{"product_id":"regulamento-da-cbs-comentado-decreto-nº-12-955-de-29-de-abril-de-2026","title":"Regulamento da CBS Comentado - Decreto nº 12.955, de 29 de Abril de 2026","description":"\u003cdiv class=\"qMYqUG_convSearchResultHighlightRoot\"\u003e\n\u003cdiv class=\"\"\u003e\n\u003cdiv class=\"relative w-full overflow-visible\"\u003e\n\u003csection class=\"text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [\u0026amp;:has([data-writing-block])\u0026gt;*]:pointer-events-auto R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]\" dir=\"auto\"\u003e\n\u003cdiv class=\"text-base my-auto mx-auto pb-10 [--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-xs,calc(var(--spacing)*4))] @w-sm\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-sm,calc(var(--spacing)*6))] @w-lg\/main:[--thread-content-margin:var(--thread-content-margin-lg,calc(var(--spacing)*16))] px-(--thread-content-margin)\"\u003e\n\u003cdiv class=\"[--thread-content-max-width:40rem] @w-lg\/main:[--thread-content-max-width:48rem] mx-auto max-w-(--thread-content-max-width) flex-1 group\/turn-messages focus-visible:outline-hidden relative flex w-full min-w-0 flex-col agent-turn\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex max-w-full flex-col gap-4 grow\"\u003e\n\u003cdiv class=\"min-h-8 text-message relative flex w-full flex-col items-end gap-2 text-start break-words whitespace-normal outline-none keyboard-focused:focus-ring [.text-message+\u0026amp;]:mt-1\" dir=\"auto\" tabindex=\"0\"\u003e\n\u003cdiv class=\"flex w-full flex-col gap-1 empty:hidden\"\u003e\n\u003cdiv class=\"markdown prose dark:prose-invert wrap-break-word w-full dark markdown-new-styling\"\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eRegulamento da CBS Comentado: análise prática do Decreto nº 12.955\/2026\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eRegulamento da CBS Comentado\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eRenaldo R. Junior\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, publicado pela \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003eEditora Mizuno\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e, apresenta uma leitura técnica, estratégica e aplicada do Decreto nº 12.955, de 29 de Abril de 2026, marco regulatório da Contribuição sobre Bens e Serviços. A obra foi desenvolvida para profissionais que precisam compreender, interpretar e aplicar as novas regras da CBS no contexto da Reforma Tributária, com atenção aos impactos fiscais, contábeis, financeiros e operacionais nas empresas.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📜 Sinopse\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA Reforma Tributária reconfigurou de forma irreversível a matriz fiscal brasileira. Com a promulgação das Leis Complementares nº 214\/2025 e nº 227\/2026, o cenário de tributação sobre o consumo foi fundido no modelo de IVA Dual, separando as competências de arrecadação.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNeste contexto estritamente federal, a edição do Decreto Federal nº 12.955\/2026 estabeleceu o marco regulatório definitivo para a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eEste novo imposto da União exige um preparo técnico imediato e uma reestruturação completa da engenharia financeira e dos departamentos fiscais das empresas, que precisarão abandonar a lógica obsoleta do PIS e da Cofins.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eNestas páginas, o leitor descobrirá, em profundidade, como o regulamento da CBS opera na prática diária dos negócios. A obra disseca a nova sistemática de não cumulatividade plena e a rigorosa tipologia tripartite do crédito fiscal federal. Esse crédito agora é fatiado, obrigatoriamente, entre as fases a apropriar, apropriado e utilizado, exigindo um controle de rastreabilidade de notas fiscais que as corporações brasileiras nunca experimentaram.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO livro revela também as engrenagens do revolucionário mecanismo de recolhimento na liquidação financeira, o split payment. Esse sistema transfere para as instituições bancárias e para os arranjos de pagamento a obrigação de segregar e reter a CBS no exato milissegundo da transação eletrônica, alterando drasticamente o capital de giro e a liquidez do varejo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eAlém disso, a obra destrincha as complexas regras de valoração de mercado para fins de transfer pricing, focando em fornecimentos não onerosos ou operações entre partes relacionadas para evitar a erosão da base de cálculo da União. Mais do que uma doutrina teórica abstrata, este material entrega ferramentas táticas vitais. O livro apresenta comentários profundos e cirúrgicos, artigo por artigo, do decreto regulamentador da CBS.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTraz uma análise incisiva das novas e pesadas responsabilidades tributárias solidárias e substitutas que a Receita Federal impôs às plataformas digitais e marketplaces nas operações de importação e intermediação de vendas online. Oferece, ainda, diretrizes práticas cruciais sobre a extinção antecipada de débitos federais e os novos limites para o ressarcimento ágil de saldos credores acumulados pelas indústrias e exportadores.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSe você atua como advogado tributarista, contador, auditor ou diretor financeiro, liderando a transição para a CBS e buscando mitigar riscos nas operações da sua empresa, esta obra passa longe de ser apenas uma leitura recomendada.