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Manual de Prática Eleitoral - 5ª Edição - Ec 107/2020

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SKU.: 9786555260625
Autor: Francisco Dirceu Barros
Sinopse:
Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico das ações eleitorais, fato que contribui para que pessoas que não estão legitimadas ao exercício do mandato assumam cargos públicos. O presente livro tem como principal escopo resolver esse problema, apresentando a teoria das ações eleitorais e modelos para promotores, advogados e juízes eleitorais.
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    Sinopse

    Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico das ações eleitorais, fato que contribui para que pessoas que não estão legitimadas ao exercício do mandato assumam cargos públicos. O presente livro tem como principal escopo resolver esse problema, apresentando a teoria das ações eleitorais e modelos para promotores, advogados e juízes eleitorais.

    Tópicos abordados

    • Atualizado com as resoluções do TSE e as novas regras das eleições 2020 (EC nº 107/2020)
    • Aspectos práticos importantes das ações eleitorais
    • Aspectos práticos importantes dos recursos eleitorais
    • Procedimentos adotados pelo TSE 

    Conteúdo Online:

    • Modelos de ações eleitorais para promotores e advogados
    • Modelos de pareceres eleitorais para promotores
    • Modelos de sentenças em diversos temas eleitorais
    • Modelos de recursos eleitorais para promotores e advogados
    • Atualização on-line até 31/12/2020

    CAPÍTULO 1

    Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais

    1  Casos de reclamações e representações eleitorais

    1.1  Representação com normas eleitorais de eficácia postergada

    1.1.1  A impossibilidade jurídica do uso da analogia para dar eficácia às normas eleitorais de eficácia postergada

    1.1.2  A impossibilidade jurídica do uso de uma representação propriamente dita nas normas de eficácia postergada 

    1.1.3  O pedido de providência cumulado com tutela inibitória.

    1.1.4  Legitimidade para executar astreintes imposta pelo descumprimento de ordem judicial

    2  Observações práticas sobre as representações eleitorais

    2.1  Rito das representações eleitorais

    2.2  Legitimidade para propor as representações eleitorais

    2.3  Competência para julgar as representações eleitorais

    2.3.1  O foro por prerrogativa de função nas representações eleitorais

    2.4  Valor da causa nas representações eleitorais

    2.5  Quando não será possível o uso das representações

    2.6  A ausência de dilação probatória

    2.7  Capacidade postulatória

    2.8  A revelia e as representações

    2.9  A reconvenção, a réplica e as representações

    2.10  A representação e a litigância de má-fé

    2.11  Análise da possibilidade da desistência de representação 

    2.12  Análise da possibilidade de ajuste de termo de ajustamento de conduta


    CAPÍTULO 2

    Princípios estruturantes típicos do processo eleitoral democrático

    1  Princípios estruturantes típicos do processo eleitoral democrático

    1.1  O princípio dos elementos valorativos do mundo das eleições

    2  Princípio da normalidade eleitoral (artigo 14, § 9º da CF)

    3  Princípio da legitimidade do pleito eleitoral (artigo 14, § 9º da CF)

    4  Princípio da paridade das armas ou pars conditio (artigo 5º c.c. artigo 14 da CF)

    5  Princípio da moralidade para o exercício do mandato (artigo 14, § 9º da CF)

    6  Princípio da proibição da tutela eleitoral deficiente

    7  Princípio da razoabilidade lógica suficiente

    8  Princípio da anualidade eleitoral 

    9  Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil e Código de Processo Penal

    10  O princípio in dubio jus honorum

    11  Princípio da emendatio libelli civil eleitoral

    12  Princípio da supra celeridade dos feitos eleitorais

    12.1  Celeridade X combate a fake news

    13  Princípio da gravidade das circunstâncias que caracterizam o ato abusivo. 

    13.1  Critérios objetivos para aferição da gravidade das circunstâncias do ilícito 

    13.2  Eventuais implicações no resultado pleito

    14  Princípio do quórum integral 

    15  Princípio da necessidade de novas eleições, independentemente do número de votos anulados

    16  Princípio da ausência da perquirição de aspectos psicológicos do autor 


    CAPÍTULO 3

    Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais

    1  Condições das ações cíveis eleitorais

    2  Condições da ação cíveis eleitorais segundo a teoria da asserção

    3  Litisconsórcio passivo necessário 

    4  Legitimidade para ações eleitorais.

    4.1  Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma ação eleitoral sem a anuência de um dos partidos integrantes da composição

    4.1.1  Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma ação eleitoral após a diplomação

    5  Honorários advocatícios, custas na Justiça Eleitoral, valor da causa e sanção por litigância de má-fé.

    6  O arrolamento de testemunhas quando o rito é o do artigo 22, V, da Lei Complementar nº 64/90

    6.1  Situação prática: Ministério Público como custos legis 

    7  Como calcular a multa imposta nas ações eleitorais

    8  As especificidades dos atos processuais eleitorais 

    8.1  Como fazer a contagem dos prazos eleitorais 

    8.2  A contagem dos prazos em dias e prazos em horas

    8.3  As intimações e notificações

    8.4  Ministério Público e a intimação pessoal 

    8.5  Exceção: a intimação do Ministério Público Eleitoral em sede de AIRC

    8.6  Uma regra não aplicável ao Ministério Público Eleitoral

    8.7  Prazo em dobro para Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e de litisconsortes com diferentes procuradores de distintos escritórios.

