CAPÍTULO 1

Introdução ao Direito Eleitoral

CAPÍTULO 2

O Direito Eleitoral e o Regime Democrático Constitucional

CAPÍTULO 3

A Interpretação da Legislação Eleitoral Bases de Hermenêutica

CAPÍTULO 4

Os Direitos Políticos

Direitos Políticos Positivos

Sufrágio

Alistabilidade

Elegibilidade

Mandato Político-Representativo

Representação Política

Sistema Eleitoral

O Sistema Majoritário

Direitos Políticos Negativos

CAPÍTULO 5

Sistema Proporcional nas Casas Legislativas

CAPÍTULO 6

Organização Territorial Do Eleitorado

CAPÍTULO 7

Justiça Eleitoral – Órgãos – Composição – Competência

Justiça Eleitoral

Órgãos e Composição da Justiça Eleitoral

Órgãos Colegiados

Órgão Singular

Composição dos órgãos colegiados

Competência

Impedimentos

Competência

Funções dos tribunais eleitorais

Tribunal Superior Eleitoral

1. Função jurisdicional

2. Função administrativa

3. Função regulamentar

4. Função consultiva

Tribunais Regionais Eleitorais

1. Função jurisdicional

2. Função administrativa

3. Função regulamentar

4. Função consultiva

Juízes auxiliares

CAPÍTULO 8

Ministério Público Eleitoral

Funções Institucionais e Competência

Funções Eleitorais

 mbito de Atuação / Atribuições

1) Procurador-Geral Eleitoral

2)  Procurador Regional Eleitoral

3) Promotor Eleitoral

Legitimidade

Preferência no trato da matéria Eleitoral

Atividade Político-Partidária

Impedimento

CAPÍTULO 9

Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Plebiscito

Referendo

Iniciativa popular

CAPÍTULO 10

Partidos Políticos

Conceito

Regime Constitucional dos Partidos Políticos

Princípios Fundamentais

Liberdade

Finalidade

Legalidade

Autonomia

Fidelidade

Formalidade

Isonomia – Cláusula de Barreira e Diferenças no Tempo de Propaganda Partidária

Funcionamento Parlamentar

Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)

Possibilidade de Arrecadação Prévia de Recursos no Ano Eleitoral – Lei nº 9.504/1997

Extinção da Propaganda Partidária

Destaques da Lei dos Partidos Políticos – LPP (9.096/95)

Funcionamento Parlamentar

Perda de Mandato por Desfiliação-Infidelidade Partidária

Fidelidade e Disciplina Partidárias: arts. 23 a 26

Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos: arts. 30 a 37

Fundo Partidário: arts. 38 a 44

Disposições Gerais, Finais e Transitórias: arts. 51 a 63

Lei Eleitoral (LE 9.504/1997)

