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Usucapião e Usufruto, Inventário e Partilha, Divórcio e União Estável, Protesto e outros Documentos de Dívida, Demarcação e Divisão de Terras Particulares Extrajudiciais - 3ª Edição

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SKU.: EM-2021-1004
Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Sinopse:
O autor escreveu a obra em destaque com a finalidade de esclarecer a Usucapião e o Usufruto; o Inventário e a Partilha; o Divórcio e a União Estável; o Protesto e outros Documentos de Dívida; a Demarcação e a Divisão de Terras Particulares (Novo CPC) de forma EXTRAJUDICIAIS, dividindo o Livro em partes com doutrina e parte prática ao final de cada tema.
Citaremos como exemplo a parte da Usucapião Extrajudicial, pois está conforme o art. 216-A da Lei nº 6.015/73, com inclusões e alterações trazidas pelo Novo CPC, pela Lei nº 13.465/17 e com a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017.
Assim os demais temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.
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    Sinopse

    O autor escreveu a obra em destaque com a finalidade de esclarecer a Usucapião e o Usufruto; o Inventário e a Partilha; o Divórcio e a União Estável; o Protesto e outros Documentos de Dívida; a Demarcação e a Divisão de Terras Particulares (Novo CPC) de forma EXTRAJUDICIAIS, dividindo o Livro em partes com doutrina e parte prática ao final de cada tema.

    Citaremos como exemplo a parte da Usucapião Extrajudicial, pois está conforme o art. 216-A da Lei nº 6.015/73, com inclusões e alterações trazidas pelo Novo CPC, pela Lei nº 13.465/17 e com a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017.Assim os demais temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.

    O livro está atualizado conforme:

    • Lei nº 13.811/2019 (Casamento Infantil)
    • Lei nº 13.775/2018 (Emissão de Duplicata sob a Forma Escritural)
    • Lei nº 13.465/2017 (Simplifica a Usucapião Extrajudicial)
    • Provimento nº 72/2018 (Renegociação de Dívidas Protestadas)
    • Provimento nº 360/2018 (Procedimento da Usucapião Extrajudicial)
    • Provimento nº 65/2017 (Procedimento da Usucapião Extrajudicial)
    • Provimento nº 53/2016 (Sentença Estrangeira de Divórcio Consensual)
    • Provimento nº 56/2016 (Inventários Extrajudiciais)
    • Provimento nº 51/2015 (Divórcio ou Separação Judicial)
    • Provimento nº 30/2013 (Protesto de Cheques)
    • Resolução nº 35/2007 (Inventário, Partilha, Divórcio e Separação Extrajudiciais)
    • Resolução nº 326 de 26/06/2020 (Altera a Resolução nº 35/2007)

     

    Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!


    PARTE 1

    USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

     

