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Sinopse
A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito.
Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ.
Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública.
A obra mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do ENEM ou ENCCEJA. Abordamos a jurisprudência em torno da tese da remição ficta.
Não foi esquecido o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, além do exame sobre população prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores.
Tratamos das discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo país. Da mesma forma, trouxemos para reflexão a experiência de Mato Grosso do Sul no uso das tornozeleiras eletrônicas.
Quando tratada da participação da sociedade, tentamos explicar, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades como Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados.
A obra aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, falamos da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico. Pensamos que ainda que os leitores possam discordar de alguns entendimentos, a reflexão e auxílio são o objetivo deste estudo.
capítulo 1
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE EXECUÇÃO PENAL
1.1 Dados Prisionais Brasileiros
capítulo 2
PRINCÍPIOS QUE REGEM A EXECUÇÃO PENAL
2.1 Princípio da Isonomia
2.2 Princípio da Individualização da Pena
2.3 Princípio da Dignidade Humana
2.4 Princípio do Devido Processo Legal
capítulo 3
FINALIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
3.1 Função Retributiva
3.2 Função Preventiva Geral
3.3 Função Preventiva Especial
capítulo 4
APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
4.1 Competência do Juízo da Execução Penal
4.2 Classificação dos Sentenciados
4.2.1 Organizações Criminosas
4.2.2 População Prisional LGBTI
4.2.3 Condenados Indígenas
4.2.4 Identificação Genética
4.3 Comunidade
capítulo 5
DEVERES E DIREITOS DO SENTENCIADO
5.1 Deveres
5.2 Direitos
5.2.1 Visitas
5.2.2 Visita Íntima
capítulo 6
TRABALHO
capítulo 7
FALTAS DISCIPLINARES
7.1 Modalidades de Faltas Disciplinares
7.1.1 Faltas graves
7.1.2 Sanções Administrativas
7.1.3 Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)
7.1.4 Reabilitação
7.1.5 Procedimento em Juízo
7.1.6 Audiência de Justificação On-line
7.1.7 Sanções Aplicadas Judicialmente
7.1.8 Prescrição
capítulo 8
ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL
capítulo 9
ESTABELECIMENTOS PENAIS E REGIMES DE CUMPRIMENTO
9.1 Realidade Brasileira e Estabelecimentos Penais........................................
9.1.1 Regimes fechado, semiaberto e aberto
9.2 Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
9.3 Sistema Penitenciário Federal
9.3.1 Procedimento
9.4 Livramento Condicional................................................................................
9.4.1 Requisitos Objetivos e Subjetivos
9.4.2 Vedações legais
9.4.3 Procedimento
9.4.4 Causas de Revogação
CAPÍTULO 10
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS)
capítulo 11
SISTEMA DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
11.1 Sistema de Cumprimento à Brasileira
11.2 Requisitos para Progressão de Regime Prisional
11.3 Requisito Objetivo na Atualidade
11.3.1 Regra Especial em Caso de Maternidade (Similares)
11.3.2 Demais Prazos
11.4 Exame Criminológico
11.5 Regressão de Regime Prisional
11.5.1 Regressão Cautelar
capítulo 12
SAÍDAS DO CONDENADO
12,1 Autorização de Saída ou Permissão de Saída
12.2 Saída Temporária
12.3 Requisitos
12.4 Quantidade de Saídas Temporárias
capítulo 13
REMIÇÃO
13.1 Trabalho
13.2 Estudo
13.3 Remição Ficta
13.4 Perdimento
CAPÍTULO 14
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
capítulo 15
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
capítulo 16
PENA DE MULTA
capítulo 17
INCIDENTES DA EXECUÇÃO
capítulo 18
MEDIDA DE SEGURANÇA
capítulo 19
PERDÃO DA PENA
capítulo 20
RECURSO E O USO DO HABEAS CORPUS
capítulo 21
PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS E O SISTEMA PRISIONAL
capítulo 22
CASOS PARADIGMÁTICOS PARA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA
22.1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347
22.2 Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus n. 136.961/RJ
REFERÊNCIAS
| Autor(es) | Mário José Esbalqueiro Jr. |
|---|---|
| Assunto | Penal e Processo Penal |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Dezembro |
| Ano | 2022 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 248 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 1.3 |
| Peso (kg) | 0.401 |
| ISBN | 9786555263640 |
| EAN | 9786555263640 |
| NCM | 49019900 |
