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Sinopse: Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurídicas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os princípios da separação dos poderes e da legalidade. A partir daí, examinou-se cada uma das espécies de precedentes judiciais que, no âmago do sistema processual brasileiro, possuem força vinculante. No tópico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juízes na hipótese de descumprimento dos precedentes.
Completou-se o trabalho com o estudo de um caso emblemático julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de descobrir se a Corte Constitucional brasileira tem se ajustado a contento a essa realidade normativa dentro da qual os precedentes desempenham função capital.
Tópicos:
> Common law e civil law
> Doutrina dos precedentes
> Precedentes, separação dos poderes e legalidade
> Precedentes vinculantes
> Precedentes e a execução antecipada da pena
Autor(es): Arthur José Jacon Matias
Edição: 1
Ano: 2019
Paginação: 303
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 9788577894376
Assunto | Civil e Processo Civil |
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Idioma | Português |
Edição | 1 |
Mês | Abril |
Ano | 2019 |
Editora | Editora Mizuno |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 303 |
Formato | 14x21 |
Altura (cm) | 14 |
Largura (cm) | 21 |
Profundidade (cm) | 1.6 |
Peso (kg) | 0.400 |
ISBN | 9788577894376 |
EAN | 9788577894376 |
NCM | 49019900 |
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