    8.8  A busca e apreensão para devolução dos autos

    8.9  A suspensão dos prazos processuais no recesso forense

    8.10  Regra geral para os prazos recursais

    8.11  Da ordem dos processos no tribunal 

    8.12  Diretrizes gerais para o sistema recursal 

    8.13   A intimação via WhatsApp


    CAPÍTULO 4

    O sistema de valoração das provas no direito eleitoral - “A prova testemunhal singular, a interceptação ambiental, escuta ambiental, gravação ambiental no direito eleitoral”

    1  A prova testemunhal no direito eleitoral

    2  Sistema de valoração tarifado versus a persuasão racional do magistrado eleitoral

    3  A captação ambiental, a gravação ambiental e a interceptação ambiental no direito eleitoral 

    3.1  Divisão da captação ambiental 

    4  A necessidade de autorização judicial para captação ambiental 

    5  Gravação ambiental

    5.1  Posição atual do TSE no tema gravação ambiental 

    5.2  Das espécies de gravação ambiental 

    5.3  A licitude da gravação ambiental privada ou pública com repercussão geral foi reconhecida pelo STF

    6  A captação ambiental ou gravação ambiental em defesa de uma liberdade pública.

    7  Restrições à prova ambiental feita por um dos interlocutores no direito eleitoral 

    8  As provas eleitorais ilícitas derivadas e a teoria dos “frutos da árvore envenenada” (the fruit of the poisonous tree)

    9  Limitações à teoria dos “frutos da árvore envenenada” (the fruit of the poisonous tree)

    10  A prova emprestada no direito eleitoral

    10.1  Prova emprestada e a não exigência das partes uniformes

    10.2  Prova emprestada e exigência de contraditório

    10.3  Prova emprestada e celeridade processual 

    10.4  O valor da prova emprestada no direito eleitoral


    CAPÍTULO 5

    Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral

    1  ARPI – Ação de Reclamação por Propaganda Irregular

    1.1  O poder de polícia no Direito Eleitoral

    1.1.1  Conceito de poder de polícia no Direito Eleitoral

    1.1.2  Das espécies de poder de polícia:

    1.1.3  A fundamentação legal do poder de polícia imediato do juiz eleitoral 

    1.1.3.1  Crime oriundo do exercício irregular do poder de polícia 

    1.1.4  O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na internet

    1.1.5  A fundamentação legal do poder de polícia mediato do Ministério Público Eleitoral

    1.1.6  A fundamentação do poder de polícia mediato exercido pelos partidos, coligações ou candidatos

    1.1.7  Da Desinformação na Propaganda Eleitoral

    1.1.7.1  NIP (Notícia de irregularidade na Propaganda Eleitoral)  Atividades práticas que o juiz deve desenvolver no exercício do poder de polícia imediato no ensejo de combater a propaganda eleitoral

    1.1.7.2  Outras atividades do juiz eleitoral no exercício do poder de polícia imediato

    1.1.8  Vedação da atividade ex officio do juiz com a finalidade de combater a propaganda irregular

    1.1.9  Vedações ao excesso no uso do poder de polícia

    1.2  Para que serve a ARPI 

    1.2.1  O poder de polícia e o princípio da liberdade de expressão

    1.3  Os motivos que ensejam a ARPI 

    1.3.1  Espécie n. 1: propaganda eleitoral

    1.3.2  Espécie n. 2: propaganda intrapartidária

    1.3.3  Espécie n. 3: propaganda partidária

    1.3.4  Espécie n. 4: propaganda institucional 

    1.3.5  Outras hipóteses de irregularidades na propaganda

    1.3.5.1  A propaganda eleitoral nas sedes e dependências dos partidos e nos comitês de campanha

    1.3.5.2  As mensagens eletrônicas e as mensagens instantâneas enviadas por candidato, partido político ou coligação

    1.4  Previsão legal da ARPI

    1.5  Legitimidade ativa da ARPI 

    1.6  Legitimidade passiva da ARPI 

    1.6.1  Princípio da proibição da pré-candidatura

    1.6.2  Teoria da mera conduta

    1.7  Prazo para interposição da representação eleitoral

    1.7.1  Prazo inicial

    1.7.2  Prazo final

    1.8  Competência para julgar a ARPI

    1.8.1  A comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas à propaganda

    1.8.2  A competência para conhecer e julgar a representação para retirada de propaganda eleitoral depois das eleições.

    1.9  Efeito da procedência da ARPI

    1.9.1  Outras consequências da propaganda irregular

    1.9.1.1  Possibilidade de cumulação de sanções

    1.9.2  O efeito da retirada da propaganda

    1.9.2.1  Efeito da retirada da propaganda irregular nos bens privados

    1.9.2.2  Efeito da retirada da propaganda irregular em bens públicos (de uso comum):

    1.9.2.3  Efeito da retirada da propaganda por meio de outdoor em bens privados ou em bens públicos (ou de uso comum).

    1.9.2.4  Efeito da retirada da propaganda em caso de concessão de liminar

    1.9.2.5  Responsabilidade pela comprovação da retirada 

    1.9.3  A execução da multa eleitoral

    1.10  Procedimento da ARPI 

    1.10.1  Petição inicial

    1.10.1.1  Como são fixados os prazos na ARPI:

    1.10.2  Capacidade postulatória

    1.10.3  A ausência de dilação probatória

    1.10.4  Depoimento pessoal do representado

    1.10.5  Quando o juiz indefere a representação sem julgamento do mérito

    1.10.5.1  A falta do pedido

    1.10.5.2  O pedido e a litispendência 

    1.10.5.3  Concessão de pedido liminar

    1.10.5.4  O pedido cumulativo 

    1.10.5.5  Recurso do indeferimento da inicial

    1.10.6  Da improcedência liminar do pedido

    1.10.7  Atividade que o juiz eleitoral deve fazer ao receber a representação

    1.10.8  A defesa do réu

    1.10.9  A intervenção do Ministério Público Eleitoral 

    1.10.10  Transcorrido o prazo de 1 (um) dia para o Ministério Público Eleitoral ofertar o parecer

    1.10.11  Memoriais finais

    1.10.12  Do julgamento da ARPI

    1.10.13  A publicação dos atos judiciais

    1.10.14  A revelia e a ARPI 

    1.10.15  Reconvenção, réplica e a ARPI 

    1.10.16  Litisconsórcio e a ARPI

    1.10.17  Desistência da ARPI

    1.10.18  Da tutela inibitória eleitoral 

    1.10.19  Dos recursos para o Tribunal Regional Eleitoral 

    1.10.19.1  Recurso contra sentença proferida por Juiz Eleitoral em sede de ARPI 

    1.10.19.2  As atividades do Relator do TRE

    1.10.19.3  Recurso contra decisões proferidas por Juiz Auxiliar do TRE em sede de ARPI 

    1.10.20  Dos recursos para o TSE

    1.10.21  Efeitos dos recursos em sede de ARPI

    1.10.21.1  Ministério Público Eleitoral, os litisconsortes com diferentes advogados, o defensor público e o prazo em dobro para recorrer

    1.10.21.2  Ministério Público Eleitoral e a intimação pessoal para recorrer

    1.10.21.3  A defensoria pública e a intimação pessoal para recorrer

    1.10.22  Observações muito importantes

    1.10.22.1  O que acarreta a não observância dos prazos supracitados

    1.10.23  A priorização dos feitos eleitorais

    1.10.24  Da reclamação

    1.11  A representação e a litigância de má-fé

    1.11.1  Como calcular o valor da litigância de má-fé

    1.12  Honorários advocatícios em sede de ARPI 

    1.13  O ônus da prova da propaganda irregular

    1.14  Um macete de ordem prática

    1.14.1  A fundamentação do prévio conhecimento e do prazo de 48 horas 

    1.15  Princípio da responsabilidade solidária na propaganda eleitoral

    1.16  Nova posição do TSE vai elidir a farra das propagandas irregulares e o abuso do poder econômico na propaganda eleitoral

    1.16.1  Formas de propagandas antecipadas que podem configurar abuso de poder

    1.16.2  Formas de propagandas antecipadas que podem configurar abuso de poder

    1.16.3  Observações finais

    1.16.4. PAR METROS PARA IDENTIFICAR UMA PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA ILÍCITA 

    1.17  A problemática dos adesivos transmudados de propaganda partidária

    1.18  Propaganda de apoplexia

    1.18.1  Disposições penais relativas à propaganda eleitoral (Artigos 87 usque 106 da Resolução do TSE nº 23.610/2019 – editada para as eleições de 2020:

