ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS, MOTORISTAS PLATAFORMIZADOS E O PERÍODO PANDÊMICO
Adriana Goulart de Sena Orsini | Ana Carolina Reis Paes Leme
Introdução
Acesso à Justiça: das ondas renovatórias ao acesso via direitos
Motoristas, leis, participação e reconhecimento: dimensões da via dos direitos
A casuística e processualística da Ação Civil Pública impetrada pelo Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Fortaleza (Sindiaplic)
As dimensões do (des)acesso à justiça de motoristas plataformizados e a violação de direitos
Conclusão
ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO: LIMITAÇÃO DO ALCANCE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Alberto Bresciani
Prólogo
Introdução
Normas de Regência e Doutrina
Jurisprudência
Conclusão
CONSEQUENCIALISMO, PRAGMATISMO, TECNOLOGIA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: TENDÊNCIAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Alexandre Agra Belmonte
Introdução
Características do pragmatismo
A nova redação do art.20 da LINDB
Métodos concretistas de interpretação e o pragmatismo jurídico
Críticas ao pragmatismo
Pragmatismo jurídico e análise econômica do Direito
Conclusão
O NOVO MUNDO VIRTUAL E O DIREITO DO TRABALHO: ENTRE O PROCESSO E OS FATOS, A VIRTUALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
Aloysio Corrêa da Veiga | Roberta Ferme Sivollela
Introdução
O mundo do trabalho 4.0: o teletrabalho e a isonomia
A “uberização” das relações e as ferramentas virtuais voltadas ao processo
A virtualização do processo e o acesso à justiça
Conclusão
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL LABORAL
Amanda Barbosa
Introdução
Assédio sexual laboral
O assédio moral
Repercussões jurídicas e psicossociais
O assédio moral de fundo discriminatório. Ônus da prova
Atuação ex officio do magistrado trabalhista como medida pedagógica e de transformação cultural
Considerações finais
ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS FUTUROS. REVISÃO DO ESTATUÍDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. POSSIBILIDADE
Amaury Rodrigues Pinto Junior∗
Introdução
Características essenciais e hipóteses de cabimento.
Forma de veiculação da pretensão revisional e competência para apreciá-la
Situações especiais e a demanda revisional
Prescrição e eficácia da sentença de procedência
Conclusão
REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES E A LEI DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL
Ana Paula Pellegrina Lockmann
A (IN) “CONSTITUCIONALIDADE” DA REGRA 50 E OS FREIOS REGULATÓRIOS À LIBERDADE NO ESPORTE
Andrei Kampff de Melo
Introdução
“Caso George Floyd”
Caso George Floyd e a liberdade de expressão
2.1 As consequências no futebol
2.2 Atletas mudam NBA
2.3 As consequências no Comitê Olímpico Internacional.
A "inconstitucionalidade" da Regra 50
A liberdade e o direito
A luta como instrumento de mudança
Conclusão
A INCONSTITUCIONALIDADE CIRCUNSTANCIAL EM TEMAS RELACIONADOS AO TRABALHO HUMANO
Augusto César Leite de Carvalho
Uma justa homenagem
Os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana como valor-fonte da normatividade convencional e constitucional
2.1 A liberdade e a igualdade como conceitos sem conteúdo moral autoevidente que são ressignificados pela dignidade humana
2.2 A indivisibilidade dos direitos humanos
A discricionariedade judicial como modo de concretização dos direitos humanos e fundamentais interdependentes e inter-relacionados
A ponderação entre direitos humanos e fundamentais na atual contingência histórica
A prudente técnica da inconstitucionalidade circunstancial
À guisa de conclusão
A IMPOSSIBILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO ACORDO EXTRAJUDICIAL
Breno Medeiros | Ariel Medeiros Gracia Vianna
Introdução
O instituto da homologação do acordo extrajudicial
Características da jurisdição voluntária
Impossibilidade de homologação parcial de acordo extrajudicial
Recorribilidade da decisão em processo de homologação de acordo extrajudicial
Conclusão
