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Sinopse: O concurso público, na atualidade, constitui objeto de interesse geral, em se considerando que o acesso aos cargos e empregos públicos passa necessariamente por tal meio de seleção. Apesar de sua importância para os estudiosos do Direito, para os milhares de candidatos e para a própria sociedade, o concurso público padece de grande dificuldade de compreensão, em face da ausência de legislação específica que lhe dê regramentos precisos. Ao longo da presente obra são debatidos os procedimentos atinentes à realização de concursos públicos, os casos de sua inexigibilidade, bem ainda as hipóteses de invalidação judicial e administrativa. A análise passa detidamente pelas decisões dos Tribunais pátrios, demonstrando situações concretas enfrentadas pelo Judiciário na atualidade. Ao final, e sob as luzes dos princípios constitucionais incidentes sobre os concursos públicos, é demonstrada a conveniência da edição de lei, de âmbito nacional, destinada a regulamentar a realização de concursos públicos no Brasil. Ainda levando em consideração as disposições da atual Constituição Federal acerca do assunto, é também indicada a espécie legislativa mais adequada para a referida regulamentação.
Autor(es): Alice Ribeiro de Sousa
Edição: 1
Ano: 2013
Paginação: 176
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 9788577891764
Autor(es) | Alice Ribeiro de Sousa |
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Assunto | Administrativo, Concursos |
Idioma | Português |
Edição | 1 |
Mês | Abril |
Ano | 2013 |
Editora | Editora Mizuno |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 176 |
Formato | 14x21 |
Altura (cm) | 21 |
Largura (cm) | 14 |
Profundidade (cm) | 1 |
Peso (kg) | 0.221 |
ISBN | 9788577891764 |
EAN | 9788577891764 |
NCM | 49019900 |
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