    1.19  Anexo IV – Tabela de prazos processuais 

    1.20  Resumo didático do rito das representações eleitorais


    CAPÍTULO 6

    Prática das convenções partidárias presenciais e virtuais 

    1  Conceito:

    2  Previsão legal

    3  Finalidade

    4  Prazo:

    5  Direito líquido e certo

    6  Quantidade

    6.1  Vedações e permissões nas prévias e nas convenções partidárias:

    6.2  Orientações práticas sobre as convenções partidárias

    6.3  Principais regras práticas das convenções presenciais e virtuais 

    6.4  Ao receber o pedido de registro, o juiz deve observar se este contém:

    6.5  Das convenções virtuais: (Nos ternos das Consultas TSE/2020 nº 0600413-57, 0600460-31 e 0600479-37).

    6.6  A reserva do registro de atos de natureza interna corporis do partido político

    6.7  O registro dos atos nas convenções partidárias presenciais 

    6.8  Outras observações práticas sobre o registro da candidatura


    CAPÍTULO 7

    A causa de registrabilidade geral e compulsória: uma forma eficaz para combater o machismo político eleitoral

    1  Fundamentos legais

    2  As consequências legais do não atendimento da condição de registrabilidade geral e compulsória

    3  Como burlar a exigência legal

    4.1  O chamamento do DRAP à ordem

    5  As mulheres e o mundo da política


    CAPÍTULO 8

    A causa de registrabilidade geral e compulsória: como deve ser realizado o cálculo de candidaturas de sexo


    CAPÍTULO 9

    A quitação eleitoral e a condição de elegibilidade

    1  A desaprovação de contas e a ausência de quitação

    1.1  As Resoluções do TSE

    1.2  O confronto da Resolução com a Lei

    2  Ausência de apresentação de contas de campanha e duração da falta de quitação eleitoral

    3  A sanção de multa sem trânsito em julgado e obtenção de quitação eleitoral

    4  O parcelamento da pena de multa e a obtenção de quitação eleitoral

    5  O pagamento da pena de multa após o prazo do registro de candidatura

    6  O pagamento da pena de multa e a prescrição 


    CAPÍTULO 10

    Teoria e Prática da AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidatura

    1  O objetivo da AIRC

    2  As causas de pedir que ensejam a AIRC

    2.1  O momento oportuno para verificação das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade.

    3  Previsão legal da AIRC

    4  Legitimidade ativa da AIRC

    4.1  A notícia de inelegibilidade

    4.2  Prazo e procedimento da notícia de inelegibilidade

    4.3  A inaplicabilidade da Súmula nº 11 do TSE ao Ministério Público Eleitoral

    4.4  Possibilidade da arguição de uma inelegibilidade ex officio

    4.5  Análise da capacidade postulatória

    4.6  Vedação para o partido ou a coligação apresentarem impugnação aos seus próprios filiados

    4.7  Vedação para o partido político integrante de coligação impugnar isoladamente registro de candidatura

    4.8  Quando é permitido ao partido ou coligação, que não impugnou o registro, recorrer da decisão que o defere

    4.9  Quando o Ministério Público Eleitoral não pode impugnar

    4.10  A teoria da impugnação adstrita à circunscrição

    4.10.1  Teoria da impugnação adstrita ao que se pleiteia

    4.11  Quando será possível um partido coligado atuar de forma isolada

    4.12  Requisito básico para a coligação propor qualquer ação eleitoral 

    5  Legitimidade passiva da AIRC

    6  Prazo para interposição da AIRC

    6.1  Vista pessoal para o Ministério Público eleitoral

    7  Competência para julgar AIRC

    8  Efeito da procedência da AIRC

    8.1  A teoria da conta e do risco

    8.2  A teoria da conta e do risco versus a antecipação da tutela

    8.3  A AIRC e as sanções diferentes do pedido

    8.4  AIRC e a exigência de provas inconcussas

    9  Do litisconsórcio ativo e passivo

    9.1  Litisconsórcio passivo

    10  Atividades práticas do juiz ao receber o pedido de registro

    10.1  O que deve conter o pedido de registro

    11  Teoria das inelegibilidades extemporâneas

    12  Teoria do provimento jurisdicional eficaz e a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas de gestão

    12.1  O provimento jurisdicional eficaz

    12.2  A nova posição do TSE

    12.3  Órgão competente para julgar as contas

    12.4  A posição do STF

    12.5  Contas relativas a convênio federal e contas quanto à gestão de recursos estaduais transferidos aos municípios mediante convênio, acordo

