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Nova Previdência na Prática

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Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Sinopse:
Nos últimos tempos a República Brasileira está passando por dificuldades financeiras, sendo que, uma grande responsável por isso foram as contas públicas oriundas da Previdência Social. Diante disso, a área previdenciária teve que ser submetida a mudanças significativas, surgindo a Emenda Constitucional nº 103/2019 que alterou o sistema de Previdência Social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias e o Decreto nº 10.410 de 30 de junho de 2020 que alterou o Regulamento da Previdência Social.
Pensando nisso, o autor desenvolveu a presente obra com o intuito de trazer ao leitor diversos temas, tais como: Introdução ao Direito Previdenciário; Finalidade e princípios básicos; Beneficiários da Previdência Social; Aposentadorias (por incapacidade permanente; programada; programada do professor; por idade do trabalhador rural; especial); Auxílio por incapacidade temporária; Salário-maternidade; Auxílio-acidente; Pensão por morte; Auxílio-reclusão; Justificação administrativa. Em relação a Reforma da Previdência (Servidores públicos; Contribuição extraordinária; Incapacidade temporária ou permanente; Tempo de contribuição; Aposentadoria da pessoa com deficiência; Competência da Justiça Federal; Exposição a agentes; Policiais); Crimes contra a Previdência Social; Processo administrativo previdenciário; Processo judicial previdenciário.
A parte prática encontrada no livro possui inúmeros modelos, vejamos: procuração; justificação administrativa; pedido de uniformização de jurisprudência e suas razões; termo de responsabilidade; requerimentos; formulários; declarações; alvará judicial; ações previdenciárias; ação acidentária; parecer do Ministério Público; recursos de apelação e suas razões; contrarrazões do recurso de apelação; recurso inominado e suas razões, entre outros(as).
Enfim, o livro em tela possui o objetivo de auxiliar o nobre operador do direito nas suas atividades forenses.
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    Sinopse

    Nos últimos tempos a República Brasileira está passando por dificuldades financeiras, sendo que, uma grande responsável por isso foram as contas públicas oriundas da Previdência Social. Diante disso, a área previdenciária teve que ser submetida a mudanças significativas, surgindo a Emenda Constitucional nº 103/2019 que alterou o sistema de Previdência Social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias e o Decreto nº 10.410 de 30 de junho de 2020 que alterou o Regulamento da Previdência Social.
    Pensando nisso, o autor desenvolveu a presente obra com o intuito de trazer ao leitor diversos temas, tais como: Introdução ao Direito Previdenciário; Finalidade e princípios básicos; Beneficiários da Previdência Social; Aposentadorias (por incapacidade permanente; programada; programada do professor; por idade do trabalhador rural; especial); Auxílio por incapacidade temporária; Salário-maternidade; Auxílio-acidente; Pensão por morte; Auxílio-reclusão; Justificação administrativa. Em relação a Reforma da Previdência (Servidores públicos; Contribuição extraordinária; Incapacidade temporária ou permanente; Tempo de contribuição; Aposentadoria da pessoa com deficiência; Competência da Justiça Federal; Exposição a agentes; Policiais); Crimes contra a Previdência Social; Processo administrativo previdenciário; Processo judicial previdenciário.
    A parte prática encontrada no livro possui inúmeros modelos, vejamos: procuração; justificação administrativa; pedido de uniformização de jurisprudência e suas razões; termo de responsabilidade; requerimentos; formulários; declarações; alvará judicial; ações previdenciárias; ação acidentária; parecer do Ministério Público; recursos de apelação e suas razões; contrarrazões do recurso de apelação; recurso inominado e suas razões, entre outros(as).
    Enfim, o livro em tela possui o objetivo de auxiliar o nobre operador do direito nas suas atividades forenses.

    Tópicos abordados:

    • >Emenda Constitucional nº 103/2019: Reforma da Previdência
    • >Decreto nº 10.410/2020: Altera o Regulamento da Previdência Social
    • >Decreto nº 10.491/2020: Altera o Regulamento da Previdência Social
    • >Lei nº 13.846/2019: Altera a Lei de Benefícios

    CAPÍTULO 1

    Introdução ao Direito Previdenciário

    1. Evolução Histórica
    2. Definição de Direito Previdenciário
    3. Competências
    4. Abrangência da Seguridade Social
    5. Relações com Demais Ramos do Direito
    6. Natureza Jurídica
    7. Fontes

    CAPÍTULO 2

    Finalidade e Princípios Básicos

    1. Seguridade Social
    2. Saúde
    3. Assistência Social
    4. Previdência Social

    CAPÍTULO 3

    Beneficiários da Previdência Social</4>

    1. Beneficiários e Contribuintes
    2. Filiação e inscrição
    3. Manutenção da Qualidade de Segurado
    4. Perda da Qualidade de Segurado
    5. Carência

    Modelo de Procuração

    Modelo de Termo de Responsabilidade

    CAPÍTULO 4

    Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)

    1. Em Gozo ou não de Auxílio por Incapacidade Temporária
    2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente será Devida 
    3. Segurado que Necessitar da Assistência Permanente de Outra Pessoa
    4. Concedida Judicial ou Administrativamente
    5. Apto a retornar à Atividade
    6. Novo Benefício

    Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho

    Modelo de Contrarrazões de Apelação

    Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação

    CAPÍTULO 5

    Aposentadoria Programada do Professor

    1. Aposentadoria Programada do Professor
    2. Professores na Reforma da Previdência

    2.1. Ocupantes do Cargo de Professor

    2.2. Requisito de Idade

    2.3. Titular do Cargo de Professor

    2.4. Contribuição Exclusivamente em Efetivo Exercício das Funções de Magistério

    2.5. Comprovar Exclusivamente

    2.6. Direito à Aposentadoria

    2.7. Efetivo Exercício das Funções de Magistério

    2.8. Requisitos de Idade e Tempo de Contribuição

    Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria de Professor ...

    CAPÍTULO 6

    Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural

    1. Trabalhador rural
    2. Período de Carência
    3. Trabalhadores Rurais na Reforma da Previdência

    3.1. Trabalhadores Rurais

    3.2. Comprovação de Atividade Rural

    1. Prova Testemunhal
    2. Ausência de Prova em Nome Próprio
    3. Deixar de Exercer a Atividade Contributiva
    4. Anulação da Sentença
    5. Afastada a Litigância de Má-Fé
    6. Comprovação do Tempo de Labor Rural
    7. Tempo de Exercício de Atividade Equivalente à Carência

    Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade de Trabalhador Rural

    Modelo de Recurso de Apelação (Trabalhador Rural)

    Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Trabalhador Rural)

    CAPÍTULO 7

    Aposentadoria Especial

    1. Beneficiários
    2. Tempo de Trabalho Permanente
    3. Agentes Químicos, Físicos e Biológicos Prejudiciais à Saúde, ou a Associação Desses Agentes
    4. Valor da Aposentadoria Especial

    Modelo de Ação Previdenciária com Pedido de Concessão de Aposentadoria Especial

    CAPÍTULO 8

    Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-doença)

    1. Requisitos
    2. Renda Mensal
    3. Perícia Médica Federal
    4. Exercer Mais de uma Atividade
    5. Compete à Empresa pagar o Salário ao Segurado Empregado
    6. Concedido Judicial ou Administrativamente
    7. Cessação do Auxílio por Incapacidade Temporária
    8. Processo de Reabilitação Profissional
    9. Licenciado
    10. Enunciados nºs 25 e 26, da Advocacia-Geral da União
    11. Segurado Recluso
    12. Efeitos Financeiros Retroativos à Data da Cessação
    13. Esfera Trabalhista

    Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária

    Modelo de Recurso de Apelação

    Modelo de Razões de Recurso de Apelação

    CAPÍTULO 9

    Salário-maternidade

    1. Disposições Gerais
    2. Garantir à Proteção da Maternidade
    3. Segurada da Previdência Social
    4. Relação de Emprego
    5. Segurada que Exerça Atividades Concomitantes
    6. Início e Término do Salário-maternidade
    7. Salário-maternidade da Segurada Trabalhadora Avulsa
    8. Salário-maternidade Devido Empregada do Mei; A Empregada Intermitente e a Empregada com Jornada Parcial
    9. Salário-maternidade na Reforma da Previdência

    9.1. Disposições Gerais

    9.2. Salário-maternidade

    Modelo de Ação Previdenciária de Concessão do Benefício de Salário-maternidade

    Modelo de Recurso de Apelação (Recurso Interposto Pelo INSS - Salário-maternidade)

    Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Recurso Interposto pelo INSS - Saláriomaternidade)

    Modelo de Contrarrazões de Apelação (Salário-maternidade)

    Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Salário-maternidade)

    CAPÍTULO 10

    Auxílio-acidente

    1. Lesões Decorrentes de Acidente de Qualquer Natureza
    2. Competência
    3. Decisão de Eficácia Mandamental
    4. Lesão Mínima com Redução da Capacidade Laborativa
    5. Prescrição Quinquenal
    6. Decadência

    Modelo de Ação Acidentária

    CAPÍTULO 11

    Pensão por Morte

    1. Quando Será Devida a Pensão por Morte 
    2. Renda Mensal
    3. Ao Filho, ao Enteado, ao Menor Tutelado e ao Irmão
    4. Submeter a Exame Médico e Processo de Reabilitação Profissional
    5. Cônjuge Ausente e Divorciado
    6. Morte Presumida
    7. Pensão por Morte Rateada
    8. Pagamento da Cota Individual
    9. Direito à Manutenção do Benefício
    10. Ajuste de Contribuições Post Mortem
    11. Pensão por Morte na Reforma da Previdência

    11.1. Única Fonte de Renda Formal Auferida pelo Dependente

    11.2. Pensão por Morte aos Respectivos Dependentes

    11.3. Rol de Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social

    11.4. Pensão por Morte Devida aos Dependentes do Policial Civil

    11.5. Remunerações, Proventos e Pensões dos Segurados dos Regimes de Previdência

    11.6. Pensão por Morte aos Dependentes de Titular de Mandato Eletivo

    11.7. Pensão por Morte Concedida a Dependente de Segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de Servidor Público Federal

    11.8. Vedada a Acumulação de Mais de uma Pensão por Morte

    11.9. Não Podendo Exceder o Valor de 1 (Um) Salário Mínimo

    Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela ...

    Modelo de Recurso de Apelação (Pensão por Morte)

    Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Pensão Por Morte)

    CAPÍTULO 12

    Auxílio-reclusão

    1. Cabimento do Auxílio-reclusão
    2. Cálculo da Pensão por Morte
    3. Óbito do Segurado Recluso
    4. Salário-família e Auxílio-reclusão na Reforma da Previdência

    4.1. Disposições Gerais

    4.2. Acesso ao Salário-família e ao Auxílio-reclusão

    Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio­-reclusão com Pedido de Tutela ...

    Modelo de Parecer do Ministério Público

    Modelo de Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)

    Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Auxílio­-reclusão)

    Modelo de Contrarrazões de Apelação (Auxílio-reclusão)

    Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)

    CAPÍTULO 13

    Justificação Administrativa

    1. Disposições Gerais
    2. Baseada em Início de Prova Material Contemporânea dos Fatos
    3. Dispensa a Justificação Administrativa
    4. Processamento de Justificação Administrativa

    Modelo de Justificação Administrativa

    CAPÍTULO 14

    Aposentadoria Programada (Antiga Aposentadoria por Idade)

    1. Aposentadoria Programada (Substituiu as Aposentadorias por Tempo de Contribuição e por Idade)
    2. Aposentadoria por Idade na Reforma da Previdência

    2.1. Disposições Gerais

    2.2. Servidor Abrangido por Regime Próprio de Previdência Social

    2.3. Previdência Social será Organizada sob a Forma do Regime Geral de Previdência Social

    Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Urbana com Pedido de Tutela ...

    Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural com Pedido de Tutela ...

    Modelo de Recurso de Apelação (Aposentadoria por Idade Urbana)

    Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Aposentadoria por Idade Urbana)

    Modelo de Pedido de Uniformização de Jurisprudência

    Modelo de Razões de Pedido de Uniformização de Jurisprudência

    CAPÍTULO 15

    Servidores Públicos na Reforma da Previdência

    1. Vedada a Complementação de Aposentadorias de Servidores Públicos
    2. Regime de Previdência Complementar para Servidores Públicos Ocupantes de Cargo Efetivo
    3. Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas
    4. Normas sobre Aposentadoria de Servidores Públicos
    5. Servidores Públicos Federais
    6. Servidor Público Federal que se Tenha se Filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou Ingressado no Serviço Público em Cargo Efetivo

    Modelo de Termo de Responsabilidade

    CAPÍTULO 16

    Contribuição Extraordinária na Reforma da Previdência

    1. Instituição de Contribuição Extraordinária
    2. Contribuição Extraordinária pelo Prazo Máximo de Vinte Anos

    Modelo de Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso

    CAPÍTULO 17

    Incapacidade Temporária ou Permanente na Reforma da Previdência

    1. Disposições Gerais
    2. Incapacidade Permanente para o Trabalho
    3. Incapacidade Temporária ou Permanente
    4. Afastamentos
    5. Servidores Públicos Federais
    6. Aposentado por Incapacidade Permanente
    7. Segurados do Regime Geral de Previdência Social

    Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social ... (Auxílio por Incapacidade Temporária)

    Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social (Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho)

    CAPÍTULO 18

    Tempo de Contribuição na Reforma da Previdência

    1. Aposentadoria Concedida
    2. Demais Requisitos Estabelecidos em Lei Complementar
    3. Exigida para sua Categoria
    4. Possibilidade de Previsão de Idade e Tempo de Contribuição
    5. Somatório da Idade e do Tempo de Contribuição
    6. Tempo de Contribuição Previsto na Lei Complementar
    7. Distintos da Regra Geral para Concessão de Aposentadoria
    8. Aquisição do Direito à Aposentadoria
    9. Somatório
    10. Tempo de Contribuição e a Idade
    11. Segurado Filiado ao Regime Geral de Previdência Social
    12. Requisitos de Idade e de Tempo de Contribuição
    13. Cálculo do Somatório de Pontos
    14. Contagem de Tempo de Contribuição
    15. Valor do Benefício da Aposentadoria

    Modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Obtenção de Benefício Junto ao INSS

    CAPÍTULO 19

    Aposentadoria da Pessoa com Deficiência na Reforma da Previdência

    1. Disposições Gerais
    2. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

    Modelo de Declaração sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar do Idoso e da Pessoa com Deficiência

    Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial de Pessoa com Deficiência

    CAPÍTULO 20

    Competência da Justiça Federal na Reforma da Previdência

    1. Competência da Justiça Federal

    Modelo de Questão de Ordem (Artigo 109, § 3º, da Constituição Federal de 1988, Alterado pela Emenda Constitucional Nº 103/2019)

    CAPÍTULO 21

    Exposição a Agentes na Reforma da Previdência

    1. Agentes Químicos, Físicos e Biológicos Prejudiciais à Saúde, ou Associação Desses Agentes
    2. Atividades sejam exercidas com Efetiva Exposição
    3. Servidor Público Federal cujas Atividades sejam exercidas com Efetiva Exposição
    4. Segurados que Comprovem o Exercício de Atividades com Efetiva Exposição a Agentes
    5. Segurado ou o Servidor Público Federal
    6. Condições Especiais que Efetivamente Prejudiquem a Saúde

    Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial

    CAPÍTULO 22

    Policiais na Reforma da Previdência

    1. Lei Complementar
    2. Policial Civil
    3. Pensão por Morte Devida aos Dependentes do Policial Civil

    Modelo de Redução de Carga Horária (Agente Penitenciário) 