TELETRABALHO E A MP 1.108: DESAFIOS LEGISLATIVOS E O DIREITO COMPARADO
Célio Pereira Oliveira Neto
Objeto
Introdução
Regulamentações, Panorama das Alterações da MP 1.108 no Congresso Nacional e no Direito Comparado
1.1 Breve Apresentação
1.2 Conceitos e aplicabilidade
1.2.1 Estagiários e aprendizes
1.2.2 Medidas inclusivas
1.3 Enquadramento
1.3.1 Telemarketing e Teleatendimento
1.4 Controle de jornada
1.5 Direito de Desconexão
1.6 Ônus da atividade
1.7 Teletrabalho transregional e teletrabalho transnacional
Considerações Finais
GRUPO ECONÔMICO COMO EMPREGADOR ÚNICO: POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE EMPRESA DELE INTEGRANTE NA FASE DE EXECUÇÃO
Cláudio Brandão
Antes da introdução
Introdução
A condição do grupo econômico como empregador único: Súmula nº 129 do TST
Novo cenário normativo
A controvérsia em torno do reconhecimento da responsabilidade subsidiária das empresas integrantes do grupo na fase de execução
A restrição contida no art. 513, § 5º, do CPC
Conclusão
OS DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL FRENTE ÀS NOVAS MORFOLOGIAS DO TRABALHO
Delaíde Alves Miranda Arantes | Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos
Introdução
A Centralidade do Trabalho no Desenvolvimeno da Sociedade
Neoliberalismo e os Impactos da Reforma Trabalhista no Movimento Sindical Brasileiro
Os Desafios do Sindicalismo no Brasil Frente às Novas Morfologias do Trabalho
Considerações Finais
REFLEXOS TRABALHISTAS DA LEI DA SOCIEDADE ANÔNIMA - SAF
Domingos Sávio Zainaghi
Conclusão
DESAFIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PÓS-PANDEMIA
Dora Maria da Costa
Introdução
A retomada das atividades presenciais
A necessária capacitação constante dos magistrados e operadores dos direitos nos tempos atuais
Produção e análise de provas digitais
A consolidação da Reforma Trabalhista
Conclusão
NOTAS SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA E O CPC DE 2015
Douglas Alencar Rodrigues
Introdução
Algumas ideias fundacionais do debate rescisório
Generalidades e fundamentos
A ação rescisória e seus pressupostos
3.1 A petição inicial
3.2 Juízo rescindente e juízo rescisório. Desdobramentos recursais
3.3 O depósito prévio na ação rescisória
As inovações sobre o prazo decadencial da ação rescisória
Conclusão
CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO E NECESSIDADE PERMANENTE DA EMPRESA
Estêvão Mallet
Prazo e contrato de trabalho.
Contrato de trabalho a prazo.
Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a contratação a prazo
Transitoriedade do serviço e contratação a prazo em outros sistemas jurídicos.
Natureza do serviço ou sua transitoriedade: hipóteses distintas e inconfundíveis
Transitoriedade do serviço e predeterminação de prazo
Transitoriedade do serviço e limitação da contratação a prazo.
Conclusão.
GREVE: ATÉ QUANDO O QUE É PODE NÃO SER OU SE PROCURA O NÃO SER!
Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani
REVOLUÇÃO 4.0: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA GARANTIA DA LIBERDADE SINDICAL E DA PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES
Guilherme Guimarães Feliciano | Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino
Introdução
As Revoluções Industriais e as Mudanças no Mundo do Trabalho
A 4ª Revolução Industrial: Desafios da Efetivação dos Direitos de Liberdade Sindical e Negociação Coletiva
Estratégias para o Gerenciamento das Externalidades da Revolução 4.0
Considerações Finais
BARCELONA E DEMBÉLÉ: WE’LL MAKE HIM A OFFER HE CAN’T REFUSE!
João Leal Amado
Os estranhos termos de um litígio
Contrato de trabalho desportivo e termo estabilizador
Pacta sunt servanda e free agency
Dembélé: não renovas, então hibernas ou sais já!
O jogador, essa “mercadoria fictícia”
SEGURANÇA JURÍDICA E OS “NOVOS” PRAZOS DECADENCIAIS DO §15 DO ART. 525 E DO §8º DO ART. 535, AMBOS DO CPC. O QUE FAZER?
José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza | Pedro Henrique Godinho Faccioli
Introdução
Segurança Jurídica. Coisa Julgada e Ação Rescisória.