    12.6  O efeito diferente do julgamento da conta de governo e da conta de gestão

    13  O procedimento da AIRC

    13.1  A petição inicial e os meios de provas

    13.2  A contestação

    13.3  A produção de provas

    13.4  A oitiva das testemunhas

    13.5  Das diligências

    13.6  A coleta de provas

    13.7  As alegações finais

    13.7.1  Julgamento antecipado da lide: 

    13.8  A sentença

    13.9  O princípio supra da celeridade processual e a AIRC

    13.10  A data final para que todos os registros sejam julgados

    13.11  Os honorários advocatícios em sede de AIRC

    13.12  A apreciação das provas

    13.13  O prazo recursal

    13.14  A contagem do prazo recursal diferenciada

    13.15  A ilegitimidade do partido que não impugnou o registro de candidato para recorrer da sentença que o deferiu

    13.16  As contrarrazões

    13.17  A intervenção do procurador

    13.18  O julgamento no tribunal

    13.19  O recurso para o TSE

    13.20  O recurso para o STF

    14  Observações didáticas

    14.1  Análise de Casos Práticos de Elegibilidades e Inelegibilidades

    14.2  Esquema didático do rito da AIRC

    14.3  Check - list do pedido de registro de candidatura para ser usado por candidatos, membros do Ministério Público Eleitoral e juízes eleitorais. “Modelo confeccionado pelo doutrinador Rodrigo Lopez Zílio, Promotor de Justiça coordenador do CAEL do Ministério Público do Rio Grande do Sul”


    CAPÍTULO 11

    Teoria e Prática da AIJE(Ação de Investigação Judicial Eleitoral)

    1  AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral

    1.1  A importância da AIJE

    1.1.1  Conceito e objetos jurídicos tutelados

    1.2  Para que serve a AIJE

    1.3  Extinção pela inadequação processual da via eleita

    1.4  Atos que “caracterizam abuso de poder político, segundo o TSE”.

    1.4.1  Atos que “caracterizam abuso de poder econômico, segundo o TSE”.

    1.4.2  Casuística acerca da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, segundo o TSE”

    1.5  Previsão legal da AIJE

    1.6  Natureza jurídica da AIJE

    1.7  Legitimidade ativa da AIJE

    1.7.1  Teoria eleitoral da parte conglobante

    1.7.1.1  Perquirição de aspectos psicológicos do autor

    1.7.1.2  Análise do eleitor como agente ativo da AIJE

    1.7.2  Análise da possibilidade da formação de litisconsórcio ativo

    1.7.2.1  Litisconsórcio ativo e prazo em dobro

    1.7.3  Análise da possibilidade de o partido coligado ajuizar investigação judicial eleitoral

    1.7.4  Análise da possibilidade de um candidato à eleição proporcional impugnar candidato da eleição majoritária.

    1.7.4.1  Análise da possibilidade de um candidato a Vice-Prefeito ou vice-governador impugnar candidatura sozinho.

    1.7.5  Análise de um partido político que não esteja participando de um pleito eleitoral propor a AIJE

    1.7.6  Análise da uma coligação formada para eleição majoritária impugnar candidatos da eleição proporcional

    1.7.7  Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma AIJE sem a anuência de um dos partidos integrantes da composição

    1.7.8  Análise da possibilidade do ajuizamento pela coligação de uma AIJE após a diplomação 

    1.7.9  Análise da possibilidade de um partido político prosseguir com a ação proposta por uma coligação que foi extinta

    1.7.10  Requisitos para que um pré-candidato possa propor a AIJE

    1.7.11  Limitação a circunscrição

    1.7.12  Análise da possibilidade de desistência e consequente assunção da titularidade pelo Ministério Público

    1.8  Legitimidade passiva da AIJE

    1.8.1  Legitimidade passiva e a possibilidade de formação do litisconsórcio passivo necessário

    1.9  Prazo para interposição da AIJE

    1.9.1  Prazo inicial

    1.9.1.1  Procedimento preparatório eleitoral (PPE)

    1.9.2  O prazo final

    1.10  Competência para julgar a AIJE

    1.10.1  Competência e foro por prerrogativa de função

    1.11  Dos efeitos da AIJE julgada procedente

    1.11.1  Efeitos principais:

    1.11.2  Efeito secundário:

    2  A AIJE e as sanções diferentes do pedido

    3  AIJE e a exigência de provas inconcussas

    4  AIJE e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios

    5  A impossibilidade do efeito da procedência da AIJE ser somente a inelegibilidade

    5.1  Dos efeitos dos recursos interpostos da sentença que julga a AIJE

    5.1.1  Efeito do recurso que julga a AIJE quando esta é usada para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político

    5.1.2  Efeito do recurso que julga a AIJE quando ela é usada para o combate à captação ilícita de votos

    5.1.3  Efeito do recurso que julga a AIJE quando ela é usada para o combate às condutas vedadas aos agentes públicos

    5.2  O procedimento da AIJE

    5.2.1  Interposição da AIJE através dos legitimados

    5.2.2  Petição inicial

    5.2.2.1  Requisitos: 

    5.2.2.2  Direção 

    5.2.2.3  Número de cópia:

    5.2.2.4  Valor da causa: 

    5.2.2.5  Rol de testemunhas:

    5.2.2.6  Demonstração do lastro probatório mínimo:

    5.2.2.7  Capacidade postulatória 

    5.2.2.8  Procuração do advogado

    5.2.2.9  Ausência de procuração

    5.2.2.10  Indeferimento liminar da exordial

    5.2.2.11  Recurso do indeferimento liminar da exordial

    5.2.2.11.1  Da improcedência liminar do pedido

    5.2.2.11.2  Concessão de pedido liminar

    5.2.3  Atividades do corregedor, que terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais, ou do juiz eleitoral, ao despachar a inicial

    5.2.4  No caso de o corregedor indeferir a reclamação ou representação, ou retardar-lhe a solução, poderá o interessado renová-la perante o Tribunal, que resolverá dentro de 24 horas

    5.2.5  O interessado, quando não for atendido ou ocorrer demora, poderá levar o fato ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias.

    5.2.6  Feita a citação, a Secretaria do Tribunal juntará aos autos cópia autêntica do ofício endereçado ao representado, bem como a prova da entrega ou da sua recusa em aceitá-lo ou dar recibo.

    5.2.7  Findo o prazo da citação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de cinco dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de seis para cada um, as quais comparecerão, independentemente de intimação.

    5.2.7.1  A AIJE e a potencialidade lesiva

    5.2.7.2  Honorários advocatícios

    5.2.7.3  Análise da possibilidade de aplicação da emendatio libelli em sede de AIJE

    5.2.7.4  A AIJE e o julgamento antecipado da lide

    5.2.7.5  A prova pré-constituída na AIJE

    5.2.7.6  Provas não admissíveis da AIJE.

    5.2.7.7  Decisões interlocutórias tomadas no curso da AIJE

    5.2.7.8  Crime eleitoral na arguição de inelegibilidade de má-fé

    5.2.7.9  Falso testemunho em sede de AIJE 

    5.2.7.10  A AIJE e o amicus curiae

    5.2.7.11  A AIJE e os recursos 


    CAPÍTULO 12

    Teoria e Prática da ARCONVE – (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)

    1  As condutas vedadas aos agentes públicos em  campanhas eleitorais

    2  A ARCONVE e as sanções diferentes do pedido

    3  A ARCONVE e a exigência de provas inconcussas

    4  ARCONVE e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios

    5  Da legitimidade 

    5.1  Legitimidade ativa da ARCONVE

    5.2  Legitimidade passiva da ARCONVE

    6  O prazo para interposição de uma ARCONVE

    6.1  O prazo inicial e o incidente do RO/PA n. 748

    6.2  O prazo final 

    6.2.1  Teoria do armazenamento tático de indícios

    7  Análise da possibilidade de exigência de prova pré-constituída

    8  Análise da possibilidade de exigência de potencialidade do dano

    9  Análise da necessidade da realização de novas eleições

    10  Análise da possibilidade de o prefeito reeleito e cassado por conduta vedada poder concorrer ao cargo na eleição subsequente

    11  Competência para julgar a ARCONVE 

    12  O procedimento da ARCONVE

    13  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre o titular e o vice na eleição majoritária

    14  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre o candidato e partido

    14.1  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre agente público responsável pela conduta vedada e o candidato beneficiário

    15  Análise da capacidade postulatória

    16  O prazo do recurso em sede de ARCONVE

    17  Dos recursos

    18  O efeito da decisão em sede de ARCONVE

    19  O conceito de agente público

    20  As consequências práticas do descumprimento das vedações

    20.1  Quando as condutas vedadas podem causar inelegibilidade

    20.2  A sanção e o princípio da proporcionalidade

    20.3  As condutas vedadas e o abuso de poder (de autoridade ou político) 

    20.4  O reflexo na Lei de Improbidade


    CAPÍTULO 13

    Teoria e Prática da ARCISU – Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio

    1  Para que serve a ARCISU

    2  Os requisitos da ARCISU

    2.1  A distinção entre “boca de urna” e captação de sufrágio

    3  Previsão legal da ARCISU

    4  Legitimidade ativa da ARCISU

    5  Legitimidade passiva da ARCISU

    5.1  O cabo eleitoral

    6  A teoria da autoria eleitoral mediata

    7  Prazo para interposição da ARCISU

    7.1  Prazo inicial

    7.2  Prazo final

    8  Competência para julgar a ARCISU

    9  Efeito da procedência da ARCISU

    9.1  A teoria da dupla imputação eleitoral/penal

    9.2  A ARCISU e as sanções diferentes do pedido

    9.3  ARCISU e a exigência de provas inconcussas

    9.4  ARCISU e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios

    10  O prazo recursal

    10.1  O efeito do recurso interposto

    10.2  A hipótese do efeito suspensivo

    11  A constitucionalidade da sanção

    12  Procedimento da ARCISU

    13  Potencialidade lesiva e gravidade do fato

    14  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo na eleição majoritária

