{"product_id":"livro-detracao-penal-das-medidas-cautelares-diversas-da-prisao-uma-interpretacao-a-luz-da-teoria-garantista","title":"Detração Penal das Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Uma Interpretação à Luz da Teoria Garantista","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNa obra \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eDetração Penal das Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Uma Interpretação à Luz da Teoria Garantista\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, publicada pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, os autores \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eJackson Paulo de Lima Santos e Alberdan Coelho de Souza Silva\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e apresentam uma análise jurídica aprofundada sobre a possibilidade de computar, na execução da pena, os períodos de cumprimento de medidas cautelares alternativas ao encarceramento.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom fundamento na teoria garantista de Luigi Ferrajoli, no artigo 42 do Código Penal e na jurisprudência brasileira, o livro estabelece uma conexão entre os princípios constitucionais, a limitação do poder punitivo estatal e a efetividade dos direitos fundamentais.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA detração penal representa importante instrumento de limitação do poder punitivo estatal, impedindo que restrições de liberdade suportadas durante a persecução penal sejam desconsideradas na execução da pena. Mas seria possível reconhecer esse direito também àqueles submetidos a medidas cautelares diversas da prisão?\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA partir dessa problemática, esta obra examina os fundamentos históricos, jurídicos e doutrinários da detração penal, desenvolvendo uma interpretação extensiva do artigo 42 do Código Penal à luz da teoria garantista de Luigi Ferrajoli.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom especial atenção ao recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, os autores analisam os fundamentos para o abatimento desses períodos, os critérios de cálculo e conversão das horas em dias e a evolução da jurisprudência dos tribunais brasileiros.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAlém da abordagem teórica, a obra apresenta modelos de habeas corpus e petições destinados aos juízos sentenciante e da execução penal, oferecendo subsídios para a atuação prática dos profissionais do Direito.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eInstituto da Detração Penal\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eMedidas Cautelares Diversas da Prisão\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTeoria Garantista de Luigi Ferrajoli\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDetração Penal das Medidas Cautelares\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eJurisprudência e Modelos de Petições\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro apresenta uma investigação sistemática da \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003edetração penal\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, desde sua evolução histórica até as possibilidades de interpretação extensiva das hipóteses previstas no ordenamento jurídico brasileiro.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEntre os aspectos de maior relevância, destacam-se:\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eInterpretação do artigo 42 do Código Penal:\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e análise dos fundamentos para o reconhecimento da detração em situações não expressamente previstas no dispositivo legal.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eTeoria garantista de Luigi Ferrajoli:\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e estudo dos limites do poder punitivo estatal, da proporcionalidade, da dignidade humana e da vedação ao excesso de execução.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eRecolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga:\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e exame das restrições à liberdade de locomoção e dos critérios para contabilização dos períodos cumpridos.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eTema Repetitivo 1155 do STJ:\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e abordagem da jurisprudência relacionada ao reconhecimento da detração penal decorrente de medidas cautelares.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eCálculo e conversão de períodos:\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e procedimentos para contagem das horas de recolhimento domiciliar e sua conversão em dias.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eJurisprudência dos tribunais brasileiros:\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e análise de entendimentos do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eModelos de peças processuais:\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e habeas corpus com pedido liminar e petições destinadas ao juízo sentenciante e ao juízo da execução penal.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra é destinada a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eadvogados criminalistas, defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, professores, pesquisadores e estudantes de Direito\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e interessados no aprofundamento das medidas cautelares pessoais e da execução penal.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eÉ especialmente relevante para profissionais que atuam na defesa de direitos fundamentais e necessitam de fundamentos doutrinários, jurisprudenciais e instrumentos processuais para formular pedidos de detração penal.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO que é detração penal?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eÉ o instituto jurídico que permite descontar da pena ou medida de segurança o período de privação de liberdade anteriormente suportado, conforme as hipóteses legalmente previstas e sua interpretação jurídica.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro aborda a detração penal do recolhimento domiciliar noturno?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra examina os fundamentos jurídicos para o abatimento desse período e apresenta critérios de contagem e conversão das horas em dias.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eQual é a relação entre a detração penal e a teoria garantista?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA teoria garantista de Luigi Ferrajoli fundamenta a análise dos limites do poder punitivo estatal, especialmente sob a perspectiva da proporcionalidade, da proteção da liberdade e da vedação ao excesso.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra analisa decisões do STF e do STJ?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O conteúdo contempla jurisprudência dos tribunais superiores, incluindo o Tema Repetitivo 1155 do STJ, além de entendimentos de tribunais federais e estaduais.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro contém modelos práticos de petições?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. Inclui modelos de habeas corpus com pedido liminar e petições dirigidas ao juízo sentenciante e ao juízo da execução penal.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eDetração Penal das Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Uma Interpretação à Luz da Teoria Garantista\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e oferece uma contribuição relevante para a compreensão das restrições cautelares à liberdade e seus possíveis reflexos no cumprimento da pena.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAo reunir fundamentação constitucional, análise doutrinária, jurisprudência e modelos processuais, a obra proporciona recursos para o desenvolvimento de argumentos jurídicos consistentes e para uma atuação profissional tecnicamente fundamentada.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":51744118341857,"sku":"EM-2026-2510","price":78.4,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/detracao-penal-das-medidas-cautelares-diversas-da-prisao1.jpg?v=1795110274","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/products\/livro-detracao-penal-das-medidas-cautelares-diversas-da-prisao-uma-interpretacao-a-luz-da-teoria-garantista","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}