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Tratado Doutrinário de Direito Penal

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Sinopse: A presente obra é o fruto de 20 anos de intensas pesquisas e de um árduo trabalho cujo escopo foi contextualizar em um único volume, as melhores posições doutrinárias e jurisprudenciais e fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros referentes à Parte Geral e Especial do Direito Penal, destarte, conheça o pensamento dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros. Francisco Dirceu Barros Procurador Geral de Justiça ?Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra?. ?Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista?. Fernando da Costa Tourinho Filho ?O trabalho de comparação doutrinária é inigualável. Somente a enorme capacidade sistêmica do autor poderia fazer com que trouxesse, em um único livro, basicamente todas as posições doutrinárias sobre o tema?. Rogério Greco ?Aprofundando o pensamento com Zaffaroni, podemos assentar o pensamento de que uma teoria do delito deve ser considerada completa somente quando abrange o estudo da Parte Especial. Daí o valor que atribuímos à obra de Francisco Dir­ceu Barros?. José Henrique Pierangeli Tópicos: > lições dos melhores doutrinadores nacionais e estrangeiros  > Casos práticos solucionados  > Casos criminais superinteressantes comentados  > Posições dominantes do STF e STJ  > As grandes controvérsias doutrinárias  Autor(es): Francisco Dirceu de Barros Edição: 1 Ano: 2018 Paginação: 2375 Acabamento: Capa Dura Formato: 17x24 ISBN: 9788577893201
Parte Geral Capítulo 1 Introdução ao Estudo do Direito Penal 1. Conceito de Direito Penal 2. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo 3. Direito Penal comum e Direito Penal especial (Como fazer a diferença) 4. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo 5. Características da lei penal 6. Conceito de lei 7. Dos princípios do Direito Penal 8. Principais princípios do Direito Penal 9. A teoria do garantismo penal 10. A teoria do abolicionismo penal 11. A teoria do Direito Penal máximo 12. A teoria do Direito Penal do inimigo 13. As teorias do processo de expansão do Direito Penal Capítulo 2 Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12) 1. Anterioridade e legalidade 2. Da analogia 3. A lei penal mais benigna 4. Questões práticas sobre as matérias em estudo 5. A validade temporal da lei penal 6. Da sucessividade das leis penais no tempo 7. Da lei excepcional ou temporária 8. Do tempo do crime 9. Da territorialidade 10. Ultraterritorialidade ou extraterritorialidade da lei penal 11. Do lugar do crime 12. A importância da pena cumprida no estrangeiro 13. A sentença estrangeira e sua eficácia 14. Outros efeitos da sentença penal estrangeira 15. A contagem do prazo penal 16. Das frações não computáveis da pena 17. Do conflito aparente de normas Capítulo 3 Do Crime (Arts. 13 a 25) 1. Conceito de delito 2. A conduta e a teoria finalista 3. Formas de conduta 4. A divisão da infração penal 5. Classificação dos crimes 6. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 7. Ação e omissão 8. O tipo e a tipicidade 9. Classificação estrutural dos tipos 10. Tipo de injusto de ação culposa 11. Da relação de causalidade 12. Do crime consumado 13. Da tentativa 14. Da desistência voluntária e do arrependimento eficaz 15. Do arrependimento posterior 16. Do crime impossível 17. Do crime doloso 18. Do crime culposo 19. Do crime qualificado pelo resultado 20. Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado 21. Do erro de tipo 22. Descriminantes putativas (também chamado erro permissivo) 23. Erro acidental 24. Erro sobre a ilicitude do fato 25. Formas do erro de proibição 26. Espécies de erro de proibição 27. Descriminantes putativas 28. Da exclusão de ilicitude Capítulo 4 Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28) 1. Noções práticas 2. Culpabilidade 3. Teorias da culpabilidade 4. A teoria da coculpabilidade 5. Causas excludentes da culpabilidade 6. Embriaguez acidental 7. Inimputabilidade por intoxicação oriunda de substância entorpecente 8. Semi-imputabilidade penal 9. Os surdos-mudos 11. Ato infracional cometido por adolescente 12. Segunda causa que exclui a culpabilidade: o erro de proibição 13. Terceira causa que exclui a culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa 13.3. Primeira exculpante legal: a coação moral irresistível 14. Causas que não excluem a culpabilidade 15. A culpabilidade e a teoria “Versari in re illicita” Capítulo 5 Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31) 1. Noções práticas 2. Tipos de concursos 3. Teorias do concurso de agentes 4. Requisitos do concurso de agentes 5. Da autoria 6. Coautoria 7. Participação 8. A omissão e o concurso de crimes 9. Casos criminais superinteressantes 10. O tipo penal e a quantidade de sujeitos ativos 11. A participação na tentativa, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz 12. As soluções do arrependimento e da desistência voluntária no concurso de pessoas 13. Punição no concurso de pessoas 14. Pactum sceleris 15. A teoria do domínio de fato 16. Questões práticas sobre o concurso de pessoas 17. Das circunstâncias incomunicáveis 18. Casos de impunibilidade Capítulo 6 Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76) 1. Conceito de pena 2. A distinção entre reclusão e detenção 3. As regras do regime fechado 4. As regras do regime aberto 5. O regime especial 6. Dos direitos do preso 7. Os direitos do preso na Lei de Execução Penal 8. O trabalho do preso e a remição da pena 9. Os deveres e direitos do preso 10. A superveniência de doença mental 11. Da detração penal 12. Detração na medida de segurança 13. Penas restritivas de direito (ou alternativas) 14. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas 15. Substituição das penas privativas de liberdade 16. A questão da equivalência 17. Prestação pecuniária 18. Perda de bens ou valores 19. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas 20. Interdição temporária de direitos 21. Cargo, função, atividade pública e mandato eletivo 22. Limitação de fim de semana 23. Da pena de multa 24. Noções práticas sobre o cálculo do valor da multa 25. Cumulação com as penas privativas de liberdade: regra e exceções 26. O pagamento da multa 27. Da conversão da multa e revogação 28. As consequências da pena de multa, em face da Lei nº 9.268/1996 29. A pena de multa e o princípio da insignificância 30. Suspensão da execução da multa 31. Da cominação das penas privativas de liberdade 32. Aplicação das penas restritivas de direitos 33. Da aplicação da pena 34. Aplicação das circunstâncias judiciais (1ª fase) 35. Aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena (3ª fase) 36. Outras providências na fixação da pena 37. Aplicação da pena em concurso de crimes 38. Critérios especiais da pena de multa 39. A multa substitutiva 40. Das circunstâncias agravantes 41. Da reincidência 42. Das circunstâncias atenuantes 43. Do concurso de crimes 44. Do concurso material 45. Do concurso formal 46. Do crime continuado 47. Multas no concurso de crimes 48. O erro na execução 49. O limite das penas Capítulo 7 Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82) 1. As formas de sursis 2. Condições legais do sursis 3. Condições judiciais do sursis 4. Revogação obrigatória 5. Revogação facultativa 6. Prorrogação do período de prova 7. Cumprimento das condições do sursis Capítulo 8 Do Livramento Condicional (Arts. 83 a 90) 1. Noções práticas 2. A revogação do livramento condicional 3. Da extinção do livramento condicional Capítulo 9 Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92) 1. Dos efeitos genéricos 2. Efeitos específicos da condenação Capítulo 10 Da Reabilitação (Arts. 93 a 95) 1. Conceito 2. Das condições da reabilitação 3. Efeitos da revogação 4. Revogação da reabilitação 5. Competência e recurso 6. Reabilitação e Pluralidade de Condenações Capítulo 11 Das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99) 1. Espécies de medidas de segurança 2. A imposição da medida de segurança para inimputável 4. Os direitos do internado 5. Casos criminais Capítulo 12 Da Ação Penal (Arts. 100 a 106) 1. Da ação penal 2. Ação penal pública incondicionada 3. Ação penal e Juizados especiais criminais 4. A ação penal no crime complexo 5. Representação criminal e requisição do Ministro da Justiça 6. Ação penal pública condicionada 7. Ação penal privada 8. O prazo para ofertar a queixa e a representação 9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual 10. Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa 11. Perdão do ofendido 12. A impossibilidade de transmutação da ação penal “in malam partem” 13. Casos práticos 14. Casos criminais superinteressantes Capítulo 13 Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120) 1. Extinção da punibilidade 2. Casos que extinguem a punibilidade 3. Anistia, graça ou indulto 4. A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso 5. Extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido 6. Extinção da punibilidade pela retratação do agente, nos casos nos quais a lei a admite 7. Uma observação prática muito importante 8. Também se extingue a punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei 9. Enumeração exemplificativa 10. Autonomia das causas extintivas da punibilidade 11. Da prescrição penal 12. Divisão da prescrição 13. Prescrição da pretensão punitiva “propriamente dita” (ou prescrição abstrata) 14. Prescrição da pretensão punitiva superveniente (posterior, subsequente ou intercorrente) 15. Efeitos da prescrição superveniente à sentença 16. As modalidades de prescrição da pretensão punitiva retroativa 17. Prescrição depois de transitar em julgado a sentença penal condenatória 18. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final 19. Termo inicial da prescrição após sentença condenatória irrecorrível 20. Prescrição no caso de evasão do condenado 21. Prescrição da multa 22. Causas impeditivas da prescrição 23. Causas que suspendem a prescrição (o código usa a expressão: causas impeditivas da prescrição) 24. Outras causas suspensivas 25. Causas interruptivas da prescrição 26. A prescrição das penas leves 27. A prescrição no concurso de crimes 28. Casos criminais Parte Especial PARTE 1 Dos Crimes Contra a Vida Capítulo 1 Do Homicídio (Art. 121) 1. Conceito 2. Bem jurídico e fundamento constitucional 3. Análise didática do tipo penal 4. Objeto jurídico 5. Sujeito ativo 6. Sujeito passivo 7. Ação penal 8. Consumação 9. Tentativa 10. Classificação doutrinária do tipo penal 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de homicídio 12. Principais divergências na jurisprudência 13. Casos práticos 14. Casos criminais superinteressantes Capítulo 2 Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122) 1. Conceito de induzimento, instigação, auxílio ao suicídio 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 4. Objeto jurídico do delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 5. Sujeito ativo do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 6. Sujeito passivo do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 7. Ação penal do induzimento, instigação, auxílio ao suicídio 8. A consumação do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 9. A tentativa de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 10. Classificação doutrinária do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 3 Infanticídio (Art. 123) 1. Conceito de infanticídio 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do infanticídio 4. Objeto jurídico do infanticídio 5. Sujeito ativo do infanticídio 6. Sujeito passivo do infanticídio 7. Ação penal do infanticídio 8. A consumação do infanticídio 9. A tentativa de infanticídio 10. Crime impossível. A questão da anencefalia 11. Classificação doutrinária do infanticídio 12. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de infanticídio 13. Casos práticos 14. Casos criminais superinteressantes Capítulo 4 Abortamento (Art. 124) 1. Conceito de abortamento 2. Início e término da proteção pelo tipo penal de aborto 3. Análise didática dos tipos penais 4. Elemento subjetivo do abortamento 5. Objetos jurídicos dos abortamentos 6. Sujeito ativo do abortamento 7. Sujeito passivo do abortamento 8. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual 9. Ação penal do abortamento 10. A consumação do abortamento 11. A tentativa de abortamento 12. Classificação doutrinária do delito de abortamento 13. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de abortamento 14. Casos práticos 15. Casos criminais superinteressantes 16. Principais divergências na jurisprudência PARTE 2 Das Lesões Corporais Capítulo 1 Lesões Corporais (Art. 129) 1. Conceito de lesão corporal 2. Análise didática do tipo penal 3. Elementos subjetivos das lesões corporais 4. Objeto jurídico da lesão corporal 5. Sujeito ativo da lesão corporal 6. Sujeito passivo da lesão corporal 7. Ação penal das lesões corporais 8. A consumação da lesão corporal 9. A tentativa de lesão corporal 10. Classificação doutrinária do delito de lesão corporal 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de lesão corporal 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na doutrina e jurisprudência PARTE 3 Da Periclitação da Vida e da Saúde Capítulo 1 Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130) 1. Conceito de perigo de contágio venéreo 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do perigo de contágio venéreo 4. Objeto jurídico do perigo de contágio venéreo 5. Sujeito ativo do perigo de contágio venéreo 6. Sujeito passivo do perigo de contágio venéreo 7. Ação penal do perigo de contágio venéreo 8. A consumação do perigo de contágio venéreo 9. A tentativa de perigo de contágio venéreo 10. Classificação doutrinária do delito de perigo de contágio venéreo 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo de contágio venéreo 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 