Sinopse

O Direito Urbanístico constitui matéria jurídica cada vez mais cobrada em concursos públicos, sobretudo nos certames voltados a Procuradorias Municipais, Ministério Público e Magistratura. Diante desse contexto, a presente obra “Resumo de Direito Urbanístico” aborda os principais temas desse ramo jurídico, necessários para a resoluções das respectivas provas, seja no âmbito das primeiras fases (questões objetivas), seja nas etapas subsequentes (questões discursivas e exames orais).

O livro abrange os temas gerais do Direito Urbanístico, com o estudo de sua parte introdutória (origem, definição e princípios), das competências envolvendo a tutela urbana e dos instrumentos jurídicos necessárias à sua efetivação. O fio condutor na análise é a Constituição Federal.

Além disso, são analisados os principais diplomas normativos do Direito Urbanístico, merecendo destaque o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15), a Lei de Parcelamento do Solo Urbano(Lei 6.766/79), a Lei de Regularização Fundiária (Lei 13.465/17) e a Lei da Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), entre outros.

Tópicos abordados no Resumo do Direito Urbanístico:

A evolução dos espaços urbanos
O urbanismo moderno
Direito urbanístico
Cidades: concepção jurídica
A constitucionalização do direito urbanístico
Funções sociais da cidade
Princípios do direito urbanístico
Introdução
Princípios específicos da tutela da política urbana

Diferenciais do Resumo de Direito Urbanístico:

Esquemas e jurisprudência (STF/STJ)
Temas que já caíram em concursos públicos
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01)
Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/15)
Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79)
Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/17)
Lei da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12)

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