    DOUTRINA

    1. Disposições Gerais

    2. Usucapião Extrajudicial no CPC de 2015

    3. Tipos de Usucapião

    3.1. Usucapião no Código Civil

    3.1.1. Usucapião Urbana ou Usucapião Especial Urbana (art. 1.240 e seus parágrafos)

    3.1.2. Usucapião Ordinária (art. 1.242, parágrafo único)

    3.1.3. Usucapião Ordinária de Bem Móvel (art. 1.260)

    3.1.4. Usucapião Extraordinária de Coisa Móvel (art. 1.261)

    3.1.5. Usucapião Extraordinária (art. 1.238, parágrafo único)

    3.1.6. Usucapião Pró-Labore (art. 1.239)

    3.2. Usucapião na CRFB/1988

    3.2.1. Usucapião Constitucional Habitacional (art. 183, da CRFB/1988 e 1.240, do Código Civil)

    3.2.2. Usucapião Constitucional Pró-Labore (art. 191, da CF/88 e 1.239, do Código Civil)

    3.3. Usucapião na Lei nº 6.969/1981

    3.3.1. Usucapião Especial:

    3.4. Usucapião no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)

    3.4.1. Usucapião Especial de Imóvel Urbano

    4. Vantagens da Usucapião Extrajudicial

    5. Momento de optar pela Via Extrajudicial

    6. Interessado/Requerente

    6.1. Documentos Pessoais das Partes

    6.1.1. Pessoas Físicas

    6.1.2. Pessoas Jurídicas

    7. Contratação do Advogado Habilitado

    7.1. Qualificação do Advogado 

    7.2. Qualificação Completa das Partes

    8. Análises dos Documentos

    8.1. Títulos e Documentos do Imóvel Usucapiendo

    8.2. Título de Origem

    8.3. Documentos do Imóvel sem Justo Título

    8.4. Qualquer outro Tipo que Comprove

    8.5. Benfeitorias

    9. Lavratura da Ata Notarial

    10. Notificação

    11. Impugnação

    12. Conciliação

    13. Edital

    14. Suscitação de Dúvida

    15. Pedido

    16. Registro da Usucapião

    17. Inafastabilidade do Poder Judiciário

    17.1. Disposições Gerais

    17.2. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

    18. Temas oriundos do site do CNJ referente a Usucapião

    18.1. Pleno virtual do CNJ confirma que Cartório pode Homologar Usucapião

    19. Provimento n. 65, de 14 de dezembro de 2017

    19.1. Considerações Gerais

    19.2. Comentário do Provimento n. 65, de 14 de Dezembro de 2017

    20. Provimento originado do TJSP referente a Usucapião Extrajudicial (Provimento CG Nº 58/2015)

     

    PARTE PRÁTICA

    Modelo de Procuração para atuar em Nome do Usucapiente

    Modelo de Procuração para atuar em Nome do Impugnante

    Modelo de Usucapião Extrajudicial

    Modelo de Notícia de Procedimento de Usucapião Extrajudicial

    Modelo de Autorização para propositura da Ação pelo Cônjuge – Regime da Comunhão Parcial – Imóvel Comum do Casal

    Modelo de Autorização para propositura da Ação pelo Cônjuge – Regime da Comunhão Parcial – Imóvel Exclusivo do Requerente

    Modelo de Autorização para propositura da Ação pelo Cônjuge – Regime da Comunhão Universal de Bens

    Modelo de Declaração Específica de Usucapião Constitucional Urbano

    Modelo de Declaração Específica de Usucapião Constitucional Rural

    Modelo de Declaração Específica de Usucapião Urbana Coletiva

    Modelo de Declaração Específica de Usucapião Familiar

    Modelo de Solicitação de Ata Notarial de Usucapião

    Modelo de Ata de Depoimento

    Modelo de Ata Notarial de Depoimento e Constatação de Documentos

    Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial

    Modelo de Ata de Constatação

    Modelo de Certidão de Usucapião com Identificação de Área Maior

    Modelo de Certidão de Usucapião sem Identificação de Área Maior

    Modelo de Recurso de Apelação

    Modelo de Razões de Recurso de Apelação

    Modelo de Recurso de Apelação

    Modelo de Razões de Recurso de Apelação

     

    PARTE 2 

    USUFRUTO EXTRAJUDICIAL

     

    DOUTRINA

    1. Disposições Gerais

    2. Objeto do Usufruto

    3. Registros no Cartório de Registro de Imóveis

    4. Acessórios da Coisa e seus Acrescidos

    5. Título Gratuito ou Oneroso

    6. Direitos do Usufrutuário

    7. Títulos de Crédito

    8. Frutos

    9. Crias dos Animais

    10. Frutos Civis

    11. Sem expressa Autorização do Proprietário

    12. Deveres do Usufrutuário

    13. Direito de Administrar o Usufruto

    14. Deteriorações

    15. Usufrutuário

    16. Reparações Extraordinárias

    17. Juros da Dívida

    18. Lesão Produzida

    19. Contribuições do Seguro

    20. Edifício sujeito a Usufruto

    21. Ônus do Usufruto

    22. Extinção do Usufruto

    23. Usufruto em favor de duas ou mais Pessoas

     

    PARTE PRÁTICA

    Modelo de Escritura Pública para Instituição de Usufruto

    Modelo de Procuração de Doação Outorgante/Usufruto

    Modelo de Requerimento para Averbação de Cancelamento de Usufruto - Não Incidência de ITCMD

    Modelo de Requerimento de Cancelamento de Usufruto

     

