{"product_id":"livro-kit-reforma-tributaria-essencial","title":"Kit Reforma Tributária Essencial","description":"\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eKit Reforma Tributária Essencial\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e reúne duas obras de Renaldo R. Junior voltadas à compreensão técnica e à aplicação prática dos principais regulamentos que estruturam o novo modelo brasileiro de tributação sobre o consumo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003ePublicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, o kit é composto pelos livros \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eRegulamento da CBS Comentado\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eRegulamento do IBS Comentado\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, permitindo ao leitor estudar conjuntamente os dois componentes do IVA Dual e compreender seus impactos jurídicos, fiscais, financeiros e operacionais.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eCom comentários detalhados, análise artigo por artigo e abordagem direcionada à realidade profissional, o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eKit Reforma Tributária Essencial\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e oferece suporte para a adaptação de empresas, escritórios, departamentos fiscais e órgãos públicos às novas exigências tributárias.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eRegulamento da CBS Comentado\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA Reforma Tributária reconfigurou de forma irreversível a matriz fiscal brasileira. Com a promulgação das Leis Complementares nº 214\/2025 e nº 227\/2026, o cenário de tributação sobre o consumo foi fundido no modelo de IVA Dual, separando as competências de arrecadação.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNeste contexto estritamente federal, a edição do Decreto Federal nº 12.955\/2026 estabeleceu o marco regulatório definitivo para a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste novo imposto da União exige um preparo técnico imediato e uma reestruturação completa da engenharia financeira e dos departamentos fiscais das empresas, que precisarão abandonar a lógica obsoleta do PIS e da Cofins.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNestas páginas, o leitor descobrirá, em profundidade, como o regulamento da CBS opera na prática diária dos negócios. A obra disseca a nova sistemática de não cumulatividade plena e a rigorosa tipologia tripartite do crédito fiscal federal. Esse crédito agora é fatiado, obrigatoriamente, entre as fases a apropriar, apropriado e utilizado, exigindo um controle de rastreabilidade de notas fiscais que as corporações brasileiras nunca experimentaram.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro revela também as engrenagens do revolucionário mecanismo de recolhimento na liquidação financeira, o split payment. Esse sistema transfere para as instituições bancárias e para os arranjos de pagamento a obrigação de segregar e reter a CBS no exato milissegundo da transação eletrônica, alterando drasticamente o capital de giro e a liquidez do varejo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAlém disso, a obra destrincha as complexas regras de valoração de mercado para fins de transfer pricing, focando em fornecimentos não onerosos ou operações entre partes relacionadas para evitar a erosão da base de cálculo da União. Mais do que uma doutrina teórica abstrata, este material entrega ferramentas táticas vitais. O livro apresenta comentários profundos e cirúrgicos, artigo por artigo, do decreto regulamentador da CBS.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTraz uma análise incisiva das novas e pesadas responsabilidades tributárias solidárias e substitutas que a Receita Federal impôs às plataformas digitais e marketplaces nas operações de importação e intermediação de vendas online. Oferece, ainda, diretrizes práticas cruciais sobre a extinção antecipada de débitos federais e os novos limites para o ressarcimento ágil de saldos credores acumulados pelas indústrias e exportadores.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSe você atua como advogado tributarista, contador, auditor ou diretor financeiro, liderando a transição para a CBS e buscando mitigar riscos nas operações da sua empresa, esta obra passa longe de ser apenas uma leitura recomendada.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTrata-se do manual de sobrevivência essencial e definitivo para proteger o caixa e navegar com segurança pela nova realidade da tributação federal do consumo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eRegulamento do IBS Comentado\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA Reforma Tributária redesenhou a base do sistema fiscal brasileiro. Com a edição das Leis Complementares nº 214\/2025 e nº 227\/2026, o cenário foi radicalmente transformado pela unificação da tributação sobre o consumo no formato de IVA Dual. Agora, com a Resolução CGIBS Nº 6\/2026, as regras operacionais definitivas estão postas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigindo preparo imediato e precisão técnica de quem atua na área.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNestas páginas, você descobrirá como o novo Regulamento do IBS funciona na prática. A obra detalha a nova sistemática de não cumulatividade e a tipologia tripartite do crédito fiscal — rigorosamente dividido entre as fases a apropriar, apropriado e utilizado. Revela também o funcionamento do revolucionário mecanismo de recolhimento na liquidação financeira (split payment), que exige a segregação e retenção do imposto no exato momento da transação eletrônica pelos arranjos de pagamento, e destrincha as complexas regras de valoração de mercado (transfer pricing) para fornecimentos não onerosos ou entre partes relacionadas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eMais do que doutrina teórica, este livro entrega ferramentas essenciais: comentários profundos, artigo por artigo, da norma regulamentadora que fundamenta o tributo, análise incisiva das novas responsabilidades tributárias solidárias e substitutas impostas às plataformas digitais de e-commerce, e diretrizes práticas cruciais sobre a extinção antecipada de débitos e os novos limites para o ressarcimento ágil de saldos credores acumulados.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSe você é advogado, contador, servidor fazendário ou gestor que precisa liderar a transição para o IBS e mitigar riscos nas operações da sua empresa, esta obra passa longe de ser apenas uma leitura recomendada. É o manual de sobrevivência essencial para navegar na nova e complexa realidade da tributação do consumo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eRegulamento da CBS Comentado\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003e\u003cstrong\u003eSplit Payment\u003c\/strong\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003eA Nova Sistemática do Crédito\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003eEconomia Digital Enquadrada\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003eFato Gerador Uniformizado\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003eRigor Antielisivo e Valoração\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003eComentários Práticos e Cirúrgicos\u003c\/strong\u003e\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eKit Reforma Tributária Essencial\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é destinado a advogados tributaristas, contadores, auditores, consultores, procuradores, servidores fazendários, administradores, diretores financeiros, gestores tributários, profissionais de compliance, empresários, professores, pesquisadores e estudantes que necessitam acompanhar a implementação da CBS e do IBS.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTambém atende profissionais de empresas de tecnologia, instituições financeiras, plataformas digitais, marketplaces, indústrias, exportadoras e organizações que precisarão adaptar seus processos internos ao novo sistema de tributação sobre o consumo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eQuais livros compõem o kit?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO kit reúne as obras \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eRegulamento da CBS Comentado\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e e \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eRegulamento do IBS Comentado\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO conteúdo analisa os regulamentos artigo por artigo?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. As obras apresentam comentários detalhados sobre o Decreto Federal nº 12.955\/2026 e a Resolução CGIBS Nº 6\/2026.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eO kit aborda o funcionamento do split payment?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O mecanismo é examinado em relação à retenção dos tributos, aos procedimentos de pagamento e aos impactos operacionais e financeiros.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eKit Reforma Tributária Essencial\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e proporciona uma leitura conjunta e aprofundada dos regulamentos da CBS e do IBS, oferecendo subsídios para decisões jurídicas, contábeis, fiscais e empresariais mais seguras.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAo reunir duas obras complementares de Renaldo R. Junior, a coleção publicada pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e contribui para a compreensão das novas obrigações, dos mecanismos de recolhimento e das transformações que afetarão diretamente a tributação sobre o consumo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAdquirir o \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eKit Reforma Tributária Essencial\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e é investir em atualização profissional, prevenção de riscos e preparação estratégica para atuar diante das exigências do novo sistema tributário brasileiro.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48815315124449,"sku":"EM-2026-1162","price":353.6,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/f0b64b0bf5afa43fdffbd42e423128a2.png?v=1785150941","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/products\/livro-kit-reforma-tributaria-essencial","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}