DOUTRINA 1. Conceitos e entendimentos básicos 1.1. Empregador 1.2. Empregado 1.3. Salário x remuneração 1.4. Salário-utilidade 1.5. Estipulação de salário 1.6. Pagamento do salário 2. Características do salário 2.1. Caráter alimentar 2.2. Comutatividade ou proporcionalidade 2.3. Caráter sinalagmático 2.4. Caráter forfetário 2.5. Pós-numerário 2.6. Irredutibilidade 3. Jornada de trabalho e horas extras 3.1. Compensação de horas 3.2. Necessidade imperiosa 3.3. Acordo ou convenção coletiva de trabalho ou Contrato individual 3.4. Características do trabalho 3.5. O reflexo das horas extras 4. Informações relevantes sobre a Jornada de Trabalho 4.1. Tempo à disposição do empregador – horas de sobreaviso e horas de prontidão 4.2. Horas “in itinere” 4.3. As horas de descanso 4.4. O descanso em domingos e em feriados 5. Duração de trabalho x Horário de trabalho x Jornada de trabalho 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Espécies de jornada de trabalho 6.1. Jornada normal de trabalho 6.2. Turno ininterrupto de revezamento 6.3. Jornada noturna 6.4. Jornada de tempo parcial 7. O descanso semanal remunerado (DSR) 8. O vale-transporte 9. Adiantamentos concedidos mediante recibo 10. Dano causado pelo empregado 11. Integração em plano de saúde e similares 12. Adicional de Insalubridade 13. Adicional de periculosidade 14. Adicional por tempo de serviço 15. Gratificações 16. Prêmio 17. Comissões 18. PIS/PASEP 19. Indenização adicional 20. Adicional de transferência 21. Seguro-desemprego 22. FGTS 23. O aviso-prévio 23.1. Considerações importantes sobre o aviso-prévio 24. O décimo terceiro salário 25. Férias anuais 25.1. Faltas injustificadas 25.2. Faltas justificadas 25.3. Período aquisitivo x Período concessivo 26. Particularidades das férias 26.1. A forma de Concessão 26.2. A escolha do período de gozo 26.3. O direito ao descanso e sua obrigatória observância pelos envolvidos 26.4. A remuneração nas férias 26.5. Das férias coletivas 26.6. Venda das férias 26.7. Procedimentos para a concessão de férias 27. Previdência Social 27.1. Como saber se o patrão está pagando corretamente a previdência? 27.2. Contribuição previdenciária 28. Imposto de Renda Retido na Fonte 28.1. Calculando o IRRF 29. A suspensão temporária do contrato de trabalho 30. O Contrato de trabalho 30.1. Considerações iniciais 30.2. Anotações em CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social 30.3. Do prazo de validade dos contratos de trabalho 30.4. Informações complementares 31. A Garantia do emprego = Estabilidade 31.1. Hipóteses de estabilidade 31.2. Mudanças recentes na estabilidade provisória da gestante 32. Procedimentos lícitos e ilícitos no processo de seleção/admissão 32.1. Exigência de anterior experiência profissional 32.2. Exame médico admissional 32.3. Doenças infecciosas/contagiosas 32.4. Raça ou etnia 32.5. Nacionalidade 32.6. Fator idade 32.7. Esterilização/infertilidade/gravidez 32.8. Ficha de antecedentes criminais 32.9. Inexistência de anteriores reclamações trabalhistas 32.10. Inexistência de inclusão nos cadastros restritivos (“nome sujo”) 32.11. Ideologia religiosa ou política 33. A Proteção do trabalho do menor 34. A rescisão do contrato de trabalho 34.1. O novo termo de rescisão do contrato de trabalho 34.2. TRCT – perguntas e respostas 34.3. Rescisão por justa causa 34.4. Rescisão sem justa causa 34.5. Rescisão indireta 34.6. Rescisão por culpa recíproca 34.7. Pedido de demissão 34.8. Rescisão por falecimento do empregado 34.9. Rescisão por fechamento da empresa 34.10. Rescisão por aposentadoria do empregado 34.11. Homologação 34.11.1. Do dano extrapatrimonial 34.11.2. Da responsabilidade por dano processual 34.11.3. Do Teletrabalho 35. O processo judicial 35.1. Prescrição 35.1.1. Da prescrição intercorrente 35.2. A Competência da Justiça do Trabalho 35.2.1. Da aplicação do Novo Código de Processo Civil nas Reclamatórias Trabalhistas 36. Organização da justiça do trabalho 37. Dando início à reclamatória trabalhista 37.1. Analisando os documentos do cliente 37.1.1. As verbas rescisórias 37.1.2. Hipóteses de recusa da homologação 37.2. Comissão de conciliação prévia 38. Primeira instância – Procedimentos e fluxograma 39. A assistência judiciária gratuita 40. A Petição inicial 40.1. Endereçamento 40.2. Qualificação das partes 40.3. Exposição dos fatos (causa de pedir) 40.4. O pedido 40.5. Data e assinatura do advogado patrocinador 40.6. Informações adicionais sobre alteração na petição inicial 41. A resposta do reclamado 41.1. Contestação 42. Preliminares 42.1. Inexistência ou nulidade da citação 42.2. Incompetência 42.3. Inépcia da petição inicial 42.4. Perempção 42.5. Litispendência e coisa julgada 42.6. Conexão e continência 42.7. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização 42.8. Convenção de arbitragem 42.9. Carência da ação 42.10. Impedimento do juiz 42.11. Conclusões sobre as preliminares 43. A Exceção – Defesa do reclamado 43.1. Suspeição 43.2. Incompetência 43.3. Sobre o julgamento da exceção 44. Reconvenção 45. A produção de provas 45.1. Informações iniciais 45.2. Momento da produção de provas 45.3. Sobre o depoimento pessoal e oitiva de testemunhas 45.4. Sobre a produção de provas documentais 45.5. Sobre a produção de prova pericial 45.6. Sobre a inspeção judicial 46. Intervenção de terceiros no processo trabalhista 46.1. Requisitos para validar a intervenção de terceiros 46.2. Da assistência 46.3. Da oposição 47. Denunciação da lide 48. Esquema/resumo da primeira fase processual 49. A irrecorribilidade das decisões interlocutórias 49.1. O protesto antipreclusivo 49.2. Procedimento para o protesto antipreclusivo 50. Recursos Trabalhistas 50.1. Princípio da unirrecorribilidade x Princípio da fungibilidade dos recursos 50.2. Prazos 50.3. Depósito recursal 50.4. Observações importantes 50.5. Os valores do depósito recursal 51. Recurso ordinário 51.1. Pressupostos 51.2. Informações adicionais 52. Recurso de revista 52.1. Cabimento 52.2. Efeito do recurso de revista 52.3. O efeito suspensivo no recurso de revista 53. Agravo regimental 53.1. Cabimento 53.2. Prazo 53.3. Finalidade 54. Embargos de Declaração 54.1. Informações relevantes 55. Agravo de Instrumento 55.1. Informações relevantes 56. Agravo de petição 56.1. Cabimento 56.2. Pressupostos 56.3. Efeito e prazo 57. Embargos infringentes 57.1. Pressupostos 57.2. Prazo 58. Recurso Extraordinário 58.1. Cabimento 58.2. Juízo de admissibilidade 58.3. Prazo 58.4. Repercussão geral 59. Contagem dos prazos processuais Glossário MODELOS ADMINISTRATIVOS 1. Como preencher a CTPS 2. Ficha de registro de empregados 3. Recibo de entrega e devolução de documentos admissionais 4. Ficha para recebimento de Salário-família 5. Ficha de alterações de salário e por acidente e anotações de férias 6. Declaração para Salário-família 7. Declaração de dependentes para IRRF 8. Documento de Cadastramento de Trabalhador - DCT 9. Termo de implantação de Banco de Horas 10. Contrato de trabalho – Experiência 11. Contrato de trabalho – Prazo determinado 12. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado 13. Contrato de experiência sem cláusula assecuratória 14. Carta de preposição 15. Contrato de trabalho em regime de tempo parcial 16. Contrato para prorrogação da jornada de trabalho com eliminação do expediente aos sábados 17. Carta de advertência 18. Carta de suspensão de empregado 19. Termo de adesão ao trabalho voluntário 20. Termo de transação extrajudicial 21. Carta de aviso-prévio 22. Carta de demissão sem justa causa 23. Carta de recomendação profissional 24. Declaração de regularidade trabalhista para fins de habilitação em licitações 25. Declaração emitida para funcionário para fins escolares 26. Procuração Judicial para propor reclamatória trabalhista 27. Recibo de pagamento de aviso-prévio 28. Contrato de aprendizagem 29. Encaminhamento, ao advogado da parte contrária, de acordo para a homologação 30. Carta proposta de honorários advocatícios (fixados em reais) 31. Carta-proposta de honorários advocatícios (fixados sobre o valor da causa) 32. Ciência ao cliente de renúncia ao mandato (por falta de pagamento) 33. Ciência ao cliente de renúncia ao mandato (por omissão injustificada) 34. Declaração firmada pelo cliente para desistência do processo (necessária para eximir o advogado