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Ativismo Policial - O Papel Garantista do Delegado de Polícia

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SKU.: EM-2021-1837
Autor: Cleyson Brene
Sinopse:
Para a compreensão do papel do Delegado de Polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário compreender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do presente trabalho.
Além disso, a partir da análise dos marcos teóricos do garantismo penal, o estudo da decisão jurídica da autoridade policial no contexto da investigação criminal pode seguir caminhos diversos. Sob o olhar positivista, os juízos da autoridade policial seriam de mera subsunção do fato à norma, admitindo-se, fatalmente, a discricionariedade, que conduz ao comportamento ativista. Já sob o ponto de vista hermenêutico, a interpretação deve respeitar a integridade e coerência do Direito, os princípios instituídos pela comunidade política.
O objetivo da obra, além de trazer contornos modernos à investigação criminal, é analisar a decisão jurídica do Delegado de Polícia (garantidor de direitos fundamentais) em juízos negativos de imputação (causas de exclusão da tipicidade, descriminantes e exculpantes), pautados pela análise criteriosa do caso prático.
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    Sinopse

    Para a compreensão do papel do Delegado de Polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário compreender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do presente trabalho.

    Além disso, a partir da análise dos marcos teóricos do garantismo penal, o estudo da decisão jurídica da autoridade policial no contexto da investigação criminal pode seguir caminhos diversos. Sob o olhar positivista, os juízos da autoridade policial seriam de mera subsunção do fato à norma, admitindo-se, fatalmente, a discricionariedade, que conduz ao comportamento ativista. Já sob o ponto de vista hermenêutico, a interpretação deve respeitar a integridade e coerência do Direito, os princípios instituídos pela comunidade política.

    O objetivo da obra, além de trazer contornos modernos à investigação criminal, é analisar a decisão jurídica do Delegado de Polícia (garantidor de direitos fundamentais) em juízos negativos de imputação (causas de exclusão da tipicidade, descriminantes e exculpantes), pautados pela análise criteriosa do caso prático.

    O que há na obra "Ativismo Policial - o papel garantista do Delegado de Polícia":

    • Reconstrução histórica (e inédita) da carreira
    • Paradigma garantista no cenário pós-positivista
    • Cláusula de reserva de jurisdição e a decisão jurídica do delegado
    • Juízos negativos de imputação durante a investigação criminal

    Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e não deixe de adquirir o seu exemplar!

    CAPÍTULO 1

    Da Construção do Paradigma Garantista à Legitimidade da Carreira

    1.1. Garantismo na Constituição Federal de 1988: Premissas Necessárias – Construção do Panorama.

    1.2. Os Contornos Históricos da Legitimidade da Carreira: O Novo Papel da Autoridade Policial, se Exercido Adequadamente (Adequação Constitucional), Conduz à Legitimidade – Lei 12.830/2013

    CAPÍTULO 2

    Atuação Garantista do Delegado de Polícia e Ativismo Policial

    2.1. Ativismo (Tempos Difíceis de Ativismos) – Protagonismo e Ativismo

    2.2. Garantismo Principialista: Da Discricionariedade Positivista (Decisionismo) à “Abertura” Principiológica e o “Fechamento” Hermenêutico no Tocante à Decisão Jurídica do Delegado de Polícia

    CAPÍTULO 3

    Decisões Próprias do Delegado de Polícia

    3.1. Imparcialidade na Persecução Extrajudicial

    3.2. O Estranhamento Doutrinário Diante de uma Atuação Garantista da Autoridade Policial

    3.3. O Modelo Garantista Pode Restringir o Papel De Algum Agente Público Que Busca Proteger Garantias?

    3.4. Como Controlar o Delegado de Polícia?

    CAPÍTULO 4

    As Decisões do Delegado de Polícia e a Reserva de Jurisdição

    4.1. Reserva de Jurisdição na Visão de J. J. Canotilho

    CAPÍTULO 5

    Os Necessários Juízos Negativos Durante a Investigação Criminal

    5.1. Juízo de Convencionalidade

    5.2. Juízo em Relação às Causas Excludentes dos Elementos da Teoria do Crime 

    5.3. Juízo de Controle de Recepção das Normas Anteriores à Constituição de 1988

    CONCLUSÃO 

    REFERÊNCIAS 

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    Cleyson Brene
    Cleyson Brene
    Cleyson Brene
    Delegado de Polícia Civil em Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Pós-graduado em Direito. Mestre em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Autor de livros jurídicos relacionados à atividade de Polícia Judiciária, Medicina Legal e Processo Penal. Professor de Direito Penal e Processo Penal no Curso Ênfase e na Pós-Graduação da PUC (Pontifícia Universidade Católica) – campus Poços de Caldas-MG. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal do Curso Ênfase. Eleito três vezes entre os melhores delegados de polícia do Brasil (Portal Nacional dos Delegados).
    Especificações do Produto
    Autor(es) Cleyson Brene
    Assunto Penal e Processo Penal
    Idioma Português
    Edição 2
    Mês Julho
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 220
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1.1
    Peso (kg) 0.317
    ISBN 9786555261837
    EAN 9786555261837
    Ativismo Policial - O Papel Garantista do Delegado de Polícia

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