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Manual de Prática Processual Civil

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SKU.: 9788577894710
Autor: Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Sinopse:
A prática do processo civil é sempre um assunto que preocupa o advogado iniciante, por conta das dúvidas naturais que surgem no seu dia a dia. Qual a ação adequada que eu devo propor? Como devo peticionar? Sabemos que a parte prática do processo nem sempre merece a atenção devida dos cursos de direito no Brasil. Em geral, dá-se muita ênfase à parte teórica, deixando a parte prática de lado. E disso o advogado sente falta quando começa a advogar. E daí as dúvidas surgem...
Em razão disso, a Editora JH Mizuno, juntamente com o autor Professor Fernando Augusto, trazem até você uma obra indispensável: o MANUAL DE PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL PARA ADVOGADOS. Nele, o leitor vai encontrar tudo o que precisa para enfrentar os desafios da profissão, na área civil: as peças processuais são explicadas detalhadamente e, para uma melhor compreensão, são acompanhadas de modelos.
A obra abrange todas as áreas do processo civil, trazendo para você as principais peças do processo de conhecimento, do processo de execução, dos recursos e dos processos no tribunal, de uma forma simples, direta e didática, fruto da experiência de mais de 20 anos de atuação no Direito do autor, entre a advocacia e o magistério.
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Sinopse: A prática do processo civil é sempre um assunto que preocupa o advogado iniciante, por conta das dúvidas naturais que surgem no seu dia a dia. Qual a ação adequada que eu devo propor? Como devo peticionar? Sabemos que a parte prática do processo nem sempre merece a atenção devida dos cursos de direito no Brasil. Em geral, dá-se muita ênfase à parte teórica, deixando a parte prática de lado. E disso o advogado sente falta quando começa a advogar. E daí as dúvidas surgem... Em razão disso, a Editora JH Mizuno, juntamente com o autor Professor Fernando Augusto, trazem até você uma obra indispensável: o MANUAL DE PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL PARA ADVOGADOS. Nele, o leitor vai encontrar tudo o que precisa para enfrentar os desafios da profissão, na área civil: as peças processuais são explicadas detalhadamente e, para uma melhor compreensão, são acompanhadas de modelos. A obra abrange todas as áreas do processo civil, trazendo para você as principais peças do processo de conhecimento, do processo de execução, dos recursos e dos processos no tribunal, de uma forma simples, direta e didática, fruto da experiência de mais de 20 anos de atuação no Direito do autor, entre a advocacia e o magistério. Tópicos: ABORDAGEM COMPLETA: > Processo de conhecimento > Processo de execução > Procedimentos especiais > Recursos > Processos no tribunal > Inclui modelos de peças processuais Autor(es): Fernando Augusto De Vita Borges de Sales Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 342 Acabamento: Brochura Formato: 16X23 ISBN: 9788577894710
PARTE I PROCESSO DE CONHECIMENTO CAPÍTULO 1 DO PROCESSO DE CONHECIMENTO CAPÍTULO 2 DO PROCEDIMENTO CAPÍTULO 3 DO PROCEDIMENTO COMUM CAPÍTULO 4 DA PETIÇÃO INICIAL 4.1 Generalidades 4.2 Requisitos da petição inicial 4.2.1 O juízo a que é dirigida (inciso I) 4.2.2 A qualificação das partes (inciso II) 4.2.3 O fato e os fundamentos jurídicos do pedido (inciso III) 4.2.4 O pedido, com suas especificações (inciso IV) 4.2.4.1 Características do pedido 4.2.4.2 Tipos de pedido 4.2.5 O valor da causa (inciso V) 4.2.6 As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (inciso I) 4.2.7 A opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação (inciso VII) 4.2.8 A desnecessidade de requerer a citação do réu 4.3 Inépcia da petição inicial 4.4 Aditamento ou alteração da petição inicial 4.5 Indeferimento da petição