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Manual Prático da Advocacia Trabalhista

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    Sinopse: Esta obra foi totalmente revisada de acordo com a Reforma Trabalhista (Lei 13467/17), bem como as alterações realizadas pela MP 808/17.
    Embora não seja possível precisar o resultado final das novas regras, posto que a MP 808 está, na data da conclusão desta obra, em fase de prorrogação, o certo é que as alterações trazidas pela MP 808/17 foram pontuais, objetivando solucionar dúvidas sobre a aplicação prática, tais como a incidência da Lei 13467/17 às relações de trabalho iniciadas anteriormente à Reforma Trabalhista.
    No que tange ao caso das empregadas grávidas, a MP buscou adequar a Reforma às regras mundialmente aplicáveis de proteção integral à infância, protegendo a mulher grávida para salvaguardar os direitos do nascituro.
    Há muitos ajustes ainda a serem feitos, há de se aguardar manifestações dos Tribunais Superiores sobre a legalidade/eticidade de algumas mudanças; mas assim é em todas as áreas do Direito, não podendo ser diferente em uma área em que as relações entre indivíduos são tão díspares, necessitando de intervenção/mediação do Estado.
    A presente obra, apresentando a matéria de forma leve e objetiva, pretende auxiliar o advogado em início de carreia a uma maximização de tempo e resultados na seara trabalhista.
    Por fim, não se limitando a apresentar conceitos e orientações básicos, esta obra introduz o leitor na prática profissional, explicando, minuciosamente, os procedimentos necessários para a satisfação dos interesses do cliente.
    Contando com modelos judiciais e administrativos, trata-se de um completo manual prático a ser utilizado desde a contratação do empregado até o trânsito em julgado da Ação Trabalhista.
    Obra indispensável para o advogado iniciante ou para aquele que deseja maximizar os resultados do seu escritório.

    Autor(es): Fabiana Fernandes de Godoy
    Edição: 3
    Ano: 2018
    Paginação: 480
    Acabamento: Capa Dura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9788577893690
    DOUTRINA

    1. Conceitos e entendimentos básicos
    1.1. Empregador

    1.2. Empregado

    1.3. Salário x remuneração

    1.4. Salário-utilidade

    1.5. Estipulação de salário

    1.6. Pagamento do salário

    2. Características do salário
    2.1. Caráter alimentar

    2.2. Comutatividade ou proporcionalidade

    2.3. Caráter sinalagmático

    2.4. Caráter forfetário

    2.5. Pós-numerário

    2.6. Irredutibilidade

    3. Jornada de trabalho e horas extras
    3.1. Compensação de horas

    3.2. Necessidade imperiosa

    3.3. Acordo ou convenção coletiva de trabalho ou Contrato individual

    3.4. Características do trabalho

    3.5. O reflexo das horas extras

    4. Informações relevantes sobre a Jornada de Trabalho
    4.1. Tempo à disposição do empregador – horas de sobreaviso e horas de prontidão

