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Resumo De Direito Civil Vol. 2 + Resumo De Processo Civil Vol. 4

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Autor: Maurício Ferreira Cunha, Cesar Peghini
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    RESUMO DE DIREITO CIVIL VOL. 2 Autor(es): Cesar Peghini Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 176 ISBN: 978-85-7789-526-7 Acabamento: Brochura RESUMO DE PROCESSO CIVIL VOL. 4 Autor(es): Maurício Ferreira Cunha Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 328 ISBN: 978-85-7789-528-1 Acabamento: Brochura Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.  Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito. A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra. Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.  A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
    RESUMO DE DIREITO CIVIL VOL. 2 CAPÍTULO 1 Considerações Gerais - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro 1.1. Da classificação das normas 1.2. Fontes do Direito 1.3. A lei e sua vigência no tempo 1.4. A lei e a segurança e estabilidade social 1.5. A lei no tempo 1.6. Interpretação das leis e as antinomias 1.7. A lacuna e sistema de complementação (analogia aos costumes, aos princípios gerais de direito) CAPÍTULO 2 Da Pessoa Natural 2.1. Conceitos iniciais de personalidade e capacidade 2.2. Teoria das capacidades 2.3. Rol dos incapazes 2.4. Suprimento da incapacidade 2.5. Formas de aquisição da capacidade plena 2.5.1. Formas de emancipação 2.6. Dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21) 2.7. Da morte da pessoa natural 2.7.1. Morte real 2.7.2. Morte presumida 2.8. Comoriência 2.9. Das pessoas jurídicas 2.9.1. Classificações quanto às pessoas jurídicas 2.9.2. Das pessoas jurídicas de direito privado (art. 44 do CC) 2.9.3. Desconsideração da personalidade jurídica 2.10. Domicílio (arts. 70 a 78 do CC) 2.11. Dos bens CAPÍTULO 3 Dos Fatos, Atos e Negócios JurÍdicos 3.1. Fato jurídico em sentido estrito (natural) e ato humano 3.2. Principais classificações do negócio jurídico 3.3. Da existência, validade e eficácia do ato e do negócio jurídico 3.4. Vícios do consentimento 3.4.1. Erro ou Ignorância (art. 138 do CC) 3.4.2. Dolo civil (art. 145 do CC) 3.4.3. Coação (art. 151 do CC) 3.4.4. Estado de perigo (art. 156 do CC) 3.4.5. Lesão (art. 157 do CC) 3.5. Vícios sociais 3.5.1. Simulação (167 do CC) 3.5.2. Fraude contra credores (art. 158 do CC) 3.6. Teoria das nulidades 3.7. Prescrição e decadência 3.7.1. Distinções entre prescrição e decadência 3.7.2. Prescrição: impedimento, suspensão e interrupção CAPÍTULO 4 Teoria Geral das Obrigações 4.1. Elementos da obrigação 4.2. Classificação das obrigações 4.2.1. Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional 4.2.2. Classificação das obrigações complexas pela multiplicidade de sujeitos 4.2.3. Classificação à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional 4.2.4. Classificação quanto ao local de cumprimento 4.2.5. Classificação quanto ao momento do cumprimento 4.3. Do pagamento ou adimplemento das obrigações 4.4. Pagamento indireto ou formas indiretas de extinção da obrigação 4.5. Inadimplemento obrigacional 4.5.1. Do Inadimplemento parcial (mora) e o Inadimplemento total (impossibilidade de realização obrigacional) CAPÍTULO 5 Teoria Geral dos Contratos 5.1. Princípios contratuais 5.2. Formação dos contratos 5.3. Vícios redibitórios 5.4. Extinção dos contratos 5.5. Contratos em espécie 5.5.1. Compra e venda 5.5.2. Troca ou permuta 5.5.3. Estimatório 5.5.4. Doação 5.5.5. Locação de coisas 5.5.6. Empréstimo 5.5.7. Comodato 5.5.8. Mútuo 5.5.9. Prestação de serviços 5.5.10. Empreitada 5.5.11. Depósito 5.5.12. Mandato 5.5.13. Comissão 5.5.14. Agência e distribuição 5.5.15. Corretagem 5.5.16. Transporte 5.5.17. Seguro 5.5.18. Constituição de renda 5.5.19. Jogo e aposta 5.5.20. Fiança 5.5.21. Transação 5.5.22. Compromisso e arbitragem CAPÍTULO 6 Direito das Coisas 6.1. Da posse 6.1.1. Principais classificações quanto à posse: 6.1.2. Da indenização e retenção das benfeitorias 6.1.3. Responsabilidades 6.1.4. Direito de usucapir 6.1.5. Interditos possessórios 6.1.6. Possibilidades de ingresso de outras ações possessórias 6.2. Da propriedade 6.3. Direitos reais sobre coisas alheias 6.4. Direitos reais de garantia 6.4.1. Penhor 6.4.2. Hipoteca 6.4.3. Anticrese 6.4.4. Direito real de aquisição CAPÍTULO 7 Responsabilidade Civil 7.1. Elementos ou pressupostos da responsabilidade civil 7.1.1. Ação ou omissão 7.1.2. Culpa 7.1.3. Dolo 7.1.4. Nexo de causalidade 7.1.5. Dano e suas espécies de dano 7.2. Hipóteses específicas de responsabilidade civil CAPÍTULO 8 Das Entidades Familiares 8.1. Conceito de Direito de Família 8.2. Casamento 8.2.1. Capacidade matrimonial 8.2.2. Impedimentos matrimoniais (art. 1.521 do CC) 8.2.3. Causas suspensivas do casamento (art. 1.523 do CC) 8.2.4. Processo de habilitação da celebração do casamento (art. 1.525 do CC) 8.2.5. Publicação dos proclamas do casamento (art. 1.527 do CC) 8.2.6. Celebração do casamento (art. 1.533 do CC) 8.2.7. Modalidades especiais de casamento quanto à celebração 8.2.8. Invalidade do casamento 8.2.9. Casamento nulo (art. 1.548 do CC) 8.2.10. Casamento anulável (art. 1.550 do CC) 8.2.11. Efeitos pessoais e deveres do casamento (arts. 1.565 a 1.570 do CC) 8.2.12. Regime de bens 8.3. Dissolução da sociedade conjugal 8.3.1. Separação extrajudicial consensual 8.3.2. Separação judicial (art. 1.574 do CC) 8.3.3. Divórcio 8.4. União estável 8.5. Alimentos 8.6. Relações de parentesco 8.6.1. Conceito, modalidades de parentesco e regras gerais (arts. 1.591 a 1.595 do CC) CAPÍTULO 9 Direito das Sucessões 9.1. Conceitos basilares 9.1.1. Modalidades de sucessão 9.1.2. Da vocação hereditária 9.1.3. Da delação sucessória (aceitação ou renúncia da herança) 9.1.3.1. Aceitação ou adição da herança 9.1.3.2. Renúncia da herança 9.1.4. Dos excluídos da sucessão: da indignidade e da deserdação 9.1.5. Da herança jacente e da herança vacante 9.1.5.1. Da herança jacente (arts. 1.819 a 1.823 do CC) 9.1.5.2. Herança vacante 9.2. Da sucessão legítima 9.3. Da sucessão testamentária (art. 1.857 do CC) 9.3.1. Das formas de testamento 9.3.2. Das formas de testamento 9.3.2.1. Testamentos ordinários ou comuns 9.4. Codicilos (arts. 1.881 a 1.885 do CC) 9.5. Legados (arts. 1.912 a 1.940 do CC) 9.6. Da colação ou conferência (art. 2.002 a 2.012 do CC) 9.7. Revogação e caducidade do testamento REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO RESUMO DE PROCESSO CIVIL VOL. 4 CAPÍTULO 1 Teoria Geral do Processo 1.1. Normas Processuais Civis 1.2. Direitos Processuais Fundamentais 1.2.1. Noções gerais 1.2.2. Princípios da inércia e do impulso oficial 1.2.3. Princípio da razoável duração do processo e primazia do julgamento do mérito 1.2.4. Princípio da lealdade e boa-fé processual 1.2.5. Princípio da cooperação 1.2.6. Princípio do contraditório 1.2.7. Princípio da publicidade e da motivação das decisões judiciais 1.3. Disposições Finais e Transitórias do CPC/2015 1.3.1. Generalidades 1.3.2. Vigência do CPC e direito intertemporal CAPÍTULO 2 Política de Tratamento Adequado de Conflitos Jurídicos 2.1. Negociação, Mediação, Conciliação 2.1.1. Generalidades 2.1.2. Mediação versus conciliação 2.1.3. Princípios informadores da mediação e da conciliação 2.2. Equivalentes Jurisdicionais 2.3. Arbitragem 2.3.1. Definição e natureza jurídica 2.3.2. Marco legal e as alterações da Lei nº 13.129/2015 2.3.3. Arbitragem na Administração Pública CAPÍTULO 3 Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais CAPÍTULO 4 Função Jurisdicional CAPÍTULO 5 Cooperação Internacional e Nacional 5.1. Limites da Jurisdição Nacional 5.2. Instrumentos de Cooperação Internacional 5.2.1. Auxílio direto 5.2.2. Carta rogatória CAPÍTULO 6 Teoria e Direito da Ação CAPÍTULO 7 Pressupostos Processuais 7.1. Pressupostos Processuais de Existência 7.2. Pressupostos Processuais de Validade 7.2.1. Consequências da incapacidade processual ou da irregularidade de representação 7.2.2. Capacidade processual das pessoas casadas 7.3. Pressupostos Processuais Objetivos Extrínsecos CAPÍTULO 8 Competência 8.1. Conceito e Fontes da Competência 8.2. Perpetuação da Jurisdição (Estabilização da Competência) 8.3. Competência Absoluta e Relativa 8.4. Critérios Determinativos da Competência 8.4.1. Competência Funcional 8.4.2. Competência em razão da matéria (ratione materiae) 8.4.3. Competência em razão da pessoa (ratione personae) 8.4.4. Competência territorial 8.4.5. Competência em razão do valor da causa 8.5. Competência da Justiça Federal 8.5.1. Competência em razão da pessoa 8.5.2. Competência em razão da matéria 8.5.3. Competência funcional 8.5.4. Competência territorial 8.6. Causas de Modificação da Competência 8.6.1. Conexão e continência 8.6.2. Foro de eleição CAPÍTULO 9 Dos Sujeitos do Processo 9.1. Deveres e Responsabilidade por Dano Processual 9.2. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios 9.3. Gratuidade de Justiça 9.4. Da Sucessão das Partes e dos Procuradores CAPÍTULO 10 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros 10.1. Do Litisconsórcio 10.1.1. Conceito e repercussões práticas 10.1.2. Classificação 10.1.3. Litisconsórcio multitudinário 10.1.4. Regras de tratamento dos litisconsortes 10.2. Intervenção de Terceiros 10.2.1. Generalidades 10.2.2. Assistência 10.2.3. Denunciação da lide 10.2.4. Chamamento ao processo 10.2.5. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica 10.2.6. Amicus curiae 10.3. Intervenção Especial dos Entes Públicos CAPÍTULO 11 Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça 11.1. Do Juiz 11.1.1. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz 11.1.2. Impedimentos e suspeição 11.1.3. Arguição de impedimento e suspeição 11.2. Dos Auxiliares da Justiça 11.2.1. Do escrivão ou chefe de secretaria e do oficial de justiça 11.2.2. Do perito 11.2.3. Do depositário e do administrador 11.2.4. Do intérprete e do tradutor 11.2.5. Dos conciliadores e mediadores judiciais CAPÍTULO 12 Funções Essenciais à Justiça 12.1. Do Ministério Público 12.2. Da Advocacia Pública 12.3. Da Defensoria Pública CAPÍTULO 13 Dos Atos Processuais 13.1. Da Forma dos Atos Processuais 13.2. Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais 13.2.1. Generalidades 13.2.2. Publicidade dos atos processuais 13.2.3. Registo dos atos processuais eletrônicos 13.2.4. Regulamentação da prática dos atos processuais eletrônicos 13.2.5. Natureza das informações processuais prestadas pelo sistema dos tribunais 13.3. Classificação dos Atos Processuais 13.3.1. Atos das partes 13.3.2. Pronunciamentos do juiz 13.3.3. Atos dos auxiliares da justiça 13.4. Dos Negócios Jurídicos Processuais 13.5. Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais 13.6. Dos Prazos 13.6.1. Noções gerais 13.6.2. Classificação quanto à natureza dos prazos 13.6.3. Contagem dos prazos 13.6.4. Suspensão dos prazos 13.6.5. Prazos próprios e impróprios 13.7. Da ComunicaçÃo dos Atos Processuais 13.7.1. Da Citação 13.7.2. Das Cartas 13.7.3. Intimações CAPÍTULO 14 Das Nulidades 14.1. Generalidades 14.2. Principiologia das Nulidades Adotada pelo CPC 14.3. Nulidades Cominadas 14.4. Arguição de Nulidades CAPÍTULO 15 Da Tutela Provisória 15.1. Noções Gerais 15.1.1. Conceito e características 15.1.2. Espécies de tutelas provisórias 15.1.3. Regras comuns às tutelas provisórias 15.1.4. Tutela provisória contra a Fazenda Pública 15.2. Das Tutelas de Urgência 15.2.1. Conceito e classificação 15.2.2. Requisitos 15.2.3. Forma e conteúdo 15.2.4. Tutela de urgência satisfativa antecedente 15.2.5. Estabilização da tutela de urgência 15.2.6. Tutela de urgência conservativa antecedente 15.2.7. Regras comuns às tutelas de urgência 15.3. Das Tutelas de Evidência CAPÍTULO 16 Da Formação, Suspensão do Processo e Extinção do Processo CAPÍTULO 17 Modelos de Organização Processual 17.1. Processo e Procedimento 17.2. Procedimento Comum e Especial 17.3. Petição Inicial 17.3.1. Requisitos 17.3.2. Causa de pedir e pedido 17.3.3. Valor da causa 17.4. Admissibilidade da Demanda 17.4.1. Emenda da petição inicial 17.4.2. Indeferimento da petição inicial 17.4.3. Improcedência liminar do pedido 17.5. Ampliação, Redução e Alteração da Demanda 17.6. Audiência de Conciliação ou de Mediação 17.7. Resposta do Réu 17.8. Contestação 17.8.1. Definição 17.8.2. Conteúdo e forma da contestação 17.8.3. Impugnação especificada 17.8.4. Preliminares 17.9. Reconvenção CAPÍTULO 18 Providências Preliminares 18.1. Revelia ou Contumácia 18.2. Revelia e Provas 18.3. Direito de Réplica do Autor CAPÍTULO 19 Julgamento Conforme o Estado do Processo 19.1. Extinção do Processo 19.2. Julgamento Antecipado do Mérito, Total ou Parcial 19.3. Saneamento e Organização do Processo 19.3.1. Definição e conteúdo 19.3.2. Saneamento consensual 19.3.3. Saneamento e organização do processo em cooperação com as partes CAPÍTULO 20 Das Provas 20.1. Teoria Geral do Direito Probatório 20.1.1. Conceito e destinatário da prova 20.1.2. Objeto e características da prova 20.1.3. Poder instrutório do magistrado 20.1.4. Valoração da prova 20.1.5. Ônus da prova 20.1.6. Meios de prova 20.2. Produção Antecipada de Provas 20.3. Ata Notarial 20.4. Depoimento Pessoal 20.5. Confissão 20.6. Exibição de Documento ou Coisa 20.6.1. Generalidades 20.6.2. Procedimento e efeitos da exibição requerida contra a parte 20.6.3. Procedimento e efeitos da exibição requerida contra terceiro 20.7. Prova Documental 20.7.1. Força probante