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Kit Lei Maria da Penha

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SKU.: EM-2022-KIT-MARIA-DA-PENHA
Autor: Renee do ó Souza, Francisco Dirceu Barros, Jeferson Botelho
Sinopse:

Violência Doméstica e Familiar Avanços e desafios da Lei Maria da Penha como aparato de prevenção


Oportuno momento em que o Professor Jeferson Botelho brinda a sociedade com importante obra, que esmiúça as recentes atualizações legislativas e entendimentos do Supremo Tribunal Federal que visam prevenir, reprimir e combater a violência contra a mulher.

O estimado autor evidencia perspectivas e âmbitos da violência contra a mulher que vão desde a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e doméstica à violência política.

Em um total de vinte capítulos, o livro discute, dentre tantos outros relevantes tópicos, sobre a participação da mulher no cenário político nacional e o exercício de seus direitos; o direito de proteção à saúde menstrual da mulher; as recentes alterações no Código Penal e Lei Maria da Penha; a nova modalidade criminosa de desobediência de descumprimento de medidas protetivas, a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco que visa subsidiar a atuação do Sistema de Justiça; as novas atribuições do Delegado de Polícia em face da existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física da mulher.

Em suma, a obra serve como uma bússola aos diferentes públicos com interesse em tomar conhecimento e contribuir com o avanço do cumprimento e da garantia dos direitos das mulheres e, conseguintemente, para a construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária, justa, fraterna, pluralista e sem preconceitos.


A Lei Maria da Penha no Direito Policial


A presente obra é composta de vinte e dois artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil que abordam de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha. O recente delito de stalking (perseguição obsessiva), a ?pornografia de vingança?, o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; a (i)legítima de­fesa da honra, o estupro marital, os efeitos da reconciliação do casal na perspectiva do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência, o NECRIM, a Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha, a responsabilização internacional do Brasil, a lesão corporal psicológica, a reabilitação do autor de violência doméstica, a relevância do formulário de avaliação de risco, a identidade de gênero, a valoração das declarações da vítima, o processo de vitimização, a legítima defesa da mulher e a me­dida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial, dentre outros, são apresentados ao leitor ávido por conhecimento de uma temática presente no cotidiano de quem estuda e atua com o Direito Policial.


Feminicídio - Controvérsias e Aspectos Práticos - 2ª Edição


O primeiro livro de feminicídio escrito no Brasil enfrenta as principais controvérsias constantes na persecução penal extrajudicial, procedimento, julgamento das mortes violentas de mulheres em razão do gênero e, também tem o escopo de enviar uma mensagem à sociedade de que o direito à vida é universal e o hediondo crime de feminicídio revela uma desigualdade estrutural nas relações sociais e de poder entre homens e mulheres, portanto, é necessário um estudo aprofundado sobre os aspectos e consequências jurídicas resultantes do crime misógino, fomentando interpretações que repudiam a impunidade.

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    Violência Doméstica e Familiar Avanços e desafios da Lei Maria da Penha como aparato de prevenção

    Oportuno momento em que o Professor Jeferson Botelho brinda a sociedade com importante obra, que esmiúça as recentes atualizações legislativas e entendimentos do Supremo Tribunal Federal que visam prevenir, reprimir e combater a violência contra a mulher.

    O estimado autor evidencia perspectivas e âmbitos da violência contra a mulher que vão desde a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e doméstica à violência política.

    Em um total de vinte capítulos, o livro discute, dentre tantos outros relevantes tópicos, sobre a participação da mulher no cenário político nacional e o exercício de seus direitos; o direito de proteção à saúde menstrual da mulher; as recentes alterações no Código Penal e Lei Maria da Penha; a nova modalidade criminosa de desobediência de descumprimento de medidas protetivas, a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco que visa subsidiar a atuação do Sistema de Justiça; as novas atribuições do Delegado de Polícia em face da existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física da mulher.

    Em suma, a obra serve como uma bússola aos diferentes públicos com interesse em tomar conhecimento e contribuir com o avanço do cumprimento e da garantia dos direitos das mulheres e, conseguintemente, para a construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária, justa, fraterna, pluralista e sem preconceitos.

    A Lei Maria da Penha no Direito Policial

    A presente obra é composta de vinte e dois artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil que abordam de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha. O recente delito de stalking (perseguição obsessiva), a ?pornografia de vingança?, o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; a (i)legítima de­fesa da honra, o estupro marital, os efeitos da reconciliação do casal na perspectiva do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência, o NECRIM, a Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha, a responsabilização internacional do Brasil, a lesão corporal psicológica, a reabilitação do autor de violência doméstica, a relevância do formulário de avaliação de risco, a identidade de gênero, a valoração das declarações da vítima, o processo de vitimização, a legítima defesa da mulher e a me­dida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial, dentre outros, são apresentados ao leitor ávido por conhecimento de uma temática presente no cotidiano de quem estuda e atua com o Direito Policial.

    Feminicídio - Controvérsias e Aspectos Práticos - 2ª Edição

    O primeiro livro de feminicídio escrito no Brasil enfrenta as principais controvérsias constantes na persecução penal extrajudicial, procedimento, julgamento das mortes violentas de mulheres em razão do gênero e, também tem o escopo de enviar uma mensagem à sociedade de que o direito à vida é universal e o hediondo crime de feminicídio revela uma desigualdade estrutural nas relações sociais e de poder entre homens e mulheres, portanto, é necessário um estudo aprofundado sobre os aspectos e consequências jurídicas resultantes do crime misógino, fomentando interpretações que repudiam a impunidade.

    Violência Doméstica e Familiar Avanços e desafios da Lei Maria da Penha como aparato de prevenção

    CAPÍTULO 1

    Avanços da Lei Maria da Penha em 16 Anos de Existência

    1. Referências

    CAPÍTULO 2

    Violência Política Contra a Mulher. Magnitude Arrojada em Nome da Eficiência

    1. Reflexões Finais
    2. Referências

    CAPÍTULO 3

    A Mens Legis da Proteção Social na Nova Lei Nº 14.214/21 - Precariedade Menstrual e Violação dos Direitos Humanos

    1. Notas Introdutórias
    2. A Dignidade Menstrual no Direito Comparado
    3. Lei Nº 23.904, de 3 de Setembro de 2021, do Estado de Minas Gerais
    4. Dignidade Menstrual e a Recente Lei de Proteção do Estado da Paraíba
    5. Dignidade Menstrual para Conter o Absenteísmo Escolar em São Paulo
    6. A Lei Nº 8.848, de 22 de Junho de 2021, do Município de Divinópolis/MG
    7. As Recentes Disposições da Novíssima Lei Federal Nº 14.214/21
    8. Reflexões Finais
    9. Referências

    CAPÍTULO 4

    Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica - Novos Tempos Exigem Produção Normativa Eficaz a Garantista

    1 Introdução

    1. A Nova Lei do Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica no Brasil

    2.1 Modificações no Crime de Lesão Corporal no Contexto de Violência Doméstica ou Familiar

    2.2. Novo Crime de Violência Psicológica Contra a Mulher

    1. Modificações da Lei Maria da Penha e a Criação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.
    2. Reflexões Finais
    3. Referências

    CAPÍTULO 5

    Instrumentalização de Combate à Violência Contra a Mulher no Brasil

    1. Referências

    CAPÍTULO 6

    Tutela Efetiva dos Direitos das Mulheres no Brasil. A Novíssima Lei Nº 14.149/21 e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar.

    1. Introdução.
    2. A Previsão do Frida e a Proteção dos Direitos das Mulheres
    3. Da Lavratura do Reds no Estado de Minas Gerais

    3.1 Programas de Prevenção à Violência Doméstica em Minas Gerais

    1. Reflexões Finais
    2. Referências

    CAPÍTULO 7

    Lei 13.641/2018. Descumprimento de Medidas Protetivas Agora é Crime.

    1. Referências

    CAPÍTULO 8

    Lei Maria da Penha. Novas Atribuições da Polícia na Defesa dos Direitos das Mulheres.

    1. Notas Introdutórias
    2. Da Expansão na Concessão de Medidas Protetivas
    3. Reflexões Finais
    4. Referências

    CAPÍTULO 9

    Novíssima Lei de Proteção aos Direitos das Mulheres. Agressores vão Pagar Despesas com Tratamento de Saúde e Dispositivos de Proteção das Mulheres

    1. Referências

    CAPÍTULO 10

    Inovações na Lei Maria da Penha. Novas Medidas Protetivas Num Cenário de Proibição da Proteção Deficiente

    1. Referências

    CAPÍTULO 11

    Recente Alteração da Lei Maria da Penha. Competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para a Ação de Divórcio, Separação, Anulação de Casamento ou Dissolução de União Estável

    1. Referências

    CAPÍTULO 12

    Importantes Mudanças na Lei Maria da Penha. Educação Básica. Garantia de Matrícula de Dependentes de Mulher Vítima de Violência

    1. Referências

    CAPÍTULO 13

    Novíssima Lei Amplia Direitos das Mulheres. Apreensão da Arma de Fogo do Autor na Violência Doméstica ou Familiar.

    1. Referências

    CAPÍTULO 14

    Tríplice Normativa. Novo Conceito de Violência Psicológica Contra a Mulher. Causa de Aumento de Pena no Feminicídio e Normas da Prisão Preventiva da Mulher Gestante.

    1. Referências

    CAPÍTULO 15

    Lei Nº 13.721/2018. Novas Disposições do Exame de Corpo de Delito que Envolva Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher

    1. Introdução
    2. Das Definições Legais
    3. Dos Crimes Transeuntes e Não Transeuntes
    4. Do Exame de Corpo de Delito
    5. Reflexões Finais
    6. Referências

    CAPÍTULO 16

    A Novíssima Lei 13.434/2017 e o Uso de Algemas: A Necessária e Cogente Proteção dos Direitos das Mulheres

    1. Introdução
    2. Do Decreto nº 8858, de 2016
    3. Da Novíssima Lei nº 13.434, de 2017
    4. Reflexões Finais
    5. Referências

    CAPÍTULO 17

    Breves Apontamentos sobre a Lei Nº 13.104/2015, que Cria o Crime de Feminicídio no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

    1. Crime Hediondo:
    2. Compromissos Internacionais:
    3. Direito Comparado:
    4. Tipos de Feminicídio:
    5. Classificação:
    6. Instrumentos de Proteção em Minas Gerais:
    7. Referências

    CAPÍTULO 18

    A Desonrosa e Esdrúxula Tese da Legítima Defesa da Honra no Feminicídio

    1. Introdução
    2. Principais Teses de Defesa no Tribunal do Júri
    3. Recente Decisão do Supremo Tribunal Federal Acerca do Tema
    4. Considerações Finais
    5. Referências

    CAPÍTULO 19

    A Temática do Feminicídio no Brasil. Uma Análise Acerca da Efetividade da Lei Nº 13.104/2015

    1 Introdução

    2 A Evolução Histórico-Legislativa da Proteção à Mulher

    3 Aspectos Gerais do Feminicídio

    4 As Formas de Assassinatos Consideradas como Feminicídio

    5 A Efetividade da Lei Nº 13.104/2015: Norma Simbólica ou Instrumento Eficaz?

    1. Reflexões Finais
    2. Referências

    CAPÍTULO 20

    Ação Penal: Proibição do Retrocesso Social e da Proteção Deficiente da Lei Maria da Penha

    1. Referências

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

    A Lei Maria da Penha no Direito Policial

    CAPÍTULO 1

    Reabilitação do Autor de Violência Doméstica: Considerações Sobre a Lei nº 13.984/2020 e Iniciativas da Polícia Civil Paulista

    Amanda Tavares Borges

    CAPÍTULO 2

    Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha 

    Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez

    CAPÍTULO 3

    O Estupro Conjugal, a Proteção Insuficiente à Vítima e a Punição Ineficaz ao Agressor

    Araceli Martins Beliato

    CAPÍTULO 4

    A Relevância do “Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica” e a Concessão de Medidas Protetivas de Urgência

    Belly Yada Tai

    CAPÍTULO 5

    Contextualização da Violência e da Identidade de Gênero na Lei Maria da Penha

    Camilla Hage

    CAPÍTULO 6

    Relatório 54/01: O Marco da Responsabilização Internacional do Brasil no Contexto de Violência contra a Mulher

    Elisa Moreira

    CAPÍTULO 7

    Da Valoração em Solo Policial das Declarações da Vítima de Violência Doméstica à Luz do Princípio da Igualdade

    Felipe Dalla Vecchia

    CAPÍTULO 8

    O Controle da Convencionalidade diante das Escusas Absolutórias dos Crimes Patrimoniais Praticados no Contexto da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

    Francini Imene Dias Ibrahin

    CAPÍTULO 9

    A Violência Aplicada no Processo de Vitimização no Âmbito Doméstico

    Gabriela Segarra

    CAPÍTULO 10

    O Novel Crime de Perseguição Obsessiva(Stalking) no Âmbito da Violência Doméstica contra Mulheres

    Ivna Schelble

    CAPÍTULO 11

    Violência Psicológica contra a Mulher

    Francini Imene Dias Ibrahin, Jakelline Costa Barros dos Santos

    CAPÍTULO 12

    A Pandemia Covid-19 como Agravante da Violência Doméstica e Familiar no Estado de São Paulo

    João Batista Palma Beolchi

    CAPÍTULO 13

    Lesão Corporal Culposa Praticada no Trânsito com Reflexo de Violência Doméstica na Lei Maria Da Penha

    Joaquim Leitão Júnior 

    CAPÍTULO 14

    A (I)Legítima Defesa da Honra nos Crimes de Feminicídio na Visão do STF

    Júlia Nunes Machado

    CAPÍTULO 15

    Violência Doméstica e Ação Penal Pública Incondicionada: O Dilema entre Liberdade da Vítima e Proteção do Estado

    Juliana Raite Barbosa Menezes

    CAPÍTULO 16

    Das Dificuldades Enfrentadas pelas Mulheres que Agem em Legítima Defesa em um Contexto de Violência Doméstica

    Klisman França Barbosa

    CAPÍTULO 17

    A Proteção da Mulher em Situações de Violência Doméstica e Familiar e a Atuação da Polícia Judiciária

    Malake Waked Tanos

    CAPÍTULO 18

    Das Lesões Corporais e da Contravenção de Vias de Fato no Âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Breves Apontamentos

    Marcello Paladino

    CAPÍTULO 19

    A (In)Afastabilidade da Aplicação do Artigo 24-a da Lei 11.340/06 Face à Eventual Aproximação por Parte da Vítima de Violência Doméstica

    Patrícia Amorim Faccioli Condeli

    CAPÍTULO 20

    Pornografia de Vingança

    Patricia Chalfun de Matos Fonseca

    CAPÍTULO 21

    Núcleo Especial Criminal (NECRIM) da Capital da Polícia Civil de São Paulo na Violência Familiar e sua Ampliação para a Violência Doméstica da Lei Maria da Penha

    Patrícia Pacheco Rodrigues, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques

    CAPÍTULO 22

    A Possibilidade de o(a) Delegado(a) de Polícia Conceder a Medida Protetiva de Afastamento do Agressor do Lar Conjugal

    Utimia Cristine Pinheiro Gonçalves

    Feminicídio - Controvérsias e Aspectos Práticos - 2ª Edição

    CAPÍTULO 1

    Qualificadora ou Crime?

    1  Introdução

    1.1  O Feminicídio em Uma Estatística Alarmante

    1.2  Terminologias

    1.3  Conceito de Feminicídio:

    1.4  Razões de Gênero ou por Razões da Condição de Sexo Feminino

    1.5  Crime de “stalking” ou perseguição

     

    CAPÍTULO 2

    Espécies de Feminicídio

    1  As Espécies de Feminicídio

     

    CAPÍTULO 3

    Hediondez Feminicista

    1  Hediondez da Qualificadora Feminicista

    1.1  Consequências da Hediondez Feminicista

     

    CAPÍTULO 4

    O princípio da Igualdade no Contexto do Feminicídio 

    1  A Qualificadora Feminicista e a Violação do Princípio da Igualdade 

     

    CAPÍTULO 5

    Feminicídio e Competência

    1  Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida

    2  Competência para Julgar o Homicídio no Contexto do Feminicídio 

     

    CAPÍTULO 6

    A Natureza da Qualificadora de Feminicídio

    1  Feminicídio: Qualificadora Subjetiva Versus Objetiva

    2  Feminicídio Versus Crime Passional – A Questão do Privilégio

     

