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Resumo De Processo Do Trabalho Vol. 11 + Resumo De Direito Médico Vol. 16

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Autor: Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza, Carolina Hirata, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Rafael Camargo
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RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO VOL. 11 Autor(es): Afonso de Paula Pinheiro Rocha; Carolina Hirata; Rafael Camargo Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 287 ISBN: 978-85-7789-535-9 Acabamento: Brochura RESUMO DE DIREITO MÉDICO VOL. 16 Autor(es): Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 207 ISBN: 978-85-7789-540-3 Acabamento: Brochura Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.  Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito. A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra. Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.  A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO VOL. 11 CAPÍTULO 1 Teoria geral / Propedêutica 1 Introdução 2 Escopos, objetivos ou finalidades 3 Natureza jurídica do direito processual do trabalho 4 Autonomia do direito processual do trabalho 5 Hermenêutica ou exegese do direito processual do trabalho 5.1 Integração 5.2 Eficácia 6 Fontes do direito processual do trabalho 6.1 Introdução e classificação 7 Formas ou métodos de solução dos conflitos trabalhistas 7.1 Introdução 7.2 Conciliação e meditação 8 A arbitragem e seus reflexos na justiça do trabalho 8.1 Introdução 8.2 Cabimento da arbitragem na justiça do trabalho 8.3 Vantagens e desvantagens da arbitragem CAPÍTULO 2 Princípios do direito processual do trabalho 1 Introdução 2 Princípios da teoria geral do processo 2.1 Princípio do devido processo legal 2.2 Princípios contraditório e ampla defesa 2.3 Princípios da efetividade, celeridade e razoável duração do processo 2.4 Princípio da inafastabilidade da jurisdição ou do amplo acesso ao poder judiciário 2.5 Princípio do duplo grau de jurisdição 2.6 Princípio da motivação das decisões judiciais 2.7 Princípio da publicidade 2.8 Princípio da vedação da prova ilícita 2.9 Princípio da cooperação 3 Princípios específicos do direito processual do trabalho 3.1 Princípio da simplicidade 3.2 Princípio da informalidade 3.3 Princípio da oralidade 3.4 Princípio da conciliação 3.5 Princípio do jus postulandi 3.6 Princípio da majoração dos poderes do juiz do trabalho na condução do processo 3.7 Princípio do impulso oficial na execução trabalhista 3.8 Princípio da subsidiariedade 3.9 Princípio do protecionismo processual ou da proteção temperada, mitigada ou relativizada no processo do trabalho CAPÍTULO 3 Jurisdição e competência 1 Jurisdição e competência 1.1 Jurisdição 1.2 Competência 2 Competência 2.1 Prorrogação de competência 2.2 Competência em razão da pessoa 2.3 Competência em razão do valor da causa 4 Competência específica da justiça do trabalho 4.1 Competência material da justiça do trabalho 4.2 Competência territorial da justiça do trabalho 4.3 Competência funcional da justiça do trabalho CAPÍTULO 4 Condições da ação e substituição processual 1 Direito de ação 1.1 Teorias sobre o direito de ação 1.2 Interesse processual ou interesse de agir 1.3 Legitimidade 2 Substituto processua 2.1 Distinção entre o representante processual e o substituto processual 2.2 Substituição processual no processo do trabalho CAPÍTULO 5 Litisconsórcio e intervenção de terceiros 1 Litisconsórcio 1.1 Conceito e base legal 1.2 Classificação ou espécies 1.3 Outras espécies de litisconsórcio 1.4 Regras sobre a relação entre os litisconsortes – Regime processual (art. 117, CPC) 1.5 Litisconsórcio no processo do trabalho 2 Intervenção de terceiros no processo do trabalho 2.1 Conceito e base legal 2.2 Espécies de intervenção de terceiros 2.3 Classificação das intervenções 2.4 Competência 2.5 Ampliação do processo 3 Assistência (arts. 119 A 124, CPC) 3.1 Conceito 3.2 Requisito básico 3.3 Espécies de assistência 3.4 Procedimento 4 Denunciação da lide (art. 125 A 129, CPC) 4.1 Conceito 4.2 Natureza jurídica 4.3 Cabimento 4.4 Hipóteses de cabimento 4.5 