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Manual de Prática Processual Civil

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SKU.: 9788577894710
Autor: Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Sinopse:
A prática do processo civil é sempre um assunto que preocupa o advogado iniciante, por conta das dúvidas naturais que surgem no seu dia a dia. Qual a ação adequada que eu devo propor? Como devo peticionar? Sabemos que a parte prática do processo nem sempre merece a atenção devida dos cursos de direito no Brasil. Em geral, dá-se muita ênfase à parte teórica, deixando a parte prática de lado. E disso o advogado sente falta quando começa a advogar. E daí as dúvidas surgem...
Em razão disso, a Editora JH Mizuno, juntamente com o autor Professor Fernando Augusto, trazem até você uma obra indispensável: o MANUAL DE PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL PARA ADVOGADOS. Nele, o leitor vai encontrar tudo o que precisa para enfrentar os desafios da profissão, na área civil: as peças processuais são explicadas detalhadamente e, para uma melhor compreensão, são acompanhadas de modelos.
A obra abrange todas as áreas do processo civil, trazendo para você as principais peças do processo de conhecimento, do processo de execução, dos recursos e dos processos no tribunal, de uma forma simples, direta e didática, fruto da experiência de mais de 20 anos de atuação no Direito do autor, entre a advocacia e o magistério.
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    Sinopse: A prática do processo civil é sempre um assunto que preocupa o advogado iniciante, por conta das dúvidas naturais que surgem no seu dia a dia. Qual a ação adequada que eu devo propor? Como devo peticionar? Sabemos que a parte prática do processo nem sempre merece a atenção devida dos cursos de direito no Brasil. Em geral, dá-se muita ênfase à parte teórica, deixando a parte prática de lado. E disso o advogado sente falta quando começa a advogar. E daí as dúvidas surgem...
    Em razão disso, a Editora JH Mizuno, juntamente com o autor Professor Fernando Augusto, trazem até você uma obra indispensável: o MANUAL DE PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL PARA ADVOGADOS. Nele, o leitor vai encontrar tudo o que precisa para enfrentar os desafios da profissão, na área civil: as peças processuais são explicadas detalhadamente e, para uma melhor compreensão, são acompanhadas de modelos.
    A obra abrange todas as áreas do processo civil, trazendo para você as principais peças do processo de conhecimento, do processo de execução, dos recursos e dos processos no tribunal, de uma forma simples, direta e didática, fruto da experiência de mais de 20 anos de atuação no Direito do autor, entre a advocacia e o magistério.

    Tópicos:
    ABORDAGEM COMPLETA:
    > Processo de conhecimento
    > Processo de execução
    > Procedimentos especiais
    > Recursos
    > Processos no tribunal
    > Inclui modelos de peças processuais

    Autor(es): Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
    Edição: 1
    Ano: 2020
    Paginação: 342
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16X23
    ISBN: 9788577894710
    PARTE I
    PROCESSO DE CONHECIMENTO

    CAPÍTULO 1
    DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

    CAPÍTULO 2
    DO PROCEDIMENTO

    CAPÍTULO 3
    DO PROCEDIMENTO COMUM

    CAPÍTULO 4
    DA PETIÇÃO INICIAL
    4.1 Generalidades
    4.2 Requisitos da petição inicial
    4.2.1 O juízo a que é dirigida (inciso I)
    4.2.2 A qualificação das partes (inciso II)
    4.2.3 O fato e os fundamentos jurídicos do pedido (inciso III)
    4.2.4 O pedido, com suas especificações (inciso IV)
    4.2.4.1 Características do pedido
    4.2.4.2 Tipos de pedido
    4.2.5 O valor da causa (inciso V)
    4.2.6 As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (inciso I)
    4.2.7 A opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação (inciso VII)
    4.2.8 A desnecessidade de requerer a citação do réu
    4.3 Inépcia da petição inicial
    4.4 Aditamento ou alteração da petição inicial
    4.5 Indeferimento da petição inicial
    4.6 Improcedência liminar do pedido
    MODELO # 1 Modelo padrão de petição inicial no procedimento comum
    MODELO # 2 Modelo de petição de emenda à inicial
    MODELO # 3 Modelo de petição de aditamento da inicial