2 Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131) 1. Conceito do delito de perigo de contágio de moléstia grave 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de perigo de contágio de moléstia grave 4. Objeto jurídico do perigo de contágio de moléstia grave 5. Sujeito ativo do delito de perigo de contágio de moléstia grave 6. Sujeito passivo do delito de perigo de contágio de moléstia grave 7. Ação penal do delito de perigo de contágio de moléstia grave 8. A consumação do perigo de contágio de moléstia grave 9. A tentativa de perigo de contágio de moléstia grave 10. Classificação doutrinária do delito de perigo de contágio de moléstia grave 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo de contágio de moléstia grave 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 3 Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132) 1. Conceito de perigo para a vida ou saúde de outrem 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem 4. Objeto jurídico do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem 5. Sujeito ativo do perigo para a vida ou saúde de outrem 6. Sujeito passivo do perigo para a vida ou saúde de outrem 7. Ação penal do perigo para a vida ou saúde de outrem 8. A consumação do perigo para a vida ou saúde de outrem 9. A tentativa de perigo para a vida ou saúde de outrem 10. Classificação doutrinária do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo para a vida ou saúde de outrem 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na jurisprudência Capítulo 4 Abandono de Incapaz (Art. 133) 1. Conceito do delito de abandono de incapaz 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito abandono de incapaz 4. Objeto jurídico do delito de abandono de incapaz 5. Sujeito ativo do delito de abandono de incapaz 6. Sujeito passivo do delito de abandono de incapaz 7. Ação penal do delito de abandono de incapaz 8. A consumação do delito de abandono de incapaz 9. A tentativa do delito de abandono de incapaz 10. Classificação doutrinária do delito de abandono de incapaz 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de abandono de incapaz 12. Caso prático 13. Caso criminal superinteressante Capítulo 5 Exposição ou Abandono de Recém-nascido (Art. 134) 1. Conceito de exposição ou abandono de recém-nascido 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da exposição ou abandono de recém-nascido 4. Objeto jurídico da exposição ou abandono de recém-nascido 5. Sujeito ativo da exposição ou abandono de recém-nascido 6. Sujeito passivo da exposição ou abandono de recém-nascido 7. Ação penal da exposição ou abandono de recém-nascido 8. A consumação da exposição ou abandono de recém-nascido 9. A tentativa de exposição ou abandono de recém-nascido 10. Classificação doutrinária do delito de exposição ou abandono de recém-nascido 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de exposição ou abandono de recém-nascido 12. Casos criminais superinteressantes Capítulo 6 Da Omissão de Socorro (Art. 135) 1. Conceito do delito de omissão de socorro 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da omissão de socorro 4. Objeto jurídico da omissão de socorro 5. Sujeito ativo da omissão de socorro 6. Sujeito passivo da omissão de socorro 7. Ação penal da omissão de socorro 8. A consumação da omissão de socorro 9. A tentativa da omissão de socorro 10. Classificação doutrinária do delito de omissão de socorro 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de omissão de socorro 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na jurisprudência Capítulo 7 Condicionamento de atendimento médico-hospitalar-emergencial (Art. 135-A.) 1. Conceito do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 4. Objeto jurídico do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 5. Sujeito ativo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 6. Sujeito passivo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 7. Ação penal do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 8. A consumação do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 9. A tentativa do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial 10. Classificação doutrinária do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial Capítulo 8 Maus-tratos (Art. 136) 1. Conceito do delito de maus-tratos 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de maus-tratos 4. Objeto jurídico do delito de maus-tratos 5. Sujeito ativo do delito de maus-tratos 6. Sujeito passivo do delito de maus-tratos 7. Ação penal do delito de maus-tratos 8. A consumação do delito de maus-tratos 9. A tentativa do delito de maus-tratos 10. Classificação doutrinária do delito de maus-tratos 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de maus-tratos 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na jurisprudência PARTE 4 Da Rixa Capítulo 1 Da Rixa (Art. 137) 1. Conceito de rixa 2. Análise didática do tipo penal da rixa 3. Elemento subjetivo de rixa 4. Objeto jurídico da rixa 5. Sujeito ativo da rixa 6. Sujeito passivo da rixa 7. Ação penal da rixa 8. A consumação da rixa 9. A tentativa da rixa 10. Classificação doutrinária do delito de rixa 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de rixa 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes PARTE 5 Dos Crimes Contra a Honra Capítulo 1 Da Calúnia (Art. 138) 1. Conceito de calúnia 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da calúnia 4. Objeto jurídico da calúnia 5. Sujeito ativo da calúnia 6. Sujeito passivo da calúnia 7. Ação penal da calúnia 8. A consumação da calúnia 9. A tentativa da calúnia 10. Classificação doutrinária do delito de calúnia 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de calúnia 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 2 Da Difamação (Art. 139) 1. Conceito de difamação 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da difamação 4. Objeto jurídico da difamação 5. Sujeito ativo da difamação 6. Sujeito passivo da difamação 7. Ação penal da difamação 8. A consumação da difamação 9. A tentativa de difamação 10. Classificação doutrinária do delito de difamação 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de difamação 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 3 Da Injúria (Art. 140) 1. Conceito do delito de injúria 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de injúria 4. Objeto jurídico do delito de injúria 5. Sujeito ativo do delito de injúria 6. Sujeito passivo do delito de injúria 7. Ação penal do delito de injúria 8. A consumação do delito de injúria 9. A tentativa do delito de injúria 10. Classificação doutrinária do delito de injúria 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de injúria 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 4 Disposições Comuns aos Delitos de Calúnia, Injúria e Difamação (Art. 141) Capítulo 5 Causas Especiais de Exclusão (Art. 142) 1. Casos práticos sobre as disposições gerais dos delitos de calúnia, injúria e difamação 2. Casos criminais superinteressantes 3. Outra divergência na jurisprudência PARTE 6 Dos Crimes Contra a Liberdade Individual Capítulo 1 Constrangimento Ilegal (Art. 146) 1. Conceito do delito de constrangimento ilegal 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de constrangimento ilegal 4. Objeto jurídico do delito de constrangimento ilegal 5. Sujeito ativo do delito de constrangimento ilegal 6. Sujeito passivo do delito de constrangimento ilegal 7. Ação penal do delito de constrangimento ilegal 8. A consumação do delito de constrangimento ilegal 9. A tentativa do delito de constrangimento ilegal 10. Classificação doutrinária do delito de constrangimento ilegal 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de constrangimento ilegal 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 2 Ameaça (Art. 147) 1. Conceito do delito de ameaça 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de ameaça 4. Objeto jurídico do delito de ameaça 5. Sujeito ativo do delito de ameaça 6. Sujeito passivo do delito de ameaça 7. Ação penal do delito de ameaça 8. A consumação do delito de ameaça 9. A tentativa do delito de ameaça 10. Classificação doutrinária do delito de ameaça 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de ameaça 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Principais divergências na jurisprudência Capítulo 3 Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148) 1. Conceito do delito de sequestro e cárcere privado 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de sequestro e cárcere privado 4. Objeto jurídico do delito de sequestro e cárcere privado 5. Sujeito ativo do delito de sequestro e cárcere privado 6. Sujeito passivo do delito de sequestro e cárcere privado 7. Ação penal do delito de sequestro e cárcere privado 8. A consumação do delito de sequestro e cárcere privado 9. A tentativa do delito de sequestro e cárcere privado 10. Classificação doutrinária do delito de sequestro e cárcere privado 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de sequestro e cárcere privado 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 4 Redução à Condição Análoga à de Escravo (Art. 149) 1. Conceito de redução à condição análoga à de escravo 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de redução à condição análoga à de escravo 4. Objeto jurídico do delito de redução à condição análoga à de escravo 5. Sujeito ativo do delito de redução à condição análoga à de escravo 6. Sujeito passivo do delito de redução à condição análoga à de escravo 7. Ação penal do delito de redução à condição análoga à de escravo 8. A consumação do delito de redução à condição análoga à de escravo 9. A tentativa do delito de redução à condição análoga à de escravo 10. Classificação doutrinária do delito de redução à condição análoga à de escravo 11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de redução à condição análoga à de escravo 12. Casos práticos 13. Caso criminal superinteressante Capítulo 5 Tráfico de Pessoas (Art. 149-A) 1. Conceito de Tráfico de Pessoas 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de Tráfico de Pessoas 4. Objeto jurídico do delito de Tráfico de Pessoas 5. Sujeito ativo do delito de Tráfico de Pessoas 6. Sujeito passivo do delito de Tráfico de Pessoas 7. Ação penal do delito de Tráfico de Pessoas 8. A consumação do delito de Tráfico de Pessoas 9. A tentativa do delito de Tráfico de Pessoas 10. Classificação doutrinária do delito de Tráfico de Pessoas PARTE 7 Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio Capítulo 1 Violação de domicílio (Art. 150) 1. Conceito do delito de violação de domicílio 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de violação de domicílio 4. Objeto jurídico do delito de violação de domicílio 5. Sujeito ativo do delito de violação de domicílio 6. Sujeito passivo do delito de violação de domicílio 7. Ação penal do delito de violação de domicílio 8. A consumação do delito de violação de domicílio 9. A tentativa do delito de violação de domicílio 10. Classificação doutrinária do delito de violação de domicílio 11. Questões importantes sobre o delito de violação de domicílio 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Principais divergências na jurisprudência Capítulo 2 Violação de correspondência (Art. 151) 1. Conceito do delito de violação de correspondência 2. Sonegação ou destruição de correspondência 3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica 4. Do impedimento de comunicação, instalação ou utilização de estação de aparelho radioelétrico 5. Questões sobre os delitos em estudo 6. Casos práticos 7. Casos criminais superinteressantes Capítulo 3 Delito de violação de correspondência comercial (Art. 152) 1. Conceito do delito de correspondência comercial 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de violação de correspondência comercial 4. Objeto jurídico do delito de violação de correspondência comercial 5. Sujeito ativo do delito de violação de correspondência comercial 6. Sujeito passivo do delito de violação de correspondência comercial 7. Ação penal do delito de violação de correspondência comercial 8. A consumação do delito de violação de correspondência comercial 9. A tentativa de delito de violação de correspondência comercial 10. Classificação doutrinária do delito de violação de correspondência comercial Capítulo 4 Divulgação de segredo (Art. 153) 1. Conceito do delito de divulgação de segredo 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de divulgação de segredo 4. Objeto jurídico do delito de divulgação de segredo 5. Sujeito ativo do delito de divulgação de segredo 6. Sujeito passivo o delito de divulgação de segredo 7. Ação penal do delito de divulgação de segredo 8. A consumação do delito de divulgação de segredo 9. A tentativa o delito de divulgação de segredo 10. Classificação doutrinária do delito de divulgação de segredo 11. Questões importantes sobre o delito de divulgação de segredo 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 5 Violação do segredo profissional (Art. 154) 1. Conceito do delito de violação do segredo profissional 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de violação do segredo profissional 4. Objeto jurídico do delito de violação do segredo profissional 5. Sujeito ativo do delito de violação do segredo profissional 6. Sujeito passivo do delito de violação do segredo profissional 7. Ação penal do delito de violação do segredo profissional 8. A consumação do delito de violação do segredo profissional 9. A tentativa do delito de violação do segredo profissional 10. Classificação doutrinária do delito de violação do segredo profissional 11. Questões importantes sobre o delito de violação do segredo profissional 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes PARTE 8 Dos Crimes Contra o Patrimônio Capítulo 1 Furto (Art. 155) 1. Conceito do delito de furto 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do furto 4. Objeto jurídico do furto 5. Sujeito ativo do furto 6. Sujeito