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Repercussões da Pandemia COVID-19 no Direito Brasileiro

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SKU.: 9786555260403
Autor: Luciano Souto Dias
Sinopse:
"Repercussões da pandemia Covid-19 no direito brasileiro? é uma obra coletiva interdisciplinar pluri-institucional, produzida por renomados profissionais das áreas do Direito, Medicina, Religião, Economia e Psicologia vinculados a programas de graduação e pós-graduação em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado de tradicionais e respeitadas instituições de ensino do Brasil e do exterior.
A pioneira e instigante obra apresenta abordagens temáticas quanto a aspectos dogmáticos e pragmáticos das repercussões da pandemia, contemplando reflexões de diversos ramos da ciência jurídica como Direito Constitucional e Direitos Humanos; Civil, Família, Contratos e Mediação; Eleitoral; Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual, bem como Direito Digital, Penal e Tributário.
As reflexões propostas neste livro reúnem os mais relevantes e atuais temas debatidos na comunidade jurídica em razão das consequências da enfermidade epidêmica amplamente disseminada em 2020, causada pelo novo coronavírus, apresentando parâmetros contributivos para a compreensão das repercussões da pandemia no ordenamento jurídico brasileiro e, de igual modo, na sociedade, a fim de colaborar para a concretização dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e para a efetivação dos valorosos ideais de justiça.
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    Sinopse: "Repercussões da pandemia Covid-19 no direito brasileiro? é uma obra coletiva interdisciplinar pluri-institucional, produzida por renomados profissionais das áreas do Direito, Medicina, Religião, Economia e Psicologia vinculados a programas de graduação e pós-graduação em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado de tradicionais e respeitadas instituições de ensino do Brasil e do exterior.
    A pioneira e instigante obra apresenta abordagens temáticas quanto a aspectos dogmáticos e pragmáticos das repercussões da pandemia, contemplando reflexões de diversos ramos da ciência jurídica como Direito Constitucional e Direitos Humanos; Civil, Família, Contratos e Mediação; Eleitoral; Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual, bem como Direito Digital, Penal e Tributário.
    As reflexões propostas neste livro reúnem os mais relevantes e atuais temas debatidos na comunidade jurídica em razão das consequências da enfermidade epidêmica amplamente disseminada em 2020, causada pelo novo coronavírus, apresentando parâmetros contributivos para a compreensão das repercussões da pandemia no ordenamento jurídico brasileiro e, de igual modo, na sociedade, a fim de colaborar para a concretização dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e para a efetivação dos valorosos ideais de justiça.

    Tópicos:
    > Liberdade de locomoção
    > Economia e direito à saúde
    > Atividades religiosas
    > Competência dos entes federativos
    > Direito de dizer adeus
    > Aspectos psicojurídicos
    > Contornos socioeconômicos
    > Direito de convivência
    > Contrato de locação
    > Inadimplemento de obrigações
    > Eleições 2020
    > Direitos trabalhistas
    > Questões previdenciárias
    > Inteligência artificial
    > Questões penais
    > Impactos no direito tributário

    Autor(es): Luciano Souto Dias
    Edição: 1
    Ano: 2020
    Paginação: 440
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555260403
    Direito Constitucional e Direitos Humanos
    CAPÍTULO 1
    Direito sob Quarentena? Reflexões sobre a Liberdade de Locomoção em Tempos de Pandemia
    1 Quarentena, Isolamento Social e o Fetichismo do Conceito: Uma Fala Introdutória a Título de Provocação
    2 Bens Jurídicos Tutelados, Legalidade e Proporcionalidade
    3 Uma Hermenêutica Constitucional Nova: o Princípio da Concordância Prática e o Caminho da Harmonização
    4 Notas Conclusivas
    Referências

    CAPÍTULO 2
    Convergências e Antagonismos entre Economia e Direito á Saúde em Razão do Distanciamento Social no Período da Pandemia
    1 Introdução
    2 O Distanciamento Social como Prima Ratio e Não como Ultima Ratio na Guerra Contra o Coronavírus a Luz da Medicina
    3 A Escassez, o Fluxo Circular da Renda e a Covid-19
    3.1 Uma Breve Lição, em Números, Sobre as Despesas do Governo com o Setor de Saúde
    4 O Contágio Letal o Direito à Vida e da Dignidade Humana pelo Novo Coronavírus: Convergências e Antagonismos entre Direito e Economia
    5 Conclusões
    Referências

    CAPÍTULO 3
    Jurisdição Constitucional e Covid-19: Análise da Competência Comum dos Entes Federativos
    1 Introdução
    2 A Decisão da Medida Cautelar Requerida na Ação Direta de Inconsticionalidade nº 6341
    3 A Decisão da Medida Cautelar Requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 672
    4 A Competência Comum dos Entes Federativos Quanto aos Cuidados com a Saúde
    5 O Dilema das Técnicas de Jurisdição Constitucional Utilizadas pelo Stf no Julgamento das Medidas Cautelares nas Adi Nº 6341 e Adpf Nº 762
    6 Reflexões as quais a História se Encarregará
    7 Conclusão
    Referências

    CAPÍTULO 4
    As Restrições às Atividades Religiosas no Período da Pandemia de Covid-19: Reflexões e Apontamentos Jurídicos
    1 Introdução
    2 Liberdade Religiosa e as Restrições a seu Exercício no Contexto da Pandemia de Covid-19
    3 A Importância das Religiões em Tempos da Pandemia de Covid-19
    4 Superstição e Charlatanismo Versus Experiência Religiosa no Contexto da Pandemia de Covid-19
    5 Conclusão
    Referências

    CAPÍTULO 5
    O Direito de Dizer Adeus nos Tempos do Coronavírus
    1 Introdução
    2 O Direito de Dizer Adeus e Dignidade da Pessoa Humana
    3 A Ponderação de Direitos Fundamentais
    4 Conclusão
    Referências

    CAPÍTULO 6
    Implicações Psicojurídicas do Distanciamento e do Isolamento Social em Razão do Coronavírus
    1 Introdução
    2 A Psicologia Diante da Pandemia do Covid-19
    3 Psicologia - Orientações para o Manejo do Estresse - um Estudo Comparado entre Psicologia e o Filósofo Sêneca
    4 Conclusão
    Referências
    Direito Civil, Família, Contratos e Mediação

    CAPÍTULO 7
    O Exercício do Direito de Convivência entre Pais e Filhos a Partir do Período de Distanciamento Social em Razão da Pandemia da Covid-19
    1 Introdução
    2 A Convivência Familiar no Período da Pandemia
    3 Considerações Finais
    Referências

    CAPÍTULO 8
    Aspectos Jurídicos e Contornos Socioeconômicos do Coronavírus: Desafios Pós-Pandemia
    1 Introdução: A Pandemia como Evento Paradigmático
    2 Contornos Socioeconômicos: Concentração, Desigualdade e Vulnerabilidade
    3 Aspectos Jurídicos: Desafios de Regulamentação e Compatibilização
    4 Considerações Finais
    Referências

    CAPÍTULO 9
    Os Impactos da Pandemia da Covid-19 nos Contratos de Locação: Reflexões à Luz da Teoria da Imprevisão e da Principiologia Contratual Contemporânea
    1 Introdução: o Impacto da Pandemia nas Relações Privadas
    2 A Intervenção do Estado nas Relações Privadas no Brasil e os Fundamentos para uma Intervenção Extraordinária Durante a Pandemia
    3 Princípios Contratuais e a Teoria da Imprevisão
    4 Os Efeitos da Pandemia nos Contratos de Locação de Imóvel Urbano
    5 Considerações Finais
    Referências

    CAPÍTULO 10
    A Mediação Diante do Inadimplemento de Obrigações Contratuais em Razão da Pandemia
    1 Introdução
    2 Preceitos Legais que Regem as Obrigações Contratuais
    3 Preceitos Legais Pertinentes ao Reconhecimento de um Estado Especial em Razão da Pandemia Covid-19
    4 A Mediação como Forma de Solução de Conflitos Envolvendo Inadimplemento de Obrigações Contratuais
    5 Conclusão
    Referências
    Direito Eleitoral

    CAPÍTULO 11
    Direito Eleitoral: Atualização Midiática da Comunicação Eleitoral e o Panóptico como Logística das Eleições em Época da Covid-19
    1 Introdução
    2 A previsão das Eleições Municipais
    3 A Pandemia como Fator de Comprometimento das Eleições
    3.1 O Risco de Adiamento
    3.2 A Natureza e a Temporalidade dos Obstáculos
    3.2.1 A Solução Quanto ao Funcionamento do Cadastro Nacional de Eleitores
    4 As Relações Entre o Campo Politico e o Midiático
    4.1 A Comunicação Eleitoral
    4.2 Propaganda e Debate
    5 As Medidas Sanitárias de Combate à Propagação da Covid-19
    6 A Atualização da Campanha Eleitoral
    6.1 Debates Eleitorais na Convergência Midiática
    6.2 Redução das Modalidades que Agudizam o Risco de Contágio
    7 A Logística da Votação
    7.1 A Contribuição do Panóptico
    7.2 “Olho vivo”
    7.3 Monitoração de Telefones Celulares
    7.4 Respeito à Intimidade e Privacidade
    8 Considerações Finais
    Referências

    CAPÍTULO 12
    Eleições 2020 e Covid-19: É Possível Compatibilizar?
    1 Introdução
    2 Adiamento dos Prazos de Filiação, Alteração de Domicílio Eleitoral e Desincompatibilização
    3 Convenções Partidárias sem Aglomeração
    4 Eleições 2020
    5 Conclusão
    Referências
    Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual

    CAPÍTULO 13
    O Coronavírus e a Relação de Emprego: uma Análise das Medidas que Afetam Empregados e Empregadores
    1 Introdução
    2 O Empregado Frente a Necessidade de Isolamento Social Força da Pandemia
    2.1 Media Provisória 927/2020: Primeiras Medidas Trabalhistas Decorrentes dos Estado de Calamidade Pública
    2.1.1 Teletrabalho ou Home Office
    2.1.2 Antecipação de Férias Individuais
    2.1.3 Férias Coletivas
    2.1.4 Aproveitamento e Antecipação de Feriados
    2.1.5 Banco de Horas
    2.2 Medida Provisória 936/2020: Redução Proporcional da Jornada de Trabaho e do Salário e/ou Suspensão do Contrato de Trabalho
    2.2.1 Redução Proporcional de Jornada e de Salário
    2.2.2 Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
    2.3 Medida Provisória 946/2020: Levantamento de Valores do Fgts
    3 O Empregador e a Imposição de Fechamento ou Restrição de Funcionamento pelo Poder Público
    3.1 Medida Provisória 927/2020: sua Utilização pelo Empregador
    3.1.1 Suspensão de Exigências Administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho
    3.1.2 Diferimento do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
    3.2 Medida Provisória 936/2020: Pontos Essenciais a serem Cumpridos pelo Empregador
    3.3 Medida Provisória 944/2020: Viabilização da Folha de Pagamento Durante Dois Meses pela União
    3.4 O Fato do Príncipe: Seria o Caso de Aplicação em Decorrência do Fechamento Compulsório?
    4 Conclusão
    Referências

    CAPÍTULO 14
    A Eclosão da Pandemia Mundial pelo Covid-19 e o Fato do Príncipe - Considerações sobre o Art. 486 da CLT
    1 Introdução
    2 Fato do Príncipe, Teoria da Força Maior – Art. 486 da CLT
    3 Relações de Trabalho e Vulnerabilidade
    4 O Mercado de Trabalho e a Paralisação da Economia
    5 Teoria do Caso Fortuito ou Força Maior – Arts. 393 do CC/2002 e 501 da CLT
    6 Considerações Finais
    Referências

    CAPÍTULO 15
    O Caráter Segregador da Covid-19 e suas Consequências Previdenciárias e Processuais no mbito da Justiça Federal
    1 Introdução
    2 A Previdência Social como Direito Fundamental
    3 A Previdência Social e seus Beneficiários
    4 Da Manutenção da Qualidade de Segurado por Segurados Acometidos pela Covid-19
    5 Procedimentos Judiciais em Ambiente Pandêmico: Uma Contextualização Necessária
    6 Meios Alternativos de Coleta de Informações Técnicas Relativas a Incapacidade Laboral em Momentos de Distanciamento Social
    7 Audiências por Videoconferência e suas Particularidades
    8 Considerações Finais
    Referências
    Direito Digital

    CAPÍTULO 16
    Covid-19 e Inteligência Artificial: Repercussões no Direito e Potenciais Implicações
    1 Introdução
    2 Breve Introdução sobre os Conceitos e Aplicações da Inteligência Artificial
    3 Interações entre a Pandemia de Covid-19, Inteligência Artificial e Direito
    4 Considerações Finais
    Referências

    CAPÍTULO 17
    Colegialidade e Tecnologia nos Tempos de Pandemia - Covid-19
    1 Introdução
    2 O Princípio da Colegialidade e os Julgamentos Tecnológicos
    3 A Velha Problemática da Inobservância do Princípio da Colegialidade
    4 A Mudança Paradigmática Empreendida pelo Código de Processo Civil
    5 Conclusão
    Referências
    Direito Penal

    CAPÍTULO 18
    Pela Defesa de Um Direito Penal não Virulento em Tempos de Pandemia
    1 Introdução
    2 Sintoma 1: Direito Penal Como Prima Ratio
    3 Sintoma 2: O Uso Arbitrário das Prisões e as Prisões Arbitrárias
    4 Sintoma 3: A Suspensão de Direitos na Execução Penal
    5 Considerações Finais
    Referências
    Direito Tributário

    CAPÍTULO 19
    Efeitos da Pandemia da COVID-19 no Direito Tributário
    1 Introdução
    2 As Principais Medidas de Impacto Tributário Adotadas no Brasil a partir da Pandemia da Covid-19
    3 Breves Reflexões sobre o Impacto Tributário da Covid-19 no Brasil
    4 O Projeto de Lei Nº 1.179/2020 e a Pandemia da Covid-19
    5 Conclusões
    Referências

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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    Especificações do Produto
    Autor(es) Luciano Souto Dias
    Assunto Trabalho e Processo do Trabalho
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Junho
    Ano 2020
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 440
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 2.2
    Peso (kg) 0.631
    ISBN 9786555260403
    EAN 9786555260403
    NCM 49019900
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