{"product_id":"livro-direito-publicitario-comentarios-ao-cbap","title":"Direito Publicitário - Comentários ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e sua recente jurisprudência","description":"\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eDireito Publicitário – Comentários ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e sua recente jurisprudência\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e apresenta uma abordagem ampla, técnica e prática sobre as normas que orientam a atividade publicitária no Brasil. Organizada por \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eFábio Leme e Fernanda Galera Soler\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, a obra examina o sistema brasileiro de autorregulamentação, o funcionamento do Conar e a aplicação do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePublicada pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, a obra \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDireito Publicitário\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e combina comentários aos dispositivos do CBAP com jurisprudência recente, análise do Regimento Interno do Conselho de Ética do Conar, súmulas e guias relacionados à publicidade contemporânea. O conteúdo contempla ainda questões envolvendo influenciadores digitais, publicidade infantil, sustentabilidade, identificação publicitária, propaganda comparativa, direito autoral e diferentes categorias especiais de anúncios.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cstrong\u003e🤝 Autores\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan\u003eAline Ferreira, Amanda Barbosa, Ana Carolina Cagnoni, Anna Carolina Noel Theobald, Antonio Curvello, Beatriz Beserra, Fábio Leme, Fernanda Galera Soler, Fernanda Vieira , Fernando Eberlin, Flavia Lizun Ferreira, Jener Kath Jardim, Julia Furtado, Juliana Hoffmann, Luiza Wanderley , Nelsa Barroso, Paulo Armando I. de Souza, Pedro de Abreu M. Campos , Victor Habib Lantyer, Viviane Kunisawa. \u003c\/span\u003e\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEsta obra faz um panorama completo sobre a autorregulamentação da publicidade no Brasil. O Direito Publicitário no Brasil possui um sistema legal híbrido, dividindo-se entre a lei e a autorregulamentação, desenvolvida pela própria sociedade, por meio do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP). O Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) possui a função de monitorar a publicidade brasileira, assim como de tratar e julgar os anúncios levados ao crivo de seus Conselheiros. O presente trabalho comenta, artigo por artigo, o CBAP, seguido de decisões pertinentes dos últimos anos do Conar. Como a missão, porém, era, de fato, de um quadro exauriente da autorregulamentação, os coordenadores e autores ainda realizam comentários, igualmente associados à jurisprudência, do Rice (Regimento Interno do Conar), dos Guias de Influenciadores e Boas Práticas à Publicidade ao Público Infantil, além das Súmulas criadas pelo próprio Conselho. O livro busca preencher a escassez doutrinária sobre o tema, trazendo um caráter mais didático e prático, não apenas voltado ao público jurídico, mas também a publicitários, empresas e demais atores que atuem com publicidade. A obra divide-se em dois blocos. O primeiro traz o histórico de criação do Conar e as questões processuais afeitas ao processo ético e o seu procedimento. Já o segundo apresenta os comentários e julgados dos dispositivos do CBAP e seus Anexos, além das Súmulas e Guias do Conar. Em suma, trata-se de um Código comentado que esclarece o funcionamento do Conar e guia o leitor sobre a melhor forma de interpretar a autorregulamentação e aplicá-la na prática.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDireito Publicitário\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAutorregulamentação Publicitária\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCódigo Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eConar\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eJurisprudência e Súmulas\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eGuias de Influenciadores\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eGuia de Boas Práticas à Publicidade ao Público Infantil\u003c\/span\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eComentários ao CBAP, jurisprudência e aplicação prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA estrutura de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eDireito Publicitário\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e permite compreender desde a formação histórica da autorregulamentação brasileira até o processamento das representações no Conar. A primeira parte aborda histórico, finalidade, alcance, efetividade e procedimento do processo ético. Na sequência, são examinados os dispositivos do CBAP, seus princípios gerais, responsabilidades, infrações, penalidades e categorias especiais de anúncios.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra também analisa temas atuais, como \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003epublicidade por influenciadores digitais\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, proteção de crianças e jovens, apelos de sustentabilidade, apostas, publicidade comparativa, identificação publicitária, proteção da intimidade, direito autoral e plágio.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003ePara profissionais que atuam com publicidade, comunicação e Direito\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro é indicado a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eadvogados, profissionais de departamentos jurídicos, publicitários, agências de publicidade, anunciantes, empresas, profissionais de marketing e comunicação, pesquisadores, professores e estudantes\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e interessados em \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eDireito Publicitário\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, autorregulamentação e na atuação do Conar.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTambém atende profissionais envolvidos na criação, análise, aprovação ou defesa de campanhas publicitárias, oferecendo elementos jurídicos e práticos para avaliação de riscos e interpretação das normas aplicáveis à publicidade.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro comenta integralmente o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e A obra realiza comentários aos dispositivos do CBAP e relaciona sua interpretação a decisões pertinentes do Conar.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo aborda o processo ético perante o Conar?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e São analisados o Regimento Interno do Conselho de Ética, o processo investigatório, o processo contencioso, representação, defesa, julgamento, recursos e outros aspectos procedimentais.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro apresenta jurisprudência relacionada à publicidade?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e Os comentários são acompanhados por julgados e decisões relevantes, possibilitando compreender como as normas são aplicadas em situações concretas.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá conteúdo sobre influenciadores digitais e publicidade infantil?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e A obra inclui o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais e o Guia de Boas Práticas para a Publicidade On-line Voltada ao Público Infantil.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro trata de categorias específicas de anúncios?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003eSim.\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e O conteúdo contempla anexos sobre diferentes segmentos, incluindo bebidas, educação, imóveis, investimentos, varejo, alimentos, medicamentos, turismo, veículos, sustentabilidade, telecomunicações e apostas.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cstrong\u003eUma referência prática para compreender o \u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eDireito Publicitário\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eDireito Publicitário – Comentários ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e sua recente jurisprudência\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e reúne normas, comentários, procedimentos, jurisprudência, súmulas e guias em uma abordagem voltada à compreensão e aplicação da autorregulamentação publicitária.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAo integrar fundamentos jurídicos e exemplos provenientes da atuação do Conar, o livro proporciona uma consulta aprofundada para quem precisa analisar campanhas, orientar decisões, prevenir conflitos e compreender os limites éticos e jurídicos da comunicação comercial. Para profissionais e estudiosos que desejam acompanhar de forma consistente a evolução do \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eDireito Publicitário\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e no Brasil, a obra publicada pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e constitui um recurso relevante para estudo e prática profissional.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3 class=\"PDq2pG_selectionAnchorContainer\"\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h3\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48917598372065,"sku":"EM-2026-1483","price":216.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/direito-publicitario1.jpg?v=1786706901","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/products\/livro-direito-publicitario-comentarios-ao-cbap","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}