passivo do furto 7. Ação penal 8. A consumação do furto 9. A tentativa de furto 10. Classificação doutrinária do delito de furto 11. Questões importantes sobre o delito de furto 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Principais divergências na jurisprudência Capítulo 2 Furto de coisa comum (Art. 156) 1. Conceito do delito de furto de coisa comum 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do furto de coisa comum 4. Objeto jurídico do furto de coisa comum 5. Sujeito ativo do furto de coisa comum 6. Sujeito passivo do furto de coisa comum 7. Ação penal do furto de coisa comum 8. A consumação do furto de coisa comum 9. A tentativa de furto de coisa comum 10. Classificação doutrinária do delito de furto de coisa comum 11. Questão sobre o delito de furto de coisa comum 12. Casos práticos 13. Caso criminal superinteressante Capítulo 3 Roubo e latrocínio (Art. 157) 1. Conceito dos delitos de roubo e latrocínio 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do roubo e do latrocínio 4. Objeto jurídico do roubo e do latrocínio 5. Sujeito ativo do roubo e do latrocínio 6. Sujeito passivo do roubo e do latrocínio 7. Ação penal do roubo e do latrocínio 8. A consumação do roubo e do latrocínio 9. A tentativa de roubo e do latrocínio 10. Classificação doutrinária do delito de roubo 11. Questões importantes sobre o delito de roubo 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Outras divergências na jurisprudência e doutrina Capítulo 4 Da extorsão (Art. 158) 1. Conceito do delito de extorsão 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de extorsão 4. Objeto jurídico do delito de extorsão 5. Sujeito ativo do delito de extorsão 6. Sujeito passivo do delito de extorsão 7. Ação penal do delito de extorsão 8. A consumação do delito de extorsão 9. A tentativa do delito de extorsão 10. Classificação doutrinária do delito de extorsão 11. Questões importantes sobre o delito de extorsão 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 5 Extorsão mediante sequestro (Art. 159) 1. Conceito do delito de extorsão mediante sequestro 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de extorsão mediante sequestro 4. Objeto jurídico do delito de extorsão mediante sequestro 5. Sujeito ativo do delito de extorsão mediante seqüestro 6. Sujeito passivo do delito de extorsão mediante sequestro 7. Ação penal do delito de extorsão mediante sequestro 8. A consumação do delito de extorsão mediante sequestro 9. A tentativa do delito de extorsão mediante sequestro 10. Classificação doutrinária do delito de extorsão mediante sequestro 11. Questões sobre o delito de extorsão mediante sequestro 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 6 Extorsão Indireta (Art. 160) 1. Conceito do delito de extorsão indireta 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de extorsão indireta 4. Objeto jurídico do delito de extorsão indireta 5. Sujeito ativo do delito de extorsão indireta 6. Sujeito passivo do delito de extorsão indireta 7. Ação penal do delito de extorsão indireta 8. A consumação do delito de extorsão indireta 9. A tentativa do delito de extorsão indireta 10. Classificação doutrinária do delito de extorsão indireta 11. Questões sobre o delito de extorsão indireta 12. Casos práticos Capítulo 7 Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161) 1. Conceito do delito de alteração de limites 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo delito da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 4. Objeto jurídico delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 5. Sujeito ativo delito de alteração de limites 6. Sujeito passivo do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 7. Ação penal delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 8. A consumação do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 9. A tentativa do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 10. Classificação doutrinária delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 11. Questões sobre o delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 8 Supressão ou alteração de marca em animais (Art. 162) 1. Conceito do delito de supressão ou alteração de marca em animais 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de supressão ou alteração de marca em animais 4. Objeto jurídico do delito de supressão ou alteração de marca em animais 5. Sujeito ativo do delito de supressão ou alteração de marca em animais 6. Sujeito passivo do delito de supressão ou alteração de marca em animais 7. Ação penal do delito de supressão ou alteração de marca em animais 8. A consumação do delito de supressão ou alteração de marca em animais 9. A tentativa do delito de supressão ou alteração de marca em animais 10. Classificação doutrinária do delito de supressão ou alteração de marca em animais 11. Questões importantes sobre o delito de supressão ou alteração de marca em animais 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 9 Do Dano (Art. 163) 1. Conceito do delito de dano 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de dano 4. Objeto jurídico do delito de dano e objeto material do delito de dano 5. Sujeito ativo do delito de dano 6. Sujeito passivo do delito de dano 7. Ação penal do delito de dano 8. A consumação do delito de dano 9. A tentativa do delito de dano 10. Classificação doutrinária do delito de dano 11. Questões importantes sobre o delito de dano 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressante Capítulo 10 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164) 1. Conceito do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 4. Objeto jurídico do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 5. Sujeito ativo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 6. Sujeito passivo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 7. Ação penal do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 8. A consumação do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 9. A tentativa do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 10. Classificação doutrinária do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 11. Questões sobre o delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 11 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Art. 165) 1. Conceito do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 4. Objeto jurídico do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 5. Sujeito ativo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 6. Sujeito passivo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 7. Ação penal do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 8. A consumação do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 9. A tentativa do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 10. Classificação doutrinária do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 11. Questões importantes sobre o delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico 12. Casos práticos 13. Caso criminal