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Manual Didático de Direito do Trabalho - 7ª Edição

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Autor: Adalberto Martins
Sinopse:

Nesta obra eminentemente didática, agora na 7ª edição, valendo-se de vasta experiência docente, o autor apresenta o conteúdo da disciplina Direito do Trabalho de maneira fácil e atraente, sem perder o rigor científico, não olvidando a jurisprudência trabalhista, notadamente as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal.


Além da atividade docente, o autor também se dedicou à carreira da magistratura trabalhista por cerca de trinta anos, o que permitiu-lhe identificar as necessidades advindas de lacunas na formação profissional.

A formação acadêmica e a experiência da atividade judicante foram duas aliadas do autor, que possibilitaram a escrita de um livro com abordagem simples, com ênfase ao conteúdo essencial da disciplina e também destinado aos estudantes que almejam se submeter ao rigoroso Exame da OAB e a outros concursos em que o Direito do Trabalho consta dos respectivos editais, sendo também importante referência aos profissionais da área trabalhista (advogados, gestores de recursos humanos, entre outros), mediante consulta facilitada por excelente índice alfabético remissivo.

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    No livro trabalhista o autor apresenta o conteúdo de maneira fácil e atraente, sem perder o rigor científico, não olvidando a jurisprudência trabalhista.

    Sinopse do livro Manual Didático de Direito do Trabalho:

    Nesta obra eminentemente didática, agora na 7ª edição, valendo-se de vasta experiência docente, o autor apresenta o conteúdo da disciplina Direito do Trabalho de maneira fácil e atraente, sem perder o rigor científico, não olvidando a jurisprudência trabalhista, notadamente as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

    Além da atividade docente, o autor também se dedicou à carreira da magistratura trabalhista por cerca de trinta anos, o que permitiu-lhe identificar as necessidades advindas de lacunas na formação profissional.

    A formação acadêmica e a experiência da atividade judicante foram duas aliadas do autor, que possibilitaram a escrita de um livro com abordagem simples, com ênfase ao conteúdo essencial da disciplina e também destinado aos estudantes que almejam se submeter ao rigoroso Exame da OAB e a outros concursos em que o Direito do Trabalho consta dos respectivos editais, sendo também importante referência aos profissionais da área trabalhista (advogados, gestores de recursos humanos, entre outros), mediante consulta facilitada por excelente índice alfabético remissivo.

     

    Tópicos abordados no livro Manual Didático do Direito do Trabalho:

    Normas vigentes no período da pandemia de Covid-19 (Leis 14.020/2020, 14.151/2021 e 14.311/2022)
    Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e decisões do STF
    Quadros sinóticos ao final de cada capítulo
    Índice alfabético remissivo

    capítulo I

    EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. Evolução do direito do trabalho

    2.1 Na Europa

    2.2 No Brasil

    1. As tendências do direito do trabalho nesta fase de transição

    Capítulo II

    DENOMINAÇÃO DA DISCIPLINA

    1. Considerações iniciais
    2. Direito operário
    3. Direito industrial
    4. Direito corporativo
    5. Direito social
    6. Direito do trabalho

    Capítulo III

    DEFINIÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. Definições subjetivistas
    3. Definições objetivistas
    4. Definições mistas

    Capítulo IV

    POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA DO DIREITO DO TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. Direito público
    3. Direito privado
    4. Direito social
    5. Direito misto
    6. Direito unitário
    7. Direito difuso

    Capítulo V

    RELAÇÕES ENTRE O DIREITO DO TRABALHO E OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA

    1. Considerações iniciais
    2. Direito constitucional
    3. Direito internacional público
    4. Direito internacional privado
    5. Direito penal
    6. Direito da seguridade social
    7. Direito civil
    8. Direito comercial
    9. Direito administrativo
    10. Direito tributário
    11. Direito processual do trabalho

    Capítulo VI

    AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. Autonomia legislativa
    3. Autonomia doutrinária
    4. Autonomia didática
    5. Autonomia jurisdicional