CAPÍTULO 11

Alistamento Eleitoral Qualificação – Inscrição

CAPÍTULO 12

Elegibilidade

CAPÍTULO 13

Inelegibilidade

Inelegibilidades supervenientes

Momento de aferição das inelegibilidades – afastamento superveniente

Registro de candidaturas e impugnação

Sistema eleitoral

Ordem Cronológica das Eleições

CAPÍTULO 14

Garantias Eleitorais

1) Medidas assecuratórias ao exercício do voto

Classificação das Medidas

1) Garantias do Eleitor

1.1 Salvo Conduto

1.2 Proibição de Execução de Medidas Restritivas da Liberdade

2) Garantias do sufrágio passivo

2.1 Membros das Mesas Receptoras e Fiscais dos Partidos

2.2 Candidatos

3) Garantias gerais

CAPÍTULO 15

Etapas Segundo o Código Eleitoral

Atos Preparatórios, Votação e Apuração

Lugares de votação

Das mesas receptoras

Da votação

Encerramento da Votação

Apuração, totalização dos votos – proclamação e diplomação dos eleitos

Apuração das seções em que for utilizado o sistema eletrônico de votação

Contagem dos Votos

Apuração nas seções em que não for utilizado o sistema eletrônico de votação

Regras Gerais

CAPÍTULO 16

Propaganda em Geral

Propaganda intrapartidária

Propaganda eleitoral

Propaganda em Geral

Propaganda Eleitoral Antecipada

Responsabilidade Solidária

Fiscalização

Garantias da Propaganda

Poder de Polícia

Regulamentação do Poder de Polícia

Rapidez da Prestação Jurisdicional

A Propaganda de Candidato sub judice

Propaganda no Dia da Eleição – Boca de Urna

Calúnia, Difamação e Injúria na Propaganda

Propaganda Eleitoral e Serviços Públicos

Linguagem e Identificação Partidária

Eleição Majoritária

Comícios ou Reuniões

Propagandas Permitidas

Carro de Som e Minitrio

Propagandas admitidas até a véspera das eleições

Distribuição de adesivos, folhetos e impressos

Propaganda em bens públicos e de uso comum

Propaganda em bens particulares

Propaganda Mediante Outdoors – Vedação

Proibições Gerais

Vedações

Liberdade de Manifestação do Pensamento e o Direito de Resposta

Responsabilidade dos Provedores

Mensagens Eletrônicas – Mecanismo de Descadastramento

Atribuição de Autoria de Mensagem a Terceiro

Suspensão de Acesso aos Sítios

Direito de Resposta e Internet

Propaganda Eleitoral nos Veículos de Comunicação Social

Propaganda Eleitoral na Imprensa Escrita

Período

Propaganda Gratuita – Propaganda Paga

Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

Programação Normal e Noticiário (LE, arts. 45 e 46)

Regras Gerais

Período e Limitações

Sanções

Debates – Regulamentação (art. 46 da LE)

Garantia

Período

Gravação dos Programas – Reserva Probatória

Propaganda dos Partidos ou Coligações

Plano de Mídia

Limitações ao Conteúdo das Gravações

Vedação de Censura Prévia

Vedações (arts. 45 e 53-LE)

Sanções

Controle Judicial

Representação Relativa à Propaganda Irregular

Direito de Resposta

Introdução

Período

Legitimação Ativa

Prazos para o Exercício Segundo as Espécies de Propaganda

Direito de Resposta por Ofensa na Internet/Redes Sociais

Procedimentos – art. 58 da Lei nº 9.504/97

Procedimento no caso de pedido de resposta relativo à ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita

Procedimento no caso de programação normal das emissoras de rádio e de televisão

Procedimento no caso de horário eleitoral gratuito

Procedimento no caso de propaganda eleitoral na internet

Divulgação Oportuna da Resposta

Recurso

Celeridade – Restituição de Tempo/Recurso

CAPÍTULO 17

Pesquisas Eleitorais

CAPÍTULO 18

AÇÕES – Condições de Elegibilidade/Inelegibilidades – Abusos – Captação de Sufrágio – Irregularidades na Captação de Recursos e Prestação de Contas

AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidato – art. 3º LC 64/90

AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral

AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

RED – Recurso contra a Expedição do Diploma

Diferença entre Representações e Reclamações

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 218-42.2012.6.13.0000 – Classe 32 – Patrocínio do Muriaé – Minas Gerais

Representação – Art. 73 – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

Representações por descumprimento da Lei nº 9.504/97 (pesquisas-propaganda-etc.)

Direito de Resposta

CAPÍTULO 19

Crimes Eleitorais

Normas Gerais

Normas Especiais

Crime Eleitoral e Crime Político

Parte especial dos crimes eleitorais

Código eleitoral

Crimes eleitorais previstos fora do título próprio

Tipos penais eleitorais em leis esparsas

Tipo penal

CAPÍTULO 20

Processo Penal Eleitoral

Da Ação Penal Eleitoral

Competência

Rito – procedimento

Recursos no Processo Penal Eleitoral

Institutos do Juizado Especial Criminal – Aplicabilidade

CAPÍTULO 21

Recursos Eleitorais

Constituição Federal (Art. 121)

Código Eleitoral (arts. 257 a 282)

Espécies de Recursos

Recursos Contra Decisões dos Tribunais Regionais

Recurso Contra Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Habeas Corpus Eleitoral

Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO