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Usucapião e Usufruto, Inventário e Partilha, Divórcio e União Estável, Protesto e outros Documentos de Dívida, Demarcação e Divisão de Terras Particulares Extrajudiciais - 3ª Edição

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SKU.: EM-2021-1004
Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Sinopse:
O autor escreveu a obra em destaque com a finalidade de esclarecer a Usucapião e o Usufruto; o Inventário e a Partilha; o Divórcio e a União Estável; o Protesto e outros Documentos de Dívida; a Demarcação e a Divisão de Terras Particulares (Novo CPC) de forma EXTRAJUDICIAIS, dividindo o Livro em partes com doutrina e parte prática ao final de cada tema.
Citaremos como exemplo a parte da Usucapião Extrajudicial, pois está conforme o art. 216-A da Lei nº 6.015/73, com inclusões e alterações trazidas pelo Novo CPC, pela Lei nº 13.465/17 e com a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017.
Assim os demais temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.
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    Sinopse: O autor escreveu a obra em destaque com a finalidade de esclarecer a Usucapião e o Usufruto; o Inventário e a Partilha; o Divórcio e a União Estável; o Protesto e outros Documentos de Dívida; a Demarcação e a Divisão de Terras Particulares (Novo CPC) de forma EXTRAJUDICIAIS, dividindo o Livro em partes com doutrina e parte prática ao final de cada tema.
    Citaremos como exemplo a parte da Usucapião Extrajudicial, pois está conforme o art. 216-A da Lei nº 6.015/73, com inclusões e alterações trazidas pelo Novo CPC, pela Lei nº 13.465/17 e com a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017.
    Assim os demais temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.

    Tópicos:
    > Lei nº 13.811/2019 (Casamento Infantil)
    > Lei nº 13.775/2018 (Emissão de Duplicata sob a Forma Escritural)
    > Lei nº 13.465/2017 (Simplifica a Usucapião Extrajudicial)
    > Provimento nº 72/2018 (Renegociação de Dívidas Protestadas)
    > Provimento nº 360/2018 (Procedimento da Usucapião Extrajudicial)
    > Provimento nº 65/2017 (Procedimento da Usucapião Extrajudicial)
    > Provimento nº 53/2016 (Sentença Estrangeira de Divórcio Consensual)
    > Provimento nº 56/2016 (Inventários Extrajudiciais)
    > Provimento nº 51/2015 (Divórcio ou Separação Judicial)
    > Provimento nº 30/2013 (Protesto de Cheques)
    > Resolução nº 35/2007 (Inventário, Partilha, Divórcio e Separação Extrajudiciais)
    > Resolução nº 326 de 26/06/2020 (Altera a Resolução nº 35/2007)

    Autor(es): Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Edição: 3
    Ano: 2021
    Paginação: 477
    Acabamento: Brochura
    Formato: 17x24
    ISBN: 9786555261004
    PARTE 1
    USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

    DOUTRINA
    1. Disposições Gerais
    2. Usucapião Extrajudicial no CPC de 2015
    3. Tipos de Usucapião
    3.1. Usucapião no Código Civil
    3.1.1. Usucapião Urbana ou Usucapião Especial Urbana (art. 1.240 e seus parágrafos)
    3.1.2. Usucapião Ordinária (art. 1.242, parágrafo único)
    3.1.3. Usucapião Ordinária de Bem Móvel (art. 1.260)
    3.1.4. Usucapião Extraordinária de Coisa Móvel (art. 1.261)
    3.1.5. Usucapião Extraordinária (art. 1.238, parágrafo único)
    3.1.6. Usucapião Pró-Labore (art. 1.239)
    3.2. Usucapião na CRFB/1988
    3.2.1. Usucapião Constitucional Habitacional (art. 183, da CRFB/1988 e 1.240, do Código Civil)
    3.2.2. Usucapião Constitucional Pró-Labore (art. 191, da CF/88 e 1.239, do Código Civil)
    3.3. Usucapião na Lei nº 6.969/1981
    3.3.1. Usucapião Especial:
    3.4. Usucapião no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
    3.4.1. Usucapião Especial de Imóvel Urbano
    4. Vantagens da Usucapião Extrajudicial
    5. Momento de optar pela Via Extrajudicial
    6. Interessado/Requerente
    6.1. Documentos Pessoais das Partes
    6.1.1. Pessoas Físicas
    6.1.2. Pessoas Jurídicas
    7. Contratação do Advogado Habilitado
    7.1. Qualificação do Advogado
    7.2. Qualificação Completa das Partes
    8. Análises dos Documentos
    8.1. Títulos e Documentos do Imóvel Usucapiendo
    8.2. Título de Origem
    8.3. Documentos do Imóvel sem Justo Título
    8.4. Qualquer outro Tipo que Comprove
    8.5. Benfeitorias
    9. Lavratura da Ata Notarial
    10. Notificação
    11. Impugnação
    12. Conciliação
    13. Edital
    14. Suscitação de Dúvida
    15. Pedido
    16. Registro da Usucapião
    17. Inafastabilidade do Poder Judiciário
    17.1. Disposições Gerais
    17.2. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
    18. Temas oriundos do site do CNJ referente a Usucapião
    18.1. Pleno virtual do CNJ confirma que Cartório pode Homologar Usucapião
    19. Provimento n. 65, de 14 de dezembro de 2017
    19.1. Considerações Gerais
    19.2. Comentário do Provimento n. 65, de 14 de Dezembro de 2017
    20. Provimento originado do TJSP referente a Usucapião Extrajudicial (Provimento CG Nº 58/2015)

    PARTE PRÁTICA
    Modelo de Procuração para atuar em Nome do Usucapiente
    Modelo de Procuração para atuar em Nome do Impugnante
    Modelo de Usucapião Extrajudicial
    Modelo de Notícia de Procedimento de Usucapião Extrajudicial
    Modelo de Autorização para propositura da Ação pelo Cônjuge – Regime da Comunhão Parcial – Imóvel Comum do Casal
    Modelo de Autorização para propositura da Ação pelo Cônjuge – Regime da Comunhão Parcial – Imóvel Exclusivo do Requerente
    Modelo de Autorização para propositura da Ação pelo Cônjuge – Regime da Comunhão Universal de Bens
    Modelo de Declaração Específica de Usucapião Constitucional Urbano
    Modelo de Declaração Específica de Usucapião Constitucional Rural
    Modelo de Declaração Específica de Usucapião Urbana Coletiva
    Modelo de Declaração Específica de Usucapião Familiar
    Modelo de Solicitação de Ata Notarial de Usucapião
    Modelo de Ata de Depoimento
    Modelo de Ata Notarial de Depoimento e Constatação de Documentos
    Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial
    Modelo de Ata de Constatação
    Modelo de Certidão de Usucapião com Identificação de Área Maior
    Modelo de Certidão de Usucapião sem Identificação de Área Maior
    Modelo de Recurso de Apelação
    Modelo de Razões de Recurso de Apelação
    Modelo de Recurso de Apelação
    Modelo de Razões de Recurso de Apelação

    PARTE 2
    USUFRUTO EXTRAJUDICIAL

    DOUTRINA
    1. Disposições Gerais
    2. Objeto do Usufruto
    3. Registros no Cartório de Registro de Imóveis
    4. Acessórios da Coisa e seus Acrescidos
    5. Título Gratuito ou Oneroso
    6. Direitos do Usufrutuário
    7. Títulos de Crédito
    8. Frutos
    9. Crias dos Animais
    10. Frutos Civis
    11. Sem expressa Autorização do Proprietário
    12. Deveres do Usufrutuário
    13. Direito de Administrar o Usufruto
    14. Deteriorações
    15. Usufrutuário
    16. Reparações Extraordinárias
    17. Juros da Dívida
    18. Lesão Produzida
    19. Contribuições do Seguro
    20. Edifício sujeito a Usufruto
    21. Ônus do Usufruto
    22. Extinção do Usufruto
    23. Usufruto em favor de duas ou mais Pessoas

    PARTE PRÁTICA
    Modelo de Escritura Pública para Instituição de Usufruto
    Modelo de Procuração de Doação Outorgante/Usufruto
    Modelo de Requerimento para Averbação de Cancelamento de Usufruto - Não Incidência de ITCMD
    Modelo de Requerimento de Cancelamento de Usufruto

    PARTE 3
    INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS

    DOUTRINA
    1. Disposições Gerais
    2. Competência dos Notários
    3. Prazo para a Abertura do Inventário
    4. Requisitos para a Realização do Inventário Extrajudicial
    5. Documentos Necessários para a Realização do Inventário Extrajudicial
    6. Eficácia da Escritura
    7. Emolumentos
    8. Testamento
    9. União Estável
    10. Inventário Judicial em Andamento
    11. Renúncia de Herança
    12. Sobrepartilha
    13. Dívidas
    14. Efeitos
    15. Temas oriundos do site do CNJ referente ao Inventário
    15.1. Corregedoria simplifica Procedimentos de Inventário, Partilha e Separação
    15.2. CNJ Serviço: inventários ou divórcios consensuais extrajudiciais
    16. Inventário Extrajudicial segundo o Colégio Notarial do Brasil - Bahia
    17. Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007
    18. Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016
    19. Provimento originado do TJSP referente ao Inventário e Partilha Extrajudicial (Provimento CGJ N.º 37/2016)

    PARTE PRÁTICA
    Modelo de Procuração de Inventário
    Modelo de Autenticação
    Modelo de Reconhecimento de Firmas
    Modelo de Reconhecimento de Sinal Público
    Modelo de Reconhecimento de Firmas Autênticas
    Modelo de Requerimento (Geral)
    Modelo de Notificação Extrajudicial
    Modelo de Revogação de Procuração em Cartório
    Modelo de Inventário Extrajudicial
    Modelo de Escritura de Inventário e Partilha Extrajudicial
    Modelo de Recurso de Apelação
    Modelo de Razões de Recurso de Apelação

    PARTE 4
    DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

    DOUTRINA
    1. Disposições Gerais
    2. Opção entre as Vias Judicial e Extrajudicial
    3. Requisitos
    4. Documentos Necessários
    5. Competência
    6. Possibilidade de Separação e Divórcio Extrajudiciais por Procuração
    7. Advogado
    8. Restabelecimento da Sociedade Conjugal
    9. Temas oriundos do site do CNJ referentes ao Divórcio
    9.1. CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial
    9.2. Existência de Filhos Emancipados não impede Divórcio Extrajudicial
    9.3. Resolução é alterada para se adequar à Emenda do Divórcio
    9.4. Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida
    9.5. Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
    10. Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007
    11. Provimento originado do TJSP referente ao Divórcio, Inventário e Partilha Extrajudiciais (Provimento CGJ nº 33/2007)
    12. Provimento nº 51, de 22 de setembro de 2015
    13. Provimento nº 53, de 16 de maio de 2016
    14. Recomendação nº 36, de 30 de maio de 2019

    PARTE PRÁTICA
    Modelo de Procuração de Divórcio - Administrativo (Cartório)
    Modelo de Procuração Divórcio - Extrajudicial - Assinar Escritura
    Modelo de Procuração Divórcio - Homologação de Sentença Estrangeira
    Modelo de Procuração de Divórcio litigioso
    Modelo de Procuração de Divórcio ou Separação - Contratar Advogado "Cláusula Ad Judicia"
    Modelo de Pedido de Divórcio Administrativo em Cartório
    Modelo de Escritura Pública de Divórcio
    Modelo de Recurso de Apelação
    Modelo de Razões de Recurso de Apelação

    PARTE 5
    UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL

    DOUTRINA
    1. Disposições Gerais
    2. Requisitos
    3. Documentos
    4. Efeitos
    5. Registro
    6. Distrato
    7. Escritura de União Homoafetiva
    8. Procedimentos a serem adotados para Formalização da Dissolução de União Estável Extrajudicial
    9. Temas oriundos do site do CNJ referente à União Estável
    9.1. Corregedoria disciplina registro de união estável em Cartórios de Registro Civil
    9.2. CNJ determina que Cartórios terão de reconhecer União de pessoas do mesmo sexo
    10. Inexistência de Filhos Menores e da Presença de Advogado
    10.1. Consulta n° 2014.0098477-7/000

    PARTE PRÁTICA
    Modelo de Escritura Pública de União Estável
    Modelo de Dissolução de União Estável Extrajudicial
    Modelo de Escritura Pública de Dissolução de União Estável
    Modelo de Contrato de União Estável com Comunhão Parcial de Bens

    PARTE 6
    PROTESTO E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA EXTRAJUDICIAIS

    DOUTRINA
    1. Disposições Gerais
    2. Competência
    3. Ordem dos Serviços
    4. Distribuição
    5. Apresentação e Protocolização
    6. Prazo
    7. Intimação
    8. Desistência e Sustação do Protesto
    9. Pagamento
    10. Registro do Protesto
    11. Averbações e Cancelamento
    12. Certidões e Informações do Protesto
    13. Livros e Arquivos
    14. Emolumentos
    15. Disposições Finais
    16. Temas oriundos do site do CNJ referentes ao Protesto
    16.1. CNJ Serviço: Como usar Protesto para recuperar Crédito sem ir à Justiça
    16.2. Corregedoria regulamenta recepção e Protesto de Cheques para evitar Fraudes
    17. Provimento n. 72, de 27 de junho de 2018
    18. Provimento nº 30 do Conselho Nacional de Justiça
    19. Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018 (Emissão de Duplicata sob a Forma Escritural)
    20. Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 (Serviços Concernentes ao Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida)

    PARTE PRÁTICA
    Modelo de Requerimento para Protesto
    Modelo de Solicitação de Apontamento de Títulos de Crédito
    Modelo de Notificação Extrajudicial para fins de Cancelamento de Protesto de Título de Crédito
    Modelo de Carta de Anuência
    Modelo de Solicitação de Certidão de Protesto de Pessoa Física para Interesse Próprio
    Modelo de Requerimento para Solicitação de Certidão para Pessoa Jurídica
    Modelo de Requerimento para Solicitação de Certidão de Protesto de OUTRA para Pessoa Física
    Modelo de Solicitação para Retirada de Títulos sem Protesto
    Modelo para Solicitação de Certidão de Protesto de Pessoa Física para Próprio Interessado Referente ao Período dos 10 anos
    Modelo de Recurso de Apelação
    Modelo de Razões de Recurso de Apelação

    PARTE 7
    DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES EXTRAJUDICIAIS (NOVO CPC)

    DOUTRINA
    1. Disposições Gerais
    1.1. Ação de Demarcação
    1.2. Cumulação
    1.3. Demarcação e Divisão Extrajudiciais
    1.4. Terceiros quanto ao Processo Divisório
    1.5. Dispensa da Prova Pericial
    2. Demarcação
    2.1. Finalidade e Requisitos da Demarcação
    2.2. Qualquer Condômino
    2.3. Citação na Ação Demarcatória
    2.4. Prazo para Contestação
    2.5. Procedimento Comum
    2.6. Obrigatoriedade de Perícia
    2.7. Requisitos do Laudo Pericial
    2.8. Natureza da Sentença da Demarcação
    2.9. Trânsito em Julgado
    2.10. Cadernetas de Operações de Campo e Memorial Descritivo
    2.11. Marcos
    2.12. Arbitrador
    2.13. Auto de Demarcação
    2.14. Homologação da Demarcação
    3. Divisão
    3.1. Ação de Divisão
    3.2. Réus e Terceiros, na Ação Divisória
    3.3. Prova Pericial
    3.4. Títulos Condominiais e Pedido de Constituição de Quinhões
    3.5. Contraditório e Decisão Judicial
    3.6. Benfeitorias de Confinantes
    3.7. Eficácia da Decisão de Divisão
    3.8. Laudo Pericial sobre a forma de Divisão
    3.9. Decisão sobre a Divisão
    3.10. Folha de Pagamentos e Sentença Homologatória de Divisão
    3.11. Citação, Resposta e Produção de Provas, na Ação de Divisão

    PARTE PRÁTICA
    Modelo de Ação de Demarcação
    Modelo de Ação de Divisão

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
    Ver mais páginas do livro
    Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Nascido no Estado de Minas Gerais, Graduado no Curso de Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (UNITRI). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogado. Autor de quase quarenta livros jurídicos publicados por mais de dez editoras em toda a República Brasileira.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Assunto Civil e Processo Civil
    Idioma Português
    Edição 3
    Mês Janeiro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 477
    Formato 17x24
    Altura (cm) 24
    Largura (cm) 17
    Profundidade (cm) 2.1
    Peso (kg) 0.801
    ISBN 9786555261004
    EAN 9786555261004
    NCM 49019900
    Usucapião e Usufruto, Inventário e Partilha, Divórcio e União Estável, Protesto e outros Documentos de Dívida, Demarcação e Divisão de Terras Particulares Extrajudiciais - 3ª Edição

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    Superou minhas expectativas
    Raíssa Ferrão 11 de fevereiro de 2021
    Entrega dentro do prazo, excelente obra.
    11 de fevereiro de 2021

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