Direito Constitucional e Direitos Humanos
CAPÍTULO 1
Direito sob Quarentena? Reflexões sobre a Liberdade de Locomoção em Tempos de Pandemia
1 Quarentena, Isolamento Social e o Fetichismo do Conceito: Uma Fala Introdutória a Título de Provocação
2 Bens Jurídicos Tutelados, Legalidade e Proporcionalidade
3 Uma Hermenêutica Constitucional Nova: o Princípio da Concordância Prática e o Caminho da Harmonização
4 Notas Conclusivas
Referências

CAPÍTULO 2
Convergências e Antagonismos entre Economia e Direito á Saúde em Razão do Distanciamento Social no Período da Pandemia
1 Introdução
2 O Distanciamento Social como Prima Ratio e Não como Ultima Ratio na Guerra Contra o Coronavírus a Luz da Medicina
3 A Escassez, o Fluxo Circular da Renda e a Covid-19
3.1 Uma Breve Lição, em Números, Sobre as Despesas do Governo com o Setor de Saúde
4 O Contágio Letal o Direito à Vida e da Dignidade Humana pelo Novo Coronavírus: Convergências e Antagonismos entre Direito e Economia
5 Conclusões
Referências

CAPÍTULO 3
Jurisdição Constitucional e Covid-19: Análise da Competência Comum dos Entes Federativos
1 Introdução
2 A Decisão da Medida Cautelar Requerida na Ação Direta de Inconsticionalidade nº 6341
3 A Decisão da Medida Cautelar Requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 672
4 A Competência Comum dos Entes Federativos Quanto aos Cuidados com a Saúde
5 O Dilema das Técnicas de Jurisdição Constitucional Utilizadas pelo Stf no Julgamento das Medidas Cautelares nas Adi Nº 6341 e Adpf Nº 762
6 Reflexões as quais a História se Encarregará
7 Conclusão
Referências

CAPÍTULO 4
As Restrições às Atividades Religiosas no Período da Pandemia de Covid-19: Reflexões e Apontamentos Jurídicos
1 Introdução
2 Liberdade Religiosa e as Restrições a seu Exercício no Contexto da Pandemia de Covid-19
3 A Importância das Religiões em Tempos da Pandemia de Covid-19
4 Superstição e Charlatanismo Versus Experiência Religiosa no Contexto da Pandemia de Covid-19
5 Conclusão
Referências

CAPÍTULO 5
O Direito de Dizer Adeus nos Tempos do Coronavírus
1 Introdução
2 O Direito de Dizer Adeus e Dignidade da Pessoa Humana
3 A Ponderação de Direitos Fundamentais
4 Conclusão
Referências

CAPÍTULO 6
Implicações Psicojurídicas do Distanciamento e do Isolamento Social em Razão do Coronavírus
1 Introdução
2 A Psicologia Diante da Pandemia do Covid-19
3 Psicologia - Orientações para o Manejo do Estresse - um Estudo Comparado entre Psicologia e o Filósofo Sêneca
4 Conclusão
Referências
Direito Civil, Família, Contratos e Mediação

CAPÍTULO 7
O Exercício do Direito de Convivência entre Pais e Filhos a Partir do Período de Distanciamento Social em Razão da Pandemia da Covid-19
1 Introdução
2 A Convivência Familiar no Período da Pandemia
3 Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 8
Aspectos Jurídicos e Contornos Socioeconômicos do Coronavírus: Desafios Pós-Pandemia
1 Introdução: A Pandemia como Evento Paradigmático
2 Contornos Socioeconômicos: Concentração, Desigualdade e Vulnerabilidade
3 Aspectos Jurídicos: Desafios de Regulamentação e Compatibilização
4 Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 9
Os Impactos da Pandemia da Covid-19 nos Contratos de Locação: Reflexões à Luz da Teoria da Imprevisão e da Principiologia Contratual Contemporânea
1 Introdução: o Impacto da Pandemia nas Relações Privadas
2 A Intervenção do Estado nas Relações Privadas no Brasil e os Fundamentos para uma Intervenção Extraordinária Durante a Pandemia
3 Princípios Contratuais e a Teoria da Imprevisão
4 Os Efeitos da Pandemia nos Contratos de Locação de Imóvel Urbano
5 Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 10
A Mediação Diante do Inadimplemento de Obrigações Contratuais em Razão da Pandemia
1 Introdução
2 Preceitos Legais que Regem as Obrigações Contratuais
3 Preceitos Legais Pertinentes ao Reconhecimento de um Estado Especial em Razão da Pandemia Covid-19
4 A Mediação como Forma de Solução de Conflitos Envolvendo Inadimplemento de Obrigações Contratuais
5 Conclusão
Referências
Direito Eleitoral

