O livro Reforma Tributária Comentada e Comparada, detalha a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, explicando as mudanças no sistema Tributário brasileiro

O livro "Reforma Tributária Comentada e Comparada (2024)", escrita pelo respeitado autor Ulisses Vieira Moreira Peixoto e publicado pela Editora Mizuno, oferece um exame aprofundado e meticuloso sobre a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que instituiu mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Esta obra é indispensável para profissionais e estudiosos do direito tributário e economia que buscam entender as nuances e impactos dessa reforma substancial.

Sinopse

A obra em destaque trata do estudo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Reforma Tributária, sendo que esta é considerada por muitos como um marco importante para o Brasil e tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados e detalhes a serem definidos nos próximos anos.

O livro em questão carrega notas introdutórias da Reforma Tributária descrevendo pontos positivos e negativos; destaques; regras de transição; novas imunidades e tributos remodelados.

Além disso, o autor comentou artigo por artigo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, inserindo quadros comparativos da atual legislação oriunda da Reforma Tributária com a antiga legislação.

A parte prática, carrega os seguintes modelos: Petição para Isenção de Impostos com base na EC nº 132 de 2023; Petição para Revisão de Impostos com base na EC nº 132 de 2023; Requerimento para Consulta Pública sobre a EC nº 132 de 2023; Requerimento de Concessão de Incentivos Regionais; Requerimento de Reconhecimento de Imunidade Tributária; Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de IPVA; Requerimento para Convocação de Ministro de Estado; Deliberação do Comitê Gestor do IBS; Requerimento de Imunidade Religiosa; Requerimento de Benefício Fiscal.

Na parte final da obra foi citado na íntegra o parecer e o voto do relator da Reforma Tributária, e por fim, foi descrito os principais pontos da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.

Com tudo isso, o autor do livro em debate buscou auxiliar os operadores do direito nos estudos e os demais profissionais de outras áreas afins, a respeito da Reforma Tributária.

Público-Alvo

Este livro é essencial para operadores do direito, economistas, estudantes de direito e ciências econômicas, bem como para profissionais envolvidos na gestão fiscal e tributária de empresas. É também uma referência valiosa para legisladores e formuladores de políticas públicas que buscam compreender melhor as implicações práticas e teóricas das mudanças tributárias no Brasil.

Tópicos abordados

✅ Comentários e Quadros Comparativos da Emenda Constitucional nº 132, de 2023
✅ Pontos Positivos e Negativos e Destaques da Emenda Constitucional nº 132 de 2023
✅ Regras de Transição
✅ Novas Imunidades e Tributos Remodelados
✅ Principais Pontos da Lei nº 14.789, de 2023 (Crédito Fiscal)
✅ Parecer e Voto do Relator

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como a Reforma Tributária afeta o cidadão comum?
A reforma simplifica o sistema tributário, podendo reduzir burocracias e potencialmente diminuir a carga tributária sobre consumo, beneficiando diretamente os consumidores.

2. Quais são os principais benefícios da Reforma Tributária para as empresas?
Simplificação do pagamento de impostos, maior previsibilidade fiscal e redução de litígios tributários.

3. Existem desvantagens significativas com a implementação da Reforma Tributária?
Algumas indefinições permanecem, e o ajuste ao novo sistema pode exigir um período de adaptação para entidades governamentais e privadas.

4. Como os profissionais de direito podem se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma?
Estudar a emenda detalhadamente e acompanhar as regulamentações e interpretações subsequentes que serão desenvolvidas para orientar sua aplicação prática.

Conclusão

O livro "Reforma Tributária Comentada e Comparada" é uma ferramenta essencial que facilita a compreensão e adaptação às novas normas tributárias brasileiras, apresentando não apenas teoria, mas também aplicativos práticos que serão cruciais para profissionais e estudantes da área. É um investimento valioso na biblioteca de qualquer profissional sério sobre direito tributário e política fiscal no Brasil.