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Saldão - Kit Previdenciário - 7 Livros

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    Previdência dos Servidores Públicos

    Sinopse: Esta obra apresenta uma análise aprofundada da Previdência Social dos servidores públicos, com ênfase ao regime próprio e ao recentíssimo regime de previdência complementar instituído, até o momento, no âmbito da União Federal, pela Lei Federal n º 12.618, de 30.04.2012, e no Estado de São Paulo, pela Lei nº 14.653, de 22.12.2011. Partindo da abordagem de assuntos pouco debatidos na doutrina jurídica, tal como o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, a obra desvenda conceitos como o de custo e custeio previdenciários, modelos clássicos de financiamento, entre outros, indispensáveis à compreensão das peculiaridades da previdência dos servidores públicos. Outro aspecto de grande valia reside no panorama do regime próprio e da previdência complementar dos agentes públicos, constituindo rico material para quem se propõe à pesquisa do tema, quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurídicas, tais como Advogados, Procuradores federais, estaduais e municipais, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

    Autor(es): Raul Miguel Freitas de Oliveira
    Edição: 1ª
    Ano: 2013
    Paginação: 308
    ISBN: 978-85-7789-142-9
    Acabamento: Brochura


    Aposentadoria Especial

    Sinopse: A presente obra versa sobre o benefício da aposentadoria especial do Regime Geral de Previdência Social ? benefício que sofreu grande coação por parte das entidades governamentais e políticas brasileiras para que fosse definitivamente extinto. No desenvolver da obra, veremos decretos que legislaram de forma que desviaram a finalidade de regulamentar a lei, e, até mesmo, leis que confundiram o direito à aposentadoria especial. Seu objetivo principal é servir de fonte de pesquisa, estudo e conhecimento, para que se faça valer a máxima de que todos os segurados que comprovarem estar sujeitos a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física terão direito ao enquadramento do tempo laborado, como especial, independentemente da época.

    Autor(es): Fernando Vieira Marcelo
    Edição: 3ª
    Ano: 2014
    Paginação: 390
    ISBN: 978-85-7789-157-3
    Acabamento: Brochura


    Revisão de Benefícios Previdenciários - Prática

    Sinopse: O presente trabalho encontra-se aperfeiçoado com o Novo Código de Processo Civil e com as mais recentes determinações legislativas e jurisprudenciais. Este livro tem como objetivo apresentar de forma didática as revisões possíveis de benefícios do INSS após Decisão do Supremo Tribunal Federal, que retira o prazo de 10 anos nos casos em que a revisão não é devida por erro no cálculo. Conforme Jurisprudência predominante, a redação original do artigo 103 da Lei n. 8213/91 somente cuidava da prescrição das prestações não pagas nem reclamadas em época oportuna, deixando de mencionar o prazo final para se reclamar da composição da renda mensal inicial. Isto fez com que a Jurisprudência reconhecesse a imprescritibilidade da revisão. O livro possui modelos práticos de Revisões Previdenciárias, como: Prática e Teoria da Desaposentação e Despensação; Revisão pelo Teto; Não aplicação do Fator Previdenciário; Revisão Previdenciária com acréscimo de 9%, entre outras. O Advogado valendo-se deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispor de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.

    Autor(es): Cláudio Tadeu Muniz
    Edição: 1 
    Ano: 2016
    Paginação: 218
    ISBN: 978-85-7789-234-1
    Acabamento: Brochura


    Manual de Direito da Seguridade Social

    Sinopse: O Direito da Seguridade Social apresenta previsão mundial na Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho ? OIT e no ordenamento jurídico pátrio através dos arts. 194 usque 204 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrando proteção aos ditames da Previdência Social Assistência Social e Saúde. Sendo assim a Previdência Social norteada pela Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio) pela Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) pelo Decreto Federal n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social) pela Instrução Normativa do INSS n. 45/2010 (estabelece critérios a serem adotados na área de benefícios) pela Lei Ordinária Federal n. 9.717/1998 (dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos) e pela Lei Complementar Federal n. 109/2001 (dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar) visa amparar as pessoas em suas contingências imprevisíveis (morte reclusão incapacidade laboral e acidentes de qualquer natureza) previsíveis (velhice e tempo de contribuição) e outras políticas sociais. Atinente à Assistência Social a Lei Ordinária Federal n. 8.742/1993 (LOAS) dispõe sobre a sua organização destacando-se os benefícios de amparo assistencial ao portador de deficiência e o de amparo assistencial ao idoso além de outros programas e serviços à população hipossuficiente. E tangencialmente à Saúde a Lei Ordinária Federal n. 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências sendo cediço o importante papel desempenhado pelo Sistema Único de Saúde ? SUS o qual ainda merece melhores cuidados para a satisfação integral e qualitativa à população brasileira até porque a saúde é um direito de todos e dever do Estado conforme estabelece o art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Afinal importa dizer que o Direito da Seguridade Social é direito fundamental cláusula pétrea a fim de implementar o bem-estar e a justiça social.

    Autor(es): Denilson Victor Machado Teixeira
    Edição: 3ª
    Ano: 2015
    Paginação: 364
    ISBN: 978-85-7789-183-2
    Acabamento: Brochura


    Aposentadoria Especial com Mandado de Segurança

    Sinopse: Aposentadoria especial é um benefício previdenciário de caráter programático concedido àqueles que tenham trabalhado durante um período mínimo de 15 20 ou 25 anos com exposição permanente a agentes agressivos físicos químicos biológicos ou associação de agentes capazes de ser prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador. A Intenção do legislador fundamenta-se na compensação do desgaste físico e moral causado ao segurado por ter trabalhado tanto tempo exposto a agentes nocivos retirando-o mais cedo daquele ambiente capaz de lhe causar danos à sua saúde. Nesta obra o leitor encontrará explanações sobre a insalubridade periculosidade e penosidade a que estão sujeitas algumas profissões que podem requerer aposentadoria especial. Como exemplo seriam as profissões de professor motorista de ônibus cobrador de ônibus. Na parte prática o livro traz tudo sobre Prática Previdenciária de Aposentadoria Especial com modelos de petições de mandado de segurança por desídia mandado de segurança para ter direito de protocolar mais de um benefício enfim o leitor encontrará neste livro uma ferramenta valiosa para ajudá-lo a elucidar dúvidas na prática do direito concernente ao assunto Aposentadoria Especial.

    Autor(es): Cláudio Tadeu Muniz
    Edição: 1
    Ano: 2015
    Paginação: 299
    Acabamento: Brochura
    ISBN: 978-85-7789-232-7

    INSS - Manual dos Benefícios Assistenciais 2ª edição

    Sinopse: Deficientes e Idosos ? LOAS Vítimas da Talidomida Vítimas do Acidente Nuclear de Goiânia Vítimas da hemodiálise de Caruaru Seringueiros da Região Amazônica, durante a 2ª Guerra Mundial Hanseníase ? Pensão Especial Benefícios Regidos ou Influenciados por Legislação Especial ____ Procuramos reunir neste compêndio a maior quantidade possível de informações, desde a legislação básica, como por exemplo a Constituição Federal, as leis infraconstitucionais, os decretos regulamentadores, os diversos atos normativos, como também, e principalmente, a parte operacional dos benefícios, iniciando com um pequeno glossário, o significado das siglas citadas, exemplos das diversas situações, Notas Técnicas e Repertório de Decisões em forma de perguntas e respostas. Repetimos aqui a advertência que fazemos em todas as nossas obras: diz-se que ?o passado está presente no futuro?. Nada mais verdadeiro em se tratando de legislação previdenciária, principalmente em razão das constantes mudanças ao longo dos anos. Deve ficar estabelecido, como cláusula pétrea (sem exagero), que os benefícios concedidos e mantidos são sempre, em princípio, regidos pela lei da época em que foram deferidos, utilizando-se, para as mais diversas análises, normalmente com o fito de ?revisões?, a famosa DIB - Data do Início do Benefício.

    Autor(es): Carlos Silvestre
    Edição: 2ª
    Ano: 2010
    Paginação: 400
    ISBN: 9788577890897
    Acabamento: Capa Dura


    Prática Forense Previdenciária - 3ª edição

    Sinopse: Notória tem sido a grande procura pela presente obra, agora em sua 3ª edição, a qual se expressa em linguagem simples, clara, objetiva e metódica, apresentando legislações atualizadas, vez que a matéria é complexa e exige, portanto, um ininterrupto acompanhamento das alterações processuais, para que não prejudique o DIREITO do cidadão. Sob a vigilância contínua acerca dos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico, trata-se, assim, de uma obra indispensável a todos os ramos do Direito, inclusive nos meios universitários. Verifica-se que no mundo do DIREITO, o percentual daqueles que conhecem os aspectos fundamentais do Direito Previdenciário é ínfimo, portanto, há um vasto universo inexplorado, sedento de saber, que uma vez bem instruído, certamente concorrerá ao aprimoramento das instituições jurídicas pátrias e o progresso social, que são considerados os mais variados setores econômicos, e da Nação como um todo. Este tomo é excelente, atendendo aos que pretendem obter um conhecimento sistematizado das questões abordadas, como àqueles que buscam a compreensão dos mais significativos e atuais temas jurídicos da Seguridade Social, essenciais ao exercício da cidadania completa e justa. Finalmente, servindo como fonte de consulta destinada aos Magistrados, Ministério Público, Advogados Previdenciários e Trabalhistas, Procuradores, Administradores de Recursos Humanos e estudiosos da área previdenciária, motivo por que veio ampliado com modelos de despacho e sentença de casos concretos que vêm se alargando nos Tribunais desta nação; pelos múltiplos enfoques dados nesta ferramenta de consulta contínua, que desperta cada vez mais o interesse dos profissionais, por ser uma matéria em que espelha a inquietação, o questionamento, a desacomodação, a agitação, características daqueles que vivenciam o Direito. Eis, portanto, uma obra a apontar caminhos seguros aos profissionais do Direito Previdenciário, um verdadeiro curso prático para solucionar eventuais imprecisões, servindo como auxílio a todos que precisem de direção para a solução de tão respeitável disciplina, seja na esfera judicial, seja na extrajudicial, elucidada pela melhor Doutrinas e Jurisprudência, bem como apresentando normas atualizadíssimas, inclusive, a última alteração ocorrida no Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 (Regulamento de Prestação Continuada), através do DECRETO Nº 6.564, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, publicado no DOU de 15.9.2008.

    Autor(es): Wagner Roberto de Oliveira
    Edição: 3ª
    Ano: 2009
    Paginação: 638
    ISBN: 978-85-7789-025-5
    Acabamento: Capa Dura
    Especificações do Produto
    Idioma Português
    Mês Março
    Ano 2020
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 18
    Peso (kg) 5
    NCM 49019900
    Saldão - Kit Previdenciário - 7 Livros

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