CAPÍTULO 11
Direito Eleitoral: Atualização Midiática da Comunicação Eleitoral e o Panóptico como Logística das Eleições em Época da Covid-19
1 Introdução
2 A previsão das Eleições Municipais
3 A Pandemia como Fator de Comprometimento das Eleições
3.1 O Risco de Adiamento
3.2 A Natureza e a Temporalidade dos Obstáculos
3.2.1 A Solução Quanto ao Funcionamento do Cadastro Nacional de Eleitores
4 As Relações Entre o Campo Politico e o Midiático
4.1 A Comunicação Eleitoral
4.2 Propaganda e Debate
5 As Medidas Sanitárias de Combate à Propagação da Covid-19
6 A Atualização da Campanha Eleitoral
6.1 Debates Eleitorais na Convergência Midiática
6.2 Redução das Modalidades que Agudizam o Risco de Contágio
7 A Logística da Votação
7.1 A Contribuição do Panóptico
7.2 “Olho vivo”
7.3 Monitoração de Telefones Celulares
7.4 Respeito à Intimidade e Privacidade
8 Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 12
Eleições 2020 e Covid-19: É Possível Compatibilizar?
1 Introdução
2 Adiamento dos Prazos de Filiação, Alteração de Domicílio Eleitoral e Desincompatibilização
3 Convenções Partidárias sem Aglomeração
4 Eleições 2020
5 Conclusão
Referências
Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual

CAPÍTULO 13
O Coronavírus e a Relação de Emprego: uma Análise das Medidas que Afetam Empregados e Empregadores
1 Introdução
2 O Empregado Frente a Necessidade de Isolamento Social Força da Pandemia
2.1 Media Provisória 927/2020: Primeiras Medidas Trabalhistas Decorrentes dos Estado de Calamidade Pública
2.1.1 Teletrabalho ou Home Office
2.1.2 Antecipação de Férias Individuais
2.1.3 Férias Coletivas
2.1.4 Aproveitamento e Antecipação de Feriados
2.1.5 Banco de Horas
2.2 Medida Provisória 936/2020: Redução Proporcional da Jornada de Trabaho e do Salário e/ou Suspensão do Contrato de Trabalho
2.2.1 Redução Proporcional de Jornada e de Salário
2.2.2 Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
2.3 Medida Provisória 946/2020: Levantamento de Valores do Fgts
3 O Empregador e a Imposição de Fechamento ou Restrição de Funcionamento pelo Poder Público
3.1 Medida Provisória 927/2020: sua Utilização pelo Empregador
3.1.1 Suspensão de Exigências Administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho
3.1.2 Diferimento do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
3.2 Medida Provisória 936/2020: Pontos Essenciais a serem Cumpridos pelo Empregador
3.3 Medida Provisória 944/2020: Viabilização da Folha de Pagamento Durante Dois Meses pela União
3.4 O Fato do Príncipe: Seria o Caso de Aplicação em Decorrência do Fechamento Compulsório?
4 Conclusão
Referências

CAPÍTULO 14
A Eclosão da Pandemia Mundial pelo Covid-19 e o Fato do Príncipe - Considerações sobre o Art. 486 da CLT
1 Introdução
2 Fato do Príncipe, Teoria da Força Maior – Art. 486 da CLT
3 Relações de Trabalho e Vulnerabilidade
4 O Mercado de Trabalho e a Paralisação da Economia
5 Teoria do Caso Fortuito ou Força Maior – Arts. 393 do CC/2002 e 501 da CLT
6 Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 15
O Caráter Segregador da Covid-19 e suas Consequências Previdenciárias e Processuais no mbito da Justiça Federal
1 Introdução
2 A Previdência Social como Direito Fundamental
3 A Previdência Social e seus Beneficiários
4 Da Manutenção da Qualidade de Segurado por Segurados Acometidos pela Covid-19
5 Procedimentos Judiciais em Ambiente Pandêmico: Uma Contextualização Necessária
6 Meios Alternativos de Coleta de Informações Técnicas Relativas a Incapacidade Laboral em Momentos de Distanciamento Social
7 Audiências por Videoconferência e suas Particularidades
8 Considerações Finais
Referências
Direito Digital

CAPÍTULO 16
Covid-19 e Inteligência Artificial: Repercussões no Direito e Potenciais Implicações
1 Introdução
2 Breve Introdução sobre os Conceitos e Aplicações da Inteligência Artificial
3 Interações entre a Pandemia de Covid-19, Inteligência Artificial e Direito
4 Considerações Finais
Referências

CAPÍTULO 17
Colegialidade e Tecnologia nos Tempos de Pandemia - Covid-19
1 Introdução
2 O Princípio da Colegialidade e os Julgamentos Tecnológicos
3 A Velha Problemática da Inobservância do Princípio da Colegialidade
4 A Mudança Paradigmática Empreendida pelo Código de Processo Civil
5 Conclusão
Referências
Direito Penal

CAPÍTULO 18
Pela Defesa de Um Direito Penal não Virulento em Tempos de Pandemia
1 Introdução
2 Sintoma 1: Direito Penal Como Prima Ratio
3 Sintoma 2: O Uso Arbitrário das Prisões e as Prisões Arbitrárias
4 Sintoma 3: A Suspensão de Direitos na Execução Penal
5 Considerações Finais
Referências
Direito Tributário

CAPÍTULO 19
Efeitos da Pandemia da COVID-19 no Direito Tributário
1 Introdução
2 As Principais Medidas de Impacto Tributário Adotadas no Brasil a partir da Pandemia da Covid-19
3 Breves Reflexões sobre o Impacto Tributário da Covid-19 no Brasil
4 O Projeto de Lei Nº 1.179/2020 e a Pandemia da Covid-19
5 Conclusões
Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO