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O livro Pareceres em Direito e Processo do Trabalho traz um compilado de alguns pareceres jurídicos e opiniões legais feitas pelos seus autores durante seus últimos anos de trabalho na advocacia trabalhista. A escolha deles se deu diante do interesse e diversidade dos temas.
Os processos judiciais ou situações que fizeram as empresas consulentes contratarem o trabalho dos autores correspondem, em alguns casos, a demandas que possuem relevância no cenário jurídico trabalhista nacional e, em outros, a temas relevantes e polêmicos da justiça trabalhista.
Os temas enfrentados são tanto do direito material quanto do direito processual do trabalho e pode ser percebido no texto, além de efetiva construção doutrinária, tomada de posicionamento em relação a pontos polêmicos enfrentados pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Confira, a seguir, mais informações sobre o autor e a ficha catalográfica do livro e não deixe de adquirir o seu exemplar!
Terceirização de Atividade-Fim. Conceito Jurídico indeterminado. Legitimidade do MPT. Tese do Empregador Único. Subsidiariedade. Contratos de Parceria
Consulta e seu Objeto
Terceirização de Atividade-Fim
ADPF 324 e a Uniformização da Jurisprudência sobre o Tema da Terceirização da Atividade-Fim
Conceitos Jurídicos Indeterminados. Terceirização e sua Adequada Conformação
Legitimidade do Ministério Público do Trabalho
Da Homogeneidade dos Direitos
Respostas aos quesitos
Ação Rescisória e Rescindibilidade. Legitimidade Sindical e Substituição Processual. Assembleia de Empregados e sua Soberania. Legitimidade Sindical. Desrespeito a Coisa Julgada na Propositura de Ação Individual que Atingiu a Parte em Demanda Coletiva. Preclusão Consumativa. Homologação Parcial de Sentença Homologatória de Acordo
Consulta e seu Objeto
Da legitimidade sindical de representação e celebração de acordo
Autonomia e Liberdade Sindical
Diálogo das Fontes: CDC e CLT
Da Representação Sindical
Da Soberania da Assembleia de Empregados
Da Validade do Acordo Judicial
Da Inviabilidade da Ação Rescisória
Respostas aos quesitos
Profissão de Jornalista. Liberdade de Expressão e Pensamento. Analista de Mídias Sociais. Impessoalidade. Cultura Algorítmica. RE 511.961 e ADPF 130. Conformação Constitucional do Decreto-Lei 972/69
Consulta e seu objeto
Da profissão de jornalista. Julgamento do RE 511.961. Repercussão geral
Da reserva legal prevista no art. 5º, XIII, da CF
Livre manifestação do pensamento e cultura dos algoritmos. Art. 220, caput e § 1º, e art. 5º, IV, V, X E XIV, da CF
Da interpretação do Decreto-Lei 972/69 conforme a Constituição
Recurso de Revista. Transcendência. Violações aos artigos 5º, II, XXXV, LV LIV e 93, IX da CF, 8º, 400, 492 e 489 do CPC e 832 da CLT. Divergência jurisprudencial e contrariedade à Súmula 74, TST, por não ter sido levado em consideração no julgamento a prova pré-constituída nos autos. Violação ao art. 818 da CLT. Venire contra factum proprium. Vedação de enriquecimento sem causa. Violação aos artigos 113, 187 e 422 do Código Civil
Considerações iniciais – Recurso de Revista
Nota introdutória
Possibilidades para interposição de Recurso de Revista
Ofensa aos artigos 5º, II, XXXV, LIV e 93, IX da CF, 8º, 400, 492 e 489, do CPC, e 832, da CLT
Cerceio de contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, da CRFB/88) e divergência jurisprudencial
Divergência jurisprudencial e contrariedade à Súmula 74, TST, por não ter sido levado em consideração no julgamento a prova pré-constituída nos autos.
Violação ao art. 818 da CLT
Venire contra factum proprium. Vedação de enriquecimento sem causa. Violação aos artigos 113, 187 e 422 do Código Civil
Entendimento contrário à tese da Consulente
Apontamentos teóricos
Sobre os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Dever de integridade e coerência do julgador.
Dever de Fundamentação e Cotejo das Provas Pré-Constituídas nos Autos
Prova Emprestada: conceito, validade e sistemática processual. Segurança Jurídica e Princípio do Contraditório. Prova Pericial e sua Obrigatoriedade na Justiça do Trabalho. Conflito de Normas e Preenchimento de Lacunas. Proibição de Decisão Surpresa. Coisa Julgada e Segurança Jurídica
Consulta e seu objeto
Da prova emprestada
Conceito, Sistemática e a Importância de Contraditório na sua Produção
Da Problemática do Caso Concreto em Relação à Prova Emprestada
Do conflito de normas
Há Conflito de Normas ou Preenchimento de Lacunas entre o Regulamento 105 do Exército Brasileiro e a NR 16 do Ministério do Trabalho?