Procedimento 5 Chamamento ao processo 5.1 Conceito 5.2 Natureza jurídica 5.3 Cabimento 5.4 Hipóteses de cabimento 5.5 Procedimento 6 Incidente de desconsideração da pessoa jurídica 6.1 Natureza jurídica 6.2 Cabimento 6.3 Procedimento 6.4 Desconsideração da personalidade jurídica requerida na petição inicial 7 Amicus curiae (amigo da corte – art. 138, CPC) 8 Trata-se de instituto típico dos países da common law. Foi introduzido no Brasil pelo regimento interno do STF, na década de 70, e passou a ter os contornos atuais no final da década de 90, nas leis sobre controle de constitucionalidade 8.1 Conceito 8.2 Cabimento 8.3 Requisitos 8.4 Poderes do Amicus Curiae 8.5 Prazo 8.6 Ingresso da união ou ente federal 8.7 Capacidade postulatória CAPÍTULO 6 Partes e procuradores 1 Conceito de parte 2 Princípios que regem a atuação das partes no processo 3 Capacidade processual das partes 3.1 Capacidade de ser parte 3.2 Capacidade de agir ou de estar em juízo 3.3 Entes despersonalizados 4 Representante processual 4.1 Representação do empregador em audiência 5 Capacidade postulatória 5.1 Atuação do advogado no processo do trabalho CAPÍTULO 7 Atos, termos, prazos e nulidades processuais trabalhistas 1 Introdução 1.1 Conceito de processo 1.2 Conceito de procedimento ou rito 1.3 Conceito de ato proces sual 2 Formas de comunicação dos atos processuais 2.1 Notificação inicial postal automática do reclamado 2.2 Recebimento da notificação postal pelo reclamado 2.3 Notificação por edital ou editalícia 2.4 Notificação do reclamante 2.5 Notificação da fazenda pública 3 Características dos atos processuais trabalhistas 4 Classificações dos prazos processuais trabalhistas 5 Regras de contagem dos prazos processuais trabalhistas 6 Nulidades processuais trabalhistas 6.1 Conceito de nulidade processual 6.2 Classificação dos defeitos ou vícios dos atos processuais 6.3 Princípios que regem o sistema das nulidades processuais trabalhistas CAPÍTULO 8 Audiência 1 Local da audiência 2 Horário da audiência 3 Atraso das partes na audiência 4 Atraso do juiz na audiência 5 Publicidade da audiência 6 Poder de polícia em audiência 7 Designação da audiência 8 Espécies de audiência 9 Procedimento (passo a passo) da audiência una 10 Ausência das partes em audiência 10.1 Reclamante 10.2 Reclamada 10.3 Ausência de ambas as partes, reclamante e reclamada 10.4 Ausência do advogado 11 Conciliação 12 Audiência de conciliação e mediação 13 Instrução normativa 41/2018 do TST CAPÍTULO 9 Petição inicial trabalhista 1 Introdução 2 Reclamação trabalhista verbal 3 Reclamação trabalhista escrita (art. 840, §1º da CLT) 4 Princípio da extrapetição ou da ultrapetição e sua aplicabilidade ao processo do trabalho 5 Emenda, indeferimento e aditamento da petição inicial trabalhista CAPÍTULO 10 Defesas trabalhistas 1 Introdução 2 Características da defesa trabalhista (art. 847, CLT) 3 Aplicação subsidiária e supletiva dos arts. 336 E seguintes do CPC 3.1 Contestação 4 Prescrição de ofício e seu cabimento no processo do trabalho 5 Prazos decadenciais na justiça do trabalho 6 Compensação, dedução e retenção na justiça do trabalho 6.1 Compensação 6.2 Dedução na justiça do trabalho 6.3 Retenção na justiça do trabalho 7 Reconvenção 7.1 Introdução e conceito 7.2 Natureza jurídica 7.3 Nomenclaturas 7.4 Requisitos cumulativos de admissibilidade da reconvenção na Justiça do Trabalho 7.5 Princípio da identidade bilateral no bojo da reconvenção 7.6 Regras procedimentais da reconvenção 7.7 Reconvenção e ações dúplices 7.8 Reconvenção da Reconvenção 8 Revelia no processo do trabalho 8.1 Introdução – origem e conceito 8.2 Efeitos da revelia 8.3 Exceções do 1º efeito da revelia (confissão ficta 9 Exceções rituais no processo do trabalho CAPÍTULO 11 Provas 1 Conceito e objeto 2 Ônus da prova 3 Teorias do ônus da prova 4 Princípios sobre provas 5 Provas em espécie CAPÍTULO 12 Sentença e coisa julgada 1 Conceito 2 Classificação da sentença 3 Requisitos da sentença 4 Vícios da sentença 5 Requisitos da sentença na CLT 6 Remessa necessária 7 Coisa julgada 7.1 Limites da coisa julgada 7.2 6.2 – Coisa julgada progressiva 7.3 Coisa Julgada em questão PREJUDICIAL 7.4 Relativização da Coisa Julgada CAPÍTULO 13 Recursos trabalhistas 1 Principais características ou peculiaridades 1.1 Análise da jurisprudência consolidada do TST CAPÍTULO 14 Liquidação de sentença 1 Conceito 2 Liquidação por arbitramento 3 Liquidação pelo procedimento comum (antiga liquidação por artigos) 4 Liquidação por cálculos 5 Juros e correção monetária CAPÍTULO 15 Execução 1 Competência 2 Princípio do impulso oficial 3 Títulos executivos 4 Natureza jurídica da execução 5 Aplicação subsidiária 6 Princípios da execução 7 Execução provisória 8 Execução definitiva 9 Penhora de bens 10 Ferramentas da execução 10.1 Embargos à execução 10.2 Impugnação à sentença de liquidação 10.3 Exceção de pré-executividade 10.4 Embargos de terceiro 11 Fase de expropriação da execução 12 Execução de prestações sucessivas 13 Execução de contribuição previdenciária 13.1 Competência 13.2 Execução previdenciária sobre acordos 13.3 Responsabilidade do recolhimento previdenciário 13.4 Regime de recolhimento previdenciário 13.5 Averbação de tempo de serviço no INSS 13.6 Procedimento na CLT 14 Execução contra a massa falida e empresa em recuperação judicial 14.1 Procedimento 14.2 Sucessão na recuperação judicial e falência 15 Execução contra a fazenda pública 16 Temas pontuais 16.1 Fundo de garantia das execuções trabalhistas 16.2 CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) 16.3 Inscrição do nome do Executado nos órgãos de proteção ao crédito 16.4 Desconsideração da pessoa jurídica CAPÍTULO 16 Procedimentos trabalhistas 1 Procedimento sumário (dissídio de alçada) 2 Procedimento sumaríssimo CAPÍTULO 17 Procedimentos especiais 1 Inquérito judicial para apuração de falta grave 1.1 Conceito e hipóteses de cabimento 1.2 Procedimento 1.3 Sentença 2 Dissídio coletivo 2.1 Conceito e classificação 2.2 Dissídio Coletivo de Natureza Econômica 2.2.1 Espécies 2.2.2 Legitimidade 2.2.3 Procedimento 2.2.4 Competência 2.2.5 Requisito constitucional para ajuizamento 2.2.6 Sentença normativa 2.2.7 Recurso 2.2.8 Ação de cumprimento 3 Procedimento de jurisdição voluntária de homologação de transação extrajudicial (reforma trabalhista) 4 Ação rescisória 4.1 Introdução 4.2 Prazo 4.3 Depósito 4.4 Competência 4.5 Legitimidade 4.6 Causa de pedir 4.7 Pedido 4.8 Defesa 4.9 Produção de provas na ação rescisória 4.10 Jus postulandi 4.11 Honorários advocatícios 4.12 Suspensão da decisão atacada 5 Ação de consignação em pagamento 5.1 Cabimento 5.2 Subespécies 5.3 Consignação judicial 6 Ação monitória 6.1 Cabimento e natureza jurídica 6.2 Competência 6.3 Procedimento 6.4 Ação monitória em face da fazenda pública REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO RESUMO DE DIREITO MÉDICO VOL. 16 CAPÍTULO 1 Direito Médico 9 1.1 O Papel do Médico na Sociedade Contemporânea 9 1.2 Princípios da Bioética 1.2.1 Princípio hipocrático da beneficência 1.2.2 Princípio hipocrático da não maleficência 1.2.3 Princípio da autonomia da vontade do paciente 1.2.4 Princípio do ideário da justiça CAPÍTULO 2 A Medicina e o Direito 2.1 O Consentimento Informado e a Autonomia do Paciente 2.2 O Direito à Informação 2.3 Decisão Compartilhada ou Escolha Esclarecida 2.4 Breve Estudo Sobre a Teoria da Perda de Uma Chance e a Atividade Médica 2.5 Sigilo Médico e Questionamentos Práticos 2.6 Medicina Baseada em Evidência CAPÍTULO 3 Documentos Médicos 3.1 Notificações 3.2 Atestado Médico 3.2.1 Breves informações sobre atestado de óbito 3.3 Prontuário Médico ou Prontuário do Paciente 3.4 Relatórios Médicos 3.5 Parecer Médico CAPÍTULO 4 Fertilidade Humana e o Direito 4.1 Reprodução Assistida 4.1.1 Aspectos legais sobre reprodução assistida 4.1.2 Gestação em substituição 4.1.3 Sigilo da origem genética no Brasil 4.1.4 Análise embrionária 4.1.5 Embriões congelados 4.2 Aborto 4.2.1 Aborto terapêutico 4.2.2 Aborto terapêutico em feto com anencefalia 4.2.3 Aborto sentimental 4.2.4 Reflexões sobre aborto após o diagnóstico de microcefalia 4.2.5 Aborto eugênico 4.3 Esterilização Humana CAPÍTULO 5 Breve Estudo Sobre a Transfusão de Sangue e Reflexão Sobre a Resolução do CFM n. 2.232/2019 – Recusa Terapêutica por Pacientes e Objeção de Consciência na Relação Médico-Paciente CAPÍTULO 6 Terminalidade