A crescente participação do Poder Judiciário na construção das relações trabalhistas e as consequências da ausência de regulamentação legislativa são questões centrais do Direito contemporâneo. Nesse contexto, Ativismo Judicial e Omissão Legislativa: Impactos na Construção e na Efetividade dos Direitos Sociais de Quem Trabalha apresenta uma análise crítica das decisões judiciais e de seus reflexos sobre a proteção dos trabalhadores, a separação dos poderes e a segurança jurídica.

Publicada pela Editora Mizuno, a coletânea reúne pesquisas do GETRAB-USP, grupo vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob organização de Nelson Mannrich, Alessandra Barichello Boskovic e Roberto Wakahara.

📜 Sinopse

A omissão legislativa e o avanço da jurisdição sobre espaços não regulados constituem o eixo desta coletânea, resultado da pesquisa anual do GETRAB-USP, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Em vinte e cinco capítulos, examinam-se a atuação do TST na economia de plataformas e a subordinação algorítmica; a prevalência do negociado sobre o legislado (Tema 1046), o direito de greve e a proteção contra a automação (ADO 73); a "pejotização" e a competência material (Tema 1.389); a judicialização da saúde mental; o lawfare perante a OIT e a atuação da Corte Interamericana; as omissões da NR-1 quanto aos riscos psicossociais; e decisões estruturantes em matéria previdenciária, da revisão da vida toda ao Tema 310 do TST. Com jurisprudência comentada até 2026, a obra não faz apologia do ativismo nem o condena em bloco: propõe reflexão sobre segurança jurídica e previsibilidade institucional.

✍️ Autores

Adriana Calvo, Alessandra Barichello Boskovic, André de Melo Ribeiro, André Gonçalves Zipperer, Caren Benevento Viani, Diego Petacci, Eduardo Gomes Gaelzer , Elton Duarte Batalha, Emmerson Ornelas Forganes, Fabiano Zavanella, Gabriela Campos Ribeiro, João Carmelo Alonso, José Pedro Pedrassani, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Jurandir Zangari Júnior, Luciana Barcellos Slosbergas, Luiza Nunes Lemos, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, Manoella Keunecke, Marcia Sanz Burmann, Maria Cecília Milan Dau, Maria Lúcia Menezes Gadotti, Marina Dutra, Marina Santoro Franco Weinschenker , Mario Augusto Carboni, Nelson Mannrich, Otavio Torres Calvet, Pamela Krug, Patricia Pires de Araujo, Pedro Henrique Tonin, Rayane Araújo Castelo Branco Rayol, Reinaldo de Francisco Fernandes, Renan Marcelino Andrade, Roberto Wakahara, Rosane Gauriau, Simony Braga, Tatiana Guimarães Ferraz Andrade, Víctor Alexandre Esteves de Castro, Viviane Ribeiro, Vivian Ferraz de Arruda Salvador

📌 Tópicos Abordados

Direito Individual do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Processo do Trabalho
Direito Internacional do Trabalho
Saúde e Segurança do Trabalho
Seguridade Social

Entre as questões examinadas estão a subordinação algorítmica, o trabalho em plataformas digitais, a negociação coletiva, o direito de greve, a pejotização, os precedentes vinculantes, os riscos psicossociais e a proteção previdenciária.

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Ativismo Judicial e Omissão Legislativa reúne contribuições de pesquisadores com diferentes experiências acadêmicas e profissionais, permitindo uma compreensão multidimensional das tensões entre legislação, interpretação judicial e efetividade dos direitos fundamentais.

O conteúdo considera decisões do STF e do TST, além da atuação de organismos internacionais, examinando os limites institucionais da jurisdição e as consequências práticas da formação de precedentes.

Autores participantes

Adriana Calvo, Alessandra Barichello Boskovic, André de Melo Ribeiro, André Gonçalves Zipperer, Caren Benevento Viani, Diego Petacci, Eduardo Gomes Gaelzer, Elton Duarte Batalha, Emmerson Ornelas Forganes, Fabiano Zavanella, Gabriela Campos Ribeiro, João Carmelo Alonso, José Pedro Pedrassani, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Jurandir Zangari Júnior, Luciana Barcellos Slosbergas, Luiza Nunes Lemos, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, Manoella Keunecke, Marcia Sanz Burmann, Maria Cecília Milan Dau, Maria Lúcia Menezes Gadotti, Marina Dutra, Marina Santoro Franco Weinschenker, Mario Augusto Carboni, Nelson Mannrich, Otavio Torres Calvet, Pamela Krug, Patricia Pires de Araujo, Pedro Henrique Tonin, Rayane Araújo Castelo Branco Rayol, Reinaldo de Francisco Fernandes, Renan Marcelino Andrade, Roberto Wakahara, Rosane Gauriau, Simony Braga, Tatiana Guimarães Ferraz Andrade, Víctor Alexandre Esteves de Castro, Viviane Ribeiro e Vivian Ferraz de Arruda Salvador.

🎯 Público-Alvo

A publicação destina-se a advogados trabalhistas, magistrados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho, professores, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, além de profissionais que atuam com relações de trabalho, seguridade social e interpretação constitucional.

Também oferece fundamentos relevantes para especialistas em relações sindicais, compliance trabalhista e gestão de riscos jurídicos.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

Quais são os principais temas analisados em Ativismo Judicial e Omissão Legislativa?

A obra examina os limites da atuação judicial, as lacunas legislativas e seus efeitos sobre os direitos sociais, abrangendo Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Internacional, saúde ocupacional e seguridade social.

O livro aborda decisões recentes do STF e do TST?

Sim. A coletânea analisa jurisprudência até 2026, incluindo os Temas 1046 e 1.389 do STF, a ADO 73 e o Tema 310 do TST.

A obra discute trabalho em plataformas digitais e pejotização?

Sim. São examinados a subordinação algorítmica, os modelos contemporâneos de contratação, a competência da Justiça do Trabalho e os limites da interpretação judicial.

O conteúdo aborda saúde mental e riscos psicossociais no trabalho?

Sim. A publicação investiga a judicialização da saúde mental, o burnout, as omissões regulatórias da NR-1 e a proteção da saúde dos trabalhadores.

🏁 Conclusão

Uma referência para compreender os desafios da jurisdição trabalhista

Ativismo Judicial e Omissão Legislativa: Impactos na Construção e na Efetividade dos Direitos Sociais de Quem Trabalha proporciona uma compreensão aprofundada das relações entre os poderes constituídos e das consequências da atuação judicial na proteção dos direitos sociais.

Ao reunir diferentes perspectivas e examinar controvérsias jurídicas contemporâneas, a publicação contribui para uma atuação profissional fundamentada, para o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e para o debate sobre segurança jurídica, estabilidade institucional e efetividade dos direitos trabalhistas.

Alessandra Barichello Boskovic

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