de responsabilidade) 35. Contrato de honorários (fixados sobre o valor da causa) 36. Contrato de honorários advocatícios fixados em reais 37. Termo de substabelecimento (sem reserva de poderes) 38. Termo de substabelecimento com reserva de poderes 39. Contrato de substabelecimento 40. Termo de devolução de documentos a clientes 41. Recibo de honorários – Dando quitação total de valores devidos pelo cliente 42. Requerimento ao advogado anterior, para prestar informações sobre o andamento do processo (necessário para que não se infrinja o Estatuto da Ordem, bem como para analisar o custo–benefício do patrocínio da causa) 43. Requerimento à CEF para que seja fornecido o saldo do FGTS (para se analisar o custo–benefício do patrocínio da causa) 44. Prestação de contas ao cliente acerca do andamento do processo 45. Notificação ao empregador para quitação de verbas trabalhistas, sob pena de propositura de reclamatória 46. Termo de quitação a ser apresentado ao advogado da parte adversa quando do pagamento de acordo homologado em juízo (necessário quando o procurador em questão não firma de próprio punho o recibo. E deverá ser apresentado ao Juízo mediante Petição de Juntada de documento) 47. Declaração de ciência de propositura de Ação ou início de serviços (a ser assinada pelo contratante – vale, inclusive, como documento hábil à propositura de ação de cobrança de honorários, caso não se tenha celebrado contrato escrito) 48. Notificação por insubordinação de empregado (para configuração de justa causa) 49. Requerimento de extrato de FGTS (solicitado pelo empregador em virtude de reclamatória trabalhista) 50. Requerimento de comprovante de depósito de FGTS (solicitado pelo empregado ao empregador) 51. Termo de compromisso de estágio 52. Termo de concordância para sujeição a exame de saúde 53. Declaração de opção por vale-transporte 54. Manifestação de oposição de desconto de contribuição assistencial/sindical 55. Requerimento ao INSS de certidão negativa de débitos
Modelos Judiciais
1. Reclamatória por despedida sem justa causa 2. Reclamatória trabalhista – Inexistência de registro em CTPS durante todo o período trabalhado 3. Reclamatória trabalhista – Rescisão indireta 4. Reclamatória trabalhista por anotação tardia na CTPS 5. Consignação em pagamento (funcionário integrante do CIPA se recusa a receber salário, com o intuito de buscar a indevida rescisão) 6. Declaratória de vínculo empregatício para salvaguardar os interesses do empregado (proposta na vigência do contrato) 7. Reclamatória trabalhista – Reclamante pleiteia danos morais, pois sofreu acidente de trabalho e não houve a emissão da CAT por parte da Reclamada 8. Alvará judicial para recebimento de verbas trabalhistas de cônjuge falecido 9. Reclamatória trabalhista para recebimento de adicional de Insalubridade 10. Reclamatória trabalhista (adicional de prontidão) 11. Contestação em reclamatória (vendedor) 12. Contestação em reclamatória (regime de compensação) 13. Contestação em indenizatória por doença ocupacional (LER) 14. Contestação em reclamatória (reclamante era autônomo) 15. Contestação em reclamatória trabalhista (inépcia da inicial e pedido de demissão) 16. Contestação em reclamatória trabalhista (o reclamante não possuía vínculo empregatício, prestando serviços eventualmente) 17. Preliminar de coisa julgada 18. Preliminar por convenção de arbitragem 19. Preliminar por inércia da parte reclamante 20. Preliminar por renúncia da parte reclamante aos direitos sobre os quais se funda a ação 21. Preliminar de incompetência absoluta 22. Preliminar por inépcia da inicial 23. Preliminar de litispendência 24. Preliminar de conexão 25. Preliminar de carência da ação 26. Contestação à reclamação trabalhista, demonstrando a configuração de justa causa e litigância de má-fé da reclamante 27. Contestação arguindo preliminar de coisa julgada 28. Recurso trabalhista de empregado que sofreu pena de confissão ficta 29. Recurso ordinário 30. Agravo regimental 31. Embargos de declaração 32. Recurso de revista 33. Embargos de declaração em recurso ordinário 34. Contraminuta de agravo ao TST Referências Índice Alfabético Remissivo