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Resumo de Processo Civil - Vol. 4

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Autor: Maurício Ferreira Cunha
Sinopse:
Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.
Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.
A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
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    Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.
    Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
    A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
    Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.
    A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.

    Autor(es): Maurício Ferreira Cunha
    Edição: 1
    Ano: 2020
    Paginação: 328
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9788577895281
    CAPÍTULO 1
    Teoria Geral do Processo
    1.1. Normas Processuais Civis
    1.2. Direitos Processuais Fundamentais
    1.2.1. Noções gerais
    1.2.2. Princípios da inércia e do impulso oficial
    1.2.3. Princípio da razoável duração do processo e primazia do julgamento do mérito
    1.2.4. Princípio da lealdade e boa-fé processual
    1.2.5. Princípio da cooperação
    1.2.6. Princípio do contraditório
    1.2.7. Princípio da publicidade e da motivação das decisões judiciais
    1.3. Disposições Finais e Transitórias do CPC/2015
    1.3.1. Generalidades
    1.3.2. Vigência do CPC e direito intertemporal

    CAPÍTULO 2
    Política de Tratamento Adequado de Conflitos Jurídicos
    2.1. Negociação, Mediação, Conciliação
    2.1.1. Generalidades
    2.1.2. Mediação versus conciliação
    2.1.3. Princípios informadores da mediação e da conciliação
    2.2. Equivalentes Jurisdicionais
    2.3. Arbitragem
    2.3.1. Definição e natureza jurídica
    2.3.2. Marco legal e as alterações da Lei nº 13.129/2015
    2.3.3. Arbitragem na Administração Pública

    CAPÍTULO 3
    Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais

    CAPÍTULO 4
    Função Jurisdicional

    CAPÍTULO 5
    Cooperação Internacional e Nacional
    5.1. Limites da Jurisdição Nacional
    5.2. Instrumentos de Cooperação Internacional
    5.2.1. Auxílio direto
    5.2.2. Carta rogatória

    CAPÍTULO 6
    Teoria e Direito da Ação

    CAPÍTULO 7
    Pressupostos Processuais
    7.1. Pressupostos Processuais de Existência
    7.2. Pressupostos Processuais de Validade
    7.2.1. Consequências da incapacidade processual ou da irregularidade de representação
    7.2.2. Capacidade processual das pessoas casadas
    7.3. Pressupostos Processuais Objetivos Extrínsecos

    CAPÍTULO 8
    Competência
    8.1. Conceito e Fontes da Competência
    8.2. Perpetuação da Jurisdição (Estabilização da Competência)
    8.3. Competência Absoluta e Relativa
    8.4. Critérios Determinativos da Competência
    8.4.1. Competência Funcional
    8.4.2. Competência em razão da matéria (ratione materiae)
    8.4.3. Competência em razão da pessoa (ratione personae)
    8.4.4. Competência territorial
    8.4.5. Competência em razão do valor da causa
    8.5. Competência da Justiça Federal
    8.5.1. Competência em razão da pessoa
    8.5.2. Competência em razão da matéria
    8.5.3. Competência funcional
    8.5.4. Competência territorial
    8.6. Causas de Modificação da Competência
    8.6.1. Conexão e continência
    8.6.2. Foro de eleição

    CAPÍTULO 9
    Dos Sujeitos do Processo
    9.1. Deveres e Responsabilidade por Dano Processual
    9.2. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
    9.3. Gratuidade de Justiça
    9.4. Da Sucessão das Partes e dos Procuradores

    CAPÍTULO 10
    Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
    10.1. Do Litisconsórcio
    10.1.1. Conceito e repercussões práticas
    10.1.2. Classificação
    10.1.3. Litisconsórcio multitudinário
    10.1.4. Regras de tratamento dos litisconsortes
    10.2. Intervenção de Terceiros
    10.2.1. Generalidades
    10.2.2. Assistência
    10.2.3. Denunciação da lide
    10.2.4. Chamamento ao processo
    10.2.5. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
    10.2.6. Amicus curiae
    10.3. Intervenção Especial dos Entes Públicos

