Capítulo 1

Aspectos Constitucionais

1.1. Recurso extraordinário

1.1.1. Antecedentes

1.1.2. Recurso assemelhado no direito comparado

1.1.3. Natureza jurídica e definição

1.1.4. Base normativa

1.1.4.1. Considerações

1.1.4.2. Decisão que contrariar dispositivo desta Constituição

1.1.4.3. Decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal

1.1.4.4. Decisão que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição

1.1.4.5. Decisão que julgar válida lei local contestada em face de lei federal

1.2. Recurso especial

1.2.1. Antecedentes

1.2.2. Recurso assemelhado no direito comparado

1.2.3. Natureza jurídica finalidade e definição

1.2.4. Base normativa

1.2.4.1. Considerações

1.2.4.2. Decisão que contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência

1.2.4.3. Decisão que julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal

1.2.4.4. Decisão que der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal

Capítulo 2

Aspectos Processuais

2.1. Considerações

2.2. Pressupostos recursais objetivos

2.2.1. Recurso adequado

2.2.2. Unirrecorribilidade

2.2.3. Tempestividade

2.2.4. Motivação

2.2.5. Regularidade formal

2.3. Pressupostos recursais subjetivos

2.4. Pressupostos específicos

2.4.1. Considerações

2.4.2. Fontes de decisões que permitem o extraordinário e o especial

2.4.3. Esgotamento prévio das instâncias ordinárias

2.4.4. Proibição do reexame de prova

2.4.5. Prequestionamento

2.4.6. Preparo

2.4.7. Repercussão geral no extraordinário

2.5. Procedimento do extraordinário e do especial

2.5.1. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário

2.5.2. Agravo interno

2.5.3. Efeito recursal

2.5.4. Recursos repetitivos

Capítulo 3

Aspectos Sumulares

3.1. Inteligência da palavra súmula e sua finalidade

3.2. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

3.2.1. Súmulas 5/STJ e 454/STF

3.2.2. Súmulas 7/STJ e 279/STF

3.2.3. Súmula 13

3.2.4. Súmula 83

3.2.5. Súmula 86

3.2.6. Súmula 123

3.2.7. Súmula 126

3.2.8. Súmula 203

3.2.9. Súmula 207

3.2.10. Súmula 211/STJ e 356/STF

3.2.11. Súmula 315

3.2.12. Súmula 316

3.2.13. Súmula 518

3.2.14. Súmula 568

3.2.15. Súmula 579

3.3. Súmulas do Supremo Tribunal Federal

3.3.1. Súmula 279

3.3.2. Súmula 280

3.3.3. Súmula 281

3.3.4. Súmula 282

3.3.5. Súmula 283

3.3.6. Súmulas 284 e 287

3.3.7. Súmula 285

3.3.8. Súmula 286

3.3.9. Súmula 287

3.3.10. Súmula 289

3.3.11. Súmula 291

3.3.12. Súmulas 292 e 528

3.3.13. Súmula 296

3.3.14. Súmula 299

3.3.15. Súmula 356

3.3.16. Súmula 399

3.3.17. Súmula 400

3.3.18. Súmula 432

3.3.19. Súmula 454

3.3.20. Súmula 456

3.3.21. Súmula 513

3.3.22. Súmula 528

3.3.23. Súmula 602

3.3.24. Súmulas 634 e 635

3.3.25. Súmula 636.

3.3.26. Súmula 637

3.3.27. Súmula 638

3.3.28. Súmula 639

3.3.29. Súmula 640

3.3.30. Súmula 727

3.3.31. Súmula 728

3.3.32. Súmula 733

3.3.33. Súmula 735

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO