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Os autores Júlio César Sanchez e Fernando Sales comentam artigo por artigo da Lei n. 8.245/91, Lei de Locação e Despejo de Imóveis Urbanos com muita didática.
A habitação é um problema que o Brasil enfrenta desde sempre. A moradia é um tema tão importante, que, pela EC/2, foi alçada à condição de direito social na CF/1988, com a sua inclusão no rol do art. 6º. O eterno sonho da casa própria ainda é pouco alcançado no País e, por isso mesmo, a maioria dos lares estão instalados em imóveis alugados. É a locação, assim, o grande instituto jurídico quando o assunto é a moradia.
E, para melhor regular essa situação, veio a lume a Lei n. 8.245/1991, chamada de Lei de Locação, para tratar da locação de imóveis urbanos. Hoje, passados mais de 30 anos de vigência dessa lei, com várias alterações posteriores, ela ainda é relevante e exerce a função maior de resguardar essa importante relação jurídica entre locadores e locatários, constituindo ferramenta basilar para os operadores do Direito. Por conta disso, os renomados professores Júlio César Sanchez e Fernando Augusto De Vita Borges de Sales uniram forças e, juntamente com a Editora Mizuno, trazem até você o presente livro, no qual comentam toda a Lei de Locação, artigo por artigo. Livro de aplicação no curso de Direito, em graduação e pós-graduação, nas cadeiras de Direito Civil e de Direito Processual Civil, a obra é ideal para os operadores do Direito que se ocupam das questões locatícias, como advogados, defensores e juízes. Essencial, também, para gestores e administradores de imóveis e corretores, que lidam com locação de imóveis urbanos.
Parte 1
DIREITO MATERIAL
Art. 1º
- Âmbito de incidência da Lei de Locação
- Locações não abrangidas pela Lei de Locação
- Arrendamento mercantil também está excluído
Art. 2º
- Solidariedade
- Ocupações coletivas multifamiliares
Art. 3º
- Prazo da locação
Art. 4º
- Cumprimento do contrato
- Dispensa da multa
Art. 5º
- Ação de despejo
Art. 6º
- Denúncia do contrato
Art. 7º
- Usufruto e fideicomisso
Art. 8º
- Alienação do imóvel no curso do contrato
Art. 9º
- Motivos que autorizam o desfazimento da locação
Art. 10
- Morte do locador
Art. 11
- Morte do locatário
Art. 12
- Desfazimento da união conjugal dos locatários
Art. 13
- Cessão da locação, sublocação e empréstimo do imóvel
Art. 14
- Sublocação (i)
Art. 15
- Sublocação (ii): rescisão ou término da locação – efeitos
Art. 16
- Sublocação (ii): rescisão ou término da locação – efeitos
Art. 17
- Aluguel
- Do valor do aluguel
- Reajustes
Art. 18
- Ainda sobre o valor do aluguel
Art. 19
- Revisão do valor do aluguel
Art. 20
- Proibição de exigir pagamento antecipado do aluguel
Art. 21
- Valor do aluguel em casos de sublocação e habitações coletivas multifamiliares
Art. 22
- Obrigações do locador
Art. 23
- Obrigações do locatário
Art. 24
- Consignação em pagamento
Art. 25
- Pagamento de tributos e encargo
Art. 26
- Reparos urgentes
Art. 27
- Direito de preferência (i)
Art. 28
- Direito de preferência (ii)
Art. 29
- Direito de preferência (iii)
Art. 30
- Direito de preferência (iv)
Art. 31
- Direito de preferência (v)
Art. 32
- Direito de preferência (vi)
Art. 33
- Direito de preferência (vii)
Art. 34
- Direito de preferência (viii)
Art. 35
- Benfeitorias (i): necessárias e úteis
Art. 36
- Benfeitorias (ii): voluptuárias
Art. 37
- Garantias da locação (i)
Art. 38
- Garantias da locação (ii): caução
Art. 39
- Garantias da locação (ii): extensão
Art. 40
- Garantias da locação (iii): substituição
Art. 41
- Garantias da locação (iv): seguro fiança
Art. 42
- Garantias da locação (v): ausência de garantia
Art. 43
- Dos delitos e das penas (i): contravenções penais
Art. 44
- Dos delitos e das penas (ii): crimes de ação pública
Art. 45
- Dos delitos e das penas (ii): crimes de ação pública
Art. 46
- Locação residencial (i): Definição
