Fábrica de Criminalistas 4ª edição - Manual de Defesa Criminal para Defensores Públicos e Advogados

Sumário

PARTE 1

Atuação Inicial e Medidas Urgentes

Capítulo 1

Atuação na Delegacia de Polícia

1.1  Introdução

1.2  Postura

1.3  Violação de Prerrogativas

1.4  Dicas para Atuação em Situações de Flagrante

1.5  O Papel da Defesa Técnica no Flagrante

1.6  Dificuldades em se Comunicar com o Cliente Preso

1.6.1  A Primeira Conversa com o Cliente Preso

1.7  Inquirição de Testemunhas

1.7.1  Indicando Testemunhas de Defesa

1.8  Interrogatório do Investigado

1.8.1  O Silêncio do Réu na Delegacia

1.9  Uso de Algemas e o Manejo de Reclamação Constitucional

1.10  Acesso aos Elementos Investigativos Documentados

1.11  Acesso aos Elementos Investigativos Documentados no Contexto da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013)

1.12  Cinco Erros na Atuação na Fase de Investigação

1.13  Coleta de Material Digital

Capítulo 2

Atuação Preliminar: Recebimento do Auto de Prisão em Flagrante Delito e Audiência de Custódia

2.1  Recebimento do Auto de Prisão em Flagrante Delito

2.2  Pedido de Relaxamento da Prisão

2.2.1  Busca e apreensão mediante tortura

2.2.2  Busca Pessoal em Mulheres

2.2.3  Uso Injustificado de Algemas

2.2.4  Apresentação Espontânea

2.2.5  Prisão no Momento do Exaurimento do Crime

2.2.6  Flagrante em Crime Impossível

2.2.7  Flagrante em Situação de Atipicidade

2.2.8  Flagrante Fundado em Prova Ilícita

2.2.9  Flagrante Preparado

2.2.10  Flagrante Forjado

2.2.11  Desrespeito ao Direito de ser Assistido por um Defensor / Advogado

2.2.12  Ausência de Nota de Culpa

2.2.13  Ausência de Comunicação Imediata

2.2.14  Incomunicabilidade do Preso

2.2.15  Violação ao direito ao silêncio

2.2.16  Prisão Decretada por Autoridade Incompetente

2.2.17  Prisão sem Observância da Identidade de Gênero

2.2.18  Ausência de Realização de Audiência de Custódia no Prazo de 24 Horas a Contar da Prisão

2.3  Homologação da Prisão em Flagrante

2.4  Liberdade Provisória e Revogação da Prisão Preventiva

2.5  Pedido de Liberdade Provisória

2.5.1  Condições Favoráveis

2.5.2  Princípio da Homogeneidade

2.5.3  Ausência dos Pressupostos para a Prisão Cautelar

2.5.4  Descabimento da Prisão

2.5.5  Desnecessidade da Medida

2.5.6  Desproporcionalidade da Prisão Preventiva

2.5.7  Suficiência das Medidas Alternativas à Prisão Previstas no Art. 319, CPP

2.5.8  Não Apresentação de Representação de Prisão Preventiva

2.5.9  Cabimento de ANPP

2.6  Pedido de Revogação da Prisão Preventiva

2.6.1  Contemporaneidade

2.6.2  Tempo da Prisão

2.6.3  Desaparecimento dos Fundamentos

2.6.4  Decisão Mal Fundamentada

2.6.5  Demora no Processo Imposta pela Acusação

2.7  Revisão no Prazo de 90 Dias

2.8  Pedido de Prisão Domiciliar

2.9  Prisão Decorrente de Cumprimento de Mandado Judicial

2.10  Audiência de Custódia

2.10.1  Passo a Passo da Custódia

2.10.1.1  Entrevista com a Pessoa Presa

2.10.1.2  Procedimento da Custódia

2.10.1.3  Constatação de Violência Policial Durante a Audiência de Custódia

2.10.1.4  Requerimento de Diligências na Custódia

2.11  Liberdade Condicionada ao Pagamento de Fiança

2.12  Prisão de Pessoas em Situação de Rua

2.13  Prisão preventiva e sentença condenatória

2.14  Prazo para cumprimento de alvará de soltura

Capítulo 3

Acordo de Não Persecução Penal

3.1  Introdução

3.2  Natureza Jurídica

3.3  Retroatividade

3.4  Requisitos

3.5  Celebração do Acordo de Não Persecução Penal

3.6  Proposta de ANPP Apresentada em Audiência de Custódia

3.7  Acordo de Não Persecução Penal e Suspensão Condicional do Processo

3.8  Confissão do Investigado

3.9  Recusa de Proposição do Acordo

3.10  Fixação de Propostas Abusivas

3.11  Alteração da Situação Econômica do Investigado

3.12  Descumprimento das Condições do ANPP

3.13  Habeas Corpus Após a Realização de ANPP

3.14  ANPP no caso de tráfico de entorpecentes

3.15  Alternativas defensivas ao ANPP

3.16  ANPP nos casos de crime habitual e o crime continuado

3.17  Enunciados Aprovados na I Jornada de Direito e Processo Penal do CJF sobre ANPP

Capítulo 4

Resposta à acusação

4.1  Direito de Constituir Advogado de sua Confiança

4.2  Conversa com o réu

4.3  Pedido de Absolvição Sumária

4.3.1  Existência Manifesta de Causa Excludente da Ilicitude do Fato

4.3.2  Existência Manifesta de Causa Excludente da Culpabilidade do Agente, Salvo Inimputabilidade

4.3.3  Atipicidade do Fato Narrado

4.3.4  Extinção da Punibilidade do Agente

4.4  Quando Alegar a Absolvição Sumária

4.5  Rejeição da Denúncia

4.6  Outras Questões Prévias que Podem ser Alegadas em Resposta à Acusação

4.7  Direito de Participação Presencial do Réu na Audiência Quando Não Possuir Condições de Participar Virtualmente

4.8  Análise de Mérito

4.9  Arrolamento de Testemunhas

4.9.1  Pedido de Arrolamento a Posteriori

4.9.2  Arrolamento das Testemunhas de Acusação

4.9.3  Arrolamento de Testemunhas Falsas

4.9.4  Negativa do juízo em intimar as testemunhas da Defesa

4.9.5  Quantidade de testemunhas passíveis de serem arroladas

4.9.6  Pedido de prova

PARTE 2

Instrução e Construção da Defesa

Capítulo 5

Audiência de Instrução e Julgamento

5.1  Introdução

5.2  Como se Preparar para a Audiência de Instrução e Julgamento

5.3  Entrevista Reservada com o Assistido / Cliente

5.4  Postura da Defesa: Interrogador X Entrevistador.

5.5  Orientação sobre o que Falar

5.6  Ordem da Produção da Prova Oral

5.7  Forma de Coleta dos Depoimentos

5.7.1  O que fazer se o Ministério Público não comparecer à audiência?

5.7.2  E Quando a Vítima / Testemunha Não Deseja Falar na Presença do Réu?

5.7.3  O Que Fazer Enquanto o Ministério Público está Perguntando

5.8  O que Não Pode ser Perguntado

5.8.1  Perguntas que Induzem à Resposta

5.8.2  Perguntas sem Relação com a Causa

5.8.3  Perguntas Repetidas

5.8.4  Impressões Subjetivas / Apreciações pessoais

5.9  O que fazer se o juiz indeferir as perguntas da Defesa?

5.10  A Testemunha tem Direito ao Silêncio?

5.11  Leitura do Depoimento para Confirmação

5.12  “Sem Perguntas, Excelência.” Quando Perguntar e Quando Ficar em Silêncio

5.12.1  O Depoimento Torna Certo o Fato Narrado na Denúncia

5.12.2  O Depoimento Não Torna Certo o Fato Narrado na Denúncia

5.13  Técnicas de Inquirição de Testemunhas

5.14  Corrigindo as falhas na inquirição

5.15  O problema na oitiva das testemunhas de Defesa

5.16  Trabalhando a dúvida em audiência de instrução e julgamento

5.17  Situações Peculiares

5.17.1  Audiência sem o MP

5.17.2  Depoimento de Vítima de Violência Doméstica

5.17.3  Testemunhas Policiais

5.18  Impossibilidade de Determinação de Condução Coercitiva da Vítima

5.19  O que Fazer se a Vítima Não for Arrolada?

5.20  Erro no rol de testemunhas indicadas pela acusação

5.21  Testemunhas Ausentes

5.22  Testemunhas Não Localizadas

5.23  Testemunhas Referidas

5.24  Inquirindo Testemunhas Indiretas e a confiabilidade da cadeia de custódia da prova testemunhal

5.25  Enfrentando um Reconhecimento de Pessoas na Fase Policial

5.26  Escuta Especializada e Depoimento Especial (Lei 13.431/2017)

5.27  Utilização de carta psicografada

5.28  Interrogatório do Réu

5.28.1  Momento do Interrogatório

5.28.2  Obrigatoriedade de Comparecimento para Interrogatório e Impossibilidade de Condução Coercitiva

5.28.3  Tomada de interrogatório de réu foragido

5.28.4  Direito do Defensor em Falar com o Assistido Antes do Interrogatório

5.28.5  Direito ao Silêncio

5.28.6  Jurisprudência em Tese sobre o interrogatório do réu

5.29  Ilegalidades na Audiência

5.30  Pedido de Diligências

5.31  Acareações

5.32  Alegações Finais Orais

5.33  Pedido de Revogação da Prisão Preventiva