    CAPÍTULO 5
    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
    5.1 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
    5.2 Ação de consignação em pagamento
    5.2.1 Generalidades
    5.2.2 Requisitos da petição inicial da ação de consignação em pagamento
    MODELO # 4 Modelo de petição inicial de ação de consignação em pagamento
    5.3 Ação de exigir contas
    5.3.1 Generalidades
    5.3.2 Requisitos da petição inicial da ação de exigir contas
    MODELO # 5 Modelo de petição inicial de ação de exigir contas
    5.4 Ações possessórias
    5.4.1 Generalidades
    5.4.2 Requisitos da petição inicial das ações possessórias
    MODELO # 6 Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse
    MODELO # 7 Modelo de petição inicial de ação de manutenção de posse
    MODELO # 8 Modelo de petição inicial de ação de interdito proibitório
    5.5 Embargos de terceiro
    5.5.1 Generalidades
    5.5.2 Requisitos da petição inicial nos embargos de terceiro
    MODELO # 9 Modelo de petição inicial de embargos de terceiro
    5.6 Ação monitória
    5.6.1 Generalidades
    5.6.2 Requisitos da petição inicial na ação monitória
    MODELO # 10 Modelo de petição inicial de ação monitória
    5.7 Ação de inventário
    MODELO # 11 Modelo de petição de abertura de inventário
    MODELO # 12 Modelo de petição de primeiras declarações de inventário
    MODELO # 13 Modelo de petição de partilha em inventário
    5.8 Ações de família
    5.8.1 Generalidades
    5.8.2 Requisitos da petição inicial nas ações de família
    MODELO # 14 Modelo de petição inicial de ação de separação judicial
    MODELO # 15 Modelo de petição inicial de ação de divórcio judicial
    5.9 Ação de alimentos
    5.9.1 Generalidades
    5.9.2 Requisitos da petição inicial na ação de alimentos
    MODELO # 16 Modelo de petição inicial de ação de alimentos
    5.10 Ação de alimentos gravídicos
    5.10.1 Generalidades
    5.10.2 Requisitos da petição inicial na ação de alimentos gravídicos
    MODELO # 17 Modelo de petição inicial de ação de alimentos gravídicos
    5.11 Ações de locação
    5.11.1 Generalidades
    5.11.2 Ações de despejo
    MODELO # 18 Modelo de petição inicial de despejo por denúncia vazia
    MODELO # 19 Modelo de petição inicial de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis
    5.11.3 Ação revisional de aluguel
    MODELO # 20 Modelo de petição inicial de ação revisional de aluguel
    5.11.4 Ação renovatória
    MODELO # 21 Modelo de petição inicial de ação renovatória
    5.12 Mandado de segurança
    5.12.1 Generalidades
    5.12.2 Requisitos da petição inicial do mandado de segurança
    MODELO # 22 Modelo de petição inicial de mandado de segurança
    5.13 Juizados especiais
    5.13.1 Generalidades
    5.13.2 Requisitos da petição inicial nos juizados especiais cíveis
    MODELO # 23 Modelo padrão de petição inicial no juizado especial cível

    CAPÍTULO 6
    TUTELAS PROVISÓRIAS
    6.1 Tutelas de urgência
    6.1.1 Tutela antecipada
    MODELO #24 Modelo de petição inicial apenas com pedido de tutela provisória antecipada em caráter antecedente
    MODELO #25 Modelo de petição de aditamento da inicial formulada apenas com pedido de tutela provisória antecipada
    MODELO #26 Modelo de petição inicial completa com pedido de tutela provisória antecipada em caráter antecedente
    6.1.2 Tutela cautelar
    MODELO #27 Modelo de petição inicial apenas com pedido de tutela provisória cautelar em caráter antecedente
    MODELO #28 Modelo de petição formulando pedido principal na ação em que a inicial apenas contém pedido de tutela provisória cautelar
    MODELO #29 Modelo de petição inicial completa com pedido de tutela provisória cautelar em caráter antecedente
    6.2 Tutelas de evidência
    MODELO # 30 Modelo de petição inicial com pedido de tutela provisória de evidência
    MODELO # 31 Modelo de petição incidental de pedido de tutela provisória de evidência

    CAPÍTULO 7
    RESPOSTA DO RÉU (CONTESTAÇÃO LATO SENSU)
    7.1 Generalidades
    7.2 Contestação
    7.2.1 Princípio da eventualidade ou da concentração da defesa
    7.2.2 Ônus da impugnação específica
    7.2.3 Matérias preliminares
    MODELO # 32 Modelo de contestação
    MODELO #33 Modelo de contestação com denunciação da lide
    MODELO #34 Modelo de contestação com chamamento ao processo
    7.3 Reconvenção
    MODELO # 35 Modelo de reconvenção apresentada com a contestação

    CAPÍTULO 8
    RÉPLICA
    MODELO # 36 Modelo de réplica

    CAPÍTULO 9
    RESPOSTA DO RÉU NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
    MODELO # 37 Modelo de contestação com pedido contraposto no JEC

    PARTE II
    EXECUÇÃO CIVIL

    CAPÍTULO 10
    PROCESSO DE EXECUÇÃO
    10.1 Generalidades
    10.2 Requisitos da petição inicial
    MODELO # 38 Modelo padrão de petição inicial no processo de execução

    CAPÍTULO 11
    DEFESAS DO EXECUTADO
    11.1 Embargos à execução
    11.1.1 Generalidades
    11.1.2 Natureza jurídica dos embargos à execução
    11.1.3 Requisitos da petição inicial
    MODELO # 39 Modelo de petição inicial de embargos à execução
    11.2 Exceção de pré-executividade
    11.2.1 Generalidades
    11.2.2 Requisitos da petição
    MODELO # 40 Modelo de petição de exceção de pré-executividade
    11.3 Arguição de impenhorabilidade
    11.3.1 Generalidades
    11.3.2 Arguição de impenhorabilidade de bem de família
    MODELO # 41 Modelo de petição de arguição de impenhorabilidade de bem de família
    11.3.3 Arguição de impenhorabilidade de quantia em dinheiro penhorado pelo sistema “on line”
    MODELO # 42 Modelo de petição de arguição de impenhorabilidade de dinheiro penhorado pelo sistema “on line”

    CAPÍTULO 12
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    12.1 Generalidades
    12.2 Liquidação de sentença
    12.2.1 Formas de liquidação de sentença
    12.2.1.1 Simples cálculo
    12.2.1.2 Liquidação por arbitramento
    12.2.1.3 Liquidação pelo procedimento comum
    MODELO # 43 Modelo de petição de liquidação por arbitramento
    12.3 Cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar
    12.3.1 Generalidades
    12.3.2 Requisitos da petição para requerimento de cumprimento de sentença
    MODELO # 44 Modelo de petição de requerimento de cumprimento de sentença
    12.4 Impugnação ao cumprimento de sentença
    MODELO # 45 Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença

    CAPÍTULO 13
    EXECUÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
    13.1 Generalidades
    13.2 Execução dos próprios julgados
    13.2.1 Execução ou cumprimento de sentença
    13.2.2 Requisitos para o requerimento da execução de sentença no JEC
    MODELO # 46 Modelo de petição de requerimento de execução de sentença no JEC
    13.2.3 Embargos à execução
    MODELO # 47 Modelo de petição de embargos à execução na execução de sentença do juizado especial cível
    13.3 Execução de título executivo extrajudicial
    13.3.1 Ação de execução
    13.3.2 Requisitos da petição inicial da ação de execução de título executivo extrajudicial no JEC
    MODELO # 48 Modelo padrão de petição inicial de ação de execução no juizado especial cível
    13.3.3 Embargos à execução
    MODELO # 49 Modelo de petição de embargos à execução no processo de execução no juizado especial cível

    PARTE III
    RECURSOS

    CAPÍTULO 14
    TEORIA DOS RECURSOS
    14.1 Generalidades
    14.2 Fundamento do recurso
    14.3 Princípios recursais
    14.4 Pressupostos de admissibilidade dos recursos
    14.4.1 Pressupostos intrínsecos
    14.4.2 Pressupostos extrínsecos

    CAPÍTULO 15
    APELAÇÃO
    15.1 Generalidades
    15.1.1 Sentença e Coisa Julgada
    15.2 Requisitos formais
    MODELO # 50 Modelo de petição de recurso de apelação
    MODELO # 51 Modelo de petição de contrarrazões de apelação

    CAPÍTULO 16
    AGRAVO DE INSTRUMENTO
    16.1 Generalidades
    16.2 Requisitos formais
    MODELO # 52 Modelo de petição de recurso de agravo de instrumento
    MODELO # 53 Modelo de petição de contraminuta do agravo de instrumento

    CAPÍTULO 17
    AGRAVO INTERNO
    17.1 Generalidades
    17.2 Requisitos formais
    MODELO # 54 Modelo de petição de recurso de agravo interno
    MODELO # 55 Modelo de petição de contraminuta do agravo interno

    CAPÍTULO 18
    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
    18.1 Generalidades
    18.2 Requisitos formais
    MODELO # 56 Modelo de petição de embargos de declaração

    CAPÍTULO 19
    RECURSO ORDINÁRIO
    19.1 Generalidades
    19.2 Requisitos formais
    MODELO # 57 Modelo de petição de recurso ordinário

    CAPÍTULO 20
    RECURSO ESPECIAL
    20.1 Generalidades
    20.2 Requisitos formais
    MODELO # 58 Modelo de petição de recurso especial

    CAPÍTULO 21
    RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    21.1 Generalidades
    21.2 Requisitos formais
    MODELO # 59 Modelo de petição de recurso extraordinário

    CAPÍTULO 22
    RECURSO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
    22.1 Generalidades
    22.2 Requisitos formais
    MODELO # 60 Modelo de petição de recurso inominado no JEC

    PARTE IV
    OUTRAS PETIÇÕES

    CAPÍTULO 23
    JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
    23.1 Generalidades
    23.2 Ação de notificação judicial
    MODELO # 61 Modelo de petição inicial de notificação
    23.3 Ação de separação/divórcio consensual
    MODELO # 62 Modelo de petição inicial de separação consensual
    23.4 Ação de abertura e cumprimento de testamento
    MODELO # 63 Modelo de petição inicial de abertura e cumprimento de testamento
    23.5 Ação de interdição
    MODELO # 64 Modelo de petição inicial de ação de interdição

    CAPÍTULO 24
    PROCESSO NOS TRIBUNAIS
    24.1 Generalidades
    24.2 Ação rescisória
    24.2.1 Generalidades
    24.2.2 Requisitos da petição inicial
    MODELO # 65 Modelo de petição inicial de ação rescisória
    24.3 Ação de homologação de sentença estrangeira
    MODELO # 66 Modelo de petição inicial de ação de homologação de sentença estrangeira
    24.4 Reclamação
    MODELO # 67 Modelo de petição inicial de reclamação
    24.5 Conflito de competência
    24.5.1 Generalidades
    24.5.2 Competência para julgar o conflito de competência
    24.5.3 Requisitos formais
    MODELO # 68 Modelo de petição de instauração de incidente de conflito de competência
    24.6 Incidente de resolução de demandas repetitivas
    24.6.1 Generalidades
    24.6.2 Competência
    24.6.3 Requisitos formais
    MODELO # 69 Modelo de petição de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas
    24.7 Incidente de assunção de competência
    24.7.1 Generalidades
    24.7.2 Requisitos formais
    MODELO # 70 Modelo de petição de instauração de incidente de assunção de competência

    CAPÍTULO 25
    PETIÇÕES DIVERSAS
    25.1 Pedido de assistência
    MODELO # 71 Modelo de petição de assistência
    25.2 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
    MODELO # 72 Modelo de petição intermediária de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
    MODELO # 73 Modelo de petição inicial com pedido de desconsideração da personalidade jurídica
    25.3 Arguição de impedimento ou suspeição do juiz
    25.3.1 Generalidades
    25.3.2 Impedimento
    25.3.3 Suspeição
    25.3.4 Do incidente de impedimento ou suspeição
    MODELO # 74 Modelo de petição de arguição de impedimento
    25.4 Produção antecipada de provas
    25.4.1 Generalidades
    25.4.2 Requisitos formais
    MODELO # 75 Modelo de petição inicial de produção antecipada de provas

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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    Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
    Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
    Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de
    Especificações do Produto
    Autor(es) Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
    Assunto Civil e Processo Civil
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Janeiro
    Ano 2020
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 342
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 2
    Peso (kg) 0.506
    ISBN 9788577894710
    EAN 9788577894710
    NCM 49019900
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