superinteressante Capítulo 12 Alteração de local especialmente protegido (Art. 166) 1. Conceito do delito de alteração de local especialmente protegido 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de alteração de local especialmente protegido 4. Objeto jurídico do delito de alteração de local especialmente protegido 5. Sujeito ativo do delito de alteração de local especialmente protegido 6. Sujeito passivo do delito de alteração de local especialmente protegido 7. Ação penal do delito de alteração de local especialmente protegido 8. A consumação do delito de alteração de local especialmente protegido 9. A tentativa do delito de alteração de local especialmente protegido 10. Classificação doutrinária do delito de alteração de local especialmente protegido 11. Casos práticos Capítulo 13 Apropriação indébita (Art. 168) 1. Conceito do delito de apropriação indébita 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de apropriação indébita 4. Objeto jurídico do delito de apropriação indébita 5. Sujeito ativo do delito de apropriação indébita 6. Sujeito passivo do delito de apropriação indébita 7. Ação penal do delito de apropriação indébita 8. A consumação do delito de apropriação indébita 9. A tentativa do delito de apropriação indébita 10. Classificação doutrinária do delito de apropriação indébita 11. Questões importantes sobre o delito de apropriação indébita 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 14 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169) 1. Conceito do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 4. Objeto jurídico do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 5. Sujeito ativo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 6. Sujeito passivo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 7. Ação penal do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 8. A consumação do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 9. A tentativa do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 10. Classificação doutrinária do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 11. Questões importantes sobre o delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 15 Estelionato (Art. 171) 1. Conceito do delito de estelionato 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo das várias modalidades de estelionato 4. Objeto jurídico das várias modalidades de estelionato 5. Sujeito ativo das várias modalidades de estelionato 6. Sujeito passivo das várias modalidades de estelionato 7. Ação penal das várias modalidades de estelionato 8. A consumação das várias modalidades de estelionato 9. A tentativa das várias modalidades de estelionato 10. Classificação doutrinária 11. Questões importantes sobre as várias modalidades de estelionato 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Casuística Capítulo 16 Duplicata simulada (Art. 172) 1. Conceito do delito de duplicata simulada 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de duplicata simulada 4. Objeto jurídico do delito de duplicata simulada 5. Sujeito ativo do delito de duplicata simulada 6. Sujeito passivo do delito de duplicata simulada 7. Ação penal do delito de duplicata simulada 8. A consumação do delito de duplicata simulada 9. A tentativa do delito de duplicata simulada 10. Classificação doutrinária do delito de duplicata simulada 11. Questões importantes sobre o delito de duplicata simulada 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 17 Abuso de incapazes (Art. 173) 1. Conceito do delito de abuso de incapazes 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de abuso de incapazes 4. Objeto jurídico do delito de abuso de incapazes 5. Sujeito ativo do delito de abuso de incapazes 6. Sujeito passivo do delito de abuso de incapazes 7. Ação penal do delito de abuso de incapazes 8. A consumação do delito de abuso de incapazes 9. A tentativa do delito de abuso de incapazes 10. Classificação doutrinária do delito de abuso de incapazes 11. Questões importantes sobre o delito de abuso de incapazes 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 18 Induzimento à especulação (Art. 174) 1. Conceito do delito de induzimento à especulação 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do induzimento à especulação 4. Objeto jurídico do delito de induzimento à especulação 5. Sujeito ativo do delito de induzimento à especulação 6. Sujeito passivo do delito de induzimento à especulação 7. Ação penal do delito de induzimento à especulação 8. A consumação do delito de induzimento à especulação 9. A tentativa no delito de induzimento à especulação 10. Classificação doutrinária do delito de induzimento à especulação 11. Questões importantes sobre o delito de induzimento à especulação 12. Caso prático 13. Caso criminal superinteressante Capítulo 19 Fraude no comércio (Art. 175) 1. Conceito do delito de fraude no comércio 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de fraude no comércio 4. Objeto jurídico do delito de fraude no comércio 5. Sujeito ativo do delito de fraude no comércio 6. Sujeito passivo do delito de fraude no comércio 7. Ação penal do delito de fraude no comércio 8. A consumação do delito de fraude no comércio 9. A tentativa no delito de fraude no comércio 10. Classificação doutrinária do delito de fraude no comércio 11. Questões importantes sobre o delito de fraude no comércio 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 20 Outras fraudes (Art. 176) 1. Conceito do delito de outras fraudes 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de outras fraudes 4. Objeto jurídico do delito de outras fraudes 5. Sujeito ativo do delito de outras fraudes 6. Sujeito passivo do delito de outras fraudes 7. Ação penal do delito de outras fraudes 8. A consumação do delito de outras fraudes 9. Há tentativa no delito de outras fraudes? 10. Classificação doutrinária 11. Questões importantes sobre o delito de outras fraudes 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 21 Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (Art. 177) 1. Conceito de fraude na fundação da sociedade por ações 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo 4. Objetos jurídicos dos delitos 5. Sujeito ativo 6. Sujeito passivo dos delitos 7. Ação penal 8. A consumação 9. A tentativa 10. Classificação doutrinária 11. Questões importantes sobre os delitos 12. Caso criminal superintessante Capítulo 22 Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (Art. 178) 1. Conceito do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 4. Objeto jurídico do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 5. Sujeito ativo do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 6. Sujeito passivo do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 7. Ação penal do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 8. A consumação do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 9. A tentativa do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 10. Classificação doutrinária