Surge mais uma ferramenta para regularizar imóveis no Brasil, nova, importante e eficaz em alguns casos concretos para possibilitar o brasileiro ter o tão sonhado registro de seu imóvel.
A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem. Desde março de 2016, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é possível que o interessado busque o reconhecimento da sua propriedade imobiliária diretamente nos cartórios, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Este procedimento foi denominado de usucapião extrajudicial ou administrativo.
Nesse sentido, foi acrescentado o art. 216-A na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), para prever a possibilidade de se processar o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião junto ao cartório de registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo.
E a Lei nº 13.465/2017 trouxe um grande avanço aos procedimentos de usucapião extrajudicial, retirando a obrigatoriedade da anuência do proprietário e confrontantes sobre o imóvel usucapiendo. Pela nova redação, o silêncio do antigo proprietário ou de qualquer confrontante do imóvel será interpretado como concordância ao pedido de usucapião extrajudicial.
Assim, precisamos esclarecer a importância da advocacia extrajudicial, um seguimento novo do Direito, altamente rentável e importante. A advocacia extrajudicial é um ramo de atuação jurídica que prioriza procedimentos externos ao trâmite comum do Poder Judiciário. Assim, são contemplados, sobretudo, acordos e soluções consensuais, fundamentadas em cartórios e serventias extrajudiciais. Vamos estudar juntos! As novas ferramentas e ramo da advocacia extrajudicial!
Fraterno abraço do Professor Júlio Cesar Sanchez.
Tópicos abordados:
✅Material exclusivo
✅Prática na regularização de imóveis
✅Atualizado conforme Lei nº 13.465
✅Versão conforme Provimento 65 do CNJ
O que é Advocacia Extrajudicial?
Quais Tipos de Trabalhos Extrajudiciais Existentes?
Por que Cobrar Consulta? Vou Elencar aqui Abaixo Simples Motivos para a Cobrança da Consulta.
O que é Parecer Jurídico?
Modelo de Parecer Jurídico
O que é Acordo Consensual?
O que são Serviços Extrajudiciais?
Quais são os Critérios para Atuar na Área?
Desjudicialização como Alternativa
A Função Social das Serventias Extrajudiciais e a Desjudicialização
Regularização de Imóveis
Usucapião Extrajudicial na Prática.
Como é Feito?
Quem pode Requerer Usucapião Extrajudicial?
O que é Usucapião Extrajudicial?
Quem pode Requerer a Usucapião Extrajudicial?
Como é Feito o Requerimento de Usucapião Extrajudicial?
Quais são os Documentos que Devem Instruir o Requerimento?
Precisa de Advogado para Requerer?
Atuação do Tabelião de Notas no Usucapião Extrajudicial
Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial
Requerimento de Ata Notarial (Usucapião Extrajudicial)
Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial em Tópicos
Modelo de Pedido de Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião
Cartilha Procedimento Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial
A Usucapião como Instrumento de Regularização de Imóveis
Por que é Importante Regularizar um Imóvel?
Documentos Necessários para Regularização de Imóveis
Regularização de Imóveis: Escritura e Registro
Como Regularizar Imóveis sem Escritura e Registro?
Como Proceder?
Regularização do Imóvel sem o Habite-se
Qual o Problema de Não Possuir esse Documento?
Como Fazer esse Documento?
Regularização de Imóveis com Dívidas
Regularização de Imóveis: Contratos de Gaveta
Quais os Passos para Regularizar um Imóvel?
Entrada no Cartório
Alvará de Regularização
Certidões Negativas
Averbação do Imóvel
A Usucapião Extrajudicial no Direito Comparado
Evolução Histórica do Instituto no Direito Brasileiro
Aquisição pela Usucapião
Efetividade da Usucapião Extrajudicial
Bens e Direitos Imobiliários que Podem ser Usucapidos
Acórdão
Notas Taquigráficas
Usucapião de Uso Especial para Fins de Moradia
Responsabilidade Civil do Registrador na Qualificação da Usucapião Administrativa
Provimento Nº 121 Altera Provimento Nº 65 do CNJ sobre Usucapião nos Serviços Extrajudiciais
CNJ: Provimento Nº 65/2017
Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial de Acordo com o Novo Provimento Nº 65/2017 do CNJ
Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial Aprovada após Provimento 65
Inventário Extrajudicial em Cartório: Como Fazer Passo a Passo
Modelos de Procuração Pública
Modelo Petição Inventário Extrajudicial com Bens
Inventário Extrajudicial – Perguntas E Respostas
O que é? e Por que Usar?
Quais são os Requisitos para a Realização de um Inventário em Cartório?
Qual é o Cartório Competente para Realização de um Inventário?
Quais são os Documentos Necessários para Fazer um Inventário em Cartório?
Documentos do Falecido
O Tabelião pode Providenciar.
Documentos do Cônjuge, Herdeiros e Respectivos Cônjuges
Documentos do Advogado
Imóveis Urbanos:
Imóveis Rurais:
Bens Móveis:
Partilha
É Necessário Contratar Advogado para Fazer o Inventário em Cartório?
É Possível ser Representado por Procurador na Escritura de Inventário?
O que é Escritura para Nomeação de Inventariante?
O que é Inventário Negativo?
O que é Sobrepartilha?
Pode ser Reconhecida a União Estável em Inventário?
É Possível Renunciar à Herança?
Quanto Custa?
Modelo de Escritura Pública de Divórcio em Conformidade com a Emenda Constitucional Nº 66
(REURB) Regularização Fundiária Urbana.
O que é REURB?
Papel dos Entes Federados
Modalidade de REURB
Quem pode e como requerer a REURB
Passo a Passo da Reurb-S
Embargo de Obra
referências
indíce alfabético remissivo
instruções para uso das peças práticas on-line deste livro
✅Material exclusivo
✅Prática na regularização de imóveis
✅Atualizado conforme Lei nº 13.465
✅Versão conforme Provimento 65 do CNJ
| Autor(es) | Júlio Cesar Sanchez |
|---|---|
| Assunto | Civil e Processo Civil |
| Idioma | Português |
| Edição | 2 |
| Mês | Junho |
| Ano | 2023 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 320 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 2 |
| Peso (kg) | 0.500 |
| ISBN | 9786555266726 |
| EAN | 9786555266726 |
