Direito Constitucional e Direitos Humanos

CAPÍTULO 1

Direito sob Quarentena? Reflexões sobre a Liberdade de Locomoção em Tempos de Pandemia

1  Quarentena, Isolamento Social e o Fetichismo do Conceito: Uma Fala Introdutória a Título de Provocação

2  Bens Jurídicos Tutelados, Legalidade e Proporcionalidade

3  Uma Hermenêutica Constitucional Nova: o Princípio da Concordância Prática e o Caminho da Harmonização

4  Notas Conclusivas

Referências

CAPÍTULO 2

Convergências e Antagonismos entre Economia e Direito á Saúde em Razão do Distanciamento Social no Período da Pandemia

1  Introdução

2  O Distanciamento Social como Prima Ratio e Não como Ultima Ratio na Guerra Contra o Coronavírus a Luz da Medicina

3  A Escassez, o Fluxo Circular da Renda e a Covid-19

3.1  Uma Breve Lição, em Números, Sobre as Despesas do Governo com o Setor de Saúde

4  O Contágio Letal o Direito à Vida e da Dignidade Humana pelo Novo Coronavírus: Convergências e Antagonismos entre Direito e Economia

5  Conclusões

Referências

CAPÍTULO 3

Jurisdição Constitucional e Covid-19: Análise da Competência Comum dos Entes Federativos

1  Introdução

2  A Decisão da Medida Cautelar Requerida na Ação Direta de Inconsticionalidade nº 6341

3  A Decisão da Medida Cautelar Requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 672

4  A Competência Comum dos Entes Federativos Quanto aos Cuidados com a Saúde

5  O Dilema das Técnicas de Jurisdição Constitucional Utilizadas pelo Stf no Julgamento das Medidas Cautelares nas Adi Nº 6341 e Adpf Nº 762

6  Reflexões as quais a História se Encarregará

7  Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

As Restrições às Atividades Religiosas no Período da Pandemia de Covid-19: Reflexões e Apontamentos Jurídicos

1  Introdução

2  Liberdade Religiosa e as Restrições a seu Exercício no Contexto da Pandemia de Covid-19

3  A Importância das Religiões em Tempos da Pandemia de Covid-19

4  Superstição e Charlatanismo Versus Experiência Religiosa no Contexto da Pandemia de Covid-19

5  Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

O Direito de Dizer Adeus nos Tempos do Coronavírus

1  Introdução

2  O Direito de Dizer Adeus e Dignidade da Pessoa Humana

3  A Ponderação de Direitos Fundamentais

4  Conclusão

Referências

CAPÍTULO 6

Implicações Psicojurídicas do Distanciamento e do Isolamento Social em Razão do Coronavírus

1  Introdução

2  A Psicologia Diante da Pandemia do Covid-19

3  Psicologia - Orientações para o Manejo do Estresse - um Estudo Comparado entre Psicologia e o Filósofo Sêneca

4  Conclusão

Referências

Direito Civil, Família, Contratos e Mediação

CAPÍTULO 7

O Exercício do Direito de Convivência entre Pais e Filhos a Partir do Período de Distanciamento Social em Razão da Pandemia da Covid-19

1  Introdução

2  A Convivência Familiar no Período da Pandemia

3  Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 8

Aspectos Jurídicos e Contornos Socioeconômicos do Coronavírus: Desafios Pós-Pandemia

1  Introdução: A Pandemia como Evento Paradigmático

2  Contornos Socioeconômicos: Concentração, Desigualdade e Vulnerabilidade

3  Aspectos Jurídicos: Desafios de Regulamentação e Compatibilização

4  Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

Os Impactos da Pandemia da Covid-19 nos Contratos de Locação: Reflexões à Luz da Teoria da Imprevisão e da Principiologia Contratual Contemporânea

1  Introdução: o Impacto da Pandemia nas Relações Privadas

2  A Intervenção do Estado nas Relações Privadas no Brasil e os Fundamentos para uma Intervenção Extraordinária Durante a Pandemia

3  Princípios Contratuais e a Teoria da Imprevisão

4  Os Efeitos da Pandemia nos Contratos de Locação de Imóvel Urbano

5  Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 10

A Mediação Diante do Inadimplemento de Obrigações Contratuais em Razão da Pandemia

1  Introdução

2  Preceitos Legais que Regem as Obrigações Contratuais

3  Preceitos Legais Pertinentes ao Reconhecimento de um Estado Especial em Razão da Pandemia Covid-19

4  A Mediação como Forma de Solução de Conflitos Envolvendo Inadimplemento de Obrigações Contratuais

5  Conclusão

Referências

Direito Eleitoral

CAPÍTULO 11

Direito Eleitoral: Atualização Midiática da Comunicação Eleitoral e o Panóptico como Logística das Eleições em Época da Covid-19

1  Introdução

2  A previsão das Eleições Municipais

3  A Pandemia como Fator de Comprometimento das Eleições

3.1  O Risco de Adiamento

3.2  A Natureza e a Temporalidade dos Obstáculos

3.2.1  A Solução Quanto ao Funcionamento do Cadastro Nacional de Eleitores

4  As Relações Entre o Campo Politico e o Midiático

4.1  A Comunicação Eleitoral

4.2  Propaganda e Debate

5  As Medidas Sanitárias de Combate à Propagação da Covid-19

6  A Atualização da Campanha Eleitoral

6.1  Debates Eleitorais na Convergência Midiática

6.2  Redução das Modalidades que Agudizam o Risco de Contágio

7  A Logística da Votação

7.1  A Contribuição do Panóptico

7.2  “Olho vivo”

7.3  Monitoração de Telefones Celulares

7.4  Respeito à Intimidade e Privacidade

8  Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 12

Eleições 2020 e Covid-19: É Possível Compatibilizar?

