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Revisão de Benefícios Previdenciários - Prática

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SKU.: 9788577892341

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    Sinopse: O presente trabalho encontra-se aperfeiçoado com o Novo Código de Processo Civil e com as mais recentes determinações legislativas e jurisprudenciais.
    Este livro tem como objetivo apresentar de forma didática as revisões possíveis de benefícios do INSS após Decisão do Supremo Tribunal Federal, que retira o prazo de 10 anos nos casos em que a revisão não é devida por erro no cálculo. Conforme Jurisprudência predominante, a redação original do artigo 103 da Lei n. 8213/91 somente cuidava da prescrição das prestações não pagas nem reclamadas em época oportuna, deixando de mencionar o prazo final para se reclamar da composição da renda mensal inicial. Isto fez com que a Jurisprudência reconhecesse a imprescritibilidade da revisão.
    O livro possui modelos práticos de Revisões Previdenciárias, como: Prática e Teoria da Desaposentação e Despensação; Revisão pelo Teto; Não aplicação do Fator Previdenciário; Revisão Previdenciária com acréscimo de 9%, entre outras.
    O Advogado valendo-se deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispor de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.

    Autor(es): Cláudio Tadeu Muniz
    Edição: 1
    Ano: 2017
    Paginação: 218
    Acabamento: Brochura
    Formato: 14x21
    ISBN: 9788577892341
    1. ORTN

    1.1. Índices Governamentais

    1.2. Jurisprudência

    1.3. Modelo Prático Petição - ORTN

    2. Buraco Negro

    2.1. Fundamento Legal

    2.2. Modelo Prático de Petição

    3. Recálculo da RMI com Inclusão do 13º Salário

    3.1. Fundamento Legal

    3.2. Modelo Prático Revisional do 13º Salário

    4. Buraco Verde

    4.1. Fundamento Legal

    4.2. Modelo Prático de Revisão do Buraco Verde

    5. Revisão da URV/IRSM

    5.1. Modelo Prático de Revisão da URV/ IRSM

    6. Revisão do Benefício Proporcional após Nov/99 com Fator Previdenciário

    6.1. Jurisprudência

    6.2. Conclusões

    6.3. Modelo Prático de Revisão de Benefício com a Não Aplicação do Fator Previdenciário e sua Declaração de Inconstitucionalidade Incidental

    7. 80% para os Benefícios por Incapacidade

    7.1. Fundamento Legal

    7.2. Modelo Prático de Revisão de Auxílio Doença - Recálculo da Renda Mensal Inicial, Exclusão dos 20% Menores Salários

    7.3. Modelo Prático Administrativo - Revisão de Auxílio Doença - Recálculo da Renda Mensal Inicial - Exclusão dos 20% Menores Salários: Para Entrar Diretamento na Agência do INSS

    8. Revisão do Teto

    8.1. Jurisprudência

    8.2. Modelo Prático de Revisão do Teto

    9. Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário

    9.1. Desaposentação

    9.2. Modelo Prático de Desaposentação

    9.3. Jurisprudência

    9.4. Conclusão

    9.5. Despensão

    9.6. Perguntas Frequentes

    9.7. Modelo Prático de Despensão

    10. Repetição de Indébito, Imposto de Renda, Parcelas Atrasadas

    10.1. Jurisprudência

    10.2. Modelo Prático de Repetição de Indébito – IR - Parcelas Práticas

    11. A Imprescritibilidade para Revisão

    11.1. Jurisprudência

    12. Ação Revisional Previdenciária com Acréscimo de 25% Sobre o Valor de seu Benefício

    12.1. Jurisprudência

    12.2. Modelo Prático - Revisional Previdênciária com Acréscimo de 25% Sobre o Valor do seu Benefício

    13. Como Especialista em Direito Previdenciário Digo que o Rombo da Previdência Social é Mito. Arrecadação é Maior do que Gastos com Aposentados

    13.1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição Acumulado com Acidente do Trabalho

    13.2. Modelo Prático de Auxílio-Acidente Cumulando Aposentadoria por Tempo de Contribuição

    14. Da Aposentadoria por Invalidez

    14.1. Introdução

    14.2. Modelo Prático de Petição de Revisão Previdenciária Acréscimo dos 9%

    15. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Erro Material - Carta de Concessão

    15.1. Modelo Prático de Revisão por Tempo de Contribuição – Erro Material - Carta de Concessão

    16. As Pensões por Morte Anteriormente a Abril/95 têm Direito a Integralização - 100%

    16.1. Modelo Prático de Revisão de Pensões por Morte Anteriormente a Abril/95 que têm Direito a Integralização - 100%

    17. Revisão Tema: Aposentadoria Especial

    17.1. Fundamentação Legal

    17.2. Conceito

    17.3. Qual a Intenção do Legislador?

    17.4. Categorias Profissionais

    17.5. Por Exemplo

    17.6. Competência Absoluta

    17.7. Jurisprudência

    17.8. Modelo Prático de Revisão por Tempo de Contribuição – Período Especial

    18. Revisão de Auxílio Doença – Erro Material do Cálculo

    18.1. Requisito

    18.2. Qualidade de Segurado

    18.3. Doenças que Impendem de Carência Mínima - Portaria Interministerial MPAS/MS 2008/01

    18.4. Jurisprudência

    18.5. Modelo Prático Revisão fe Auxílio Doença – Erro Material Cálculo


    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
    Especificações do Produto
    Assunto Previdenciário
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Abril
    Ano 2017
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 218
    Formato 14x21
    Altura (cm) 21
    Largura (cm) 14
    Profundidade (cm) 1
    Peso (kg) 0.277
    ISBN 9788577892341
    EAN 9788577892341
    NCM 49019900
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