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eTrata-se do manual de sobrevivência essencial e definitivo para proteger o caixa e navegar com segurança pela nova realidade da tributação federal do consumo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e📌 Tópicos Abordados\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eSplit Payment\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: O tema do split payment ganha atenção redobrada, demonstrando a revolução do recolhimento obrigatório do tributo diretamente na fonte pelas instituições de pagamento. A análise detalha as multas aplicáveis por falhas de integração sistêmica e a transição prática entre os procedimentos padrão e simplificado de retenção da CBS\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eA Nova Sistemática do Crédito\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: A nova sistemática do crédito federal é outro foco central do livro, que explica minuciosamente como a tipologia tripartite e a exigência inegociável de extinção do débito na etapa anterior redefinem o direito de a empresa adquirente usufruir da não cumulatividade plena, barrando o uso de notas frias\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eEconomia Digital Enquadrada\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: A economia digital também é enquadrada com extremo rigor, mapeando as estritas hipóteses de responsabilidade tributária atribuídas pela Receita Federal às plataformas de e-commerce e aplicativos nas vendas e importações que intermedeiam, transformando a tecnologia em braço arrecadador do Estado\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eFato Gerador Uniformizado\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: O livro explora a consolidação do fato gerador uniformizado, mostrando como o momento exato do fornecimento atua como núcleo da incidência tributária da CBS, superando, definitivamente, as antigas, fragmentadas e custosas disputas judiciais sobre o que era mercadoria ou serviço\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eRigor Antielisivo e Valoração\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: A obra aprofunda o rigor antielisivo e as regras de valoração, dissecando o cerco definitivo da União às transações comerciais com preços distorcidos entre grupos econômicos e a aplicação de parâmetros comparativos estritos para o arbitramento de valor de mercado pelo auditor-fiscal\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eComentários Práticos e Cirúrgicos\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e: Todo esse conteúdo é entregue por meio de comentários práticos e cirúrgicos sobre o Decreto Federal nº 12.955\/2026, mapeando as oportunidades processuais, como os regimes de conformidade, e as armadilhas operacionais embutidas no novo regulamento da CBS\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🔍 Detalhes Essenciais do Livro\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eDecreto nº 12.955, de 29 de Abril de 2026\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eO \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eRegulamento da CBS Comentado\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e examina a regulamentação da CBS com foco na aplicação prática do novo sistema de tributação federal sobre o consumo. A obra aborda normas gerais, incidência, crédito, não cumulatividade, split payment, obrigações acessórias, regimes diferenciados, regimes específicos, fiscalização, penalidades, transição e administração da CBS.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🎯 Público-Alvo\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eLeitores que precisam atuar com segurança na transição tributária\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eA obra é indicada para advogados tributaristas, contadores, auditores, consultores fiscais, diretores financeiros, profissionais de controladoria, gestores de compliance, empresários, departamentos jurídicos e fiscais, além de estudantes e pesquisadores de Direito Tributário que buscam aprofundamento sobre a CBS e seus efeitos práticos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e❓ Perguntas Frequentes (FAQs)\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro comenta o Decreto nº 12.955\/2026 artigo por artigo?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra apresenta comentários técnicos e práticos sobre o regulamento da CBS, permitindo uma leitura orientada à aplicação profissional.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO conteúdo aborda split payment?\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/span\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O split payment é tratado como um dos temas centrais, com análise sobre recolhimento na liquidação financeira, retenção, integração sistêmica e impactos no caixa das empresas.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eO livro trata da nova sistemática de créditos da CBS?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. A obra explica a tipologia tripartite do crédito, envolvendo crédito a apropriar, apropriado e utilizado, além dos reflexos na não cumulatividade.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli style=\"font-weight: 400;\"\u003e\n\u003cstrong\u003eA obra analisa responsabilidades de plataformas digitais e marketplaces?\u003c\/strong\u003e\u003cstrong\u003e\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003eSim. O livro examina hipóteses de responsabilidade tributária na economia digital, especialmente em operações intermediadas por plataformas, aplicativos e e-commerce.\u003c\/span\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003cstrong\u003e🏁 Conclusão\u003c\/strong\u003e\u003c\/h3\u003e\n\u003ch4\u003e\u003cstrong\u003eUma obra estratégica para compreender a CBS\u003c\/strong\u003e\u003c\/h4\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cem\u003eRegulamento da CBS Comentado\u003c\/em\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan style=\"font-weight: 400;\"\u003e reúne análise técnica, visão prática e orientação estratégica para quem precisa se preparar para a nova realidade da tributação federal sobre o consumo. Ao tratar dos pontos mais sensíveis do Decreto nº 12.955\/2026, o livro oferece apoio essencial para reduzir riscos, aprimorar decisões fiscais e conduzir a adaptação das empresas com mais segurança. Para profissionais que atuam na área tributária, contábil e financeira, é uma aquisição relevante para acompanhar a transição da CBS com precisão e preparo.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/section\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e\n\u003c\/div\u003e","brand":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":48576064094433,"sku":"EM-2026-0554","price":174.4,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0669\/9132\/5409\/files\/regulamento-da-cbs-comentado1.jpg?v=1781880105","url":"https:\/\/www.editoramizuno.com.br\/products\/regulamento-da-cbs-comentado-decreto-n%c2%ba-12-955-de-29-de-abril-de-2026","provider":"Editora Mizuno - Livros Jurídicos","version":"1.0","type":"link"}