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Resumo De Direito Tributário Vol. 6 + Resumo De Direito Constitucional Vol. 8

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Autor: Aline Soares Lucena Carnaúba, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
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    RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO VOL. 6 Autor(es): Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 163 ISBN: 978-85-7789-530-4 Acabamento: Brochura RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOL. 8 Autor(es): Aline Soares Lucena Carnaúba Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 261 ISBN: 978-85-7789-532-8 Acabamento: Brochura Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.  Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito. A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra. Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.  A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
    RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO VOL. 6 CAPÍTULO 1 O Direito Tributário CAPÍTULO 2 Conceito de Tributo CAPÍTULO 3 O Estatuto do Contribuinte (Princípios Constitucionais Tributários) As Limitações do Poder de Tributar O Princípio da Justiça O Interesse Público As Fontes do Direito Tributário O Princípio da Legalidade A Lei Complementar A Medida Provisória O Princípio da Isonomia ou da Igualdade Tributária O Princípio da Capacidade Contributiva O Princípio da Irretroatividade O Princípio da Anterioridade O Princípio da Anterioridade Nonagesimal O Princípio da Vedação do Confisco O Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens Princípio da Não Discriminação em Razão da Procedência ou do Destino Princípio da Uniformidade Geográfica CAPÍTULO 4 As Imunidades Tributárias A Imunidade dos Templos de qualquer Culto A Imunidade Recíproca A Imunidade de Livros, Jornais, Periódicos e o Papel Destinado à sua Impressão CAPÍTULO 5 A Estrutura do Código Tributário Nacional e as Normas Gerais de Direito Tributário Normas Gerais de Direito Tributário: Legislação Tributária Os Tratados e as Convenções Internacionais Decretos e Normas Complementares Vigência da Legislação Tributária Aplicação da Legislação Tributária Interpretação e Integração da Legislação Tributária Obrigação Tributária Fato Gerador da Obrigação Tributária Sujeição Tributária Domicílio Tributário Responsabilidade Tributária Crédito Tributário: Lançamento Modalidades de Lançamento Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Dívida Ativa CAPÍTULO 6 As Espécies Tributárias Impostos Impostos Federais Imposto de Renda Imposto sobre Importação Imposto sobre Exportação Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários Impostos Estaduais Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores Impostos Municipais Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Sociais ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOL. 8 CAPÍTULO 1 O Direito Constitucional 1.1. Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo 1.2. Constituição: Conceito, Sentidos, Classificações, Histórico e Elementos 1.2.1. Acepções de Constituição 1.2.2. Classificação das Constituições 1.2.3. Quadro-resumo do histórico das Constituições brasileiras 1.2.4. Elementos da Constituição CAPÍTULO 2 Hermenêutica Constitucional 2.1. Métodos de Interpretação da Constituição 2.2. Princípios de Interpretação da Constituição 2.3. Mutação Constitucional e Reforma da Constituição 2.4. Regras e Princípios CAPÍTULO 3 Poder Constituinte 3.1. Conceito e Titularidade 3.2. Espécies e Formas de Exercício 3.3. Exercício do Poder Constituinte: a Ordem Jurídica Anterior e Fenômenos Possíveis 3.4. Graus de retroatividade da norma constitucional 3.5. Vacância da Constituição (Vacatio Constitutionis) CAPÍTULO 4 Controle de Constitucionalidade 4.1. Conceito e Introdução 4.2. Espécies de Inconstitucionalidade 4.3. Sistemas de Controle de Constitucionalidade das leis 4.4. Momentos do Controle de Constitucionalidade 4.5. Vias de Ação ou de Invocação Processual do Controle de Constitucionalidade 4.6. Controle Difuso 4.7. Controle Concentrado 4.7.1. Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.7.2. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 4.7.3. Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 4.7.4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 4.7.5. Representação Interventiva – Hipótese de controle concentrado e concreto 4.7.6. Controle de Constitucionalidade nos Estados-membros da Federação CAPÍTULO 5 Dos Princípios, dos Direitos e das Garantias Fundamentais 5.1. Dos Princípios Fundamentais 5.1.1. Direitos e garantias fundamentais – Teoria e regime jurídico constitucional 5.2. Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 5.2.1. Normas gerais 5.2.2. Dos direitos e deveres individuais e coletivos – art. 5º 5.2.2.1. Direito à vida 5.2.2.2. Direito à liberdade 5.2.2.3. Direito (princípio) à igualdade 5.2.2.4. Princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF/88) 5.2.2.5. Direito à liberdade de expressão (art. 5º, IV, V, IX, XIV) 5.2.2.6. Liberdade de crença religiosa, de convicção política e filosófica (art. 5º, VI, VII e VIII) 5.2.2.7. Liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação (art. 5º, IX e X) 5.2.2.8. Proibição de tortura (art. 5º, III) 5.2.2.9. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem das pessoas e domiciliar (art. 5º, X e XI) 5.2.2.10. Inviolabilidade das correspondências e comunicações (art. 5º, XII) 5.2.2.11. Liberdade de profissão (art. 5º, XIII) 5.2.2.12. Liberdade de reunião e de associação (art. 5º, XVI, XVII a XIX) 5.2.2.13. Direito de propriedade (art. 5º, XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI) 5.2.2.14. Direito de petição e de certidão (art. 5º, XXXIV) 5.2.2.15. Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV) 5.2.2.16. Princípio de proteção ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito – limites à retroatividade da lei (art. 5º, XXXVI) 5.2.2.17. Direitos e garantias processuais (art. 5º, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLV, XLVI, XLVII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII, LX, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVII, LXXIV, LXXVIII) 5.2.2.18. Vedação ao racismo, tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados contra a ordem constitucional – mandados de incriminação e de imprescritibilidade (art. 5º, XLII, XLIII, XLIV) 5.2.2.19. Ações constitucionais previstas no art. 5º - “remédios constitucionais” (LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIII) 5.2.2.20. Extradição (art. 5º, LI e LII) 5.2.2.21. Prisão, excesso e indenização por erro judiciário (art. 5º, LXI, LXVI e LXXV) 5.3. Direitos Sociais 5.4. Da Nacionalidade 5.5. Direitos Políticos CAPÍTULO 6 Organização Político-Administrativa 6.1. Introdução 6.2. A federação na Constituição Federal de 1988 6.3. Os Entes Federativos e Territórios Federais 6.4. Repartição de Competências Entres os Entes Federativos 6.5. Intervenção 6.5.1. Intervenção Federal 6.5.2. Intervenção Estadual CAPÍTULO 7 Da Administração Pública na Constituição 7.1. Introdução 7.2. Os Princípios Administrativos 7.3. Organização da Administração Pública e Ingresso no Serviço Público 7.4. Regime Jurídico dos Agentes Públicos 7.5. Outras Regras Importantes Destinadas à Administração CAPÍTULO 8 Os Poderes do Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário 8.1. Tripartição de Poderes 8.2. Poder Legislativo 8.2.1. Câmara dos Deputados 8.2.2. Senado Federal 8.2.3. Comissões 8.2.3.1. Comissões Parlamentares de Inquérito 8.2.4. Reuniões e atribuições do Congresso Nacional 8.2.5. Estatuto dos Congressistas 8.2.5.1. Imunidades 8.2.5.2. Prerrogativa de foro 8.2.5.3. Outras previsões 8.2.6. Incompatibilidades com o exercício do cargo e perda do mandato 8.2.7. Membros dos Poderes Legislativos estaduais, distritais e municipais: deputados estaduais, distritais e vereadores 8.2.8. Função legislativa