5.34  Intimação em Audiência e Prerrogativa de Intimação Via Remessa dos Autos

Capítulo 6

Alegações Finais

6.1  Introdução

6.2  Estilo da Peça

6.3  Estrutura dos Memoriais de Alegações Finais

6.4  Questões Preliminares e Prejudiciais

6.5  Teses de Mérito

6.5.1  Pedido de Análise do Mérito Antes do Pleito Preliminar

6.5.2  A Defesa é Obrigada a Pedir Absolvição?

6.5.3  Argumentos Importantes para Sustentar a Absolvição por Falta de Provas

6.5.4  Desclassificação e Decote de Qualificadoras

6.5.5  Desclassificação e Súmula 337 do STJ

6.6  Dosimetria e Consectários Legais da Condenação

6.6.1  Primeira Fase da Dosimetria: Circunstâncias Judiciais

6.6.1.1  O Aumento de 1/6 sobre a Pena Mínima

6.6.1.2  O Aumento de 1/8 sobre o Ponto Médio

6.6.2  Segunda Fase da Dosimetria: Análise das Atenuantes e Agravantes

6.6.2.1  Aspectos Referentes à Confissão Espontânea

6.6.2.2  Reconhecimento de ofício de atenuantes e causas de aumento de pena

6.6.3  Terceira Fase da Dosimetria

6.6.3.1  Duas Causas de Aumento Previstas na Parte Geral

6.6.3.2  Duas Causas de Diminuição Previstas na Parte Geral

6.6.3.3  Duas Causas de Aumento Previstas na Parte Especial

6.6.3.4  Duas Causas de Diminuição Previstas na Parte Especial

6.6.3.5  Uma Causa de Aumento na Parte Geral e Uma na Parte Especial

6.6.3.6  Uma Causa de Diminuição na Parte Geral e Uma na Parte Especial

6.6.3.7  Uma Causa de Aumento e Uma de Diminuição

6.6.3.8  Tentativa e desistência voluntária

6.6.3.9  Participação de Menor Importância

6.7  Regime Inicial de Pena

6.8  Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito

6.9  Suspensão da Pena

6.10  Indenização por Danos Mínimos

6.11  Revogação da Prisão Preventiva

6.12  Dispensa do Pagamento das Despesas do Processo

6.13  Embargos de Declaração

Capítulo 7

Teses Defensivas

7.1  Introdução

7.2  Distinção entre nulidade e ilicitude

7.3  A identificação de falsas memórias e a valoração do depoimento

7.4  A Ilegalidade da Decisão que Decreta Interceptação Telefônica com Base Unicamente em “Denúncia Anônima”

7.5  Da Ilegalidade da Decisão que Não Comprovou a Necessidade da Interceptação Telefônica

7.6  Ilicitude da Prova Obtida por Meio de Revista Íntima Realizada com Base Unicamente em Denúncia Anônima

7.7  A Ilegalidade da Prova Obtida em Revista Pessoal Realizada por Agentes de Segurança Particular

7.8  Atuação de guardas municipais

7.9  Nulidade da audiência de instrução em razão do protagonismo do juiz na produção da prova

7.10  Ilegalidade da Prova Extraída de Dados e de Conversas Registradas no WhatsApp sem Autorização

7.11  Ilegalidade do Reconhecimento de Pessoas

7.12  A Impossibilidade de Proferimento de Decreto Condenatório na Hipótese de Pedido de Absolvição do Réu pelo Órgão de Acusação – Pedido de Declaração Incidental de Não Recepção do Art. 385 do CPP por Violação ao Sistema Acusatório

7.13  Nulidade por Ausência de Audiência de Retratação nos Crimes Praticados no Contexto da Lei 11.340/2006

7.14  Ilicitude da Confissão Informal. Desrespeito ao Aviso de Miranda

7.15  Da nulidade na recusa ao acesso às câmeras policiais e cerceamento de defesa

7.16  Legítima defesa probatória

7.17  Da nulidade na decisão que designa audiência sem enfrentar as teses veiculadas pela Defesa na resposta à acusação

7.18  Cabimento das medidas protetivas de urgência da Lei 11.343/2006

7.19  Duração das medidas protetivas de urgência

7.20  Comparecimento da vítima na delegacia e ausência de representação

7.21  Requisitos para a indenização por danos morais no processo penal

7.22  Estupro de vulnerável. Ausência de tipicidade material. Inexistência de relevância social

7.23  Desclassificação de roubo tentado para furto tentado

7.24  Denúncia por Crime Doloso. Comprovado, na Instrução, Crime Culposo. Ausência de Mutatio Libelli. Impossibilidade de Condenação