do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 11. Questões sobre o delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant 12. Caso prático Capítulo 23 Fraude à execução (Art. 179) 1. Conceito do delito de fraude à execução 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de fraude à execução 4. Objeto jurídico do delito de fraude à execução 5. Sujeito ativo do delito de fraude à execução 6. Sujeito passivo do delito de fraude à execução 7. Ação penal do delito de fraude à execução 8. A consumação do delito de fraude à execução 9. A tentativa no delito de fraude à execução 10. Classificação doutrinária do delito de fraude à execução 11. Questões importantes sobre o delito de fraude à execução 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes Capítulo 24 Da receptação (Previsão legal: art. 180) 1. Conceito do delito de receptação simples 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo da receptação 4. Objeto jurídico da receptação 5. Sujeito ativo da receptação 6. Sujeito passivo da receptação 7. Ação penal da receptação 8. A consumação da receptação 9. A tentativa na receptação 10. Classificação doutrinária da receptação 11. Questões importantes sobre a receptação 12. Casos práticos 13. Casos criminais superinteressantes 14. Principais divergências na jurisprudência Capítulo 25 Disposições gerais sobre os delitos estudados (Previsão legal: arts. 181, 182 e 183) 1. Da imunidade penal absoluta 2. Da imunidade penal relativa 3. Classificação doutrinária 4. Questões importantes sobre as imunidades penais: absoluta e relativa 5. Casos práticos 6. Casos criminais superinteressantes PARTE 9 Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual Capítulo 1 Da Violação de Direito Autoral (Art. 184) 1. Conceito do Delito de Violação dos Direitos Autorais 2. Análise Didática do Tipo Penal Violação dos Direitos Autorais 3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais 4. Objeto Jurídico do Delito de Violação dos Direitos Autorais 5. Sujeito Ativo do Delito de Violação dos Direitos Autorais 6. Sujeito Passivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais 7. Ação Penal do Delito de Violação dos Direitos Autorais 8. A Consumação do Delito de Violação dos Direitos Autorais 9. A Tentativa do Delito de Violação dos Direitos Autorais 10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação dos Direitos Autorais 11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação dos Direitos Autorais 12. Casos Práticos 13. Casos Criminais Superinteressantes 14. Exemplos na Jurisprudência PARTE 10 Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Capítulo 1 Atentado contra a Liberdade de Trabalho (art. 197 do Código Penal) 1. Conceito do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de trabalho 11. Questões importantes sobre o delito de atentado contra a liberdade de trabalho 12. Casos práticos 13. Caso criminal superinteressante Capítulo 2 Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta (Art. 198 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes Capítulo 3 Atentado contra a Liberdade de Associação (Art. 199 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de associação 4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de associação 5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de associação 6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de associação 7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de associação 8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de associação 9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de associação 10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de associação 11. Casos práticos 12. Caso criminal superinteressante Capítulo 4 Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem (Art. 200 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 4. Objeto jurídico do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 5. Sujeito ativo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 6. Sujeito passivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 7. Ação penal do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 8. A consumação do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 9. A tentativa do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 10. Classificação doutrinária do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes Capítulo 5 Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo (art. 201 do Código Penal) 1. Conceito Capítulo 6 Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola e Sabotagem (art. 202 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 4. Objeto jurídico do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 5. Sujeito ativo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 6. Sujeito passivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 7. Ação penal do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 8. A consumação do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 9. A tentativa do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 10. Classificação doutrinária do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes Capítulo 7 Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista (Art. 203 do Código Penal) 1. Conceito da forma simples 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 4. Objeto jurídico do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 5. Sujeito ativo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 6. Sujeito passivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 7. Ação penal do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 8. A consumação do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 9. A tentativa do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 10. Classificação doutrinária do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes Capítulo 8 Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho (Art. 204 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 4. Objeto jurídico do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 5. Sujeito ativo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 6. Sujeito passivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 7. Ação penal do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 8. A consumação do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 9. A tentativa do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 10. Classificação doutrinária do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 11. Caso prático 12. Caso criminal superinteressante Capítulo 9 Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (Art. 205 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 4. Objeto jurídico do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 5. Sujeito ativo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 6. Sujeito passivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 7. Ação penal do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 8. A consumação do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 