dos documentos 20.7.1.1. Documento público 20.7.1.2. Documento particular 20.7.1.3. Telegramas, cartas, registros domésticos 20.7.1.4. Livros empresariais 20.7.2. Falsidade documental 20.7.3. Produção da prova documental 20.7.4. Documentos eletrônicos 20.8. Prova Testemunhal 20.8.1. Conceito e valor probante 20.8.2. Admissibilidade versus inadmissibilidade 20.8.3. A testemunha 20.8.4. Produção da prova testemunhal 20.9. Prova Pericial 20.9.1. Conceito e distinções 20.9.2. Admissibilidade da perícia 20.9.3. Procedimento 20.10. Inspeção Judicial CAPÍTULO 21 Decisão Judicial 21.1. Conceito e Elementos da Sentença 21.1.1. Relatório 21.1.2. Fundamentação 21.1.3. Dispositivo 21.2. Requisitos da Sentença 21.2.1. Congruência externa 21.2.2. Congruência interna 21.3. Conteúdo da Sentença 21.4. Eficácia da Decisão 21.4.1. Hipoteca judiciária 21.4.2. Remessa necessária 21.5. Publicação e Integração da Sentença CAPÍTULO 22 Coisa Julgada 22.1. Conceito e Natureza Jurídica 22.2. Preclusão e Coisa Julgada 22.3. Limites da Coisa Julgada 22.3.1. Limites objetivos 22.3.2. Limites subjetivos 22.3.3. Limites temporais 22.4. Meios de Impugnação 22.5. Coisa Julgada Inconstitucional CAPÍTULO 23 Ordem dos Processos nos Tribunais 23.1. Precedentes Judiciais 23.2. Ação Rescisória 23.3. Reclamação 23.4. Microssistema de Julgamento de Casos Repetitivos 23.4.1. Incidente de resolução de demandas repetitivas 23.4.2. Incidente de assunção de competência 23.5. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade 23.6. Incidente de Suspensão de Eficácia de Decisão Judicial CAPÍTULO 24 Recursos 24.1. Teoria Geral dos Recursos 24.1.1. Conceito e classificação dos recursos 24.1.2. Pressupostos de admissibilidade 24.1.3. Disponibilidade dos recursos – desistência e renúncia 24.1.4. Efeitos dos recursos 24.1.5. Recurso adesivo 24.2. Apelação 24.2.1. Definição e cabimento 24.2.2. Efeito devolutivo 24.2.3. Efeito suspensivo 24.2.4. Procedimento 24.3. Agravo 24.3.1. Agravo de instrumento 24.3.2. Agravo interno 24.3.3. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário 24.4. Embargos de Declaração 24.5. Recurso Ordinário Constitucional (ROC) 24.6. Recursos Especial e Extraordinário 24.6.1. Cabimento 24.6.2. Procedimento 24.6.3. Efeitos 24.6.4. Recursos repetitivos 24.7. Embargos de Divergência CAPÍTULO 25 Execução E cumprimento de sentença 25.1. Teoria Geral da Execução 25.1.1. Vias de execução 25.1.2. Espécies de sanções efetivadas pela via da execução 25.1.3. Meios de execução 25.1.4. Ação de cobrança fundada em título executivo extrajudicial 25.2. Cumprimento de Sentença de Pagar Quantia 25.3. Tutela Jurisdicional Executiva 25.3.1. Princípios informativos da tutela jurisdicional executivo 25.3.2. Requisitos para realizar qualquer execução 25.4. Demanda Executiva 25.4.1. Legitimidade ativa 25.4.2. Legitimidade passiva 25.4.3. Litisconsórcio e intervenção de terceiros 25.4.4. Órgão jurisdicional competente 25.5. Liquidação 25.5.1. Modelos de liquidação de sentença 25.5.2. Legitimidade para requerer a liquidação 25.5.3. Liquidação provisória 25.5.4. Cognição na liquidação 25.5.5. Espécies de liquidação 25.6. Título Executivo 25.7. Responsabilidade Patrimonial 25.8. Fraudes na Execução 25.9. Diversas Espécies de Execução 25.9.1. Obrigação alimentícia 25.9.2. Obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa 25.10. Defesas na Execução 25.11. Penhora, depósito e avaliação 25.12. Expropriação e Satisfação 25.13. Suspensão e Extinção da Execução CAPÍTULO 26 Procedimentos Especiais do CPC 26.1. Ação de Consignação em Pagamento 26.2. Ação de Exigir Contas 26.3. Ações Possessórias 26.3.1. Regras gerais 26.3.2. Ação de manutenção e/ou de reintegração de posse 26.4. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade 26.5. Inventário e Partilha 26.6. Embargos de Terceiro 26.7. Ações de Família 26.8. Ação Monitória 26.9. Procedimentos de Jurisdição Voluntária CAPÍTULO 27 Procedimentos Especiais em Legislação Extravagante 27.1. Juizados Especiais, Cíveis, Federais e da Fazenda Pública 27.2. Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Ação Popular e Ação Civil Pública 27.2.1. Mandado de segurança, Habeas corpus, Habeas data e Mandado de injunção 27.2.2. Ação popular e Ação civil pública 27.3. Lei nº 8.078/90 27.4. Estatuto da Criança e do Adolescente 27.5. Execução Fiscal 27.6. Locações e Seus Procedimentos Especiais 27.7. Desapropriação 27.8. Alienação Fiduciária em Garantia 27.9. Ação de Alimentos 27.10. Ação de Separação e de Divórcio 27.11. Registros Públicos 27.12. Lei nº 11.340/2006 27.13. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Nº 13.146/2015 27.14. Lei do Direito de Resposta ou da Retificação do Ofendido 27.15. Estatuto do Idoso 27.16. Ações de Usucapião Especial CAPÍTULO 28 Processo coletivo 28.1. Microssistema Processual Coletivo 28.2. Situações Jurídicas Coletivas 28.3. Normas Fundamentais 28.4. Aspectos Procedimentais Específicos 28.4.1. Competência 28.4.2. Legitimados ativos 28.4.3. Relação entre ação coletiva e ação individual 28.4.4. Intervenção do MP 28.4.5. Litisconsórcio e intervenção de terceiros 28.4.6. Recursos 28.4.7. Reexame necessário 28.5. Decisão Estrutural 28.6. Coisa Julgada 28.6.1. Coisa julgada secundum eventum probationis 28.6.2. Coisa Julgada Secundum Eventum Litis 28.6.3. Coisa julgada no mandado de segurança coletivo 28.6.4. Limitação territorial da coisa julgada 28.7. Liquidação 28.8. Execução 28.8.1. Noções gerais 28.8.2. Execução de sentença genérica (direitos individuais homogêneos) 28.8.3. Execução de sentença coletiva não impugnada pela Fazenda Pública e honorários de sucumbência 28.9. Processo Coletivo Passivo REFERÊNCIAS índice alfabético remissivo
    Maurício Ferreira Cunha
    Maurício Ferreira Cunha
    Juiz de Direito (TJMG). Estágio de pesquisa pós-doutoramento (UNIVERSIDADE DE GIRONA/ESP). Doutor em Direito Processual (PUC/MINAS). Mestre em Direito Processual Civil (PUC/CAMPINAS). Professor dos cursos de graduação (provimento) e pós-graduação “lato sensu” (PUC/MINAS - campus Poços de Caldas). Membro da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).
    Cesar Peghini
    Cesar Peghini
    Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP (2009). Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professor da Escola Paulista de Direito - EPD; Professor da pós-graduação do Centro Universitário Mackenzie; Professor visitante em vários cursos de pós-graduação lato sensu.
    Especificações do Produto
    Assunto Concursos
    Idioma Português
    Mês Maio
    Ano 2020
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 2
    Peso (kg) 0.5
    NCM 49019900
    Resumo De Direito Civil Vol. 2 + Resumo De Processo Civil Vol. 4

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