    PARTE 3

    INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS

    DOUTRINA

    1. Disposições Gerais

    2. Competência dos Notários

    3. Prazo para a Abertura do Inventário

    4. Requisitos para a Realização do Inventário Extrajudicial

    5. Documentos Necessários para a Realização do Inventário Extrajudicial

    6. Eficácia da Escritura

    7. Emolumentos

    8. Testamento

    9. União Estável

    10. Inventário Judicial em Andamento

    11. Renúncia de Herança

    12. Sobrepartilha

    13. Dívidas

    14. Efeitos

    15. Temas oriundos do site do CNJ referente ao Inventário

    15.1. Corregedoria simplifica Procedimentos de Inventário, Partilha e Separação

    15.2. CNJ Serviço: inventários ou divórcios consensuais extrajudiciais

    16. Inventário Extrajudicial segundo o Colégio Notarial do Brasil - Bahia 

    17. Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007

    18. Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016

    19. Provimento originado do TJSP referente ao Inventário e Partilha Extrajudicial (Provimento CGJ N.º 37/2016)

     

    PARTE PRÁTICA

    Modelo de Procuração de Inventário

    Modelo de Autenticação

    Modelo de Reconhecimento de Firmas

    Modelo de Reconhecimento de Sinal Público

    Modelo de Reconhecimento de Firmas Autênticas

    Modelo de Requerimento (Geral)

    Modelo de Notificação Extrajudicial

    Modelo de Revogação de Procuração em Cartório

    Modelo de Inventário Extrajudicial

    Modelo de Escritura de Inventário e Partilha Extrajudicial

    Modelo de Recurso de Apelação

    Modelo de Razões de Recurso de Apelação

     

    PARTE 4

    DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

     

    DOUTRINA

    1. Disposições Gerais

    2. Opção entre as Vias Judicial e Extrajudicial

    3. Requisitos

    4. Documentos Necessários

    5. Competência

    6. Possibilidade de Separação e Divórcio Extrajudiciais por Procuração

    7. Advogado

    8. Restabelecimento da Sociedade Conjugal

    9. Temas oriundos do site do CNJ referentes ao Divórcio

    9.1. CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial

    9.2. Existência de Filhos Emancipados não impede Divórcio Extrajudicial

    9.3. Resolução é alterada para se adequar à Emenda do Divórcio

    9.4. Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida

    9.5. Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório

    10. Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007

    11. Provimento originado do TJSP referente ao Divórcio, Inventário e Partilha Extrajudiciais (Provimento CGJ nº 33/2007)

    12. Provimento nº 51, de 22 de setembro de 2015

    13. Provimento nº 53, de 16 de maio de 2016

    14. Recomendação nº 36, de 30 de maio de 2019

     

    PARTE PRÁTICA

    Modelo de Procuração de Divórcio - Administrativo (Cartório)

    Modelo de Procuração Divórcio - Extrajudicial - Assinar Escritura

    Modelo de Procuração Divórcio - Homologação de Sentença Estrangeira

    Modelo de Procuração de Divórcio litigioso

    Modelo de Procuração de Divórcio ou Separação - Contratar Advogado "Cláusula Ad Judicia"

    Modelo de Pedido de Divórcio Administrativo em Cartório 

    Modelo de Escritura Pública de Divórcio

    Modelo de Recurso de Apelação

    Modelo de Razões de Recurso de Apelação

     

    PARTE 5

    UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL

     

    DOUTRINA

    1. Disposições Gerais

    2. Requisitos

    3. Documentos

    4. Efeitos

    5. Registro

    6. Distrato

    7. Escritura de União Homoafetiva

    8. Procedimentos a serem adotados para Formalização da Dissolução de União Estável Extrajudicial

    9. Temas oriundos do site do CNJ referente à União Estável

    9.1. Corregedoria disciplina registro de união estável em Cartórios de Registro Civil

    9.2. CNJ determina que Cartórios terão de reconhecer União de pessoas do mesmo sexo

    10. Inexistência de Filhos Menores e da Presença de Advogado

    10.1. Consulta n° 2014.0098477-7/000

     

    PARTE PRÁTICA

    Modelo de Escritura Pública de União Estável

    Modelo de Dissolução de União Estável Extrajudicial

    Modelo de Escritura Pública de Dissolução de União Estável

    Modelo de Contrato de União Estável com Comunhão Parcial de Bens

     

    PARTE 6

    PROTESTO E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA EXTRAJUDICIAIS

     