    Capítulo VII

    FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

    1. Diferença entre fontes materiais e fontes formais

    1.1 A Constituição Federal

    1.2 Leis federais

    1.3 Atos do Poder Executivo

    1.4 Sentença normativa

    1.5 Convenções e acordos coletivos

    1.6 Regulamentos de empresa

    1.7 Contratos de trabalho

    1.8 Costumes

    1.9 Jurisprudência

    1.10 Sentença arbitral

    Capítulo VIII

    PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. Enumeração dos princípios de direito do trabalho

    2.1 Princípio “in dubio pro operario”

    2.2 Princípio da condição mais benéfica

    2.3 Princípio da norma mais favorável

    2.4 Princípio da irrenunciabilidade

    2.5 Princípio da continuidade da relação de emprego

    2.6 Princípio da primazia da realidade

    2.7 Princípios da integralidade e intangibilidade

    2.8 Princípio da não discriminação

    2.9 Princípio da irredutibilidade do salário

    Capítulo X

    DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. A Organização Internacional do Trabalho/OIT
    3. A atividade normativa da OIT

    3.1 As convenções internacionais

    3.2 As recomendações

    3.3 As resoluções

    3.4 Institutos correlatos

    1. Principais convenções ratificadas pelo Brasil
    2. As comunidades internacionais

    5.1 A União Europeia

    5.2 O Mercosul

    Capítulo IX

    APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS

    1. Considerações iniciais
    2. Hermenêutica e interpretação

    2.1 Formas de interpretação

    2.2 Métodos tradicionais de interpretação

    2.3 Método teleológico

    2.4 Efeitos do ato interpretativo

    1. Eficácia da norma trabalhista no tempo

    3.1 A irretroatividade e o direito adquirido

    3.2 A Constituição e o efeito das leis no tempo

    3.3 A irretroatividade da norma trabalhista

    3.4 Direito adquirido e normas coletivas

    1. Eficácia da norma trabalhista no espaço

    Capítulo XI

    FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    1. Natureza jurídica do contrato de trabalho
    2. Requisitos de validade do contrato de trabalho
    3. Requisitos de existência do contrato de trabalho
    4. Contrato de trabalho e contratos afins

    4.1 O contrato de trabalho e a empreitada

    4.2 O contrato de trabalho e a sociedade

    4.3 O contrato de trabalho e o mandato

    4.4 O contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços

    4.5 O contrato de trabalho e a residência médica

    Capítulo XII

    SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. O empregado
    3. Empregado e figuras afins

    3.1 O trabalhador autônomo

    3.2 O trabalhador temporário

    3.3 O trabalhador eventual

    3.4 O trabalhador avulso

    3.5 O trabalhador voluntário

    3.6 O estagiário

    1. Figuras especiais de empregado

    4.1 O empregado doméstico

    4.2 O empregado rural

    4.3 O empregado aprendiz

    1. O empregador

    5.1 Grupo de empresas

    5.2 Alterações na empresa

    5.3 Consórcio de produtores rurais

    1. O Teletrabalho

    6.1 O teletrabalho e a Medida Provisória n. 1108, de 25/03/2022

    Capítulo XIII

    A TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

    1. Conceito de terceirização
    2. Hipóteses de terceirização de serviços

    2.1 Irretroatividade das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017

    1. As cooperativas de trabalho

    Capítulo XIV

    DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. Contrato por prazo determinado
    3. A Lei 9.601/1998 e o “novo” contrato de trabalho por prazo determinado
    4. Contrato de trabalho intermitente
    5. O contrato de trabalho rural de curta duração

    Capítulo XV

    SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. Casos de interrupção do contrato de trabalho

    2.1 Hipóteses do art. 473 da CLT

    2.2 Aborto não criminoso

    2.3 Afastamento por doença

    2.4 Acidente de trabalho

    2.5 Prestação do serviço militar

    2.6 Licença-maternidade

    2.7 Férias anuais remuneradas

    2.8 Repouso semanal remunerado

    2.9 Trabalho nas eleições (Lei 9.504/1997)

    2.10 Intervalos para amamentação

    2.11 Intervalos computados na jornada de trabalho

    1. Casos de suspensão do contrato de trabalho
    2. Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional

    Capítulo XVI

    ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. O “jus variandi” do empregador e o “jus resistentiae” do empregado
    3. Alterações que dependem da tutela sindical
    4. Transferência de empregados
    5. Alteração da jornada de trabalho
    6. Compensação de horários

