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Teoria e Prática das Ações Indenizatórias

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    Sinopse: Esta terceira edição ganha uma rica parte doutrinária acerca do universal tema Responsabilidade Civil, onde o autor busca identificar e discorrer sobre as particularidades e as controvérsias global do assunto, mostrando todas as suas nuanças e evoluções, fundamental para a formação cultural e intelectual de todas as civilizações. O objetivo do autor com mais esta importante obra é colaborar na formação do raciocínio jurídico, colocando o operador forense em face do conflito de ideias e habilitá-lo a procurar por si mesmo a solução, fazê-lo descobrir as normas jurídicas adequadas e suscitar os conceitos e teorias para torná-los inteligíveis, verdadeiro método de ensinar o direito e formar o jurista. Nas elaborações de peças jurídicas, tal qual a formação de uma criança, de um belo jardim, de uma linda pintura, etc., se faz necessário muito amor, atenção, sabedoria, conhecimento e, principalmente, sensibilidade. O autor deixa transparecer em suas petições o grande cuidado com que caminha na elaboração de suas peças, verdadeiras obras de arte, nas quais o conhecimento jurídico brota na mais ampla expressão da palavra, associado ao vasto conhecimento humanista, que faz do autor, sem nenhum favor, um dos maiores escritores jurídicos da atualidade. Inegável que, para o nascimento de uma petição ? inicial, contestação e réplica ?, projeto da sentença, bem como dos recursos, estes devem carregar, o quanto possível, a clareza, a simplicidade e, principalmente na sua composição quântica, o tamanho, vez que o tempo nem sempre é suficiente para apreciação aprimorada das petições por parte do Judiciário, sem esquecer que não é tarefa fácil simplificar o complexo. Pode-se dizer assim que a peça jurídica há, obrigatoriamente, de ter compromisso com as lições anteriormente narradas, todas elas ensinadas por Flaubert. Sendo a inicial, a contestação e a réplica ? não custa repetir ? um esboço da sentença, logo se vê a importância de sua elaboração, a qual deve ser simples como as obras clássicas e clara como o sol ao meio dia em tempo de verão. Tímidos, mas com força crescente, os debates sobre as dimensões sóciopolíticas e culturais, em todas as suas dimensões, ganham espaço com o advento do novo Código Civil, do Novo Código de Processo Civil, do Código de Defesa do Consumidor, verdadeiros instrumentos de cidadania plena. Não é a simples existência da lei que vai solucionar o problema, mas a formação de uma cultura política de massas, pela qual grande parte da população persiga e defenda seus direitos, por mínimos que sejam, através de profissionais competentes e sabedores de sua missão. Quanto mais rica for uma cultura jurídica, maiores as riquezas emocionais, intelectuais e pessoais. Existe uma relação entre riqueza de cultura jurídica e a abertura das mentes dos indivíduos. O grande avanço no campo das garantias do cidadão reside no respeito às garantias individuais, seja no campo moral, psicológico, estético, material, etc., visando a difundir o permanente respeito às leis, o que exige preparo por parte dos operadores do direito. O autor vislumbra, com a chegada do terceiro milênio, os imensuráveis progressos que o Direito poderá imprimir às relações humanas, pois acredita que podemos construir o futuro sobre alicerces jurídicos. Os direitos do homem são o alicerce da democracia, e a liberdade, sua guarda. A produção do raciocínio lógico representa o verdadeiro alimento para o conhecimento, que é a força motriz do século 21, sem esquecer que, como disse Voltaire: O ótimo é inimigo do bom. Autor(es): Hélio Apoliano Cardoso Edição: 3 Ano: 2018 Paginação: 1135 Acabamento: Capa Dura Formato: 17x24 ISBN: 9788577892280