    4.2. Horas “in itinere”

    4.3. As horas de descanso

    4.4. O descanso em domingos e em feriados

    5. Duração de trabalho x Horário de trabalho x Jornada de trabalho
    5.1. Duração do trabalho

    5.2. Horário de trabalho

    5.3. Jornada de trabalho

    6. Espécies de jornada de trabalho

    6.1. Jornada normal de trabalho

    6.2. Turno ininterrupto de revezamento

    6.3. Jornada noturna

    6.4. Jornada de tempo parcial

    7. O descanso semanal remunerado (DSR)

    8. O vale-transporte

    9. Adiantamentos concedidos mediante recibo

    10. Dano causado pelo empregado

    11. Integração em plano de saúde e similares

    12. Adicional de Insalubridade

    13. Adicional de periculosidade

    14. Adicional por tempo de serviço

    15. Gratificações

    16. Prêmio

    17. Comissões

    18. PIS/PASEP

    19. Indenização adicional

    20. Adicional de transferência

    21. Seguro-desemprego

    22. FGTS

    23. O aviso-prévio

    23.1. Considerações importantes sobre o aviso-prévio

    24. O décimo terceiro salário

    25. Férias anuais

    25.1. Faltas injustificadas

    25.2. Faltas justificadas

    25.3. Período aquisitivo x Período concessivo

    26. Particularidades das férias

    26.1. A forma de Concessão

    26.2. A escolha do período de gozo

    26.3. O direito ao descanso e sua obrigatória observância pelos envolvidos

    26.4. A remuneração nas férias

    26.5. Das férias coletivas

    26.6. Venda das férias

    26.7. Procedimentos para a concessão de férias

    27. Previdência Social

    27.1. Como saber se o patrão está pagando corretamente a previdência?

    27.2. Contribuição previdenciária

    28. Imposto de Renda Retido na Fonte

    28.1. Calculando o IRRF

    29. A suspensão temporária do contrato de trabalho

    30. O Contrato de trabalho

    30.1. Considerações iniciais

    30.2. Anotações em CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

    30.3. Do prazo de validade dos contratos de trabalho

    30.4. Informações complementares

    31. A Garantia do emprego = Estabilidade

    31.1. Hipóteses de estabilidade

    31.2. Mudanças recentes na estabilidade provisória da gestante

    32. Procedimentos lícitos e ilícitos no processo de seleção/admissão

    32.1. Exigência de anterior experiência profissional

    32.2. Exame médico admissional

    32.3. Doenças infecciosas/contagiosas

    32.4. Raça ou etnia

    32.5. Nacionalidade

    32.6. Fator idade

    32.7. Esterilização/infertilidade/gravidez

    32.8. Ficha de antecedentes criminais

    32.9. Inexistência de anteriores reclamações trabalhistas

    32.10. Inexistência de inclusão nos cadastros restritivos (“nome sujo”)

    32.11. Ideologia religiosa ou política

    33. A Proteção do trabalho do menor

    34. A rescisão do contrato de trabalho

    34.1. O novo termo de rescisão do contrato de trabalho

    34.2. TRCT – perguntas e respostas

    34.3. Rescisão por justa causa

    34.4. Rescisão sem justa causa

    34.5. Rescisão indireta

    34.6. Rescisão por culpa recíproca

    34.7. Pedido de demissão

    34.8. Rescisão por falecimento do empregado

    34.9. Rescisão por fechamento da empresa

    34.10. Rescisão por aposentadoria do empregado

    34.11. Homologação

    34.11.1. Do dano extrapatrimonial

    34.11.2. Da responsabilidade por dano processual

    34.11.3. Do Teletrabalho

    35. O processo judicial

    35.1. Prescrição

    35.1.1. Da prescrição intercorrente

    35.2. A Competência da Justiça do Trabalho

    35.2.1. Da aplicação do Novo Código de Processo Civil nas Reclamatórias Trabalhistas

    36. Organização da justiça do trabalho

    37. Dando início à reclamatória trabalhista

    37.1. Analisando os documentos do cliente

    37.1.1. As verbas rescisórias

    37.1.2. Hipóteses de recusa da homologação

    37.2. Comissão de conciliação prévia

    38. Primeira instância – Procedimentos e fluxograma

    39. A assistência judiciária gratuita

    40. A Petição inicial

    40.1. Endereçamento

    40.2. Qualificação das partes

    40.3. Exposição dos fatos (causa de pedir)

    40.4. O pedido

    40.5. Data e assinatura do advogado patrocinador

    40.6. Informações adicionais sobre alteração na petição inicial

    41. A resposta do reclamado

    41.1. Contestação

    42. Preliminares

    42.1. Inexistência ou nulidade da citação

    42.2. Incompetência

    42.3. Inépcia da petição inicial

    42.4. Perempção

    42.5. Litispendência e coisa julgada

    42.6. Conexão e continência

    42.7. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização

    42.8. Convenção de arbitragem

    42.9. Carência da ação

    42.10. Impedimento do juiz

    42.11. Conclusões sobre as preliminares

    43. A Exceção – Defesa do reclamado

    43.1. Suspeição

    43.2. Incompetência

    43.3. Sobre o julgamento da exceção

    44. Reconvenção

    45. A produção de provas

    45.1. Informações iniciais

    45.2. Momento da produção de provas

    45.3. Sobre o depoimento pessoal e oitiva de testemunhas

    45.4. Sobre a produção de provas documentais

    45.5. Sobre a produção de prova pericial

    45.6. Sobre a inspeção judicial

    46. Intervenção de terceiros no processo trabalhista

    46.1. Requisitos para validar a intervenção de terceiros

    46.2. Da assistência

    46.3. Da oposição

    47. Denunciação da lide

    48. Esquema/resumo da primeira fase processual

    49. A irrecorribilidade das decisões interlocutórias

    49.1. O protesto antipreclusivo

    49.2. Procedimento para o protesto antipreclusivo

    50. Recursos Trabalhistas

    50.1. Princípio da unirrecorribilidade x Princípio da fungibilidade dos recursos

    50.2. Prazos

    50.3. Depósito recursal

    50.4. Observações importantes

    50.5. Os valores do depósito recursal

    51. Recurso ordinário

    51.1. Pressupostos

    51.2. Informações adicionais

    52. Recurso de revista

    52.1. Cabimento

    52.2. Efeito do recurso de revista

    52.3. O efeito suspensivo no recurso de revista

    53. Agravo regimental

    53.1. Cabimento

    53.2. Prazo

    53.3. Finalidade

    54. Embargos de Declaração

    54.1. Informações relevantes

    55. Agravo de Instrumento

    55.1. Informações relevantes

    56. Agravo de petição

    56.1. Cabimento

    56.2. Pressupostos

    56.3. Efeito e prazo

    57. Embargos infringentes

    57.1. Pressupostos

    57.2. Prazo

    58. Recurso Extraordinário

    58.1. Cabimento

    58.2. Juízo de admissibilidade

    58.3. Prazo

    58.4. Repercussão geral

    59. Contagem dos prazos processuais

    Glossário

    MODELOS ADMINISTRATIVOS

    1. Como preencher a CTPS

    2. Ficha de registro de empregados

    3. Recibo de entrega e devolução de documentos admissionais

    4. Ficha para recebimento de Salário-família

    5. Ficha de alterações de salário e por acidente e anotações de férias

    6. Declaração para Salário-família

    7. Declaração de dependentes para IRRF

    8. Documento de Cadastramento de Trabalhador - DCT

    9. Termo de implantação de Banco de Horas

    10. Contrato de trabalho – Experiência

    11. Contrato de trabalho – Prazo determinado

    12. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado

    13. Contrato de experiência sem cláusula assecuratória

    14. Carta de preposição

    15. Contrato de trabalho em regime de tempo parcial

    16. Contrato para prorrogação da jornada de trabalho com eliminação do expediente aos sábados

    17. Carta de advertência

    18. Carta de suspensão de empregado

    19. Termo de adesão ao trabalho voluntário

    20. Termo de transação extrajudicial

    21. Carta de aviso-prévio

    22. Carta de demissão sem justa causa

    23. Carta de recomendação profissional

    24. Declaração de regularidade trabalhista para fins de habilitação em licitações

    25. Declaração emitida para funcionário para fins escolares

    26. Procuração Judicial para propor reclamatória trabalhista

    27. Recibo de pagamento de aviso-prévio

    28. Contrato de aprendizagem

    29. Encaminhamento, ao advogado da parte contrária, de acordo para a homologação

    30. Carta proposta de honorários advocatícios (fixados em reais)

    31. Carta-proposta de honorários advocatícios (fixados sobre o valor da causa)

    32. Ciência ao cliente de renúncia ao mandato (por falta de pagamento)

    33. Ciência ao cliente de renúncia ao mandato (por omissão injustificada)

    34. Declaração firmada pelo cliente para desistência do processo (necessária para eximir o advogado de responsabilidade)

    35. Contrato de honorários (fixados sobre o valor da causa)

    36. Contrato de honorários advocatícios fixados em reais

    37. Termo de substabelecimento (sem reserva de poderes)

    38. Termo de substabelecimento com reserva de poderes

    39. Contrato de substabelecimento

    40. Termo de devolução de documentos a clientes

    41. Recibo de honorários – Dando quitação total de valores devidos pelo cliente

    42. Requerimento ao advogado anterior, para prestar informações sobre o andamento do processo (necessário para que não se infrinja o Estatuto da Ordem, bem como para analisar o custo–benefício do patrocínio da causa)

    43. Requerimento à CEF para que seja fornecido o saldo do FGTS (para se analisar o custo–benefício do patrocínio da causa)

    44. Prestação de contas ao cliente acerca do andamento do processo

    45. Notificação ao empregador para quitação de verbas trabalhistas, sob pena de propositura de reclamatória

    46. Termo de quitação a ser apresentado ao advogado da parte adversa quando do pagamento de acordo homologado em juízo (necessário quando o procurador em questão não firma de próprio punho o recibo. E deverá ser apresentado ao Juízo mediante Petição de Juntada de documento)

    47. Declaração de ciência de propositura de Ação ou início de serviços (a ser assinada pelo contratante – vale, inclusive, como documento hábil à propositura de ação de cobrança de honorários, caso não se tenha celebrado contrato escrito)

    48. Notificação por insubordinação de empregado (para configuração de justa causa)

    49. Requerimento de extrato de FGTS (solicitado pelo empregador em virtude de reclamatória trabalhista)

    50. Requerimento de comprovante de depósito de FGTS (solicitado pelo empregado ao empregador)

    51. Termo de compromisso de estágio

    52. Termo de concordância para sujeição a exame de saúde

    53. Declaração de opção por vale-transporte

    54. Manifestação de oposição de desconto de contribuição assistencial/sindical

    55. Requerimento ao INSS de certidão negativa de débitos



    Modelos Judiciais



    1. Reclamatória por despedida sem justa causa

    2. Reclamatória trabalhista – Inexistência de registro em CTPS durante todo o período trabalhado

    3. Reclamatória trabalhista – Rescisão indireta

    4. Reclamatória trabalhista por anotação tardia na CTPS

    5. Consignação em pagamento (funcionário integrante do CIPA se recusa a receber salário, com o intuito de buscar a indevida rescisão)

    6. Declaratória de vínculo empregatício para salvaguardar os interesses do empregado (proposta na vigência do contrato)

    7. Reclamatória trabalhista – Reclamante pleiteia danos morais, pois sofreu acidente de trabalho e não houve a emissão da CAT por parte da Reclamada

    8. Alvará judicial para recebimento de verbas trabalhistas de cônjuge falecido

    9. Reclamatória trabalhista para recebimento de adicional de Insalubridade

    10. Reclamatória trabalhista (adicional de prontidão)

    11. Contestação em reclamatória (vendedor)

    12. Contestação em reclamatória (regime de compensação)

    13. Contestação em indenizatória por doença ocupacional (LER)

    14. Contestação em reclamatória (reclamante era autônomo)

    15. Contestação em reclamatória trabalhista (inépcia da inicial e pedido de demissão)

    16. Contestação em reclamatória trabalhista (o reclamante não possuía vínculo empregatício, prestando serviços eventualmente)

    17. Preliminar de coisa julgada

    18. Preliminar por convenção de arbitragem

    19. Preliminar por inércia da parte reclamante

    20. Preliminar por renúncia da parte reclamante aos direitos sobre os quais se funda a ação

    21. Preliminar de incompetência absoluta

    22. Preliminar por inépcia da inicial

    23. Preliminar de litispendência

    24. Preliminar de conexão

    25. Preliminar de carência da ação

    26. Contestação à reclamação trabalhista, demonstrando a configuração de justa causa e litigância de má-fé da reclamante

    27. Contestação arguindo preliminar de coisa julgada

    28. Recurso trabalhista de empregado que sofreu pena de confissão ficta

    29. Recurso ordinário

    30. Agravo regimental

    31. Embargos de declaração

    32. Recurso de revista

    33. Embargos de declaração em recurso ordinário

    34. Contraminuta de agravo ao TST

    Referências

    Índice Alfabético Remissivo
    Especificações do Produto
    Assunto Trabalho e Processo do Trabalho
    Idioma Português
    Edição 3
    Mês Abril
    Ano 2018
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Paginação 480
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 3
    Peso (kg) 0.797
    ISBN 9788577893690
    EAN 9788577893690
    NCM 49019900
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