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Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE - Súmulas e Precedentes Relevantes Separados por Área do Direito

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SKU.: EM-2022-9876
Autor: Igor Pereira Pinheiro, Antônio Edilberto Oliveira Lima, Vinícius Secco Zoponi, Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez, Francini Imene Dias Ibrahin, AMANDA DE CARVALHO MONTEIRO, DANIELA BRITO DE LIMA, RICARDO MORARI PEREIRA
Sinopse:
ITEM EM PRÉ-VENDA. ENVIO A PARTIR DE 28/02/2022.
Demais itens do pedido serão encaminhados juntos, após pré-venda.

Sinopse



Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016.
Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar.
Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos separar os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE) à luz dos temas tratados em cada uma das 09 disciplinas selecionadas, para que o leitor possa fazer uma pesquisa unificada sobre cada um deles, otimizando tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos.
A obra possui garantia de atualização on-line até 31/08/2021, contando com muito conteúdo impresso e outros disponíveis em formato digital.

Igor Pereira Pinheiro
Coautor da obra e Coordenador Editorial do Grupo Mizuno

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    Sinopse:

    Tópicos abordados:
    DISCIPLINAS:

    >Constitucional
    >Administrativo
    >Eleitoral
    >Civil
    >Processo Civil
    >Penal
    >Processo Penal
    >Execução Penal
    >Legislação Penal Especial

    DIFERENCIAL:

    >O estudo dos julgados encontra-se atualizado com toda a legislação publicada até 05/01/2022, incluindo a Nova Lei de Licitações e Nova Lei de Improbidade Administrativa

    Sinopse


    Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição Federal c/c artigo 988, §§1º e 5º do Código de Processo Civil, após modificações operadas pela Lei nº 13.256/2016.
    Tem-se, na atualidade, para além dos precedentes qualificados (súmulas vinculantes, teses de repercussão geral e recursos repetitivos) com relevantes efeitos processuais, coletâneas jurisprudenciais que ostentam muita importância, como é o caso da chamada “Jurisprudência em Teses do STJ”, as Jornadas do CJF e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
    Ocorre que o chamado “Direito Jurisprudencial” ou “Direito dos Precedentes” possui fontes difusas, o que traz uma certa dificuldade para que o profissional ou estudante do Direito possa tenha acesso rápido e didático aos entendimentos sobre o tema específico que queira pesquisar.
    Diante dessa constatação, bem como pela inequívoca importância acadêmica e prática do assunto, resolvemos separar os precedentes relevantes dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE) à luz dos temas tratados em cada uma das 09 disciplinas selecionadas, para que o leitor possa fazer uma pesquisa unificada sobre cada um deles, otimizando tempo de estudo e encontrando as soluções para os problemas acadêmicos e práticos.
    A obra possui garantia de atualização on-line até 31/08/2021, contando com muito conteúdo impresso e outros disponíveis em formato digital.

    Igor Pereira Pinheiro
    Coautor da obra e Coordenador Editorial do Grupo Mizuno

    Em breve.
    AMANDA DE CARVALHO MONTEIRO
    AMANDA DE CARVALHO MONTEIRO
    AMANDA DE CARVALHO MONTEIRO
    Analista Judiciária do TJDFT. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Tutora da Faculdade CERS.
    Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez
    Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez
    Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez
    Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autora de artigos jurídicos. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.
    Antônio Edilberto Oliveira Lima
    Antônio Edilberto Oliveira Lima
    Antônio Edilberto Oliveira Lima
    Juiz de Direito do TJCE. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
    DANIELA BRITO DE LIMA
    DANIELA BRITO DE LIMA
    DANIELA BRITO DE LIMA
    Especializada em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Delegada de Polícia Civil de São Paulo.
    Francini Imene Dias Ibrahin
    Francini Imene Dias Ibrahin
    Francini Imene Dias Ibrahin
    Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-graduanda em Direitos Humanos pela Faculdade CERS (CEI). Pós-graduanda em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Sócia Fundadora da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Autora de livros e artigos jurídicos. Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo.
    Igor Pereira Pinheiro
    Igor Pereira Pinheiro
    Igor Pereira Pinheiro
    Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Crimes Eleitorais e Conexos” (ed. Mizuno) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral 2ª edição” (ed. Mizuno); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo da Editora Mizuno.
    RICARDO MORARI PEREIRA
    RICARDO MORARI PEREIRA
    RICARDO MORARI PEREIRA
    Defensor público no Mato Grosso. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UCDB/MS. Professor de Direito Processual Civil.
    Vinícius Secco Zoponi
    Vinícius Secco Zoponi
    Vinícius Secco Zoponi
    Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Anhanguera (2013) e Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2019), além de aprovado no processo de ingresso do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) em 2004. Experiência como advogado no Estado de São Paulo, com atuação em especial em Direito Público e Direito Civil. Membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina desde 2013. Professor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Professor da Escola do Ministério Público da Associação Catarinense do Ministério Público. Autor da obra “O papel do Ministério Público na efetivação do direito fundamental à saúde: uma atuação metaindividual e extrajudicial”, pela editora Dialética (no prelo).
    Especificações do Produto
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Janeiro
    Ano 2022
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 992
    Formato 17x24
    Altura (cm) 24
    Largura (cm) 17
    Profundidade (cm) 5
    Peso (kg) 1.578
    ISBN 1234567899876
    EAN 1234567899876
    NCM 49019900
    Manual de Jurisprudência Comentada do STF, STJ e TSE - Súmulas e Precedentes Relevantes Separados por Área do Direito

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