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Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória - Controle Jurídicoe Capacidade Decisóriado Delegado de Polícia

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Autor: Iasley Almeida
Sinopse:

Diante da tímida produção bibliográfica nacional, a respeito da preservação do direito à liberdade pessoal na esfera policial, por outra autoridade que não seja juiz, a presente obra vem apresentar o controle jurídico e a capacidade decisória do Delegado de Polícia frente a captura de pessoas em situação de flagrante delito. Propõe o termo de auto de detenção em flagrante, para demonstrar que a prisão em flagrante constitui medida cautelar, de natureza anômala, a ser decretada pelo Delegado de Polícia, ao final de sua lavratura, quando, após análise técnico-jurídica, evidenciar a existência da infração penal e da situação flagrancial, aptos a justificar a privação da liberdade do agente, ou, então, determinar o relaxamento da detenção, em razão de capturas ilegais ou abusivas ou por fatos atípicos, pondo-lhe em liberdade. Discorre ainda sobre as imunidades prisionais das autoridades com prerrogativa de foro especial, apontando em quais hipóteses pode ser imposta a prisão em flagrante. Por fim, discute o poder concessivo da liberdade provisória pelo delegado de polícia, apontando que essa atribuição não é exclusiva do juiz, em face da máxima efetividade dos direitos fundamentais, podendo, inclusive, concedê-la quando patente a incidência de causa excludente da ilicitude.

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    Sinopse

    Diante da tímida produção bibliográfica nacional, a respeito da preservação do direito à liberdade pessoal na esfera policial, por outra autoridade que não seja juiz, a presente obra vem apresentar o controle jurídico e a capacidade decisória do Delegado de Polícia frente a captura de pessoas em situação de flagrante delito.

    Propõe o termo de auto de detenção em flagrante, para demonstrar que a prisão em flagrante constitui medida cautelar, de natureza anômala, a ser decretada pelo Delegado de Polícia, ao final de sua lavratura, quando, após análise técnico-jurídica, evidenciar a existência da infração penal e da situação flagrancial, aptos a justificar a privação da liberdade do agente, ou, então, determinar o relaxamento da detenção, em razão de capturas ilegais ou abusivas ou por fatos atípicos, pondo-lhe em liberdade.

    Discorre ainda sobre as imunidades prisionais das autoridades com prerrogativa de foro especial, apontando em quais hipóteses pode ser imposta a prisão em flagrante. Por fim, discute o poder concessivo da liberdade provisória pelo delegado de polícia, apontando que essa atribuição não é exclusiva do juiz, em face da máxima efetividade dos direitos fundamentais, podendo, inclusive, concedê-la quando patente a incidência de causa excludente da ilicitude.

    Principais assuntos do livro Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória:

    • Visão bidirecional do inquérito policial
    • Delegado de Polícia como garantidor de direitos
    • Prisão em flagrante como medida cautelar, de natureza anômala, decretada pelo delegado de polícia
    • Relaxamento da detenção em flagrante pelo Delegado de Polícia
    • Aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia
    • Apresentação espontânea como causa impeditiva da prisão em flagrante
    • Autoridades com foro por prerrogativa de função e imunidades prisionais
    • Liberdade provisória e a reserva relativa de jurisdição
    • O poder concessivo da liberdade provisória pelo Delegado de Polícia

    Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e não deixe de adquirir o seu exemplar!

    CAPÍTULO 1

    Introdução 

    CAPÍTULO 2

    A Liberdade Pessoal e a Máxima Proteção dos Direitos Fundamentais 

    2.1 Do Direito à Liberdade Pessoal

    2.2 Decisões da Corte Interamericana sobre Direitos Humanos pela Efetivação de Direitos por outra Autoridade Estatal que não o Juiz

    2.3 O Delegado de Polícia como Garantidor de Direitos

    2.3.1 Carreira de Delegado de Polícia: Recorte Histórico Evolutivo

    2.3.2 Visão Bidirecional do Inquérito Policial: O Delegado de Polícia como Garantidor de Direitos

    2.3.3 Atuação Decisória Fundamentada

    CAPÍTULO 3

    Prisão em Flagrante

    3.1 Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante

    3.2 Conceito de Prisão em Flagrante

    3.3 Hipóteses Caracterizadoras de Flagrante Delito

    3.3.1 Outras denominações de flagrante delito

    3.4 Flagrante Delito e Crimes de Ação Penal Privada e Pública Condicionada

    3.5 Procedimento de Lavratura do Auto de Detenção em Flagrante

    3.5.1 Diferenças entre captura, detenção e prisão

    3.5.2 Decisão de Decretação da Prisão em Flagrante Delito

    3.5.3 Etapas da Detenção em Flagrante Delito

    3.5.4 Do Auto de Detenção em Flagrante

    CAPÍTULO 4

    Controle Jurídico e Capacidade Decisória do Delegado de Polícia Frente a Detenção em Flagrante 

    4.1 Controle Jurídico do Delegado de Polícia Frente a Detenção em Flagrante

    4.2 Relaxamento da Detenção em Flagrante pelo Delegado de Polícia

    4.2.1 Relaxamento da Detenção em Flagrante por Atipicidade Formal do Fato

    4.2.2 Relaxamento da Detenção por Flagrante Ilegal ou Abusivo 

    4.2.3 Relaxamento da Detenção em Flagrante pela Incidência do Princípio da Insignificância

    4.2.3.1 Furto Famélico e Princípio da Insignificância

    4.2.4 Apresentação Espontânea do Autor do Crime e Impossibilidade da Detenção em Flagrante

    4.3 Detenção em Flagrante: Autoridades com Foro Por Prerrogativa de Função e Imunidade Prisional

    4.3.1 Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos Municipais

    4.3.1.1 Vice-Presidente da República, Vice-Governador e Vice-Prefeito

    4.3.2 Parlamentares Federais, Estaduais, Distritais e Municipais

    4.3.2.1 Parlamentares Licenciados

    4.3.3 Magistrados e Membros do Ministério Público

    4.3.3.1 Juízes e Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União

    4.3.3.2 Desembargadores de Tribunais

    4.3.3.3 Ministros de Tribunais Superiores: Foro Privilegiado e Imunidade

    4.3.3.4 Procurador-Geral da República e Procurador-Geral de Justiça

    4.3.3.5 Membros do MPU que Oficiem Perante Tribunais

    4.3.3.6 Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 

    4.3.3.7 Magistrados e Membros do Ministério Público Aposentados, Exonerados ou Demitidos

    4.3.4 Advogados, Procuradores e Defensores Públicos

    4.3.4.1 Advogado-Geral da União, Procurador-Geral do Estado e Defensor Público-Geral

    4.3.5 Ministros de Estado e Secretários Estaduais

    4.3.6 Delegados de Polícia Civil e Federal

    4.3.7 Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas

    4.3.8 Auto de detenção em flagrante delito frente a imunidade prisional

    4.3.9 Audiência de custódia das autoridades com foro por prerrogativa de função

    4.3.10 Detenção em flagrante, imunidade prisional e Código Eleitoral

    CAPÍTULO 5

    A Liberdade Provisória e a Capacidade Decisória do Delegado de Polícia

    5.1 Conceito e Natureza Jurídica da Liberdade Provisória

    5.2 Competência Concessiva

    5.3 Espécies de Liberdade Provisória

    5.3.1 Liberdade Provisória Mediante Fiança 

    5.3.2 Liberdade Provisória sem Fiança 

    5.3.3 Liberdade Provisória Obrigatória

    5.4 Reserva de Jurisdição, Liberdade Provisória e o Delegado de Polícia

    5.5 A Liberdade Provisória e o Poder Concessivo do Delegado de Polícia 

    5.5.1 Hipótese legal de concessão pelo Delegado de Polícia

    5.5.1.1 Causas de Aumento ou de Diminuição de Pena: Aplicação pelo Delegado na Concessão da Liberdade Provisória

    5.5.1.2 Concurso de Crimes e Concessão de Liberdade Provisória

    5.5.2 Liberdade Provisória Sem Fiança por Motivo de Pobreza

    5.5.3 Decisão Denegatória da Liberdade Provisória

    5.5.4 Causas Excludentes da Ilicitude e Concessão da Liberdade Provisória

    5.5.5 Procedimento Concessivo da Liberdade Provisória pelo Delegado de Polícia

    CAPÍTULO 6

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS 

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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    Iasley Almeida
    Iasley Almeida
    Iasley Almeida
    Delegado de Polícia Civil/PB. Mestre em Direito pela UNESA/RJ. Especialista em direito penal e processual penal e em gestão estratégica na segurança pública pela UEPB/ACADEPOL. Professor universitário e de cursos preparatórios para concursos públicos. Autor de obras jurídicas.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Iasley Almeida
    Assunto Penal e Processo Penal
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Julho
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 222
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1.1
    Peso (kg) 0.323
    ISBN 9786555262674
    EAN 9786555262674
    Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória - Controle Jurídicoe Capacidade Decisóriado Delegado de Polícia

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