inicial 4.6 Improcedência liminar do pedido MODELO # 1 Modelo padrão de petição inicial no procedimento comum MODELO # 2 Modelo de petição de emenda à inicial MODELO # 3 Modelo de petição de aditamento da inicial CAPÍTULO 5 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 5.1 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa 5.2 Ação de consignação em pagamento 5.2.1 Generalidades 5.2.2 Requisitos da petição inicial da ação de consignação em pagamento MODELO # 4 Modelo de petição inicial de ação de consignação em pagamento 5.3 Ação de exigir contas 5.3.1 Generalidades 5.3.2 Requisitos da petição inicial da ação de exigir contas MODELO # 5 Modelo de petição inicial de ação de exigir contas 5.4 Ações possessórias 5.4.1 Generalidades 5.4.2 Requisitos da petição inicial das ações possessórias MODELO # 6 Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse MODELO # 7 Modelo de petição inicial de ação de manutenção de posse MODELO # 8 Modelo de petição inicial de ação de interdito proibitório 5.5 Embargos de terceiro 5.5.1 Generalidades 5.5.2 Requisitos da petição inicial nos embargos de terceiro MODELO # 9 Modelo de petição inicial de embargos de terceiro 5.6 Ação monitória 5.6.1 Generalidades 5.6.2 Requisitos da petição inicial na ação monitória MODELO # 10 Modelo de petição inicial de ação monitória 5.7 Ação de inventário MODELO # 11 Modelo de petição de abertura de inventário MODELO # 12 Modelo de petição de primeiras declarações de inventário MODELO # 13 Modelo de petição de partilha em inventário 5.8 Ações de família 5.8.1 Generalidades 5.8.2 Requisitos da petição inicial nas ações de família MODELO # 14 Modelo de petição inicial de ação de separação judicial MODELO # 15 Modelo de petição inicial de ação de divórcio judicial 5.9 Ação de alimentos 5.9.1 Generalidades 5.9.2 Requisitos da petição inicial na ação de alimentos MODELO # 16 Modelo de petição inicial de ação de alimentos 5.10 Ação de alimentos gravídicos 5.10.1 Generalidades 5.10.2 Requisitos da petição inicial na ação de alimentos gravídicos MODELO # 17 Modelo de petição inicial de ação de alimentos gravídicos 5.11 Ações de locação 5.11.1 Generalidades 5.11.2 Ações de despejo MODELO # 18 Modelo de petição inicial de despejo por denúncia vazia MODELO # 19 Modelo de petição inicial de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis 5.11.3 Ação revisional de aluguel MODELO # 20 Modelo de petição inicial de ação revisional de aluguel 5.11.4 Ação renovatória MODELO # 21 Modelo de petição inicial de ação renovatória 5.12 Mandado de segurança 5.12.1 Generalidades 5.12.2 Requisitos da petição inicial do mandado de segurança MODELO # 22 Modelo de petição inicial de mandado de segurança 5.13 Juizados especiais 5.13.1 Generalidades 5.13.2 Requisitos da petição inicial nos juizados especiais cíveis MODELO # 23 Modelo padrão de petição inicial no juizado especial cível CAPÍTULO 6 TUTELAS PROVISÓRIAS 6.1 Tutelas de urgência 6.1.1 Tutela antecipada MODELO #24 Modelo de petição inicial apenas com pedido de tutela provisória antecipada em caráter antecedente MODELO #25 Modelo de petição de aditamento da inicial formulada apenas com pedido de tutela provisória antecipada MODELO #26 Modelo de petição inicial completa com pedido de tutela provisória antecipada em caráter antecedente 6.1.2 Tutela cautelar MODELO #27 Modelo de petição inicial apenas com pedido de tutela provisória cautelar em caráter antecedente MODELO #28 Modelo de petição formulando pedido principal na ação em que a inicial apenas contém pedido de tutela provisória cautelar MODELO #29 Modelo de petição inicial completa com pedido de tutela provisória cautelar em caráter antecedente 6.2 Tutelas de evidência MODELO # 30 Modelo de petição inicial com pedido de tutela provisória de evidência MODELO # 31 Modelo de petição incidental de pedido de tutela provisória de evidência CAPÍTULO 7 RESPOSTA DO RÉU (CONTESTAÇÃO LATO SENSU) 7.1 Generalidades 7.2 Contestação 7.2.1 Princípio da eventualidade ou da concentração da defesa 7.2.2 Ônus da impugnação específica 7.2.3 Matérias preliminares MODELO # 32 Modelo de contestação MODELO #33 Modelo de contestação com denunciação da lide MODELO #34 Modelo de contestação com chamamento ao processo 7.3 Reconvenção MODELO # 35 Modelo de reconvenção apresentada com a contestação CAPÍTULO 8 RÉPLICA MODELO # 36 Modelo de réplica CAPÍTULO 9 RESPOSTA DO RÉU NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MODELO # 37 Modelo de contestação com pedido contraposto no JEC PARTE II EXECUÇÃO CIVIL CAPÍTULO 10 PROCESSO DE EXECUÇÃO 10.1 Generalidades 10.2 Requisitos da petição inicial MODELO # 38 Modelo padrão de petição inicial no processo de execução CAPÍTULO 11 DEFESAS DO EXECUTADO 11.1 Embargos à execução 11.1.1 Generalidades 11.1.2 Natureza jurídica dos embargos à execução 11.1.3 Requisitos da petição inicial MODELO # 39 Modelo de petição inicial de embargos à execução 11.2 Exceção de pré-executividade 11.2.1 Generalidades 11.2.2 Requisitos da petição MODELO # 40 Modelo de petição de exceção de pré-executividade 11.3 Arguição de impenhorabilidade 11.3.1 Generalidades 11.3.2 Arguição de impenhorabilidade de bem de família MODELO # 41 Modelo de petição de arguição de impenhorabilidade de bem de família 11.3.3 Arguição de impenhorabilidade de quantia em dinheiro penhorado pelo sistema “on line” MODELO # 42 Modelo de petição de arguição de impenhorabilidade de dinheiro penhorado pelo sistema “on line” CAPÍTULO 12 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12.1 Generalidades 12.2 Liquidação de sentença 12.2.1 Formas de liquidação de sentença 12.2.1.1 Simples cálculo 12.2.1.2 Liquidação por arbitramento 12.2.1.3 Liquidação pelo procedimento comum MODELO # 43 Modelo de petição de liquidação por arbitramento 12.3 Cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar 12.3.1 Generalidades 12.3.2 Requisitos da petição para requerimento de cumprimento de sentença MODELO # 44 Modelo de petição de requerimento de cumprimento de sentença 12.4 Impugnação ao cumprimento de sentença MODELO # 45 Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de sentença CAPÍTULO 13 EXECUÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13.1 Generalidades 13.2 Execução dos próprios julgados 13.2.1 Execução ou cumprimento de sentença 13.2.2 Requisitos para o requerimento da execução de sentença no JEC MODELO # 46 Modelo de petição de requerimento de execução de sentença no JEC 13.2.3 Embargos à execução MODELO # 47 Modelo de petição de embargos à execução na execução de sentença do juizado especial cível 13.3 Execução de título executivo extrajudicial 13.3.1 Ação de execução 13.3.2 Requisitos da petição inicial da ação de execução de título executivo extrajudicial no JEC MODELO # 48 Modelo padrão de petição inicial de ação de execução no juizado especial cível 13.3.3 Embargos à execução MODELO # 49 Modelo de petição de embargos à execução no processo de execução no juizado especial cível PARTE III RECURSOS CAPÍTULO 14 TEORIA DOS RECURSOS 14.1 Generalidades 14.2 Fundamento do recurso 14.3 Princípios recursais 14.4 Pressupostos de admissibilidade dos recursos 14.4.1 Pressupostos intrínsecos 14.4.2 Pressupostos extrínsecos CAPÍTULO 15 APELAÇÃO 15.1 Generalidades 15.1.1 Sentença e Coisa Julgada 15.2 Requisitos formais MODELO # 50 Modelo de petição de recurso de apelação MODELO # 51 Modelo de petição de contrarrazões de apelação CAPÍTULO 16 AGRAVO DE INSTRUMENTO 16.1 Generalidades 16.2 Requisitos formais MODELO # 52 Modelo de petição de recurso de agravo de instrumento MODELO # 53 Modelo de petição de contraminuta do agravo de instrumento CAPÍTULO 17 AGRAVO INTERNO 17.1 Generalidades 17.2 Requisitos formais MODELO # 54 Modelo de petição de recurso de agravo interno MODELO # 55 Modelo de petição de contraminuta do agravo interno CAPÍTULO 18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 