- Locação residencial (ii): Resolução do contrato
Art. 47
- Locação residencial (iii): Retomada do imóvel
Art. 48
- Locação para temporada (i): Definição
Art. 49
- Locação para temporada (ii): Recebimento e garantias
Art. 50
- Locação para temporada (iii): término e prorrogação
Art. 51
- Locação comercial (i): direito à renovação
Art. 52
- Locação comercial (ii): quando o locador não estará obrigado a renovar
- Locação comercial (iii): locação de espaço em shopping centers (i)
- Locação comercial (iv): indenização
Art. 53
- Locação comercial (iv): estabelecimentos hospitalares e educacionais
Art. 54
- Locação comercial (v): locação de espaço em shopping centers (ii)
Art. 54-A
- Locação comercial (vi): locação “built to suit”
Art. 55
- Locação comercial (vii): outras situações
Art. 56
- Locação comercial (vii): cessação do contrato
Art. 57
- Locação comercial (viii): denúncia
Parte 2
DIREITO PROCESSUAL E DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 58
- Aspectos processuais da Lei de Locação
- Disposições procedimentais especiais, gerais e comuns às ações relativas à locação
Art. 59
- Ações de despejo
- Modalidades de ações de despejo
2.1. Por denúncia vazia (arts. 6º + 46, § 2º)
2.2. Por falta de pagamento (arts. 9º, III, + 47, I)
2.3. Por infração legal ou contratual (arts. 9º, II, + 47, I)
2.4. Para uso próprio (art. 47, III)
2.5. Para reforma ou demolição do imóvel (arts. 9º, IV, + 47, I e IV)
2.6. Por extinção do contrato de trabalho (art. 47, II)
- Procedimento
3.1. Procedimento comum
3.2. Juizado especial cível
- Liminar
4.1. Liminar em processo de conhecimento
4.2. As hipóteses autorizadoras da concessão de liminar nas ações reguladas na Lei de Locação
4.3. Requisitos necessários para a concessão da liminar nas ações de despejo
Art. 60
- Requisitos da petição inicial (1): ações de despejo para reforma ou demolição do prédio alugado
Art. 61
- Prazo para desocupação no despejo por denúncia vazia, uso próprio e para demolição ou reforma
Art. 62
- Ações de despejo por falta de pagamento (1): procedimento e requisitos
Art. 63
- Ações de despejo em geral: procedimento para desocupação
- Execução provisória e caução
- Execução do despejo e embargos de terceiro
Art. 64
- Ainda sobre caução
- Caução e indenização
Art. 65
- Despejo coercitivo
Art. 66
- Abandono do imóvel e imissão na posse
Art. 67
- Consignação em pagamento
- Consignação extrajudicial
- Consignação de coisa
- Ação de consignação de alugueres e encargos da locação
- Competência territorial
Art. 68
- Revisão do valor do aluguel
- Ação revisional de aluguel
Art. 69
- Da sentença e sua execução
Art. 70
Art. 71
- Direito à renovação do contrato de locação
- Da ação renovatória
- Petição inicial
- Prazo máximo da renovação compulsória
Art. 72
- Contestação
- Aluguel provisório e reajustamento
- Exceção de retomada
Art. 73
- Diferenças entre os alugueres pagos e os devidos pela renovação
- Cômputo dos juros de mora sobre as diferenças dos aluguéis fixados no contrato e na renovatória
- Obrigações do fiador
Art. 7
- Improcedência da ação: efeitos
Art. 74
- Retomada do imóvel e indenização
Art. 75
- Regra de transição (1)
Art. 76
- Regra de transição (2)
Art. 77
- Regra de transição (3)
Art. 78
- Regra de colmatação
Art. 79
- Ações de despejo como causas de menor complexidade
Art. 81, 82, 83
- Alterações em outras leis
- Impenhorabilidade do bem de família na Lei 8.009/1990
Art. 84
- Regra de transição (4)
Art. 85
- Regra de transição (5)
Art. 86
- Alterações em outras leis
Art. 87 e 88
- Dispositivos vetados
Art. 89
- Vacatio legis
Art. 90
- Revogações.
referências
| Assunto | Imobiliário |
|---|---|
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Agosto |
| Ano | 2023 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 150 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 0,9 |
| Peso (kg) | 0,26 |
| ISBN | 9786555267174 |
| EAN | 9786555267174 |
| NCM | 49019900 |