    CAPÍTULO 7

    Feminicídio e Neocolpovulvoplastia

    1  Feminicídio e Neocolpovulvoplastia: As Implicações Legais do Conceito de Mulher para os Fins Penais.

    2  A Neocolpovulvoplastia e o Feminicídio

    3  O Conceito Jurídico de Mulher para Caracterização do Feminicídio

    4  As Soluções do Critério Biológico

     

    CAPÍTULO 8

    Feminicídio e Outras Implicações Legais

    1  A Majorante do Feminicídio

    2  A Majorante do Feminicídio e o Princípio Non Bis In Idem

    3  Vigência e a Irretroatividade da Qualificadora e da Majorante do Feminicídio

    4  O Crime de Aborto Versus a Majorante do Feminicídio Cometido Durante a Gestação

    5  A Mutatio Libeli e a Qualificadora do Feminicídio

    6  O Quesito da Qualificadora do Feminicídio

    7  Feminicídio Praticado por Mulher

    8  Feminicídio e o Descumprimento das Medidas Protetivas Previstas na Lei Maria da Penha

     

    CAPÍTULO 9

    Da Persecução do Feminicídio

     

    CAPÍTULO 10

    A Comunicação das Circunstâncias no Contexto do Feminicídio.

     

    CAPÍTULO 11

    Protocolo de Feminicídio

    Noções Gerais

    As Medidas que Serão Adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco

     

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

    Francisco Dirceu Barros
    Francisco Dirceu Barros
    Francisco Dirceu Barros
    Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (2017 até janeiro 2021), atual Sub Procurador Jurídico do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, possui 20 anos consecutivos de prática criminal e eleitoral (03 como advogado e 17 como promotor de justiça), Mestre em Direito, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor do curso de pós-graduação em Processo Penal no CERS, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Ex Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Colaborador do Blog Gen Jurídico, Colaborador do Blog “Eleitoralistas”, Colaborador do Blog “Novo Direito Eleitoral”, Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 74 (setenta e quatro) livros lançados, entre eles: Direito Eleitoral, 14ª edição, Editora Método. Tratado Doutrinário de Direito Penal, Volumes I, II, III, Editora JH Mizuno, Prefácios: Fernando da Costa Tourinho Filho, José Henrique Pierangeli, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete. Tratado Doutrinário de Processo Penal (Volume único), Editora JH Mizuno, Prefácios: Rogério Sanches e Gianpaolo Poggio Smanio. Recursos Eleitorais, 2ª Edição, Editora JH Mizuno. Direito Eleitoral Criminal, 2ª Edição, Tomos I e II. Editora Juruá, Manual do Júri, 5ª Edição, Editora JH Mizuno, Prefácio Edilson Mougenot Bonfim. Manual de Prática Eleitoral, 5ª edição, Prefácio: Humberto Jacques Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Editora JH Mizuno. “Tratado do Homicídio”, Editora Fórum. Coautor e um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Juspodivm. Coautor dos livros: 1) “Feminicídio”, Editora JH Mizuno, prefácio Laurita Vaz, Ministra do STJ. 2) “Teoria e Prática do Acordo de Não Persecução Penal”, Editora JH Mizuno. 3). “(In)Fidelidade Partidária”, Editora JH Mizuno, prefácio, Airyes Britto, ex-Ministro do STF, Autor do maior estudo de direito penal consensual já realizado no Brasil, o livro: “Acordos Criminais”, prefácio Og Fernandes, Ministro do STJ, Editora JH Mizuno.
    Jeferson Botelho
    Jeferson Botelho
    Jeferson Botelho
    Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Delegado-Geral de Polícia Civil de Minas Gerais – Aposentado. Professor de Direito Penal e Processo Penal; Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal Lato Sensu – Fadivale. Especialização em Combate à Corrupção, Antiterrorismo e Combate ao Crime Organizado – Universidade Salamanca – Espanha. Mestre em Ciências das Religiões – Faculdade Unida de Vitória/ES. Autor de obras jurídicas. Advogado em Minas Gerais.
    Renee do ó Souza
    Renee do ó Souza
    Renee do ó Souza
    Mestrando pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP de Mato Grosso. Membro do Ministério Público de Mato Grosso. Professor na Pós-Graduação de Prevenção e Repressão à Corrupção no CERS - CURSOS ONLINE
    Especificações do Produto
    Edição 1
    Editora Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    NCM 49019900
    Kit Lei Maria da Penha

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