Da coisa julgada
Do Princípio da Segurança Jurídica
Respostas aos quesitos
Turnos Ininterruptos de Revezamento. Turno Fixo. Rotina e Relógio Biológico do Trabalhador. Ônus da Prova. Previsão Constitucional. Interpretação Conforme a Constituição
Consulta e seu objeto
A questão da Jornada de trabalho no Direito brasileiro
Turnos Ininterruptos de Revezamento
Os Conceitos Jurídicos Indeterminados no Direito Brasileiro
Da adequação constitucional da Sentença
Atividade-Fim. Conceito Jurídico indeterminado. Fundamentação Genérica. Coisa Julgada e Homologação de Acordo Judicial. Bis in idem. Causa de Pedir. Princípio da Proporcionalidade. Nulidade
Consulta e seu Objeto
Da Determinação de Abstenção de Prática de Terceirização em Atividade-Fim. Conceitos Jurídicos Indeterminados. Nulidade. Arts. 93, IX, CF, e 489, CPC
Cerceamento de Defesa e Vício na Argumentação de Decisão
Coisa Julgada. Causa de Pedir
Acordo Judicial Homologa Sentença. Coisa julgada Material
Bis in idem. Coisa Julgada. Processo Individual Terceirizado. Falecimento
Causa de Pedir e Coisa Julgada
Dano Moral – Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade
Respostas aos quesitos
Direitos Coletivos e Direitos Individuais: origem comum e homogeneidade. Legitimidade sindical e substituição processual. Tempo à disposição. Sentença para além dos limites objetivos da lide. Inexistência de causa de Pedir. Ferimento ao Devido Processo legal e nas suas facetas do contraditório e da ampla defesa
Consulta e seu objeto
Da tutela coletiva dos direitos individuais
Diálogo das Fontes: CDC e CLT
Da Homogeneidade dos Direitos
Do Sindicato como Substituto Processual
Da Ofensa ao Devido Processo Legal – em especial, na faceta da ampla defesa
Tempo à disposição. Inexistência de causa de pedir
Aposentadoria e Extinção do Vínculo de Emprego – Permanência Vitalícia de Plano de Saúde – Natureza da Contribuição de Trabalhadores a Plano de Saúde Conveniado a Empresa – Relação Contratual e Análise Legal (Lei 9.656/98 e Resolução Normativa nº 279 da ANS) – Discussão sobre Direito Adquirido
Consulta e seu objeto
Do atual entendimento legal sobre o direito de aposentados e demitidos sem justa causa manterem seu plano de saúde empresarial nas mesmas condições anteriores
Dimensionando a aplicabilidade da legislação atual. Questões formais para o cumprimento das regras legais
Questões Principais para o Acompanhamento da Nova Legislação
Dos aposentados que durante o contrato de trabalho são desligados por qualquer motivo (salvo justa causa), após a aposentadoria
Discussão sobre a Contagem do Prazo para se ter o Benefício Legal
Convenções Coletivas e o Direito de Aposentados e Ex-funcionários demitidos Sem Justa Causa a Permanecerem no Convênio
Competência
Possíveis cortes: Prática
Ata de reunião de 15/2/2011 com sindicato – Suzano
Apontamentos conclusivos
Anexo I
Resolução Normativa - RN Nº 279, de 24 de novembro de 2011
Ilegitimidade de Parte de Cartório. Vínculo de Emprego e Possibilidade do Pedido. Grupo Econômico
Nota introdutória
Apontamentos sobre a Contestação
Impugnação à justiça gratuita e honorários advocatícios
Ilegitimidade Passiva Ad Causam do Cartório
Grupo Econômico
Impossibilidade do Pedido de Vínculo Empregatício com o Cartório
Pedido Alternativo/Sucessivo do Reclamante. Inexistência de Pedido de Nulidade da Prestação de Serviços
Pedido “P” do Reclamante
Tópico 7 da Defesa
Pedido de Litigância de Má-fé
Do Pedido de Indenização por Danos Morais
Dos Requisitos em Relação ao Vínculo
Das perguntas feitas pela Consulente por e-mail
Inconstitucionalidade da expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, constante do § 4º do artigo 791-A da CLT, da expressão “ainda que beneficiária da justiça gratuita”, constante do caput do artigo 790-B, e da íntegra do § 4º do referido artigo, na redação dada pela Lei 13.467/2017. Acesso à justiça. Benefícios da justiça gratuita
Consulta e seu objeto
Considerações iniciais
Acesso à Justiça e acesso à Justiça Social
Os três grandes obstáculos ao acesso à justiça
O benefício da Justiça Gratuita: a realidade antes e depois da Lei 13.467/2017
Restrição aos direitos fundamentais e os artigos 791-A e 790-B da CLT
Cotejo Constitucional da Inconstitucionalidade Material
Aplicação da Lei no Tempo. Terceirização e Atividade-Fim. Modulação de Efeitos e Ultra-Atividade Normativa. Termo de Ajustamento de Conduta Proibindo Atividade-Fim, Súmula 331, I TST e Vigência da Lei 13.467/17. Conceito Jurídico indeterminado. Princípio da Adequação Setorial Negociada (Negociado X Legislado). Interpretação Conforme a Constituição. Fundamentação
Consulta e seu objeto
Aplicação da Lei no Tempo
Aplicação no Tempo das Normas Processuais
Posicionamento do TST sobre a Aplicação da Lei no Tempo em Relação à Terceirização em Razão da Vigência da Lei 13.429/17.