9. A tentativa do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 10. Classificação doutrinária do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes Capítulo 10 Aliciamento Para o Fim de Emigração (Art. 206 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento para o fim de emigração 4. Objeto jurídico do delito de aliciamento para o fim de emigração 5. Sujeito ativo do delito de aliciamento para o fim de emigração 6. Sujeito passivo do delito de aliciamento para o fim de emigração 7. Ação penal do delito de aliciamento para o fim de emigração 8. A consumação do delito de aliciamento para o fim de emigração 9. A tentativa do delito de aliciamento para o fim de emigração 10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento para o fim de emigração 11. Caso prático 12. Caso criminal superinteressante Capítulo 11 Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional (Art. 207 do Código Penal) 1. Conceito 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 4. Objeto jurídico do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 5. Sujeito ativo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 6. Sujeito passivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 7. Ação penal do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 8. A consumação do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 9. A tentativa do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 11. Casos práticos 12. Casos criminais superinteressantes PARTE 11 Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos Capítulo 1 Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208) 1. Conceito dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 2. Análise Didática dos Tipos Penais 3. Elemento Subjetivo dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 4. Objetos Jurídicos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 5. Sujeitos Ativos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 6. Sujeitos Passivos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 7. Ação Penal dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 8. A Consumação dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 9. A Tentativa dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 10. Classificação Doutrinária 11. Questões Importantes sobre os Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto 12. Casos Práticos 13. Casos Criminais Capítulo 2 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) 1. Conceito do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 2. Análise Didática do Tipo Penal 3. Elemento Subjetivo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 4. Objeto Jurídico do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 5. Sujeito Ativo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 6. Sujeito Passivo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 7. Ação Penal do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 8. A Consumação do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 9. A Tentativa do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 10. Classificação Doutrinária do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 11. Questões Importantes sobre o Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária 12. Caso prático Capítulo 3 Violação de Sepultura (Art. 210) 1. Conceito do Delito de Violação de Sepultura 2. Análise Didática do Tipo Penal 3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação de Sepultura 4. Objeto Jurídico do Delito de Violação de Sepultura 5. Sujeito Ativo do Delito de Violação de Sepultura 6. Sujeito Passivo do Delito de Violação de Sepultura 7. Ação Penal do Delito de Violação de Sepultura 8. A Consumação do Delito de Violação de Sepultura 9. A Tentativa do Delito de Violação de Sepultura 10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação de Sepultura 11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação de Sepultura 12. Casos Práticos 13. Casos Criminais superinteressantes Capítulo 4 Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211) 1. Conceito do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 2. Análise Didática do Tipo Penal 3. Elemento Subjetivo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 4. Objeto Jurídico do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 5. Sujeito Ativo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 6. Sujeito Passivo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 7. Ação Penal do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 8. A Consumação do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 9. A Tentativa do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 10. Classificação Doutrinária 11. Questões Importantes sobre o Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver 12. Casos Práticos 13. Casos Criminais Capítulo 5 Vilipêndio a Cadáver (Art. 212) 1. Conceito do Delito de Vilipêndio a Cadáver 2. Análise Didática do Tipo Penal 3. Elemento Subjetivo do Delito de Vilipêndio a Cadáver 4. Objeto Jurídico do Delito de Vilipêndio a Cadáver 5. Sujeito Ativo do Delito de Vilipêndio a Cadáver 6. Sujeito Passivo do Delito de Vilipêndio a Cadáver 7. Ação Penal do Delito de Vilipêndio a Cadáver 8. Consumação do Delito de Vilipêndio a Cadáver 9. A Tentativa do Delito de Vilipêndio a Cadáver 10. Classificação Doutrinária do Delito de Vilipêndio a Cadáver 11. Questões Importantes sobre o Delito de Vilipêndio a Cadáver 12. Casos Práticos 13. Casos Criminais PARTE 12 Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual Capítulo 1 Estupro (Art. 213) 1. Conceito do delito de estupro 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de estupro 4. Objeto jurídico do delito de estupro 5. Sujeito ativo do delito de estupro 6. Sujeito passivo do delito de estupro 7. Ação penal do delito de estupro 9. A tentativa do delito de estupro 10. Classificação doutrinária do delito de estupro 11. Questões importantes sobre o delito de estupro 13. Casos práticos 13. Casos Criminais superinteressantes 14. Principais Divergências na Jurisprudência Capítulo 2 Violação Sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal) 1. Conceito do delito de violação sexual mediante fraude 2. Análise didática do tipo penal 3. Elemento subjetivo do delito de violação sexual mediante fraude 4. Objeto jurídico do delito de violação sexual mediante fraude 5. Sujeito ativo do delito de violação sexual mediante fraude 6. Sujeito passivo do delito de violação sexual mediante fraude 7. Ação penal do delito de violação sexual mediante fraude 8. A consumação do delito de violação sexual mediante fraude 9.
Especificações do Produto
Assunto Penal e Processo Penal
Idioma Português
Edição 1
Mês Abril
Ano 2018
Editora Editora Mizuno
Marca Editora Mizuno
Tipo Impresso
Paginação 2375
Formato 17x24
Altura (cm) 24
Largura (cm) 17
Profundidade (cm) 10
Peso (kg) 3.352
ISBN 9788577893201
EAN 9788577893201
NCM 49019900
Tratado Doutrinário de Direito Penal

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