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Resumo de Direito Urbanístico - Vol. 25

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SKU.: EM-2021-1523
Autor: Rodrigo Bordalo
Sinopse:
Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da Editora Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.
A Coleção Resumos Jurídicos da Editora Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
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    Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da Editora Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.
    Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
    A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
    Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.
    A Coleção Resumos Jurídicos da Editora Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.

    Tópicos:
    > Esquemas e jurisprudência (STF/STJ)
    > Temas que já caíram em concursos públicos
    > Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01)
    > Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/15)
    > Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79)
    > Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/17)
    > Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12)

    Autor(es): Rodrigo Bordalo
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 182
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555261523
    CAPÍTULO 1
    Direito Urbanístico: Introdução
    1. A evolução dos espaços urbanos
    2. O urbanismo moderno
    3. Direito urbanístico
    4. Cidades: concepção jurídica
    5. A constitucionalização do direito urbanístico
    6. Funções sociais da cidade
    7. Princípios do direito urbanístico
    7.1. Introdução
    7.2. Princípios específicos da tutela da política urbana

    CAPÍTULO 2
    Competências Urbanísticas
    1. Introdução
    2. Competência legislativa
    3. Competência material
    4. Competências do Distrito Federal
    5. Fixação da zona urbana
    6. Jurisprudência do STF sobre competências urbanísticas
    7. Esquema geral das competências urbanísticas

    CAPÍTULO 3
    Estatuto da Cidade: Diretrizes
    1. Introdução
    2. Diretrizes do Estatuto da Cidade
    2.1. Direito a cidades sustentáveis
    2.2. Gestão democrática
    2.3. Cooperação
    2.4. Planejamento
    2.5. Ordenação e controle do uso do solo
    2.6. Integração entre áreas rurais e urbanas
    2.7. Justa distribuição dos benefícios e ônus
    2.8. Adequação dos instrumentos econômicos lato sensu à política urbana
    2.9. Regularização fundiária
    2.10. Simplificação
    2.11. Higidez dos espaços internos
    3. Resumo esquemático das diretrizes do Estatuto da Cidade
    4. Improbidade administrativa urbanística

    CAPÍTULO 4
    Plano Diretor
    1. Introdução
    2. Abrangência
    3. Hipóteses de obrigatoriedade
    4. Conteúdo do plano diretor

    CAPÍTULO 5
    Estatuto da Cidade: Instrumentos
    1. Intervenção do Estado na propriedade
    2. Instrumentos da política urbana
    3. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
    3.1. Natureza
    3.2. Procedimento legislativo
    3.3. Procedimento administrativo
    4. IPTU progressivo no tempo
    4.1. Introdução
    4.2. Regras de incidência
    5. Desapropriação urbanística sancionatória
    5.1. Introdução
    5.2. Desapropriação prevista no art. 182, § 4º, inc. III, CF
    5.3. Indenização
    6. Usucapião especial de imóvel urbano
    6.1. Usucapião especial individual urbanística
    6.2. Usucapião especial coletiva urbanística
    6.3. Processo judicial
    7. Concessão de uso especial para fins de moradia
    7.1. Introdução
    7.2. Requisitos
    7.3. Concessão coletiva de uso especial
    7.4. Características
    7.5. Procedimento de outorga
    8. Autorização urbanística de uso especial
    9. Direito de superfície
    9.1. Introdução
    9.2. Direito positivo
    9.3. Características
    10. Direito de preempção
    11. Outorga onerosa do direito de construir
    11.1. Introdução
    11.2. Natureza jurídica
    11.3. Leis municipais e outorga onerosa
    11.4. Contrapartida
    11.5. Destinação dos recursos
    11.6. Outorga onerosa da alteração do uso do solo
    12. Operações urbanas consorciadas
    12.1. Definição e características
    12.2. Medidas de intervenção urbanística
    12.3. Leis municipais
    12.4. Certificados de potencial adicional de construção (CEPAC)
    12.5. Operações urbanas consorciadas interfederativas
    13. Transferência do direito de construir
    14. Estudo de impacto de vizinhança
    15. Outros instrumentos urbanísticos
    15.1. Consórcio imobiliário
    15.2. Zonas especiais de interesse social
    15.3. Limitações administrativas
    15.4. Servidão administrativa
    15.5. Tombamento
    15.6. Unidades de conservação
    15.7. Concessão de direito real de uso
    15.8. Regularização fundiária

    CAPÍTULO 6
    Direito de Construir. Uso e Ocupação do Solo Urbano
    1. Introdução
    2. Limitações administrativas
    3. Limitações urbanísticas
    4. Uso e ocupação do solo urbano. Zoneamento urbano
    5. Licenças urbanísticas
    5.1. A licença como instrumento do direito público
    5.2. Características das licenças urbanísticas
    5.3. Espécies de licenças urbanísticas
    5.4. Licenças edilícias

    CAPÍTULO 7
    Estatuto da Metrópole
    1. Introdução
    2. Objeto do Estatuto da Metrópole
    3. Natureza jurídica
    4. Instituição
    5. Governança interfederativa
    6. Instrumentos de desenvolvimento urbano integrado
    6.1. Plano de desenvolvimento urbano integrado (PDUI)
    6.2. Demais instrumento da Lei n. 13.089/2015
    7. Jurisprudência do STF. A ADI 1.842/RJ

    CAPÍTULO 8
    Parcelamento do Solo
    1. Introdução
    2. Loteamento e desmembramento
    3. Infraestrutura básica
    4. Admissibilidade de parcelamento
    5. Vedações ao parcelamento
    6. Requisitos urbanísticos para o loteamento
    6.1. Requisitos gerais
    6.2. Requisitos específicos
    6.3. Esquema geral dos requisitos do loteamento
    7. Processo de parcelamento do solo urbano
    7.1. Fixação de diretrizes
    7.2. Projeto de parcelamento
    7.3. Aprovação do projeto
    7.4. Registro do parcelamento
    7.5. Teoria do concurso voluntário
    8. Implantação do plano de parcelamento
    9. Contratos relacionados ao parcelamento
    10. Loteamentos ilegais
    11. Loteamento de acesso controlado

    CAPÍTULO 9
    Regularização Fundiária
    1. Introdução
    2. Aspectos da regularização fundiária
    3. Objetivos
    4. Espécies de REURB
    5. Instrumentos de REURB
    5.1. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
    5.2. Demarcação urbanística
    5.3. Legitimação de posse
    5.4. Legitimação fundiária
    5.5. Arrecadação de imóveis abandonados
    6. Processo administrativo de REURB
    6.1. Organograma
    6.2. Legitimados
    6.3. Do procedimento específico de REURB

    CAPÍTULO 10
    Mobilidade Urbana
    1. Introdução
    2. Sistema Nacional de Mobilidade Urbana
    3. Definições
    4. Princípios, diretrizes e objetivos
    5. Transporte remunerado privado individual de passageiros
    6. Direitos dos usuários
    7. Atribuições das entidades federativas
    8. Plano de mobilidade urbana
    9. Instrumentos de gestão

    CAPÍTULO 11
    Tutela Urbanística
    1. Interesses metaindividuais e a ordem urbanística
    2. Instrumentos de tutela urbanística. Classificação
    3. Instrumentos extraprocessuais
    3.1. Termo de ajustamento de conduta
    3.2. Inquérito civil
    4. Instrumentos processuais
    4.1. Ação popular
    4.2. Ação civil pública
    5. Outros instrumentos processuais
    5.1. Ações de controle de constitucionalidade
    5.2. Ações de responsabilidade por improbidade administrativa
    5.3. Mandado de segurança

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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    Rodrigo Bordalo
    Rodrigo Bordalo
    Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela USP. Procurador do Município de São Paulo. Advogado. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (pós-graduação lato sensu), do CPJUR (Centro Preparatório Jurídico), da Escola Superior da Advocacia (OAB/SP) e do Damásio Educacional, entre outras instituições. É membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Rodrigo Bordalo
    Assunto Civil e Processo Civil
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Fevereiro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 182
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1.1
    Peso (kg) 0.290
    ISBN 9786555261523
    EAN 9786555261523
    Resumo de Direito Urbanístico - Vol. 25

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Excelente conteúdo
    Edson Delfino dos santos 16 de março de 2021
    Gostei muito do Resumo de Direito Urbanístico por trazer conhecimento importante na área em questão. Valeu muito apena.
    16 de março de 2021

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