    CAPÍTULO 11
    Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
    11.1. Do Juiz
    11.1.1. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
    11.1.2. Impedimentos e suspeição
    11.1.3. Arguição de impedimento e suspeição
    11.2. Dos Auxiliares da Justiça
    11.2.1. Do escrivão ou chefe de secretaria e do oficial de justiça
    11.2.2. Do perito
    11.2.3. Do depositário e do administrador
    11.2.4. Do intérprete e do tradutor
    11.2.5. Dos conciliadores e mediadores judiciais

    CAPÍTULO 12
    Funções Essenciais à Justiça
    12.1. Do Ministério Público
    12.2. Da Advocacia Pública
    12.3. Da Defensoria Pública

    CAPÍTULO 13
    Dos Atos Processuais
    13.1. Da Forma dos Atos Processuais
    13.2. Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais
    13.2.1. Generalidades
    13.2.2. Publicidade dos atos processuais
    13.2.3. Registo dos atos processuais eletrônicos
    13.2.4. Regulamentação da prática dos atos processuais eletrônicos
    13.2.5. Natureza das informações processuais prestadas pelo sistema dos tribunais
    13.3. Classificação dos Atos Processuais
    13.3.1. Atos das partes
    13.3.2. Pronunciamentos do juiz
    13.3.3. Atos dos auxiliares da justiça
    13.4. Dos Negócios Jurídicos Processuais
    13.5. Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
    13.6. Dos Prazos
    13.6.1. Noções gerais
    13.6.2. Classificação quanto à natureza dos prazos
    13.6.3. Contagem dos prazos
    13.6.4. Suspensão dos prazos
    13.6.5. Prazos próprios e impróprios
    13.7. Da ComunicaçÃo dos Atos Processuais
    13.7.1. Da Citação
    13.7.2. Das Cartas
    13.7.3. Intimações

    CAPÍTULO 14
    Das Nulidades
    14.1. Generalidades
    14.2. Principiologia das Nulidades Adotada pelo CPC
    14.3. Nulidades Cominadas
    14.4. Arguição de Nulidades

    CAPÍTULO 15
    Da Tutela Provisória
    15.1. Noções Gerais
    15.1.1. Conceito e características
    15.1.2. Espécies de tutelas provisórias
    15.1.3. Regras comuns às tutelas provisórias
    15.1.4. Tutela provisória contra a Fazenda Pública
    15.2. Das Tutelas de Urgência
    15.2.1. Conceito e classificação
    15.2.2. Requisitos
    15.2.3. Forma e conteúdo
    15.2.4. Tutela de urgência satisfativa antecedente
    15.2.5. Estabilização da tutela de urgência
    15.2.6. Tutela de urgência conservativa antecedente
    15.2.7. Regras comuns às tutelas de urgência
    15.3. Das Tutelas de Evidência

    CAPÍTULO 16
    Da Formação, Suspensão do Processo e Extinção do Processo

    CAPÍTULO 17
    Modelos de Organização Processual
    17.1. Processo e Procedimento
    17.2. Procedimento Comum e Especial
    17.3. Petição Inicial
    17.3.1. Requisitos
    17.3.2. Causa de pedir e pedido
    17.3.3. Valor da causa
    17.4. Admissibilidade da Demanda
    17.4.1. Emenda da petição inicial
    17.4.2. Indeferimento da petição inicial
    17.4.3. Improcedência liminar do pedido
    17.5. Ampliação, Redução e Alteração da Demanda
    17.6. Audiência de Conciliação ou de Mediação
    17.7. Resposta do Réu
    17.8. Contestação
    17.8.1. Definição
    17.8.2. Conteúdo e forma da contestação
    17.8.3. Impugnação especificada
    17.8.4. Preliminares
    17.9. Reconvenção

    CAPÍTULO 18
    Providências Preliminares
    18.1. Revelia ou Contumácia
    18.2. Revelia e Provas
    18.3. Direito de Réplica do Autor

    CAPÍTULO 19
    Julgamento Conforme o Estado do Processo
    19.1. Extinção do Processo
    19.2. Julgamento Antecipado do Mérito, Total ou Parcial
    19.3. Saneamento e Organização do Processo
    19.3.1. Definição e conteúdo
    19.3.2. Saneamento consensual
    19.3.3. Saneamento e organização do processo em cooperação com as partes

    CAPÍTULO 20
    Das Provas
    20.1. Teoria Geral do Direito Probatório
    20.1.1. Conceito e destinatário da prova
    20.1.2. Objeto e características da prova
    20.1.3. Poder instrutório do magistrado
    20.1.4. Valoração da prova
    20.1.5. Ônus da prova
    20.1.6. Meios de prova
    20.2. Produção Antecipada de Provas
    20.3. Ata Notarial
    20.4. Depoimento Pessoal
    20.5. Confissão
    20.6. Exibição de Documento ou Coisa
    20.6.1. Generalidades
    20.6.2. Procedimento e efeitos da exibição requerida contra a parte
    20.6.3. Procedimento e efeitos da exibição requerida contra terceiro
    20.7. Prova Documental
    20.7.1. Força probante dos documentos
    20.7.1.1. Documento público
    20.7.1.2. Documento particular
    20.7.1.3. Telegramas, cartas, registros domésticos
    20.7.1.4. Livros empresariais
    20.7.2. Falsidade documental
    20.7.3. Produção da prova documental
    20.7.4. Documentos eletrônicos
    20.8. Prova Testemunhal
    20.8.1. Conceito e valor probante
    20.8.2. Admissibilidade versus inadmissibilidade
    20.8.3. A testemunha
    20.8.4. Produção da prova testemunhal
    20.9. Prova Pericial
    20.9.1. Conceito e distinções
    20.9.2. Admissibilidade da perícia
    20.9.3. Procedimento
    20.10. Inspeção Judicial

    CAPÍTULO 21
    Decisão Judicial
    21.1. Conceito e Elementos da Sentença
    21.1.1. Relatório
    21.1.2. Fundamentação
    21.1.3. Dispositivo
    21.2. Requisitos da Sentença
    21.2.1. Congruência externa
    21.2.2. Congruência interna
    21.3. Conteúdo da Sentença
    21.4. Eficácia da Decisão
    21.4.1. Hipoteca judiciária
    21.4.2. Remessa necessária
    21.5. Publicação e Integração da Sentença

    CAPÍTULO 22
    Coisa Julgada
    22.1. Conceito e Natureza Jurídica
    22.2. Preclusão e Coisa Julgada
    22.3. Limites da Coisa Julgada
    22.3.1. Limites objetivos
    22.3.2. Limites subjetivos
    22.3.3. Limites temporais
    22.4. Meios de Impugnação
    22.5. Coisa Julgada Inconstitucional

    CAPÍTULO 23

    Ordem dos Processos nos Tribunais
    23.1. Precedentes Judiciais
    23.2. Ação Rescisória
    23.3. Reclamação
    23.4. Microssistema de Julgamento de Casos Repetitivos
    23.4.1. Incidente de resolução de demandas repetitivas
    23.4.2. Incidente de assunção de competência
    23.5. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
    23.6. Incidente de Suspensão de Eficácia de Decisão Judicial

    CAPÍTULO 24
    Recursos
    24.1. Teoria Geral dos Recursos
    24.1.1. Conceito e classificação dos recursos
    24.1.2. Pressupostos de admissibilidade
    24.1.3. Disponibilidade dos recursos – desistência e renúncia
    24.1.4. Efeitos dos recursos
    24.1.5. Recurso adesivo
    24.2. Apelação
    24.2.1. Definição e cabimento
    24.2.2. Efeito devolutivo
    24.2.3. Efeito suspensivo
    24.2.4. Procedimento
    24.3. Agravo
    24.3.1. Agravo de instrumento
    24.3.2. Agravo interno
    24.3.3. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
    24.4. Embargos de Declaração
    24.5. Recurso Ordinário Constitucional (ROC)
    24.6. Recursos Especial e Extraordinário
    24.6.1. Cabimento
    24.6.2. Procedimento
    24.6.3. Efeitos
    24.6.4. Recursos repetitivos
    24.7. Embargos de Divergência

    CAPÍTULO 25
    Execução E cumprimento de sentença
    25.1. Teoria Geral da Execução
    25.1.1. Vias de execução
    25.1.2. Espécies de sanções efetivadas pela via da execução
    25.1.3. Meios de execução
    25.1.4. Ação de cobrança fundada em título executivo extrajudicial
    25.2. Cumprimento de Sentença de Pagar Quantia
    25.3. Tutela Jurisdicional Executiva
    25.3.1. Princípios informativos da tutela jurisdicional executivo
    25.3.2. Requisitos para realizar qualquer execução
    25.4. Demanda Executiva
    25.4.1. Legitimidade ativa
    25.4.2. Legitimidade passiva
    25.4.3. Litisconsórcio e intervenção de terceiros
    25.4.4. Órgão jurisdicional competente
    25.5. Liquidação
    25.5.1. Modelos de liquidação de sentença
    25.5.2. Legitimidade para requerer a liquidação
    25.5.3. Liquidação provisória
    25.5.4. Cognição na liquidação
    25.5.5. Espécies de liquidação
    25.6. Título Executivo
    25.7. Responsabilidade Patrimonial
    25.8. Fraudes na Execução
    25.9. Diversas Espécies de Execução
    25.9.1. Obrigação alimentícia
    25.9.2. Obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa
    25.10. Defesas na Execução
    25.11. Penhora, depósito e avaliação
    25.12. Expropriação e Satisfação
    25.13. Suspensão e Extinção da Execução

    CAPÍTULO 26
    Procedimentos Especiais do CPC
    26.1. Ação de Consignação em Pagamento
    26.2. Ação de Exigir Contas
    26.3. Ações Possessórias
    26.3.1. Regras gerais
    26.3.2. Ação de manutenção e/ou de reintegração de posse
    26.4. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
    26.5. Inventário e Partilha
    26.6. Embargos de Terceiro
    26.7. Ações de Família
    26.8. Ação Monitória
    26.9. Procedimentos de Jurisdição Voluntária

    CAPÍTULO 27
    Procedimentos Especiais em Legislação Extravagante
    27.1. Juizados Especiais, Cíveis, Federais e da Fazenda Pública
    27.2. Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção, Ação Popular e Ação Civil Pública
    27.2.1. Mandado de segurança, Habeas corpus, Habeas data e Mandado de injunção
    27.2.2. Ação popular e Ação civil pública
    27.3. Lei nº 8.078/90
    27.4. Estatuto da Criança e do Adolescente
    27.5. Execução Fiscal
    27.6. Locações e Seus Procedimentos Especiais
    27.7. Desapropriação
    27.8. Alienação Fiduciária em Garantia
    27.9. Ação de Alimentos
    27.10. Ação de Separação e de Divórcio
    27.11. Registros Públicos
    27.12. Lei nº 11.340/2006
    27.13. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Nº 13.146/2015
    27.14. Lei do Direito de Resposta ou da Retificação do Ofendido
    27.15. Estatuto do Idoso
    27.16. Ações de Usucapião Especial

    CAPÍTULO 28
    Processo coletivo
    28.1. Microssistema Processual Coletivo
    28.2. Situações Jurídicas Coletivas
    28.3. Normas Fundamentais
    28.4. Aspectos Procedimentais Específicos
    28.4.1. Competência
    28.4.2. Legitimados ativos
    28.4.3. Relação entre ação coletiva e ação individual
    28.4.4. Intervenção do MP
    28.4.5. Litisconsórcio e intervenção de terceiros
    28.4.6. Recursos
    28.4.7. Reexame necessário
    28.5. Decisão Estrutural
    28.6. Coisa Julgada
    28.6.1. Coisa julgada secundum eventum probationis
    28.6.2. Coisa Julgada Secundum Eventum Litis
    28.6.3. Coisa julgada no mandado de segurança coletivo
    28.6.4. Limitação territorial da coisa julgada
    28.7. Liquidação
    28.8. Execução
    28.8.1. Noções gerais
    28.8.2. Execução de sentença genérica (direitos individuais homogêneos)
    28.8.3. Execução de sentença coletiva não impugnada pela Fazenda Pública e honorários de sucumbência
    28.9. Processo Coletivo Passivo

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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    Especificações do Produto
    Autor(es) Maurício Ferreira Cunha
    Assunto Civil e Processo Civil
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Janeiro
    Ano 2020
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 328
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1.6
    Peso (kg) 0.443
    ISBN 9788577895281
    EAN 9788577895281
    NCM 49019900
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