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Para a compreensão do papel do Delegado de Polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário compreender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do presente trabalho.
Além disso, a partir da análise dos marcos teóricos do garantismo penal, o estudo da decisão jurídica da autoridade policial no contexto da investigação criminal pode seguir caminhos diversos. Sob o olhar positivista, os juízos da autoridade policial seriam de mera subsunção do fato à norma, admitindo-se, fatalmente, a discricionariedade, que conduz ao comportamento ativista. Já sob o ponto de vista hermenêutico, a interpretação deve respeitar a integridade e coerência do Direito, os princípios instituídos pela comunidade política.
O objetivo da obra, além de trazer contornos modernos à investigação criminal, é analisar a decisão jurídica do Delegado de Polícia (garantidor de direitos fundamentais) em juízos negativos de imputação (causas de exclusão da tipicidade, descriminantes e exculpantes), pautados pela análise criteriosa do caso prático.
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1.1. Garantismo na Constituição Federal de 1988: Premissas Necessárias – Construção do Panorama.
1.2. Os Contornos Históricos da Legitimidade da Carreira: O Novo Papel da Autoridade Policial, se Exercido Adequadamente (Adequação Constitucional), Conduz à Legitimidade – Lei 12.830/2013
2.1. Ativismo (Tempos Difíceis de Ativismos) – Protagonismo e Ativismo
2.2. Garantismo Principialista: Da Discricionariedade Positivista (Decisionismo) à “Abertura” Principiológica e o “Fechamento” Hermenêutico no Tocante à Decisão Jurídica do Delegado de Polícia
3.1. Imparcialidade na Persecução Extrajudicial
3.2. O Estranhamento Doutrinário Diante de uma Atuação Garantista da Autoridade Policial
3.3. O Modelo Garantista Pode Restringir o Papel De Algum Agente Público Que Busca Proteger Garantias?
3.4. Como Controlar o Delegado de Polícia?
4.1. Reserva de Jurisdição na Visão de J. J. Canotilho
5.1. Juízo de Convencionalidade
5.2. Juízo em Relação às Causas Excludentes dos Elementos da Teoria do Crime
5.3. Juízo de Controle de Recepção das Normas Anteriores à Constituição de 1988
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Autor(es) | Cleyson Brene |
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Assunto | Penal e Processo Penal |
Idioma | Português |
Edição | 2 |
Mês | Julho |
Ano | 2021 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 220 |
Formato | 16x23 |
Altura (cm) | 23 |
Largura (cm) | 16 |
Profundidade (cm) | 1.1 |
Peso (kg) | 0.317 |
ISBN | 9786555261837 |
EAN | 9786555261837 |
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