do Poder Legislativo – Processo Legislativo 8.2.9. Função fiscalizadora do Poder Legislativo – Os Tribunais de Contas 8.2.9.1. Tribunal de Contas da União 8.2.9.2. Tribunais de Contas estaduais, distritais e municipais 8.3. Poder Executivo 8.3.1. Investidura, impedimentos e vacância 8.3.2. Atribuições do Presidente da República 8.3.3. Poder Regulamentar e Decretos autônomos 8.3.4. Órgãos auxiliares à Presidência da República – Ministros e Conselhos 8.3.5. Crimes de Responsabilidade e crimes comuns 8.4. Poder Judiciário 8.4.1. Órgãos do Poder Judiciário e garantias 8.4.2. Garantias aos Magistrados e regras 8.4.3. Alguns órgãos da estrutura do Poder Judiciário e previsões constitucionais 8.4.3.1. Conselho Nacional de Justiça – CNJ 8.4.3.2. Supremo Tribunal Federal 8.4.3.3. Superior Tribunal de Justiça 8.4.3.4. Justiça Federal 8.4.3.5. Justiça do Trabalho 8.4.3.6. Justiça Eleitoral 8.4.3.7. Justiça Militar 8.4.3.8. Justiça Estadual e Distrital 8.4.3.9. Os Precatórios Judiciais 8.4.3.10. Súmula Vinculante CAPÍTULO 9 Das Funções Essenciais à Justiça 9.1. Introdução 9.2. O Ministério Público 9.3. Advocacia Pública 9.4. Advocacia 9.5. Defensoria Pública CAPÍTULO 10 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 10.1. Introdução 10.2. Estado de Defesa 10.3. Estado de Sítio 10.4. Forças Armadas 10.5. Segurança Pública CAPÍTULO 11 Sistema Tributário Nacional 11.1. Introdução 11.2. Competência e Espécies Tributárias 11.2.1. Impostos 11.2.2. Taxas 11.2.3. Contribuições de melhoria 11.2.4. Empréstimos compulsórios 11.2.5. Contribuições e COSIP 11.3. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Constitucionais 11.3.1. Introdução 11.3.2. Princípio da legalidade tributária 11.3.3. Princípio da isonomia tributária 11.3.4. Princípio da não surpresa tributária 11.3.5. Princípio do não confisco 11.3.6. Princípio da liberdade de tráfego 11.3.7. Princípio da uniformidade geográfica, da uniformidade da tributação de rendas dos entes federativos e da vedação a isenções heterônomas 11.3.8. Princípio da não discriminação tributária 11.3.9. Imunidades tributárias 11.3.9.1. Repartição de receitas tributárias CAPÍTULO 12 Das Finanças Públicas 12.1. Introdução 12.2. Normas Gerais 12.3. Orçamento 12.4. Vedações do art. 167 CAPÍTULO 13 Da Ordem Econômica e Financeira 13.1. Introdução 13.2. Princípios da Ordem Econômica Brasileira 13.3. A Atuação do Estado na Ordem Econômica 13.3.1. Agente econômico em sentido estrito 13.3.2. Agente normativo e regulador 13.3.3. Agente prestador de serviços públicos 13.3.4. Atuação em regime de monopólio e exploração de recursos minerais e potenciais de energia hidráulica em face do art. 21, VIII e IX 13.3.5. Política urbana, agrícola e fundiária, e reforma agrária 13.4. O Sistema Financeiro Nacional CAPÍTULO 14 Da Ordem Social 14.1. Introdução 14.2. Seguridade Social 14.2.1. Saúde 14.2.2. Previdência social 14.2.3. Assistência social 14.3. Educação 14.4. Cultura 14.5. Desporto 14.6. Ciência, Tecnologia e Inovação, e Comunicação Social 14.7. Meio Ambiente 14.8. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso 14.9. Dos índios 251 Referências 253 ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO 255
    Aline Soares Lucena Carnaúba
    Aline Soares Lucena Carnaúba
    Juíza Federal. Ex-Defensora Pública. Ex-Analista Processual do MP. Pós-graduada em Direito Público. Mestranda em Direito Constitucional. Professora de cursos preparatórios para carreiras públicas.
    Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
    Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
    Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP, Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP, Ex-Consultor-Geral da União, Procurador da Fazenda Nacional.
    Especificações do Produto
    Assunto Concursos
    Idioma Português
    Mês Maio
    Ano 2020
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 2
    Peso (kg) 0.5
    NCM 49019900

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