{"product_id":"livro-acoes-afirmativas-em-concursos-publicos-pessoas-pardas","title":"As Ações Afirmativas em Concursos Públicos e as Pessoas Pardas - Reparação Histórica ou Discriminação Racial Indireta?","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA implementação das políticas de cotas raciais em concursos públicos representa um avanço na promoção da igualdade material, mas também suscita importantes questionamentos sobre os critérios utilizados para identificar seus beneficiários. Nesse cenário, a situação das pessoas pardas exige especial atenção diante das particularidades da formação racial brasileira e dos efeitos das decisões administrativas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAs Ações Afirmativas em Concursos Públicos e as Pessoas Pardas\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eMurilo Raszl Cortez\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, apresenta uma investigação jurídica sobre a relação entre políticas de inclusão racial, autodeclaração, heteroidentificação e discriminação racial indireta.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAs ações afirmativas raciais representam um dos mais importantes instrumentos de concretização da igualdade material no Brasil. Mas o que acontece quando os mecanismos criados para assegurar sua efetividade passam a produzir novas zonas de incerteza e exclusão?\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNesta obra, Murilo Raszl Cortez examina as ações afirmativas em concursos públicos a partir de uma questão particularmente sensível: a situação das pessoas pardas diante dos procedimentos de autodeclaração e hetero- identificação racial.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePercorrendo os fundamentos da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana, o autor investiga a formação das relações raciais brasileiras, o racismo de marca, a miscigenação e a discriminação racial indireta, para então enfrentar os limites jurídicos dos critérios fenotípicos empregados pelas comissões de heteroidentificação.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEntre a necessária reparação histórica e o risco de novas formas de discriminação, o livro propõe uma reflexão contemporânea sobre os limites constitucionais da atuação estatal na concretização da igualdade racial.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAções Afirmativas e Igualdade Material\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCotas Raciais em Concursos Públicos\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePessoas pardas e Identidade Racial\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAutodeclaração e Heteroidentificação\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eRacismo de Marca e Critérios Fenotípicos\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDiscriminação Racial Indireta\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAs Ações Afirmativas em Concursos Públicos e as Pessoas Pardas investiga a compatibilidade dos procedimentos de identificação racial com os princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA análise contempla o desenvolvimento dos direitos fundamentais, as particularidades do racismo brasileiro e os mecanismos jurídicos utilizados para promover a inclusão racial no serviço público.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eUm dos diferenciais da obra é o exame dos procedimentos de heteroidentificação racial e das dificuldades decorrentes da utilização de critérios fenotípicos na avaliação de candidatos pardos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra é direcionada a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, gestores públicos e integrantes de comissões relacionadas a concursos públicos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTambém oferece conteúdo relevante para professores, pesquisadores, estudantes de Direito e profissionais dedicados ao estudo das políticas de cotas raciais, dos direitos fundamentais e da discriminação racial.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003e O que o livro aborda sobre as ações afirmativas em concursos públicos?\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra analisa os fundamentos constitucionais das políticas de inclusão racial, os mecanismos de identificação dos beneficiários e os possíveis efeitos jurídicos desses procedimentos sobre pessoas pardas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003col start=\"2\"\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003e Qual é a diferença entre autodeclaração e heteroidentificação racial?\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA autodeclaração corresponde à identificação racial realizada pelo próprio candidato. A heteroidentificação envolve a avaliação por uma comissão, geralmente mediante critérios fenotípicos, para verificar o enquadramento nas condições previstas pela política afirmativa.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003col start=\"3\"\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003e O livro analisa a discriminação racial indireta?\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O estudo investiga como procedimentos aparentemente neutros podem produzir efeitos desproporcionais sobre determinados grupos, especialmente pessoas pardas submetidas à heteroidentificação.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003col start=\"4\"\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003e A obra apresenta uma análise da legislação e da jurisprudência?\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O conteúdo reúne fundamentos normativos, doutrinários e jurisprudenciais, incluindo o exame de políticas afirmativas federais e do Estado de São Paulo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003col start=\"5\"\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003e Quais direitos fundamentais são discutidos no livro?\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ol\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA pesquisa examina principalmente os direitos à igualdade, à liberdade e à dignidade da pessoa humana, relacionando-os à atuação estatal, à identidade racial e às garantias jurídicas dos candidatos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUma análise jurídica necessária sobre igualdade racial e políticas públicas\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAs Ações Afirmativas em Concursos Públicos e as Pessoas Pardas – Reparação Histórica ou Discriminação Racial Indireta? contribui para o debate sobre a efetividade das ações afirmativas e a proteção dos direitos fundamentais nos procedimentos de identificação racial.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAo reunir fundamentos constitucionais, análise crítica e investigação jurisprudencial, Murilo Raszl Cortez oferece uma perspectiva relevante sobre os desafios jurídicos enfrentados pelas pessoas pardas nos concursos públicos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":51139417604321,"sku":"EM-2026-1742","price":54.4,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/as-acoes-afirmativas-em-concursos-publicos-e-as-pessoas-pardas1.jpg?v=1792784932","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/products\/livro-acoes-afirmativas-em-concursos-publicos-pessoas-pardas","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}