1  Introdução

2  Adiamento dos Prazos de Filiação, Alteração de Domicílio Eleitoral e Desincompatibilização

3  Convenções Partidárias sem Aglomeração

4  Eleições 2020

5  Conclusão

Referências

Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual

CAPÍTULO 13

O Coronavírus e a Relação de Emprego: uma Análise das Medidas que Afetam Empregados e Empregadores

1  Introdução

2  O Empregado Frente a Necessidade de Isolamento Social Força da Pandemia

2.1  Media Provisória 927/2020: Primeiras Medidas Trabalhistas Decorrentes dos Estado de Calamidade Pública

2.1.1  Teletrabalho ou Home Office

2.1.2  Antecipação de Férias Individuais

2.1.3  Férias Coletivas

2.1.4  Aproveitamento e Antecipação de Feriados

2.1.5  Banco de Horas

2.2  Medida Provisória 936/2020: Redução Proporcional da Jornada de Trabaho e do Salário e/ou Suspensão do Contrato de Trabalho

2.2.1  Redução Proporcional de Jornada e de Salário

2.2.2  Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

2.3  Medida Provisória 946/2020: Levantamento de Valores do Fgts

3  O Empregador e a Imposição de Fechamento ou Restrição de Funcionamento pelo Poder Público

3.1  Medida Provisória 927/2020: sua Utilização pelo Empregador

3.1.1  Suspensão de Exigências Administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho

3.1.2  Diferimento do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

3.2  Medida Provisória 936/2020: Pontos Essenciais a serem Cumpridos pelo Empregador

3.3  Medida Provisória 944/2020: Viabilização da Folha de Pagamento Durante Dois Meses pela União

3.4  O Fato do Príncipe: Seria o Caso de Aplicação em Decorrência do Fechamento Compulsório?

4  Conclusão

Referências

CAPÍTULO 14 

A Eclosão da Pandemia Mundial pelo Covid-19 e o Fato do Príncipe - Considerações sobre o Art. 486 da CLT

1  Introdução

2  Fato do Príncipe, Teoria da Força Maior – Art. 486 da CLT

3  Relações de Trabalho e Vulnerabilidade

4  O Mercado de Trabalho e a Paralisação da Economia

5   Teoria do Caso Fortuito ou Força Maior – Arts. 393 do CC/2002 e 501 da CLT

6  Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 15 

O Caráter Segregador da Covid-19 e suas Consequências Previdenciárias e Processuais no  mbito da Justiça Federal

1  Introdução

2  A Previdência Social como Direito Fundamental

3  A Previdência Social e seus Beneficiários

4  Da Manutenção da Qualidade de Segurado por Segurados Acometidos pela Covid-19

5  Procedimentos Judiciais em Ambiente Pandêmico: Uma Contextualização Necessária

6  Meios Alternativos de Coleta de Informações Técnicas Relativas a Incapacidade Laboral em Momentos de Distanciamento Social

7  Audiências por Videoconferência e suas Particularidades

8  Considerações Finais

Referências

Direito Digital

CAPÍTULO 16

Covid-19 e Inteligência Artificial: Repercussões no Direito e Potenciais Implicações

1  Introdução

2  Breve Introdução sobre os Conceitos e Aplicações da Inteligência Artificial

3  Interações entre a Pandemia de Covid-19, Inteligência Artificial e Direito

4  Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 17 

Colegialidade e Tecnologia nos Tempos de Pandemia - Covid-19

1  Introdução

2  O Princípio da Colegialidade e os Julgamentos Tecnológicos

3  A Velha Problemática da Inobservância do Princípio da Colegialidade

4  A Mudança Paradigmática Empreendida pelo Código de Processo Civil

5  Conclusão

Referências

Direito Penal

CAPÍTULO 18 

Pela Defesa de Um Direito Penal não Virulento em Tempos de Pandemia

1  Introdução

2  Sintoma 1: Direito Penal Como Prima Ratio

3  Sintoma 2: O Uso Arbitrário das Prisões e as Prisões Arbitrárias

4   Sintoma 3: A Suspensão de Direitos na Execução Penal

5  Considerações Finais

Referências

Direito Tributário

CAPÍTULO 19

Efeitos da Pandemia da COVID-19 no Direito Tributário

1  Introdução

2  As Principais Medidas de Impacto Tributário Adotadas no Brasil a partir da Pandemia da Covid-19

3  Breves Reflexões sobre o Impacto Tributário da Covid-19 no Brasil

4  O Projeto de Lei Nº 1.179/2020 e a Pandemia da Covid-19

5  Conclusões

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO