{"product_id":"livro-codigo-de-defesa-do-contribuinte","title":"Código de Defesa do Contribuinte - Teoria, Prática e Comentários à LC 225\/2026","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eCódigo de Defesa do Contribuinte: Teoria, Prática e Comentários à LC 225\/2026\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCódigo de Defesa do Contribuinte: Teoria, Prática e Comentários à LC 225\/2026\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é uma obra indispensável para compreender as profundas transformações promovidas pela Lei Complementar nº 225\/2026 na relação entre Estado e contribuinte. Escrito por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eRenaldo R. Junior\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, o conteúdo examina os novos paradigmas da conformidade cooperativa, os direitos fundamentais do contribuinte, os programas de compliance tributário e os impactos das recentes mudanças para pessoas físicas, empresas e profissionais da área jurídica e tributária.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAo reunir fundamentos teóricos, comentários práticos e orientações estratégicas, \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCódigo de Defesa do Contribuinte\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e torna-se uma referência para quem busca interpretar corretamente a nova legislação e aplicar seus dispositivos com segurança técnica e jurídica.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConheça a proposta da obra\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDO \"\"FISCO DE CAÇA\"\" AO \"\"FISCO DE GESTÃO\"\": VOCÊ ESTÁ PREPARADO PARA A NOVA ERA DA CONFORMIDADE?\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Se o Código Tributário Nacional de 1966 estruturou o poder de tributar, a Lei Complementar nº 225\/2026 veio para civilizar a forma como esse poder é exercido.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Vivemos uma ruptura de paradigma: o modelo repressivo tradicional, baseado na desconfiança universal e no lançamento de ofício como arma de guerra, cedeu lugar à Conformidade Cooperativa. Mas essa transição não é indolor. A nova legislação trouxe benefícios inéditos para quem se adapta, mas afiou as garras do Estado contra quem permanece na informalidade estratégica.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Em \"\"Código de Defesa do Contribuinte: Teoria, Prática e Comentários à LC 225\/2026\"\", a complexidade dessa nova relação é enfrentada com pragmatismo e profundidade. A obra disseca o fenômeno da \"\"monetização da boa conduta\"\" — em que a reputação fiscal vira desconto na CSLL e agilidade portuária — e expõe os perigos reais da nova figura do Devedor Contumaz, que agora enfrenta sanções de mercado e riscos penais sem precedentes.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Mas este livro não se limita ao diagnóstico jurídico. Ele entrega a estratégia.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Indo além da exegese artigo por artigo, o material oferece um guia seguro para a governança corporativa tributária, transformando os requisitos abstratos dos programas Confia, Sintonia e OEA em protocolos de ação imediata para blindar o patrimônio e a liberdade dos gestores.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Nesta obra, você encontrará:\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e • O Novo Contrato Social: A análise crítica da inversão do ônus da prova, da presunção de boa-fé e do fim das sanções políticas como meio de cobrança.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e • O Mapa dos Riscos Penais: Entenda por que o pagamento do tributo não extingue mais a punibilidade do Devedor Contumaz e como evitar essa qualificação letal.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e • A Bússola da Conformidade: Passo a passo para navegar nos programas de adesão voluntária, implementar o Tax Control Framework e garantir os Selos de Reputação.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e • Manual de Sobrevivência Processual: Protocolos para exercer os novos direitos de defesa, desde a vedação de garantias prévias até a autorregularização sem multas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eLeitura obrigatória para advogados, juízes, contabilistas e diretores de compliance que precisam navegar com segurança jurídica e ética no novo — e tecnicamente desafiador — território da cidadania fiscal brasileira.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo do livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e O ESTATUTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Comentários detalhados às garantias de defesa, vedação de depósito prévio e presunção de boa-fé.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e • DEVEDOR CONTUMAZ E O CERCO PENAL: Análise pormenorizada dos critérios de enquadramento, das sanções de mercado e do fim da extinção da punibilidade pelo pagamento.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e • A NOVA ERA DO COMPLIANCE: CONFIA, SINTONIA e OEA: Guia prático sobre os requisitos de adesão, governança corporativa e benefícios dos programas.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e • SANÇÕES PREMIAIS E BÔNUS FISCAL: Exegese do Bônus de Adimplência na CSLL, da preferência em licitações e dos canais de atendimento VIP.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e • AUTORREGULARIZAÇÃO E \"\"SAFE HARBORS\"\": Como utilizar os mecanismos de revelação voluntária de estratégias tributárias para eliminar multas de ofício.