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Resumo De Direito Constitucional Vol. 8 + Resumo De Filosofia Do Direito Vol. 19

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Autor: Leandro Garcia Algarte Assunção, Aline Soares Lucena Carnaúba
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    RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOL. 8 Autor(es): Aline Soares Lucena Carnaúba Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 261 ISBN: 978-85-7789-532-8 Acabamento: Brochura RESUMO DE FILOSOFIA DO DIREITO VOL. 19 Autor(es): Leandro Garcia Algarte Assunção Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 185 ISBN: 978-85-7789-543-4 Acabamento: Brochura Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.  Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito. A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra. Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.  A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
    RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOL. 8 CAPÍTULO 1 O Direito Constitucional 1.1. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo 1.2. Constituição: Conceito, Sentidos, Classificações, Histórico e Elementos 1.2.1. Acepções de Constituição 1.2.2. Classificação das Constituições 1.2.3. Quadro-resumo do histórico das Constituições brasileiras 1.2.4. Elementos da Constituição CAPÍTULO 2 Hermenêutica Constitucional 2.1. Métodos de Interpretação da Constituição 2.2. Princípios de Interpretação da Constituição 2.3. Mutação Constitucional e Reforma da Constituição 2.4. Regras e Princípios CAPÍTULO 3 Poder Constituinte 3.1. Conceito e Titularidade 3.2. Espécies e Formas de Exercício 3.3. Exercício do Poder Constituinte: a Ordem Jurídica Anterior e Fenômenos Possíveis 3.4. Graus de retroatividade da norma constitucional 3.5. Vacância da Constituição (Vacatio Constitutionis) CAPÍTULO 4 Controle de Constitucionalidade 4.1. Conceito e Introdução 4.2. Espécies de Inconstitucionalidade 4.3. Sistemas de Controle de Constitucionalidade das leis 4.4. Momentos do Controle de Constitucionalidade 4.5. Vias de Ação ou de Invocação Processual do Controle de Constitucionalidade 4.6. Controle Difuso 4.7. Controle Concentrado 4.7.1. Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.7.2. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 4.7.3. Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 4.7.4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 4.7.5. Representação Interventiva – Hipótese de controle concentrado e concreto 4.7.6. Controle de Constitucionalidade nos Estados-membros da Federação CAPÍTULO 5 Dos Princípios, dos Direitos e das Garantias Fundamentais 5.1. Dos Princípios Fundamentais 5.1.1. Direitos e garantias fundamentais – Teoria e regime jurídico constitucional 5.2. Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 5.2.1. Normas gerais 5.2.2. Dos direitos e deveres individuais e coletivos – art. 5º 5.2.2.1. Direito à vida 5.2.2.2. Direito à liberdade 5.2.2.3. Direito (princípio) à igualdade 5.2.2.4. Princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF/88) 5.2.2.5. Direito à liberdade de expressão (art. 5º, IV, V, IX, XIV) 5.2.2.6. Liberdade de crença religiosa, de convicção política e filosófica (art. 5º, VI, VII e VIII) 5.2.2.7. Liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação (art. 5º, IX e X) 5.2.2.8. Proibição de tortura (art. 5º, III) 5.2.2.9. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem das pessoas e domiciliar (art. 5º, X e XI) 5.2.2.10. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII) 5.2.2.11. Liberdade de profissão (art. 5º, XIII) 5.2.2.12. Liberdade de reunião e de associação (art. 5º, XVI, XVII a XIX) 5.2.2.13. Direito de propriedade (art. 5º, XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI) 5.2.2.14. Direito de petição e de certidão (art. 5º, XXXIV) 5.2.2.15. Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV) 5.2.2.16. Princípio de proteção ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito – limites à retroatividade da lei (art. 5º, XXXVI) 5.2.2.17. Direitos e garantias processuais (art. 5º, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLV, XLVI, XLVII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LX, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVII, LXXIV, LXXVIII) 5.2.2.18. Vedação ao racismo, tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados contra a ordem constitucional – mandados de incriminação e de imprescritibilidade (art. 5º, XLII, XLIII, XLIV) 5.2.2.19. Ações constitucionais previstas no art. 5º - “remédios constitucionais” (LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII) 5.2.2.20. Extradição (art. 5º, LI e LII) 5.2.2.21. Prisão, excesso e indenização por erro judiciário (art. 5º, LXI, LXVI e LXXV) 5.3. Direitos Sociais 5.4. Da Nacionalidade 5.5. Direitos Políticos CAPÍTULO 6 Organização Político-Administrativa 6.1. Introdução 6.2. A federação na Constituição Federal de 1988 6.3. Os Entes Federativos e Territórios Federais 6.4. Repartição de Competências Entres os Entes Federativos 6.5. Intervenção 6.5.1. Intervenção Federal 6.5.2. Intervenção Estadual CAPÍTULO 7 Da Administração Pública na Constituição 7.1. Introdução 7.2. Os Princípios Administrativos 7.3. Organização da Administração Pública e Ingresso no Serviço Público 7.4. Regime Jurídico dos Agentes Públicos 7.5. Outras Regras Importantes Destinadas à Administração CAPÍTULO 8 Os Poderes do Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário 8.1. Tripartição de Poderes 8.2. Poder Legislativo 8.2.1. Câmara dos Deputados 8.2.2. Senado Federal 8.2.3. Comissões 8.2.3.1. Comissões Parlamentares de Inquérito 8.2.4. Reuniões e atribuições do Congresso Nacional 8.2.5. Estatuto dos Congressistas 8.2.5.1. Imunidades 8.2.5.2. Prerrogativa de foro 8.2.5.3. Outras previsões 8.2.6. Incompatibilidades com o exercício do cargo e perda do mandato 8.2.7. Membros dos Poderes Legislativos estaduais, distritais e municipais: deputados estaduais, distritais e vereadores 8.2.8. Função legislativa do Poder Legislativo – Processo Legislativo 8.2.9. Função fiscalizadora do Poder Legislativo – Os Tribunais de Contas 8.2.9.1. Tribunal de Contas da União 8.2.9.2. Tribunais de Contas estaduais, distritais e municipais 8.3. Poder Executivo 8.3.1. Investidura, impedimentos e vacância 8.3.2. Atribuições do Presidente da República 8.3.3. Poder Regulamentar e Decretos autônomos 8.3.4. Órgãos auxiliares à Presidência da República – Ministros e Conselhos 8.3.5. Crimes de Responsabilidade e crimes comuns 8.4. Poder Judiciário 8.4.1. Órgãos do Poder Judiciário e garantias 8.4.2. Garantias aos Magistrados e regras 8.4.3. Alguns órgãos da estrutura do Poder Judiciário e previsões constitucionais 8.4.3.1. Conselho Nacional de Justiça – CNJ 8.4.3.2. Supremo Tribunal Federal 8.4.3.3. Superior Tribunal de Justiça 8.4.3.4. Justiça Federal 8.4.3.5. Justiça do Trabalho 8.4.3.6. Justiça Eleitoral 8.4.3.7. Justiça Militar 8.4.3.8. Justiça Estadual e Distrital 8.4.3.9. Os Precatórios Judiciais 8.4.3.10. Súmula Vinculante CAPÍTULO 9 Das Funções Essenciais à Justiça 9.1. Introdução 9.2. O Ministério Público 9.3. Advocacia Pública 9.4. Advocacia 9.5. Defensoria Pública CAPÍTULO 10 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 10.1. Introdução 10.2. Estado de Defesa 10.3. Estado de Sítio 10.4. Forças Armadas 10.5. Segurança Pública CAPÍTULO 11 Sistema Tributário Nacional 11.1. Introdução 11.2. Competência e Espécies Tributárias 11.2.1. Impostos 11.2.2. Taxas 11.2.3. Contribuições de melhoria 11.2.4. Empréstimos compulsórios 11.2.5. Contribuições e COSIP 11.3. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Constitucionais 11.3.1. Introdução 11.3.2. Princípio da legalidade tributária 11.3.3. Princípio da isonomia tributária 11.3.4. Princípio da não surpresa tributária 11.3.5. Princípio do não confisco 11.3.6. Princípio da liberdade de tráfego 11.3.7. Princípio da uniformidade geográfica, da uniformidade da tributação de rendas dos entes federativos e da vedação a isenções heterônomas 11.3.8. Princípio da não discriminação tributária 11.3.9. Imunidades tributárias 11.3.9.1. Repartição de receitas tributárias CAPÍTULO 12 Das Finanças Públicas 12.1. Introdução 12.2. Normas Gerais 12.3. Orçamento 12.4. Vedações do art. 167 CAPÍTULO 13 Da Ordem Econômica e Financeira 13.1. Introdução 13.2. Princípios da Ordem Econômica Brasileira 13.3. A Atuação do Estado na Ordem Econômica 13.3.1. Agente econômico em sentido estrito 13.3.2. Agente normativo e regulador 13.3.3. Agente prestador de serviços públicos 13.3.4. Atuação em regime de monopólio e exploração de recursos minerais e potenciais de energia hidráulica em face do art. 21, VIII e IX 13.3.5. Política urbana, agrícola e fundiária, e reforma agrária 13.4. O Sistema Financeiro Nacional CAPÍTULO 14 Da Ordem Social 14.1. Introdução 14.2. Seguridade Social 14.2.1. Saúde 14.2.2. Previdência social 14.2.3. Assistência social 14.3. Educação 14.4. Cultura 14.5. Desporto 14.6. Ciência, Tecnologia e Inovação, e Comunicação Social 14.7. Meio Ambiente 14.8. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso 14.9. Dos índios 251 Referências 253 ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO 255 RESUMO DE FILOSOFIA DO DIREITO VOL. 19 CAPÍTULO 1 Uma Breve Nota Introdutória: presentação Geral do Trabalho 7 CAPÍTULO 2 Definições filosóficas sobre o conceito de direito CAPÍTULO 3 Norma jurídica: Conceito, alcance, interpretação e aplicação 3.1. Introdução: Normas Jurídicas e Outras Normas Sociais 3.2. Norma Jurídica: sua Conceituação Básica e seus Elementos Fundamentais 3.2.1. Normas e linguagem prescritiva 3.2.2. Tipos de normas jurídicas 3.3. O Direito como Sistema ou Ordenamento Jurídico 3.4. Diferença entre regra e princípio 3.5. Critérios de Interpretação e Aplicação das Normas Jurídicas: Escolas Históricas e Sistemas Hermenêuticos. Conceito de Hermenêutica Jurídica. Sintaxe, Semântica e Pragmática. Critérios. Formas de Aplicação. Interpretação Constitucional 3.5.1. Noções introdutórias. Problemas acerca do significado das orações 3.5.2. Os grandes sistemas hermenêuticos 3.5.3. Métodos de interpretação jurídica CAPÍTULO 4 Direito e moral 4.1. Existe Relação entre Direito e Moral? 4.2. Como se Estabelece a Relação entre Direito e Moral? CAPÍTULO 5 Jusnaturalismo. Positivismo jurídico. Pós-positivismo jurídico 5.1. Jusnaturalismo 5.1.1. Contextualização histórica e características fundamentais 5.1.2. A ascensão do positivismo jurídico 5.1.3. O Jusnaturalismo contemporâneo de Leo Strauss, John Finnis e Lon L. Fuller 5.2. Positivismo Jurídico 5.2.1. O positivismo jurídico e o estudo acadêmico no Brasil 5.2.2. Contextualização histórica e características fundamentais 5.2.3. As teses centrais do positivismo jurídico 5.3. O Chamado Pós-positivismo 5.3.1. Esclarecimentos iniciais 5.3.2. O antipositivismo no Brasil 5.3.3. As críticas antipositivistas mais importantes CAPÍTULO 6 Teorias da justiça contemporânea 6.1. Introdução 6.2. Liberalismo igualitário 6.3. Libertarismo (liberalismo não igualitário) 6.4. Republicanismo 6.5. Comunitarismo 6.6. Marxismo 6.7. A Teoria da Justiça de John Rawls APONTAMENTOS FINAIS REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
    Leandro Garcia Algarte Assunção
    Leandro Garcia Algarte Assunção
    Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Leciona Ética (Filosofia Moral) para o curso de Graduação em Direito no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Leciona Processo Coletivo (Tutela Coletiva) junto à Pós-Graduação em Direito (Especialização em Ministério Público - Estado Democrático de Direito) da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR unidade Curitiba.
    Aline Soares Lucena Carnaúba
    Aline Soares Lucena Carnaúba
    Juíza Federal. Ex-Defensora Pública. Ex-Analista Processual do MP. Pós-graduada em Direito Público. Mestranda em Direito Constitucional. Professora de cursos preparatórios para carreiras públicas.
    Especificações do Produto
    Assunto Concursos
    Idioma Português
    Mês Maio
    Ano 2020
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 2
    Peso (kg) 0.5
    NCM 49019900
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