18.1 Generalidades 18.2 Requisitos formais MODELO # 56 Modelo de petição de embargos de declaração CAPÍTULO 19 RECURSO ORDINÁRIO 19.1 Generalidades 19.2 Requisitos formais MODELO # 57 Modelo de petição de recurso ordinário CAPÍTULO 20 RECURSO ESPECIAL 20.1 Generalidades 20.2 Requisitos formais MODELO # 58 Modelo de petição de recurso especial CAPÍTULO 21 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 21.1 Generalidades 21.2 Requisitos formais MODELO # 59 Modelo de petição de recurso extraordinário CAPÍTULO 22 RECURSO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 22.1 Generalidades 22.2 Requisitos formais MODELO # 60 Modelo de petição de recurso inominado no JEC PARTE IV OUTRAS PETIÇÕES CAPÍTULO 23 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 23.1 Generalidades 23.2 Ação de notificação judicial MODELO # 61 Modelo de petição inicial de notificação 23.3 Ação de separação/divórcio consensual MODELO # 62 Modelo de petição inicial de separação consensual 23.4 Ação de abertura e cumprimento de testamento MODELO # 63 Modelo de petição inicial de abertura e cumprimento de testamento 23.5 Ação de interdição MODELO # 64 Modelo de petição inicial de ação de interdição CAPÍTULO 24 PROCESSO NOS TRIBUNAIS 24.1 Generalidades 24.2 Ação rescisória 24.2.1 Generalidades 24.2.2 Requisitos da petição inicial MODELO # 65 Modelo de petição inicial de ação rescisória 24.3 Ação de homologação de sentença estrangeira MODELO # 66 Modelo de petição inicial de ação de homologação de sentença estrangeira 24.4 Reclamação MODELO # 67 Modelo de petição inicial de reclamação 24.5 Conflito de competência 24.5.1 Generalidades 24.5.2 Competência para julgar o conflito de competência 24.5.3 Requisitos formais MODELO # 68 Modelo de petição de instauração de incidente de conflito de competência 24.6 Incidente de resolução de demandas repetitivas 24.6.1 Generalidades 24.6.2 Competência 24.6.3 Requisitos formais MODELO # 69 Modelo de petição de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas 24.7 Incidente de assunção de competência 24.7.1 Generalidades 24.7.2 Requisitos formais MODELO # 70 Modelo de petição de instauração de incidente de assunção de competência CAPÍTULO 25 PETIÇÕES DIVERSAS 25.1 Pedido de assistência MODELO # 71 Modelo de petição de assistência 25.2 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica MODELO # 72 Modelo de petição intermediária de incidente de desconsideração da personalidade jurídica MODELO # 73 Modelo de petição inicial com pedido de desconsideração da personalidade jurídica 25.3 Arguição de impedimento ou suspeição do juiz 25.3.1 Generalidades 25.3.2 Impedimento 25.3.3 Suspeição 25.3.4 Do incidente de impedimento ou suspeição MODELO # 74 Modelo de petição de arguição de impedimento 25.4 Produção antecipada de provas 25.4.1 Generalidades 25.4.2 Requisitos formais MODELO # 75 Modelo de petição inicial de produção antecipada de provas ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica, dentre os quais, destacam-se os publicados pela editora JH Mizuno: Manual de prática processual civil (2020), Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo (2019), Juizados especiais cíveis: comentários à legislação (2019).
Especificações do Produto
Autor(es) Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Assunto Civil e Processo Civil
Idioma Português
Edição 1
Mês Janeiro
Ano 2020
Editora Editora Mizuno
Marca Editora Mizuno
Tipo Impresso
Encadernação Brochura
Paginação 342
Altura (cm) 23
Largura (cm) 16
Profundidade (cm) 2
Peso (kg) 0.506
ISBN 9788577894710
EAN 9788577894710
NCM 49019900
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Manual de Prática Processual Civil

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5.00 Média entre 1 opiniões
Maravilhoso
Francisco Toledo 24 de março de 2021
O livro é extremamente prático e didático.
24 de março de 2021

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