    15  As promessas de campanha

    16  Outras ações que podem ser usadas para combater a captação ilegal de sufrágio

    17  Impossibilidade de a captação irregular de sufrágio ser apurada na AIRC

    18  A teoria dos frutos da árvore envenenada na unicidade da chapa

    19  Análise da possibilidade de desistência da ARCISU

    20  Análise da capacidade postulatória

    21  Dos recursos


    CAPÍTULO 14

    Teoria e Prática da Ardi – Ação de Reclamação às Doações Irregulares

    1  Aspectos práticos relevantes da Ardi – Ação de Reclamação às Doações Irregulares

    1.1  Para que serve a Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)

    1.2  Previsão legal da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)

    1.3  Regulamentação das doações às pessoas físicas: 

    1.4  Legitimidade ativa da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)

    1.5  Legitimidade passiva da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)

    1.6  Prazo para interposição da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)

    1.6.1  Prazo inicial

    1.6.2  O prazo final

    1.7  Competência para julgar a Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)

    1.8  O procedimento da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)

    1.9  Peculiaridades atinentes às doações 

    1.10  Consequência da procedência da Ardi (Ação de Reclamação às Doações Irregulares)

    1.11  Doação acima do limite legal e o princípio da insignificância 


    CAPÍTULO 15

    Teoria e Prática da ARAGI – Ação de Reclamação por Arrecadação e Gastos Ilícitos

    1  Para que serve a ARAGI

    1.1  Disposições gerais sobre o limite de gastos nas eleições de 2020

    2  Previsão legal da ARAGI 

    3  Legitimidade ativa da ARAGI

    4  Legitimidade passiva da ARAGI

    5  Prazo para interposição da ARAGI

    5.1  Do prazo inicial:

    5.2  Do prazo final:

    6  Competência para julgar a ARAGI

    7  O procedimento da ARAGI

    8  As sanções

    9  Prazo recursal

    10  Efeitos do Recurso

    11  A ARAGI versus o RCD (Recurso contra a diplomação)

    12  A possibilidade da alteração do limite de gastos  dos candidatos

    13  Análise da capacidade postulatória

    14  Dos recursos


    CAPÍTULO 16

    Teoria e Prática da AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

    1  Para que serve a AIME

    2  Previsão legal da AIME 

    3  O bem tutelado na AIME

    4  Critérios de aferição da influência do abuso de poder, corrupção ou fraude

    5  A AIME e o segredo de justiça

    6  Legitimidade ativa da AIME

    7  Legitimidade passiva da AIME

    7.1  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o vice na eleição majoritária

    7.2  Um macete de ordem prática

    7.3  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo entre os candidatos e o partido

    7.4  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo do partido na eleição proporcional

    8  Do prazo 

    9  Competência para julgar

    10  Efeito do julgamento da AIME

    11  A procedência da ação e a análise do elemento subjetivo

    12  Do procedimento da AIME

    12.1  A AIME e a prova pré-constituída

    12.2  A AIME e a prova emprestada

    13  A AIME e as sanções diferentes do pedido

    13.1  AIME e a exigência de provas inconcussas

    13.2  AIME e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios

    13.3  Prolação da sentença

    14  A AIME à potencialidade lesiva da conduta

    15  Análise da possibilidade de existir litispendência entre AIJE e AIME

    16  Análise recursal da AIME

    16.1  Efeito recursal

    17  Análise da necessidade de interposição de recurso ex officio

    18  Análise da possibilidade de desistência da AIME

    19  Análise da possibilidade do arbitramento de honorários  de advogado

    20  A tutela antecipada em sede de AIME

    21  Julgamento antecipado da lide em sede de AIME

    22  Réplica e reconvenção

    23  Duração razoável do processo 

    24  Exemplos de AIME julgada procedente na jurisprudência do TSE

    25  Exemplos de AIME julgada improcedente na jurisprudência do TSE


    CAPÍTULO 17

    Teoria e Prática da AIDI – Ação de Impugnação da Diplomação

    1  Natureza jurídica da AIDI

    2  Previsão Legal

    3  Cabimento e espécies de AIDI

    3.1  Inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura;

    3.1.1  Divisão da inelegibilidade infraconstitucional:

    3.2  Inelegibilidade de natureza constitucional;

    3.3  Falta de condição de elegibilidade.

    3.3.1  Elegibilidade

    3.3.2  Condições de elegibilidade 

    3.3.3  Análise da possibilidade de o juiz indeferir a diplomação ex officio

    3.3.4  Taxatividade da ação de impugnação da diplomação

    3.3.5  Legitimidade ativa da AIDI

    3.3.6  Legitimidade passiva da AIDI

    3.3.7  Prazo para interposição

    3.3.8  Competência para julgar

    3.3.9  O que causa a procedência da AIDI

    3.3.9.1  A AIDI e as sanções diferentes do pedido

    3.3.9.2  AIDI e a exigência de provas inconcussas

    3.3.9.3  AIDI e a formação da convicção do juiz pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios

    3.3.10  O efeito da AIDI

    3.3.11  A AIDI e o juízo de retratação

    3.3.12  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo necessário entre o titular diplomado e o vice na eleição majoritária

