{"product_id":"livro-backlash-da-lei-de-improbidade-administrativa","title":"Backlash da Improbidade Administrativa - O ELEMENTO SUBJETIVO\"DOLO\" NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA","description":"\u003cdiv class=\"qMYqUG_convSearchResultHighlightRoot\"\u003e\n\u003cdiv data-is-intersecting=\"true\" data-turn-id-container=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" class=\"\"\u003e\n\u003cdiv class=\"relative w-full overflow-visible\"\u003e\n\u003csection data-turn=\"assistant\" data-scroll-anchor=\"false\" data-testid=\"conversation-turn-8\" data-turn-id-container=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" data-turn-id=\"request-69e28dca-d1e8-83e9-b164-5cfd169c1755-2\" dir=\"auto\" class=\"text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [\u0026amp;:has([data-writing-block])\u0026gt;*]:pointer-events-auto R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-xs,calc(var(--spacing)*4))] @w-sm\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-sm,calc(var(--spacing)*6))] @w-lg\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-lg,calc(var(--spacing)*16))] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"[--thread-content-max-width:40rem] @w-lg\/main:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex max-w-full flex-col gap-4 grow\"\u003e\n\u003cdiv data-turn-start-message=\"true\" data-message-model-slug=\"gpt-5-5\" data-message-id=\"71f8475e-59ee-4a41-a64b-2986b0fe5798\" data-message-author-role=\"assistant\" dir=\"auto\" class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal outline-none keyboard-focused:focus-ring [.text-message+\u0026amp;]:mt-1\" tabindex=\"0\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden\"\u003e\n\u003cdiv class=\"markdown prose dark:prose-invert wrap-break-word w-full dark markdown-new-styling\"\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eBacklash da Improbidade Administrativa - O ELEMENTO SUBJETIVO \"DOLO\" NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma obra voltada à compreensão crítica da nova configuração jurídica da improbidade administrativa após a Lei nº 14.230\/2021. Escrito por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eFabiane Verones Vigilio Galarraga\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, o livro examina um dos pontos mais relevantes do Direito Administrativo Sancionador contemporâneo: a exigência do dolo específico para a responsabilização do agente público.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom abordagem formal, técnica e aplicada, a obra contribui para o debate sobre segurança jurídica, limites da atuação estatal, garantias fundamentais e critérios objetivos para a configuração do ato ímprobo. Trata-se de leitura essencial para quem busca compreender os efeitos práticos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos na atuação do Poder Judiciário.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eO elemento subjetivo “dolo” na Lei de Improbidade Administrativa\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA Lei de Improbidade Administrativa passou por uma das mais profundas transformações de sua história com a edição da Lei nº 14.230\/2021. No centro desse novo regime jurídico está o elemento subjetivo do tipo: o dolo.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEsta obra analisa, de forma crítica e aprofundada, a evolução do conceito de dolo na improbidade administrativa, confrontando o modelo anterior — marcado por interpretações amplas e insegurança jurídica — com a nova sistemática, que exige a demonstração do dolo específico para a responsabilização do agente público.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA partir de bases doutrinárias sólidas e da jurisprudência dos tribunais superiores, o livro examina os impactos da reforma legislativa, o chamado “backlash” decisório e os reflexos práticos na atuação do Poder Judiciário.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom abordagem técnica e aplicada, a autora propõe critérios objetivos para a aferição do dolo, contribuindo para o equilíbrio entre o combate à corrupção e a preservação das garantias fundamentais.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eUma obra indispensável para estudantes, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e gestores públicos que atuam no Direito Administrativo Sancionador.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePrincipais temas trabalhados na obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eReforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230\/2021)\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO novo papel do dolo na responsabilização do agente público\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDolo genérico x dolo específico: evolução e controvérsias\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eProva do dolo na improbidade administrativa\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCritérios para configuração do ato ímprobo\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLimites entre ilegalidade e improbidade\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eGarantias fundamentais do agente público\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo jurídico com foco prático e doutrinário\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eBacklash da Improbidade Administrativa\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e apresenta uma investigação aprofundada sobre a evolução da responsabilização por atos de improbidade, especialmente diante da mudança legislativa que passou a exigir a demonstração do dolo como elemento central para a configuração da conduta ímproba.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA autora examina a transição entre o modelo anterior, frequentemente marcado por interpretações amplas, e a nova sistemática inaugurada pela Lei nº 14.230\/2021. O conteúdo dialoga com a doutrina, com a jurisprudência dos tribunais superiores e com os desafios concretos enfrentados por profissionais que atuam em ações de improbidade administrativa.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDiferenciais da abordagem\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra se destaca por tratar o dolo não apenas como conceito abstrato, mas como filtro de responsabilização. A análise permite compreender quando uma ilegalidade administrativa pode ou não alcançar o grau de improbidade, evitando confusões entre erro, irregularidade, má gestão e conduta dolosa sancionável.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTambém são abordados temas sensíveis como o “backlash” decisório, o equilíbrio entre combate à corrupção e preservação das garantias fundamentais, além da necessidade de critérios mais objetivos para aferição do elemento subjetivo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem esta obra é indicada\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eBacklash da Improbidade Administrativa - O ELEMENTO SUBJETIVO \"DOLO\" NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é indicado para advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, magistrados, servidores públicos, gestores públicos, assessores jurídicos, procuradores, estudantes de Direito, pesquisadores e profissionais que atuam com Direito Administrativo, Direito Público, Direito Administrativo Sancionador, controle da Administração Pública e ações de improbidade administrativa.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA leitura também é especialmente relevante para quem precisa compreender os impactos práticos da reforma legislativa e aplicar, com segurança técnica, os novos parâmetros de responsabilização do agente público.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro analisa a reforma da Lei de Improbidade Administrativa?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra examina os impactos da Lei nº 14.230\/2021, especialmente quanto à exigência do dolo na responsabilização por ato de improbidade administrativa.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA obra aborda a diferença entre dolo genérico e dolo específico?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O conteúdo trata da evolução conceitual do dolo, das controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais e da exigência do dolo específico após a reforma legislativa.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro trata da prova do dolo na improbidade administrativa?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra propõe critérios para a aferição do dolo e discute a importância da prova na configuração do ato ímprobo.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eA obra relaciona improbidade administrativa e garantias fundamentais?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. Um dos pontos centrais do livro é o equilíbrio entre o combate à corrupção e a preservação das garantias fundamentais do agente público.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo tem aplicação prática?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. Além da análise teórica, o livro apresenta reflexões aplicadas à atuação jurídica, especialmente em ações de improbidade administrativa e no controle da Administração Pública.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUma leitura estratégica para compreender a nova improbidade administrativa\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eBacklash da Improbidade Administrativa\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e oferece ao leitor uma visão técnica, atual e necessária sobre o papel do dolo na Lei de Improbidade Administrativa. Ao enfrentar temas como dolo específico, prova, limites entre ilegalidade e improbidade e garantias fundamentais, a obra contribui para uma atuação mais segura, fundamentada e coerente no campo do Direito Administrativo Sancionador.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePara quem busca compreender a nova lógica da responsabilização do agente público após a reforma legislativa, este livro representa uma aquisição relevante para estudo, consulta e prática profissional.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/section\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48439206379745,"sku":"EM-2026-0509","price":54.4,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/backlash-da-improbidade-administrativa1.jpg?v=1780507564","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/products\/livro-backlash-da-lei-de-improbidade-administrativa","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}