{"product_id":"livro-lei-geral-de-licenciamento-ambiental-15190-2025","title":"Licenciamento Ambiental - Lei 15.190\/2025","description":"\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eA nova sistemática do Licenciamento Ambiental - Lei 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003eLicenciamento Ambiental - Lei 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e apresenta uma análise aprofundada da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), consolidando o novo marco normativo que regulamenta, de forma sistematizada, o procedimento de licenciamento no Brasil.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom rigor técnico e linguagem acessível, \u003cstrong\u003eFernando Augusto Sales\u003c\/strong\u003e examina a estrutura, os fundamentos constitucionais e os reflexos práticos da nova legislação, oferecendo ao leitor uma interpretação contextualizada e alinhada à jurisprudência do STF e do STJ.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePublicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, a obra se destaca como referência essencial para a compreensão da nova disciplina jurídica do licenciamento ambiental, integrando teoria, legislação e prática.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eContextualização da Lei nº 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eA Lei nº. 15.190, de 8 de agosto de 2025, chamada de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), entrou em vigor no dia 8 de fevereiro de 2026, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.\u003cbr\u003e O meio ambiente deve ser uma preocupação constante de todos nós – Poder Público, sociedade civil e empresas –, porque indispensável à manutenção da vida na Terra. Temos tomado consciência, ainda que a duras penas, de que o meio ambiente precisa ser protegido e preservado, como forma de proteger e preservar a própria existência da vida humana no planeta Terra. Afinal, o fim do meio ambiente, a devastação e a destruição dos bens ambientais trariam como consequência inevitável o fim da aventura humana na Terra, o fim da odisseia terrestre.\u003cbr\u003e Preservar o meio ambiente é uma preocupação relativamente nova no que se refere à história da evolução da humanidade, manifestando-se, principalmente, a partir do Século XX, sobretudo por conta da Revolução Industrial, e com mais força e intensidade após a sua segunda metade, em razão da maior deterioração dos bens ambientais verificada em nível mundial. Nisso, o Direito Ambiental vem exercendo um importante papel, estabelecendo conceitos, normas, regras e princípios próprios e específicos para a proteção do meio ambiente, tendo no desenvolvimento sustentável o norte principal ao direito de um meio ambiente sadio.\u003cbr\u003e Envolta em muita polêmica – a maioria delas totalmente infundadas –, veio à luz a Lei no. 15.190, de 8 de agosto de 2025, exatamente para regulamentar o licenciamento ambiental, até então só previsto em uma Resolução do CONAMA e em algumas leis estaduais. A importância dessa nova lei é que ela vai reconhecer diferenças entre atividades mais ou menos poluidoras, estabelecendo procedimentos mais ou menos complexos, conforme o caso, prevendo, inclusive, atividades para as quais não se exige licenciamento.\u003cbr\u003e Diante desse novo arcabouço legal a regulamentar o licenciamento ambiental, o autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, resolveu dissecar e confrontar, com todo o ordenamento jurídico pátrio, a doutrina até então existente, bem como com a jurisprudência do STF e STJ formada sobre o tema, fazendo, assim, uma análise contextual da nova lei, tentando obter e trazer a você a melhor interpretação possível.\u003cbr\u003e Livro indicado aos cursos de direito, de administração e gestão ambiental, em nível de graduação e pós-graduação. Indicado também aos profissionais do direito e a todos aqueles que atuam com gestão ambiental.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualizações legislativas essenciais\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003ePromulgação das partes vetadas da Lei nº 15.190\/2025\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eLei nº 15.300\/2025 Lei do Licenciamento Ambiental Especial (LAE)\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eEstrutura analítica e abordagem prática\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eEm \u003cstrong\u003eLicenciamento Ambiental - Lei 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e, o autor organiza o conteúdo em capítulos estratégicos que percorrem:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA evolução histórica e constitucional do Direito Ambiental;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA relação entre atividade empresarial e proteção ambiental;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eA análise minuciosa da LGLA;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eOs tipos de licenças ambientais (LP, LI, LO, LAU, LAC, LOC e LAE);\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProcedimentos ordinários, simplificados, corretivos e especiais;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudos ambientais como EIA, RIMA e EIV;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eControle jurisdicional e atividade fiscalizatória do Estado;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eTransparência e participação pública no licenciamento.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eA obra confronta a nova legislação com o ordenamento jurídico pátrio, promovendo interpretação sistemática e segura para aplicação prática.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eAtualização normativa e segurança jurídica\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro contempla a promulgação das partes vetadas da Lei nº 15.190\/2025 e a regulamentação da Licença Ambiental Especial pela Lei nº 15.300\/2025, oferecendo ao leitor visão completa do novo regime jurídico.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eFormação acadêmica e atuação profissional\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO livro \u003cstrong\u003eLicenciamento Ambiental - Lei 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e é indicado para:\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eEstudantes de graduação e pós-graduação em Direito;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eCursos de Administração e Gestão Ambiental;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eAdvogados públicos e privados;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMembros do Ministério Público;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eMagistrados;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eConsultores e gestores ambientais;\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003eProfissionais que atuam com compliance ambiental e licenciamento.\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003eTrata-se de material adequado tanto para aprofundamento teórico quanto para aplicação prática em processos administrativos e judiciais.\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro aborda apenas a Lei nº 15.190\/2025 ou também outras normas ambientais?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e A obra analisa a Lei nº 15.190\/2025 de forma central, mas realiza constante diálogo com a Constituição Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente, legislação correlata e jurisprudência do STF e STJ.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eHá análise dos diferentes tipos de licença ambiental?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. O livro examina detalhadamente Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença Ambiental Única, Licença por Adesão e Compromisso, Licença de Operação Corretiva e Licença Ambiental Especial.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO conteúdo contempla procedimentos administrativos e aspectos práticos?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. São estudados os procedimentos ordinário, simplificado, corretivo e especial, bem como prazos, despesas e regras de transição.\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli aria-level=\"1\"\u003e\n\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eO livro trata do controle judicial do licenciamento ambiental?\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e Sim. Há capítulo específico sobre controle jurisdicional das licenças ambientais e sobre a atividade fiscalizadora do Estado.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eReferência indispensável sobre a Lei 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003eO \u003cstrong\u003eLicenciamento Ambiental - Lei 15.190\/2025\u003c\/strong\u003e consolida-se como leitura essencial para compreender o novo modelo normativo do licenciamento ambiental brasileiro.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom abordagem técnica, atualizada e sistemática, a obra de \u003cstrong\u003eFernando Augusto Sales\u003c\/strong\u003e, publicada pela \u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e, oferece segurança interpretativa e suporte prático para atuação profissional qualificada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePara quem busca domínio aprofundado da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, esta é uma aquisição estratégica que agrega conhecimento sólido e aplicável à realidade jurídica contemporânea.\u003c\/p\u003e\n\u003ch4\u003e\n\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\n\u003c\/h4\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48021704147169,"sku":"EM-2026-9357","price":87.3,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/87e6201103f03f8cd6977cb307ec46ea.jpg?v=1772116420","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/products\/livro-lei-geral-de-licenciamento-ambiental-15190-2025","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}