    3.3.13  Análise da possibilidade de existência de litisconsórcio passivo necessário entre o titular diplomado e o seu partido

    3.3.14  Análise da possibilidade de desistência da AIDI

    3.3.15  Litispendência/Continência

    3.3.16  Recursos da AIDI

    3.3.17  Do Procedimento

    3.3.18  Observações didáticas importantes


    CAPÍTULO 18

    Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições.


    CAPÍTULO 19

    Prática da desincompatibilização: eleições 2020 

    Introdução

    Breves noções didáticas:

    Conceito: 

    Os princípios estruturantes da desincompatibilização

    O escopo das regras da desincompatibilização 

    Consequências

    Tipos de prazos

    Os prazos de desincompatibilização


    CAPÍTULO 20

    Prisões no período eleitoral


    CAPÍTULO 21

    Prática da diplomação dos candidatos eleitos


    REFERÊNCIAS


    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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    Francisco Dirceu Barros
    Francisco Dirceu Barros
    Francisco Dirceu Barros
    Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (2017 até janeiro 2021), atual Sub Procurador Jurídico do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Promotor de Justiça Criminal e Eleitoral durante 17 anos, possui 20 anos consecutivos de prática criminal e eleitoral (03 como advogado e 17 como promotor de justiça), Mestre em Direito, ex-Professor universitário, ex-Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, Professor do curso de pós-graduação em Processo Penal no CERS, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Ex-Colunista da Revista Prática Consulex, seção “Casos Práticos”. Ex Membro do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público). Colaborador da Revista Jurídica Jus Navigandi. Colaborador da Revista Jurídica Jus Brasil. Colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal. Colaborador do Blog Gen Jurídico, Colaborador do Blog “Eleitoralistas”, Colaborador do Blog “Novo Direito Eleitoral”, Autor de diversos artigos em revistas especializadas. Escritor com 74 (setenta e quatro) livros lançados, entre eles: Direito Eleitoral, 14ª edição, Editora Método. Tratado Doutrinário de Direito Penal, Volumes I, II, III, Editora JH Mizuno, Prefácios: Fernando da Costa Tourinho Filho, José Henrique Pierangeli, Rogério Greco e Julio Fabbrini Mirabete. Tratado Doutrinário de Processo Penal (Volume único), Editora JH Mizuno, Prefácios: Rogério Sanches e Gianpaolo Poggio Smanio. Recursos Eleitorais, 2ª Edição, Editora JH Mizuno. Direito Eleitoral Criminal, 2ª Edição, Tomos I e II. Editora Juruá, Manual do Júri, 5ª Edição, Editora JH Mizuno, Prefácio Edilson Mougenot Bonfim. Manual de Prática Eleitoral, 5ª edição, Prefácio: Humberto Jacques Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Editora JH Mizuno. “Tratado do Homicídio”, Editora Fórum. Coautor e um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, Editora Juspodivm. Coautor dos livros: 1) “Feminicídio”, Editora JH Mizuno, prefácio Laurita Vaz, Ministra do STJ. 2) “Teoria e Prática do Acordo de Não Persecução Penal”, Editora JH Mizuno. 3). “(In)Fidelidade Partidária”, Editora JH Mizuno, prefácio, Airyes Britto, ex-Ministro do STF, Autor do maior estudo de direito penal consensual já realizado no Brasil, o livro: “Acordos Criminais”, prefácio Og Fernandes, Ministro do STJ, Editora JH Mizuno.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Francisco Dirceu Barros
    Assunto Eleitoral
    Idioma Português
    Edição 5
    Mês Agosto
    Ano 2020
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 733
    Formato 14x21
    Altura (cm) 21
    Largura (cm) 14
    Profundidade (cm) 3.5
    Peso (kg) 1.136
    ISBN 9786555260625
    EAN 9786555260625
    NCM 49019900
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    Manual de Prática Eleitoral - 5ª Edição - Ec 107/2020

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    Rafael S Fernandes 18 de março de 2021
    O livro auxilia nos momentos em que precisamos de auxílio rápido e prático.
    18 de março de 2021

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