    DOUTRINA

    1. Disposições Gerais

    2. Competência

    3. Ordem dos Serviços

    4. Distribuição

    5. Apresentação e Protocolização

    6. Prazo

    7. Intimação

    8. Desistência e Sustação do Protesto

    9. Pagamento

    10. Registro do Protesto

    11. Averbações e Cancelamento

    12. Certidões e Informações do Protesto

    13. Livros e Arquivos

    14. Emolumentos

    15. Disposições Finais

    16. Temas oriundos do site do CNJ referentes ao Protesto

    16.1. CNJ Serviço: Como usar Protesto para recuperar Crédito sem ir à Justiça

    16.2. Corregedoria regulamenta recepção e Protesto de Cheques para evitar Fraudes

    17. Provimento n. 72, de 27 de junho de 2018

    18. Provimento nº 30 do Conselho Nacional de Justiça

    19. Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018 (Emissão de Duplicata sob a Forma Escritural)

    20. Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 (Serviços Concernentes ao Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida)

     

    PARTE PRÁTICA

    Modelo de Requerimento para Protesto

    Modelo de Solicitação de Apontamento de Títulos de Crédito

    Modelo de Notificação Extrajudicial para fins de Cancelamento de Protesto de Título de Crédito

    Modelo de Carta de Anuência

    Modelo de Solicitação de Certidão de Protesto de Pessoa Física para Interesse Próprio

    Modelo de Requerimento para Solicitação de Certidão para Pessoa Jurídica

    Modelo de Requerimento para Solicitação de Certidão de Protesto de OUTRA para Pessoa Física

    Modelo de Solicitação para Retirada de Títulos sem Protesto

    Modelo para Solicitação de Certidão de Protesto de Pessoa Física para Próprio Interessado Referente ao Período dos 10 anos

    Modelo de Recurso de Apelação

    Modelo de Razões de Recurso de Apelação

     

    PARTE 7

    DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES EXTRAJUDICIAIS (NOVO CPC)

     

    DOUTRINA

    1. Disposições Gerais

    1.1. Ação de Demarcação

    1.2. Cumulação

    1.3. Demarcação e Divisão Extrajudiciais

    1.4. Terceiros quanto ao Processo Divisório

    1.5. Dispensa da Prova Pericial

    2. Demarcação

    2.1. Finalidade e Requisitos da Demarcação

    2.2. Qualquer Condômino

    2.3. Citação na Ação Demarcatória

    2.4. Prazo para Contestação

    2.5. Procedimento Comum

    2.6. Obrigatoriedade de Perícia

    2.7. Requisitos do Laudo Pericial

    2.8. Natureza da Sentença da Demarcação

    2.9. Trânsito em Julgado

    2.10. Cadernetas de Operações de Campo e Memorial Descritivo

    2.11. Marcos

    2.12. Arbitrador

    2.13. Auto de Demarcação

    2.14. Homologação da Demarcação

    3. Divisão

    3.1. Ação de Divisão

    3.2. Réus e Terceiros, na Ação Divisória

    3.3. Prova Pericial

    3.4. Títulos Condominiais e Pedido de Constituição de Quinhões

    3.5. Contraditório e Decisão Judicial

    3.6. Benfeitorias de Confinantes

    3.7. Eficácia da Decisão de Divisão

    3.8. Laudo Pericial sobre a forma de Divisão

    3.9. Decisão sobre a Divisão

    3.10. Folha de Pagamentos e Sentença Homologatória de Divisão

    3.11. Citação, Resposta e Produção de Provas, na Ação de Divisão

     

    PARTE PRÁTICA

    Modelo de Ação de Demarcação

    Modelo de Ação de Divisão

     

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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    Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Nascido no Estado de Minas Gerais, Graduado no Curso de Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (UNITRI). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogado. Autor de quase quarenta livros jurídicos publicados por mais de dez editoras em toda a República Brasileira.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Assunto Civil e Processo Civil
    Idioma Português
    Edição 3
    Mês Janeiro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 477
    Formato 17x24
    Altura (cm) 24
    Largura (cm) 17
    Profundidade (cm) 2.1
    Peso (kg) 0.801
    ISBN 9786555261004
    EAN 9786555261004
    NCM 49019900
    Usucapião e Usufruto, Inventário e Partilha, Divórcio e União Estável, Protesto e outros Documentos de Dívida, Demarcação e Divisão de Terras Particulares Extrajudiciais - 3ª Edição

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    Raíssa Ferrão 11 de fevereiro de 2021
    Entrega dentro do prazo, excelente obra.
    11 de fevereiro de 2021

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