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Manual de Direito Lei de Execução Penal Teoria, Prática e Precedentes

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SKU.: EM-2022-3640
Autor: Mário José Esbalqueiro Jr.
Sinopse:

A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito. Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ. Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública. A obra mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do ENEM ou ENCCEJA. Abordamos a jurisprudência em torno da tese da remição ficta. Não foi esquecido o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, além do exame sobre população prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores. Tratamos das discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo país. Da mesma forma, trouxemos para reflexão a experiência de Mato Grosso do Sul no uso das tornozeleiras eletrônicas. Quando tratada da participação da sociedade, tentamos explicar, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades como Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados. A obra aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, falamos da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico. Pensamos que ainda que os leitores possam discordar de alguns entendimentos, a reflexão e auxílio são o objetivo deste estudo.


 

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    Sinopse

    A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito.
    Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ.
    Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública.
    A obra mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do ENEM ou ENCCEJA. Abordamos a jurisprudência em torno da tese da remição ficta.
    Não foi esquecido o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, além do exame sobre população prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores.
    Tratamos das discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo país. Da mesma forma, trouxemos para reflexão a experiência de Mato Grosso do Sul no uso das tornozeleiras eletrônicas.
    Quando tratada da participação da sociedade, tentamos explicar, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades como Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados.
    A obra aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, falamos da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico. Pensamos que ainda que os leitores possam discordar de alguns entendimentos, a reflexão e auxílio são o objetivo deste estudo.

    capítulo 1

    NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE EXECUÇÃO PENAL

    1.1 Dados Prisionais Brasileiros

    capítulo 2

    PRINCÍPIOS QUE REGEM A EXECUÇÃO PENAL

    2.1 Princípio da Isonomia

    2.2 Princípio da Individualização da Pena

    2.3 Princípio da Dignidade Humana

    2.4 Princípio do Devido Processo Legal

    capítulo 3

    FINALIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

    3.1 Função Retributiva

    3.2 Função Preventiva Geral

    3.3 Função Preventiva Especial

    capítulo 4

    APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

    4.1 Competência do Juízo da Execução Penal

    4.2 Classificação dos Sentenciados

    4.2.1 Organizações Criminosas

    4.2.2 População Prisional LGBTI

    4.2.3 Condenados Indígenas

    4.2.4 Identificação Genética

    4.3 Comunidade

    capítulo 5

    DEVERES E DIREITOS DO SENTENCIADO

    5.1 Deveres

    5.2 Direitos

    5.2.1 Visitas

    5.2.2 Visita Íntima

    capítulo 6

    TRABALHO

    capítulo 7

    FALTAS DISCIPLINARES

    7.1 Modalidades de Faltas Disciplinares

    7.1.1 Faltas graves

    7.1.2 Sanções Administrativas

    7.1.3 Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)

    7.1.4 Reabilitação

    7.1.5 Procedimento em Juízo

    7.1.6 Audiência de Justificação On-line

    7.1.7 Sanções Aplicadas Judicialmente

    7.1.8 Prescrição

    capítulo 8

    ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

    capítulo 9

    ESTABELECIMENTOS PENAIS E REGIMES DE CUMPRIMENTO

    9.1 Realidade Brasileira e Estabelecimentos Penais........................................

    9.1.1 Regimes fechado, semiaberto e aberto

    9.2 Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

    9.3 Sistema Penitenciário Federal

    9.3.1 Procedimento

    9.4 Livramento Condicional................................................................................

    9.4.1 Requisitos Objetivos e Subjetivos

    9.4.2 Vedações legais

    9.4.3 Procedimento

    9.4.4 Causas de Revogação

    CAPÍTULO 10

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS)

    capítulo 11

    SISTEMA DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

    11.1 Sistema de Cumprimento à Brasileira

    11.2 Requisitos para Progressão de Regime Prisional

    11.3 Requisito Objetivo na Atualidade

    11.3.1 Regra Especial em Caso de Maternidade (Similares)

    11.3.2 Demais Prazos

    11.4 Exame Criminológico

    11.5 Regressão de Regime Prisional

    11.5.1 Regressão Cautelar

    capítulo 12

    SAÍDAS DO CONDENADO

    12,1 Autorização de Saída ou Permissão de Saída

    12.2 Saída Temporária

    12.3 Requisitos

    12.4 Quantidade de Saídas Temporárias

    capítulo 13

    REMIÇÃO

    13.1 Trabalho

    13.2 Estudo

    13.3 Remição Ficta

    13.4 Perdimento

    CAPÍTULO 14

    MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

    capítulo 15

    PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

    capítulo 16

    PENA DE MULTA

    capítulo 17

    INCIDENTES DA EXECUÇÃO

    capítulo 18

    MEDIDA DE SEGURANÇA

    capítulo 19

    PERDÃO DA PENA

    capítulo 20

    RECURSO E O USO DO HABEAS CORPUS

    capítulo 21

    PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS E O SISTEMA PRISIONAL

    capítulo 22

    CASOS PARADIGMÁTICOS PARA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA

    22.1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347

    22.2 Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus n. 136.961/RJ

    REFERÊNCIAS

    Mário José Esbalqueiro Jr.
    Mário José Esbalqueiro Jr.
    Mário José Esbalqueiro Jr.
    Juiz de Direito desde 2002. Mestre pela Universidade de Girona-Espanha. Especialista pela PUC-Rio. Especialista pelo IDP-Unisul. Professor da Escola da Magistratura.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Mário José Esbalqueiro Jr.
    Assunto Penal e Processo Penal
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Dezembro
    Ano 2022
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 248
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1.3
    Peso (kg) 0.401
    ISBN 9786555263640
    EAN 9786555263640
    NCM 49019900
    Manual de Direito  Lei de Execução Penal  Teoria, Prática e Precedentes

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