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e • IMPACTOS SETORIAIS E REGULATÓRIOS: As novas regras de capital social para o setor de Combustíveis e a fiscalização digital dos Meios de Pagamento.\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e • DOUTRINA E PRÁTICA CONSOLIDADA: Inclui Comentários Artigo por Artigo, Tabelas Resumo de Prazos e Roteiros de Implementação de Governança.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eConteúdo técnico e aplicação prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCódigo de Defesa do Contribuinte\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e apresenta uma abordagem aprofundada da Lei Complementar nº 225\/2026, permitindo ao leitor compreender seus fundamentos, suas implicações práticas e os reflexos sobre o sistema tributário brasileiro.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAlém da análise jurídica dos dispositivos legais, o livro reúne comentários artigo por artigo, orientações para implementação de programas de conformidade, roteiros de governança tributária, tabelas de consulta e estudos voltados à prevenção de riscos fiscais e penais. Trata-se de um material desenvolvido para auxiliar profissionais na tomada de decisões fundamentadas diante das novas exigências legais.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara quem este livro é indicado\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCódigo de Defesa do Contribuinte: Teoria, Prática e Comentários à LC 225\/2026\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é indicado para:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAdvogados tributaristas;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eJuízes e membros do Poder Judiciário;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eProcuradores e integrantes da Administração Tributária;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eContadores e consultores tributários;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAuditores fiscais;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDiretores e gestores de compliance;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEmpresários e administradores;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eProfessores, pesquisadores e estudantes de Direito Tributário;\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eProfissionais que atuam com governança corporativa, gestão de riscos e conformidade fiscal.\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro comenta todos os principais aspectos da LC 225\/2026?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e A obra aborda os principais dispositivos da Lei Complementar nº 225\/2026, acompanhados de comentários técnicos, interpretações jurídicas e aplicações práticas.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo inclui exemplos voltados à prática profissional?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e O livro reúne orientações, protocolos de governança, roteiros de implementação e comentários que auxiliam na aplicação da legislação.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra aborda programas de conformidade tributária como CONFIA, SINTONIA e OEA?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Há um estudo específico sobre os requisitos, benefícios e impactos desses programas na gestão tributária.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro trata das mudanças relacionadas ao Devedor Contumaz?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e O tema recebe análise detalhada, incluindo critérios de enquadramento, consequências jurídicas e reflexos penais previstos na nova legislação.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo possui caráter teórico e prático?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e \u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e A obra combina fundamentos doutrinários com ferramentas práticas, comentários legislativos e materiais de apoio voltados ao cotidiano profissional.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eSegurança jurídica para compreender a nova legislação tributária\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom uma abordagem técnica, atualizada e direcionada à prática, \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eCódigo de Defesa do Contribuinte: Teoria, Prática e Comentários à LC 225\/2026\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e representa uma importante fonte de consulta para quem deseja acompanhar a evolução do Direito Tributário diante das mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 225\/2026. Escrito por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eRenaldo R. Junior\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, o livro contribui para uma compreensão aprofundada dos novos direitos do contribuinte, dos mecanismos de conformidade cooperativa e das estratégias de governança tributária. Uma leitura recomendada para profissionais que buscam atualização, segurança técnica e aplicação prática no cenário tributário contemporâneo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48863789482209,"sku":"EM-2026-1322","price":81.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/codigo-de-defesa-do-contribuinte1.jpg?v=1786036735","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/products\/livro-codigo-de-defesa-do-contribuinte","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}