ADPF nº 324 e Modulação de Efeitos
Ultra-atividade Normativa
Apontamentos Conclusivos sobre a Possibilidade de Terceirização a partir da Lei 13.467/17
Negociado sobre o Legislado
As Referências da Lei 13.467/17 em Relação ao Negociado sobre o Legislado
Intepretação Constitucional do Princípio Negociado sobre o Legislado e Posicionamento do STF
Limites do Negociado X Legislado. Conformação Constitucional
A Questão da Presunção de Renúncia de Direito
Sobre a Renegociação do TAC
Repercussão Geral do Tema Terceirização. Conceitos Jurídicos Indeterminados
Respostas aos quesitos
Cargo de Confiança. Gestão Empresarial. Definição de Cargos de Gestão Empresarial e a Reforma Trabalhista
Nota introdutória
Quesitos e suas respostas
Qualquer cargo poderá ser eleito como de confiança?
Poderá ser utilizado para os considerados como hipersuficientes?
Deverá haver diferença salarial de 40% do cargo de confiança para o cargo imediatamente abaixo, independente da nomeação na norma coletiva?
Caso algum cargo já receba horas extras, estas deverão ser indenizadas face a supressão e a eleição?
Será observado o princípio previsto no artigo 62, II, ou seja, efetivo exercício de atividade de direção ou nessa hipótese prevalecerá indistintamente o negociado sobre o legislado?
Deverá ocorrer tratamento diferenciado para os cargos eleitos com relação a PLR ou programas de reconhecimento?
Os cargos eleitos devem possuir obrigatoriamente poderes de gestão com procuração outorgada, como, por exemplo, admissão, demissão, movimentação/promoção, férias, gestão disciplinar, gestão do ponto, representar a empresa em fiscalizações, audiências e homologações dentro da sua área?
Muito embora estando o nomeado na norma coletiva, se descaracterizado o cargo de confiança, quais os possíveis reflexos no contrato de trabalho?
É possível estabelecer os cargos de gestão pela via da convenção coletiva/instrumentos coletivos?
Conclusão
Horas in itinere. Reforma legislativa 58 § 2º. Permanência do art. 294 CLT. Súmulas 90 e 320 do TST. Possibilidade de Ajuste
Nota introdutória
Súmula 90 do TST e a Nova Previsão Legal
A questão da fixação pela via coletiva
Quesitos e suas respostas
Realizar a incorporação ao salário, tendo em vista que o valor pago está praticamente considerado na remuneração?
Realizar a supressão sem incorporação?
Converter o valor pago em ajuda de custo ou indenização para isentar do pagamento de encargos, considerando as novas regras da CLT? Como redigir essa cláusula de forma a dar maior segurança jurídica na hipótese de retorno da hora “in itinere”?
Poderia ser configurada fraudulenta a decisão pela incorporação do que até então se pagava como horas in itinire. Mesmo se negociada, via acordo coletivo, há o risco de ser considerada fraude? Isso seria uma regra geral ou um entendimento em razão das nossas considerações em relação a estrutura salarial nas florestais?
Seria possível substituição das horas in itinere por uma remuneração variável, aplicável aos trabalhadores do campo e para os administrativos ser feita a incorporação, tudo mediante negociação coletiva?
Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
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Idioma | Português |
Edição | 1 |
Mês | Janeiro |
Ano | 2022 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 384 |
Formato | 16x23 |
Altura (cm) | 23 |
Largura (cm) | 16 |
Profundidade (cm) | 1 |
Peso (kg) | 0.2890 |
ISBN | 9786555263091 |
EAN | 978-65-5526-309-1 |
no Boleto/Transferência
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