Conclusão
A CONTRADIÇÃO ENTRE O PENSAMENTO LIBERAL E A PERSISTÊNCIA DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL IMPERIAL
Kátia Magalhaes Arruda | Gabriel Arruda Paiva
Introdução
A contradição entre constitucionalismo liberal e a permanência da escravidão
A precariedade do pensamento liberal no Brasil
Conclusão
REFLEXÕES SOBRE A CRISE SANITÁRIA E ECONÔMICA DA COVID-19 E OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Lelio Bentes Corrêa
DO CASO BOSMAN À LEI PELÉ: OS IMPACTOS GOLBAIS DO ACÓRDÃO EUROPEU NA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA ACERCA DOS CONTRATOS E TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS
Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira
Introdução
Caso Bosman
Conclusão
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCIDÊNCIA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N.º 13.467/2017 NOS CONTRATOS DE TRABALHO VIGENTES NA ÉPOCA DE SUA PROMULGAÇÃO À LUZ DA CLÁUSULA DE INVIOLABILIADE DO DIREITO ADQUIRIDO
Luiz José Dezena da Silva
Notas introdutórias
Do contrato de trabalho – natureza e classificação
A possibilidade de alteração voluntária das cláusulas contratuais e o art. 468 da CLT
As alterações contratuais imperativas frente ao direito adquirido – a incidência das alterações apresentadas pela Lei n.º 13.467/2017
Notas conclusivas
O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Introdução
Honorários advocatícios e assistência judiciária gratuita na legislação processual civil
1.1 Os honorários advocatícios na tradição processualista civil
1.2 A compreensão da assistência judiciária no âmbito do direito processual civil
Honorários advocatícios e assistência judiciária gratuita no processo do trabalho
2.1 Honorários advocatícios
2.2 O benefício da Justiça gratuita
Justificação e validade das mudanças promovidas no pagamento de honorários advocatícios e na concessão do benefício da Justiça gratuita
ÉTICA NA VIDA E NO DESPORTO
Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga
Introdução
Ética no desporto
Princípios Éticos na Legislação Desportiva do Brasil
As entidades de administração do desporto e a ética desportiva
Conclusão
ACESSO À JUSTIÇA E O PROGRAMA TRABALHO SEGURO
Morgana de Almeida Richa
Introdução
1.1 Do conceito clássico à moderna concepção de acesso
Programa trabalho seguro
Considerações finais
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E RISCOS PSICOSSOCIAIS: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR ENTRE PSICOLOGIA E DIREITO
Pastora do Socorro Teixeira Leal | Victoria Leal Dinelly Ribeiro
Introdução
Assédio Moral no Trabalho: Critérios de Identificação, Configuração e Modalidades
Assédio Moral e Riscos Psicossociais: Avaliação, Prevenção e Combate
Considerações Finais
“AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS X AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIANTE DO NOVO NORMAL” – PRIMEIRAS IMPRESSÕES.
Paulo Régis Machado Botelho
Introdução
Moldura Normativa Durante O Período Pandêmico
Atuação dos Magistrados na Pós-Pandemia Quando da Realização das Audiências
Atuação dos Advogados na Pós-Pandemia quando da Realização das Audiências
As Audiências Telepresenciais sob a Perspectivas das Partes – Trabalhadores e Empresas
Conclusão
A NOÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA
Pedro Paulo Teixeira Manus
NOVOS HORIZONTES DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: AS PERSPECTIVAS DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL APÓS A RECOMENDAÇÃO 123/2022 DO CNJ
Platon Teixeira de Azevedo Neto
Introdução
A importância do Direito Internacional do Trabalho no cenário pós-pandêmico
Perspectivas dentro do cenário de pós-pandemia
Conclusões
EXPOSIÇÃO DIGITAL DOS TRABALHADORES PARA DIVULGAÇÃO COMERCIAL DA EMPRESA
Rafael Teixeira Ramos | Emmanuel Teófilo Furtado Filho
Introdução
Os Direitos Humanos Fundamentais sobre a Exposição do Nome, Imagem, Voz e Dados nas Relações de Trabalho em Face dos Meios Digitais
Os Direitos de Personalidade sobre a Exposição do Nome, Imagem, Voz e Dados nas Relações de Trabalho em Face dos Meios Digitais
A Proteção sobre Operação e Tratamento de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho para fins de Divulgação Comercial da Empresa
Considerações Finais
A RECLAMAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO: O EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES NA PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Ricardo Calcini | Amanda Paoleli Camara
Introdução
O Desenvolvimento Histórico na Justiça do Trabalho
Aspectos Gerais da Reclamação no Processo do Trabalho
Reclamação no Âmbito dos Tribunais Superiores: Precedentes
Conclusão
O PAPEL DOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS NO SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES
Sergio Pinto Martins
Introdução
Regimento Interno
Súmulas no TST
Conclusão
A ADOÇÃO DAS TÉCNICAS DE ONLINE DISPUTE RESOLUTION NAS AUTOCOMPOSIÇÕES REALIZADAS PELOS CEJUSC-JT: UMA PRIMEIRA APROXIMAÇÃO
Thereza Christina Nahas | Amália Rosa de Campos
Introdução
Breves Notas Acerca das Técnicas de Resolução Online de Conflitos
O CEJUSC-JT e o Emprego de Técnicas de Online Dispute Resolution
Conclusão
BREVES COMENTÁRIOS À MP 1.108/22 – ALTERAÇÕES NO TELETRABALHO
Vólia Bomfim
TEORIA DA CAUSA MADURA – APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO
Wellington Luiz de Campos
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