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Sinopse: Esta obra apresenta uma análise aprofundada da Previdência Social dos servidores públicos, com ênfase ao regime próprio e ao recentíssimo regime de previdência complementar instituído, até o momento, no âmbito da União Federal, pela Lei Federal n º 12.618, de 30.04.2012, e no Estado de São Paulo, pela Lei nº 14.653, de 22.12.2011. Partindo da abordagem de assuntos pouco debatidos na doutrina jurídica, tal como o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, a obra desvenda conceitos como o de custo e custeio previdenciários, modelos clássicos de financiamento, entre outros, indispensáveis à compreensão das peculiaridades da previdência dos servidores públicos. Outro aspecto de grande valia reside no panorama do regime próprio e da previdência complementar dos agentes públicos, constituindo rico material para quem se propõe à pesquisa do tema, quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurídicas, tais como Advogados, Procuradores federais, estaduais e municipais, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Autor(es): Raul Miguel Freitas de Oliveira
Edição: 1
Ano: 2013
Paginação: 308
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 9788577891429
Assunto | Previdenciário |
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Idioma | Português |
Edição | 1 |
Mês | Abril |
Ano | 2013 |
Editora | Editora Mizuno |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 308 |
Formato | 14x21 |
Altura (cm) | 21 |
Largura (cm) | 14 |
Profundidade (cm) | 2 |
Peso (kg) | 0.377 |
ISBN | 9788577891429 |
EAN | 9788577891429 |
NCM | 49019900 |
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