da Vida e o Direito 6.1 Diretrizes Antecipadas de Vontade 6.2 Cuidados Paliativos 6.3 Eutanásia 6.4 Suicídio Assistido 6.5 Ortotanásia 7.6 Distanásia 6.7 Mistanásia 6.8 Breves Reflexões Sobre o Direito à Verdade do Paciente à Espera da Morte CAPÍTULO 7 Direito à Saúde no Brasil 7.1 Introdução 7.2 Regras e Princípios e a Garantia do Direito à Saúde 7.3 Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Direito à Saúde 7.4 Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito à Saúde 7.5 Legislação Ordinária Relativa ao Direito à Saúde 7.6 Apontamentos Sobre Competência não Legislativa dos Entes Federados 7.7 Apontamentos Sobre Competência Legislativa dos Entes Federados 7.8 Sistema Único De Saúde – SUS 7.9 Participação Complementar do Setor Privado no SUS 7.10 Saúde Suplementar 7.11 Parceria com Setor Privado 7.12 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh CAPÍTULO 8 Responsabilidade Civil na Medicina 8.1 Debates Sobre Responsabilidade Civil à Luz do Direito Brasileiro 8.2 Responsabilidade Contratual e Extracontratual à Luz do Código Civil 8.3 Código De Defesa Do Consumidor 8.4 Responsabilidade Hospitalar e do Plano de Saúde 8.5 Responsabilidade dos Médicos Residentes e Estudantes de Medicina 8.6 Responsabilidade Civil do Estado 8.7 Responsabilidade da OS/OSCIP 8.8 Obrigação de Meio e de Resultado 8.9 Prazo Prescricional CAPÍTULO 9 Violência Obstétrica 9.1 Conceito de Violência Obstétrica 9.2 Formas de Violência Obstétrica 9.2.1 Física 9.2.2 Verbal 9.2.3 Moral ou psicológica 9.3 Origem do Enfrentamento da Violência no Brasil 9.4 Quem Pode Praticá-la 9.5 Quem Pode ser Vítima CAPÍTULO 10 Direito Penal Médico 10.1 Homicídio Culposo – art. 121, § 3 do CP 10.2 Lesão Corporal – art. 129, § 6º, do CP 10.3 Omissão de Socorro – art. 135 do CP 10.4 Condicionamento do Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial – art. 135-A do CP 10.5 Dos Crimes Contra a Honra 10.5.1 Calúnia – art. 138 do CP 10.5.2 Difamação – art. 139 do CP 10.5.3 Injúria – art. 140 do CP 10.6 Violação do Segredo Profissional – art. 154 do CP 10.7 Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual 10.7.1 Estupro – art. 213 do CP 10.7.2 Violação sexual mediante fraude – art. 215 do CP 10.8 Falsidade de Atestado Médico – art. 302 do CP 10.9 Dos Crimes Contra a Administração Pública 10.9.1 Corrupção passiva – art. 317 do CP 10.9.2 Concussão – art. 316 do CP ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza
Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza
Advogada, palestrante, pós graduada em Direito Médico, Direito Constitucional e Direito e Processo do Trabalho, membro das comissões de Bioética e Biodireito da OAB/DF e Bioética, Biodireito e Saúde da Subseção de Taguatinga.
Carolina Hirata
Carolina Hirata
Procuradora do Trabalho em Campinas. Especialista em Direito Constitucional e em Processo Civil (Puc Minas). Mestre em Direito (Unimep) Autora de livros e artigos jurídicos. Professora (Gran Cursos On Line, Promagis e professora convidada pos-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Afonso de Paula Pinheiro Rocha
Afonso de Paula Pinheiro Rocha
Procurador do Trabalho, Secretário Jurídico do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério  Público, Doutor em Direito Constitucional e MBA em Direito Empresarial.
Rafael Camargo
Rafael Camargo
Advogado; Graduado pela Universidade São Francisco – Bragança Paulista; Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP; Professor do Curso Preparatório Meu Curso no Exame da OAB e também na pós-graduação; Professor convidado da pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor Assistente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; Membro do GETRAB – Grupo de Estudos de Direito e Processo do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP – Largo São Francisco). Autor da obra NOVA CLT, Comentários Sintetizados à Reforma Trabalhista, Editora Processo.
Especificações do Produto
Assunto Concursos
Idioma Português
Mês Abril
Ano 2020
Marca Editora Mizuno
Tipo Impresso
Encadernação Brochura
Altura (cm) 27
Largura (cm) 20
Profundidade (cm) 2
Peso (kg) 0.5
NCM 49019900
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