    CAPÍTULO 23

    Crimes Contra a Previdência Social

    1. Apropriação Indébita Previdenciária
    2. Falsificação de Documento Público
    3. Sonegação de Contribuição Previdenciária
    4. Estelionato Contra a Previdência Social
    5. Estelionato Previdenciário Tentado e Falso Testemunho

    Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação Criminal (Art. 337-A, I, do Código Penal)

    Modelo de Contrarrazões Recursais (Art. 337-A, I, do Código Penal)

    CAPÍTULO 24

    Processo Administrativo Previdenciário

    1. Disposições Gerais
    2. Instrução
    3. Fase Decisória
    4. Fase Recursal

    4.1. Disposições Gerais

    4.2. Competência

    4.3. Recursos

    4.3.1. Desistência do Recurso

    4.3.2. Processamento do Recurso

    4.3.3. Decisões

    4.3.4. Cumprimento das Decisões

    4.3.4.1. Reclamação pelo Descumprimento de Decisão do CRSS

    4.4. Embargos de Declaração

    4.5. Revisão de Acórdão

    Modelo de Termo de Renúncia de Benefício em Manutenção para Acessar Outro Benefício Mais Vantajoso

    Modelo de Requerimento de Atualização do CNIS - RAC

    Modelo de Parecer Social

    Modelo de Carimbo de Carga de Processo Administrativo por Advogado:

    Modelo de Carimbo de Devolução de Processo Administrativo por Advogado:

    Modelo de Manutenção da Atividade de Segurado Especial

    Modelo de Guia para Acolhimento Institucional ( ) Familiar ( ) Nº ...

    Modelo de Ficha de Cadastramento

    Modelo de Inscrição do Segurado Especial

    Modelo de Declaração de União Estável para Efeito de Composição do Grupo Familiar

    Modelo de Declaração de que o Titular do Comprovante de Residência Apresentado Não Compõe o Grupo Familiar do Requerente

    Modelo de Declaração de Permanência

    Modelo de Declaração de Inexistência de Documento Comprobatório de Domicílio e Residência

    Modelo de Declaração de Exercício de Atividade Rural

    Modelo de Requerimento de Reativação de Benefício Suspenso/Cessado e/ou Pagamento de Valores Não Recebidos

    Modelo de Autorização para Crédito em Conta de Depósitos

    Modelo de Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios

    Modelo de Requerimento de Salário-maternidade para a Empregada Doméstica

    Modelo de Requerimento de Pensão por Morte para Dependente(s) de Segurado que Recebia Benefício

    Modelo de Requerimento de Salário-família

    Modelo de Requerimento de Benefício por Incapacidade

    Modelo de Proposta de Convênio para Pagamento de Salário-família

    Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso ... (Pensão por Morte)

    Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso (Auxílio- reclusão) 

    Modelo de Formulário para Interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social (Aposentadoria por Idade Rural)

    CAPÍTULO 25

    Processo Judicial Previdenciário 

    1. Ações Previdenciárias
    2. Competência
    3. Juizados Especiais Federais Cíveis

    3.1. Competência

    3.2. Legitimidade

    3.3. Recursos

    1. Custas e Honorários Advocatícios

    Modelo de Alvará Judicial (Quantia a Receber do INSS)

    Modelo de Recurso Inominado

    Modelo de Razões do Recurso Inominado 

    Referências................................................................................................................

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    Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Nascido no Estado de Minas Gerais, Graduado no Curso de Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (UNITRI). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogado. Autor de quase quarenta livros jurídicos publicados por mais de dez editoras em toda a República Brasileira.
    Especificações do Produto
    Assunto Previdenciário
    Idioma Português
    Edição 2
    Mês Outubro
    Ano 2022
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 536
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 2,7
    Peso (kg) 0,826
    ISBN 9786555263114
    EAN 9786555263114
    NCM 49019900
    Nova Previdência na Prática

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