    Capítulo XVII

    SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

    1. Diferença entre salário e remuneração
    2. Formas especiais de salário

    2.1 Comissões

    2.2 Gratificações legais

    2.3 Adicionais da remuneração

    2.3.1 Adicional noturno

    2.3.2 Adicional de insalubridade

    2.3.3 Adicional de periculosidade

    2.3.4 Adicional de transferência

    2.3.5 Adicional de horas extras

    1. Salário “in natura
    2. Parcelas que não possuem natureza salarial

    4.1 Ajudas de custo

    4.2 Diárias para viagem

    4.3 Prêmios

    4.4 Abonos

    4.5 Vale-transporte

    4.6 Participação nos lucros ou resultados

    4.7 Direito de arena e direito de imagem do atleta profissional

    Capítulo XVIII

    REGRAS DE PROTEÇÃO DO SALÁRIO

    1. Considerações iniciais
    2. Proteção contra os abusos do empregador
    3. Proteção contra os credores do empregado
    4. Proteção contra os credores do empregador

    Capítulo XIX

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL

    1. Considerações iniciais
    2. A equiparação salarial na Consolidação das Leis do Trabalho

    Capítulo XX

    JORNADA DE TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. Limitação da jornada de trabalho

    2.1 Jornadas de trabalho especiais

    2.1.1 Bancários

    2.1.2 Advogados

    2.1.3 Jornada 12x36

    2.1.4 Outras categorias

    1. Empregados excluídos das regras de limitação da jornada
    2. Acordo de compensação de horário
    3. Acordo de prorrogação de horário
    4. Turnos ininterruptos de revezamento
    5. Horas de sobreaviso
    6. Regime de tempo parcial
    7. Jornada noturna

    Capítulo XXI

    PERÍODOS DE DESCANSO

    1. Considerações iniciais
    2. Intervalos legais

    2.1 Intervalos intrajornadas

    2.2 Intervalos interjornadas

    1. Repouso semanal remunerado
    2. Férias anuais remuneradas

    4.1 Natureza jurídica

    4.2 Período aquisitivo

    4.3 Período concessório

    4.4 Remuneração das férias

    4.5 Férias coletivas

    4.6 Efeitos da cessação do contrato de trabalho

    4.7 Prescrição do direito de reclamar as férias

    Capítulo XXII

    AVISO PRÉVIO

    1. Considerações iniciais
    2. O aviso prévio e a Constituição Federal
    3. Consequências da irregularidade ou ausência de aviso prévio
    4. Aviso prévio e fatos supervenientes

    Capítulo XXIII

    EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. Extinção por iniciativa do empregador

    2.1 Despedida sem justa causa

    2.2 Despedida por justa causa

    2.2.1 Figuras típicas de justa causa do empregado

    2.2.1.1 Ato de improbidade

    2.2.1.2 Incontinência de conduta ou mau procedimento

    2.2.1.3 Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador

    2.2.1.4 Condenação criminal do empregado

    2.2.1.5 Desídia no desempenho das funções

    2.2.1.6 Embriaguez habitual ou em serviço

    2.2.1.7 Violação de segredo da empresa

    2.2.1.8 Ato de indisciplina ou de insubordinação

    2.2.1.9 Abandono de emprego

    2.2.1.10 Ofensas físicas ou ato lesivo da honra e da boa fama praticados no serviço contra qualquer pessoa

    2.2.1.11 Ofensas físicas ou ato lesivo da honra ou boa fama praticados contra o empregador e superiores hierárquicos

    2.2.1.12 Prática constante de jogos de azar

    2.2.1.13 Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado

    2.2.1.14 A hipótese do art. 482, parágrafo único, da CLT

    1. Extinção por iniciativa do empregado

    3.1 Pedido de demissão

    3.2 Rescisão indireta do contrato de trabalho

    1. Extinção por acordo entre empregado e empregador
    2. Outras formas de extinção do contrato de trabalho

    5.1 Morte do empregado

    5.2 Morte do empregador (art. 483, § 2o, da CLT)

    5.3 Cessação das atividades do empregador

    5.4 Término do contrato por prazo determinado

    5.5 Aposentadoria espontânea

    5.6 Culpa recíproca

    1. Termo de quitação anual

    Capítulo XXIV

    ESTABILIDADE NO EMPREGO

    1. Conceito
    2. Classificação das estabilidades

    Capítulo XXV

    FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

    1. Considerações iniciais
    2. Natureza jurídica
    3. Hipóteses de levantamento dos depósitos

    Capítulo XXVI

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. O trabalho insalubre
    3. O trabalho perigoso
    4. Acidente do trabalho

    Capítulo XXVII

    TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

    1. Considerações iniciais
    2. A idade mínima para o trabalho
    3. O trabalho insalubre ou perigoso
    4. Consequências da inobservância do art. 7o, XXXIII, da CF

    Capítulo XXVIII

    TRABALHO DA MULHER

    1. Considerações iniciais
    2. Fundamentos da proteção ao trabalho da mulher
    3. Jornada de trabalho, trabalho noturno e insalubre
    4. Trabalhos proibidos
    5. Proteção à maternidade
    6. Proteção contra a discriminação

    Capítulo XXIX

    PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

    1. Diferença entre prescrição e decadência
    2. A prescrição no direito do trabalho

    2.1 Prescrição parcial e prescrição total

    2.2 A renúncia da prescrição

    2.3 Causas impeditivas e suspensivas da prescrição

    2.4 Interrupção da prescrição

    1. A decadência no direito do trabalho

    Capítulo XXX

    O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. O problema da denominação
    3. Definição de dano moral
    4. Evolução histórica
    5. O dano moral e o contrato de trabalho

    5.1 Atos lesivos da honra ou boa fama

    5.2 O assédio sexual

    5.3 A despedida por justa causa sob falsa alegação de improbidade

    5.4 O acidente de trabalho

    5.5 Revistas pessoais

    5.6 O assédio moral

    5.7 Outras situações

    5.8 Dano moral na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)

    1. Fixação da indenização por dano moral
    2. Responsabilidade por ato de terceiros

    Capítulo XXXI

    A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

    1. Considerações iniciais
    2. Definição de flexibilização
    3. A flexibilização do direito do trabalho no Brasil
    4. A desregulamentação e a flexibilização do direito do trabalho
    5. Flexibilização na Lei 13.467/2017

    5.1 As hipóteses de flexibilização durante estado de calamidade pública – MP 1109, de 25/03/2022

    1. Considerações finais

    Capítulo XXXII

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL E NOÇÕES DE DIREITO COLETIVO

    Considerações iniciais

    Princípios de direito coletivo do trabalho

    Princípios da livre associação e da autonomia sindical

    Princípio da autonomia privada coletiva

    Princípio da lealdade entre as partes contratantes

    Princípio da representação e participação dos trabalhadores na empresa

    Princípio da adequação das soluções dos conflitos coletivos

    A organização sindical

    Os sindicatos

    As federações e confederações

    As centrais sindicais

    Referências

    índice alfabético remissivo



    Adalberto Martins
    Adalberto Martins
    Adalberto Martins
    Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (graduação, mestrado e doutorado), pós-doutor pela Universidade Nacional de Córdoba, Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, Membro da Asociación Ibero-Americana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Adalberto Martins
    Assunto Trabalho e Processo do Trabalho
    Idioma Português
    Edição 7
    Mês Junho
    Ano 2022
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 365
    Formato 17x24
    Altura (cm) 24
    Largura (cm) 17
    Profundidade (cm) 1.9
    Peso (kg) 0.606
    ISBN 9786555264562
    EAN 9786555264562
    NCM 49019900
    Manual Didático de Direito do Trabalho - 7ª Edição

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