    CAPÍTULO 1 Responsabilidade Jurídica 1. Introdução 2. Conceito e particularidade CAPÍTULO 2 Responsabilidade 1. Origem 2. Divisão 3. História CAPÍTULO 3 Responsabilidade civil 1. Responsabilidade civil. Alcance 2. Introdução 3. Classificação 4. O Novo Código Civil 5. Particularidades 6. Teorias 6.1. Subjetiva, ou teoria da culpa 6.1.1. Culpa presumida 6.2. Transubjetiva 6.3. Objetiva, ou teoria sem culpa 6.3.1. Responsabilidade objetiva e requisito da culpa. Particularidades 6.3.2. Visão do NCC acerca da responsabilidade objetiva com base no risco Responsabilidade objetiva. Requisitos para a sua configuração Responsabilidade objetiva e subjetiva. Requisitos Visão tradicional da responsabilidade civil subjetiva 6.3.3. Responsabilidade alternativa 6.4. Teoria do risco 6.4.1. Risco administrativo 6.4.2. Risco temperado 6.4.3. Risco administrativo integral 6.4.4. Risco-proveito 6.4.5. Risco criado 6.4.6. Risco de desenvolvimento 6.4.7. Risco intrínseco 6.4.8. Risco genérico 6.4.9. Risco profissional 6.4.9.1. Risco. Atividade como de risco. Caracterização 6.4.10. Risco proveito x risco criado 6.5. Nova ordem mundial de responsabilidade voltada para o risco-proveito 6.6. Definição das teorias em vigor. Subjetiva, objetiva ou ambas CAPÍTULO 4 Responsabilidade sem culpa CAPÍTULO 5 Responsabilidade do estado 1. Teorias 1.1. Irresponsabilidade 1.1.1. No Brasil 1.1.2. Particularidades 1.2. Com culpa (fase civilista) 1.3. Sem culpa (fase publicista) 1.3.1. Particularidades 1.3.2. Fundamentos 1.3.3. Críticas 1.3.4. Elementos basilares da responsabilidade sem culpa 1.3.5. A tese no Brasil 1.3.6. Outras reflexões 1.4. Outras teorias 1.4.1. Do sacrifício especial 1.4.2. Da igualdade dos encargos públicos 1.4.3. Do seguro social 1.4.4. Dos atos ilícitos 1.4.5. Por ato lícito 2. Particularidades 2.1. O dano emergente e o lucro cessante 2.2. Possibilidadede cumulação dos lucros cessantes com cláusula penal moratória. Particularidades e controvérsias 2.3. Lucros cessantes. Exige fundamentação objetiva e concreta. Lucros cessantes que não podem ser perspectivados CAPÍTULO 6 Responsabilidade pessoal do agente público, perante o estado e perante a vítima 1. Casos 1.1. Por culpa 1.2. Por dolo CAPÍTULO 7 Responsabilidade conjunta da administração pública e de seus agentes 1. Orientação jurisprudencial CAPÍTULO 8 Excludente da responsabilidade estatal 1. Fato da vítima 2. Fato de terceiro 3. Caso fortuito ou força maior 4. Estado de necessidade 5. Estrito cumprimento do dever legal 6. Exercício regular do direito 7. Legítima defesa CAPÍTULO 9 O dano moral 1. Particularidades e controvérsias 1.1. Dano moral no tempo e no espaço 1.2. Origem do nome como compensação 1.3. Legislações: Código Civil e Constituição 1.4. Entendimento moderno 1.5. Prova do dano moral 1.6. Caráter do dano moral 1.7. Aplicabilidade 1.8. Limitações. Inexistência 1.9. Elementos configuradores 1.10. Tarifada. Não foi recepcionada pela CR/88 1.11. Prevalência. Arbitramento 1.12. Valor do dano moral declinado na inicial 1.13. Fixação do valor 1.13.1. Parâmetros 1.14. Aplicação múltipla 1.15. Salário mínimo 1.16. Pessoa jurídica 1.17. Revisão do valor do dano moral pelo STJ 1.18. Testamento de Beethoven 1.19. Correção monetária 1.20. Juros 1.21. Dano moral. Banalização. Pedidos sem o menor vislumbre de juridicidade. Inadmissibilidade 1.22. Danos morais. Contra pessoa física. In re ipsa 1.23. Danos morais. Contra pessoa jurídica. Não é in re ipsa. Necessidade de prova ou mesmo indícios da ofensa extrapatrimonial 1.23.1. Dano moral. Pessoa jurídica. Demonstração do prejuízo extrapatrimonial. Ausência. Indeferimento 1.24. Dano moral em ambiente consumerista. Requisitos para a configuração do dano moral 1.25. Descumprimento contratual. Dano moral. Modernos elementos para a sua configuração 1.25.1. Descumprimento contratual e dano moral. Excepcionalmente podem ser deferidos. Requisitos 1.26. Reflexões finais CAPÍTULO 10 Responsabilidade contratual e extracontratual. Requisitos para as suas configurações CAPÍTULO 11 Prescrição: natureza e marco inicial nas ações indenizatórias decorrentes de lesão e nas ações de ressarcimento de enriquecimento sem causa e reparação civil. Particularidades e controvérsias CAPÍTULO 12 Erros. Modalidades. Erro in judicando e erro in procedendo. Casos de indenização. Características e diferenças PARTE PRÁTICA 1. Inicial. Chamar a autora, em contestação, de “gaiata” 2. Inicial. Cobrança Indevida e Humilhante de Condomínio 3. Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou 4. Inicial. Médico que negou socorro imediato a mulher. Plano de saúde 5. Inicial. Queda de passageiro dentro de coletivo 6. Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 1) 7. Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 2) 8. Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 3) 9. Réplica. Atendimento médico-hospitalar inadequado. Sofrimento e dor 10. Réplica. Descumprimento contratual 11. Réplica. Saque Indevido de Fundo de Reserva 12. Inicial. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca 13. Réplica. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca 14. Inicial. Dano moral puro. Ofensa em contestação 15. Réplica. Dano moral puro. Ofensa em contestação 16. Inicial. Acidente de trabalho. Dano moral e estético. Tutela Antecipada 17. Réplica. Acidente de trabalho. Dano moral e estético. Tutela Antecipada 18. Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito 19. Réplica. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito 20. Memorial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito 21. Inicial. Gravidez depois de laqueadura 22. Réplica. Gravidez depois de laqueadura 23. Inicial. Dano moral e material. Cobrança trifásica quando o correto seria monofásica 24. Réplica. Dano moral e material. Cobrança trifásica quando o correto seria monofásica 25. Inicial. Acidente de veículo. Bicicleta na contramão 26. Réplica. Acidente de veículo. Bicicleta na contramão 27. Memoriais. Acidente de veículo. Bicicleta na contramão 28. Apelação. Acidente de veículo. Bicicleta na contramão 29. Inicial. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito 30. Réplica. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito 31. Contestação. Irritação decorrente de uso de desodorante 32. Recurso inominado. Irritação decorrente de uso de desodorante 33. Inicial. Dano moral. Abuso de direito em movimentar ação de execução precedida de penhora e antecedida de restrição cadastral 34. Réplica. Dano moral. Abuso de direito em movimentar ação de execução precedida de penhora e antecedida de restrição cadastral 35. Apelação. Dano moral. Abuso de direito em movimentar ação de execução precedida de penhora e antecedida de restrição cadastral 36. Inicial. Acusação indevida, injusta e desumana de violação de lacre de medidor de energia elétrica 37. Réplica. Acusação indevida, injusta e desumana de violação de lacre de medidor de energia elétrica 38. Réplica. Cheque cruzado devolvido duas vezes e, mesmo assim, pago na boca do caixa em outra agência 39. Inicial. Rompimento de camisinha, com gravidez indesejada 40. Réplica. Rompimento de camisinha com gravidez indesejada 41. Contestação. Uso de produto que queima o rosto do consumidor 42. Apelação. Uso de produto que queima o rosto do consumidor 43. Inicial. Indenização por dano moral puro. Demanda abusiva. Execução. Restrição cadastral indevida. Protesto. Penhora 44. Apelação. Indenização por dano moral puro. Demanda abusiva. Execução. Restrição cadastral indevida. Protesto. Penhora 45. Inicial. Acusação de furto de energia elétrica 46. Acidente. Navio 47. Acidente. Trânsito 47.1. Inicial. Acidente terrestre com vítima fatal. Batida de veículo. Não acionamento dos airbags. Responsabilidade do fabricante. Ação movida pela viúva da vítima 47.2. Réplica. Acidente terrestre com vítima fatal. Batida de veículo. Não acionamento dos airbags. Responsabilidade do fabricante. Ação movida pela viúva da vítima 48. Aviação 48.1. Inicial. Acidente aéreo com vítima fatal. Dano moral e material 49. Clone 49.1. Apelação. Clonagem de cartão magnético. Hackers 50. Contrato 50.1. Inicial. Demora no pagamento. Ilícito contratual 51. Dano Moral. Prova 51.1. Contrarrazões de apelação. A reparabilidade do dano moral se opera por força do simples fato da violação, da aflição, do desconforto sofrido pela autora, fato incontestável, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto 52. Dano Moral. Valor 52.1. Recurso inominado. Funcionário que, ao proceder o corte de energia de imóvel inadimplente, é agredido moral e fisicamente 53. Defeitos 53.1. Inicial. Consumo. Compra de óculos com defeito oculto. Substituição do bem 54. Desapropriação 54.1. Inicial. Locatário. Fundo de comércio 54.2. Inicial. Possuidor de boa-fé. Fundo de comércio 55. Descumprimento Contrato 55.1. Inicial. Contrato de Cédula de Crédito Industrial. Ausência de liberação de complemento de crédito. Cobranças indevidas. Cumulações indevidas. Ato ilícito. Restrições cadastrais indevidas. Abuso de direito 56. Energia Elétrica 56.1. Contrarrazões de apelação. Cobrança de fatura trifásica quando o fornecimento era pela modalidade monofásica 57. Equipamentos 57.1. Inicial. Bem adquirido no exterior. Garantia nacional. Dano moral e material 58. Furto. Roubo 58.1. Inicial. Carga roubada. Cumulada com perdas e danos. Frete 59. Ofensas 59.1. Réplica. Palavra ofensiva expressa em contestação que fere a honra da autora. “gaiata” 60. Indeniza. Acidentes. Queda em calçada. Dano moral e material devidos. Responsabilidade do município e do proprietário e possuidor do imóvel. Memoriais 61. Indenização. Pensão. Juros de mora. Termo a quo. Juros contados a partir do vencimento mensal de cada prestação, com exclusão das parcelas vincendas. Resp. Da empresa de transporte coletivo para o fim de excluir dos juros as parcelas vincendas. Inicial 62. Indenização. CEO. CEO pode ser responsabilizado se agiu com pouca transparência e omissão. as empresas que negociam seus papéis em bolsa, mercado primário ou secundário, devem, antes de mais nada, ter uma vocação de transparência e neutralidade dos negócios, sem insider trading, ou information, privilegiamento de informações, ou efeitos perversos provocados por notícias artificiais e descompassadas com a realidade. RESP. INICIAL 63. Indeniza. Acidente de trânsito. Transporte coletivo. Danos morais reflexos. Indenização ao pai, filha, irmã, avó, sogro, cunhado e tio. Possibilidade e deferimento. Verificação do quantum indenizatório. Valores mantidos. O princípio da integral reparação deve ser entendido como a exigência de conceder reparação plena àqueles legitimados a tanto pelo ordenamento jurídico. A norma prevista no art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002, consubstancia a baliza para um juízo de ponderação pautado na proporcionalidade e na equidade, quando houver evidente desproporção entre a culpa e o dano causado.O Tribunal de origem fixou danos morais reflexos ao primeiro autor - menor impúbere, filho e irmão das vítimas -, à segunda autora - mãe, sogra e avó dos falecidos - e aos dois últimos autores - ambos irmãos, cunhados e tios dos de cujus -, entregando a cada um, respectivamente, o valor de R$ 140.000,00, R$ 70.000,00 e R$ 47.000 para os dois últimos, devendo tais valores serem mantidos diante das particularidades de cada demandante. recurso especial da empresa de transporte coletivo para excluir a indenização ao pai, filha e ao irmão. improvimento. contrarrazões 64. Indenização. Acidente de trânsito. Semireboque. Proprietário também responde por acidente com caminhão. Resp. Contrarrazões 65. Indeniza. Aplicação. Bancos. Fundos de investimentos no exterior. Caso “...”. Instituição bancária. Assessoramento financeiro. Responsabilidade objetiva. Obrigação de meio. Vício no serviço. Inexistência. Resp. do correntista. Contrarrazões do banco 66. Indeniza. Acidente de trânsito. Motoqueiro atingido pela porta de carro quando trafegava no “corredor” será indenizado. Resp. inicial do motoqueiro REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
    Especificações do Produto
    Assunto Civil e Processo Civil
    Idioma Português
    Edição 3
    Mês Abril
    Ano 2018
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Paginação 1135
    Formato 17x24
    Altura (cm) 24
    Largura (cm) 17
    Profundidade (cm) 5
    Peso (kg) 1.649
    ISBN 9788577892280
    EAN 9788577892280
    NCM 49019900
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