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Tutela de Urgência Ambiental na Ação Civil Publica

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    Sinopse: O livro trata do estudo da proteção ao meio ambiente, bem como das técnicas voltadas à celeridade da prestação jurisdicional. A pesquisa visa a cuidar da justa e efetiva proteção ao meio ambiente, abordando questões acerca dos direitos metaindivuais. A formidável Lei de Ação Civil Pública, igualmente, será objeto da pesquisa, pois é o instrumento de tutela desses novos direitos. A importância do estudo dessa lei é cristalina, porque certos institutos consagrados no direito processual civil, principalmente em virtude da contínua evolução social, passam por profundas e constantes modificações, surgindo, assim, a necessidade de novas garantias de acesso à Justiça. Por fim, vale ressaltar que o trabalho será voltado para a análise dos efeitos deletérios do tempo no processo, buscando sempre estabelecer uma primazia da tutela preventiva em detrimento da tutela reparatória pelo caráter de irreversibilidade do dano ambiental.

    Autor(es): Fábio B. de Alcântara
    Edição: 1
    Ano: 2007
    Paginação: 236
    Acabamento: Brochura
    Formato: 14x21
    ISBN: 9788589857857
    Especificações do Produto
    Assunto Ambiental
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Abril
    Ano 2007
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 236
    Formato 14x21
    Altura (cm) 21
    Largura (cm) 14
    Profundidade (cm) 1.3
    Peso (kg) 0.291
    ISBN 9788589857857
    EAN 9788589857857
    NCM 49019900
    Tutela de Urgência Ambiental na Ação Civil Publica

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