7.25  Nulidade do aditamento por alteração substancial da denúncia

7.26  Violação ao Direito Constitucional de Presença

7.27  Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal

7.28  Pedido Tardio de Rejeição da Denúncia pela Ausência de Condição de Procedibilidade para o Exercício da Ação Penal

7.29  Da Extinção da Punibilidade em Decorrência da Decadência

7.30  Nulidade da Citação por Edital

7.31  Nulidade da Citação por WhatsApp

7.32  Validade dos prints de WhatsApp como prova no Processo Penal

7.33  Perda de Uma Chance Probatória

7.34  Inconstitucionalidade dos Crimes de Perigo Abstrato

7.35  Da Ilegalidade da Decisão que Determina a Instauração de Incidente de Insanidade Mental sem a Anuência da Defesa

7.36  Ilicitude da Prova em Decorrência da Quebra da Cadeia de Custódia

7.37  Atipicidade do descumprimento de medida protetiva (art. 24-A da Lei 11.340/2006) em razão do consentimento da vítima

7.38  Prova do dolo eventual em homicídio na condução de veículo automotor

7.39  Rompimento de tornozeleira eletrônica e o crime de dano

7.40  Como realizar defesa de embriaguez ao volante

7.41  Exceção Romeu e Julieta como defesa em crimes sexuais

7.42  Nulidade por ausência de congruência

7.43  Aplicação da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos, mulheres travestis e transexuais

7.44  Escolha da modalidade de pena no crime de ameaça

7.45  Consumação do crime de furto

7.46  Impossibilidade de inversão do ônus da prova no crime de receptação

7.47  A Prova do Arrombamento no Furto Qualificado

Parte 3

Procedimentos especiais e atuação estratégica

Capítulo 8

Atuação na Lei de Drogas

8.1  Introdução

8.2  O Flagrante na Lei de Drogas

8.3  Busca Pessoal e Busca Domiciliar no Contexto da Lei 11.343/2006

8.3.1  Busca Domiciliar

8.3.1.1  A Ilegalidade na Busca Pessoal sem Justa Causa

8.3.2  Atitude Suspeita e Nervosismo

8.3.3  O Encontro de Droga em Busca Pessoal e a Invasão de Domicílio

8.3.4  A Questão da Busca Pessoal/domiciliar após a Fuga do Suspeito

8.4  Jurisprudência sobre o Tema

8.4.1  Prova do Consentimento do Morador

8.4.2  Buscas Realizadas por Guarda Civil Municipal

8.4.3  Identificando a Nulidade na Busca Pessoal/domiciliar

8.4.4  Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão

8.4.4.1  Ausência de Luz Solar

8.4.4.2  Fishing Expedition e Serendipidade

8.4.4.2.1  Busca Genérica

8.4.4.3  Mandado de Prisão e Invasão Domiciliar

8.5  Aviso de Miranda e Confissão Informal

8.6  Prisão em Flagrante e Pedidos de Liberdade

8.7  Cadeia de Custódia

8.8  Necessidade de Apreensão e Perícia do Entorpecente

8.9  ANPP

8.10  Diferenças Procedimentais

8.11  Defesa Preliminar e Resposta à Acusação

8.12  Inépcia da Denúncia por Associação para o Tráfico

8.13  Audiência de Instrução e Julgamento: Momento do Interrogatório

8.14  Pedido de Absolvição Ou Desclassificação

8.15  Distinção entre Tráfico e Porte para Consumo (Tema 506 – STF)

8.16  Momento de Juntada do Laudo Definitivo

8.17  Dosimetria no Tráfico de Drogas

8.18  Tráfico “Privilegiado”

Capítulo 9

Atuação no Juizado Especial Criminal

9.1  Introdução

9.2  Procedimento do JECRIM

9.2.1  Lavratura do Termo Circunstanciado

9.2.2  Fase Preliminar

9.2.3  Procedimento Sumaríssimo

9.3  Sistemática Recursal dos Juizados

9.3.1  Apelação

9.3.2  Embargos de Declaração

9.3.3  Recurso Especial e Recurso Extraordinário

9.3.3.1  Habeas Corpus no JECRIM

9.3.4  Mandado de Segurança Criminal

9.3.5  Revisão Criminal

Capítulo 10

Atuação em Favor da Vítima

10.1  Introdução

10.2  Assistente de Acusação

10.2.1  Ingresso

10.2.2  Poderes do Assistente de Acusação

10.2.3  Atuação Recursal do Assistente de Acusação

10.3  Assistência Qualificada

10.3.1  Habilitação para Atuação em Favor da Vítima

10.3.2  Como Atuar em Favor da Vítima no Inquérito Policial

10.3.3  Como Atuar em Favor da Vítima na Ação Penal

10.3.4  Lei 14.245/2021 e o Respeito à Dignidade da Vítima

10.3.5  O Direito ao Silêncio da Vítima

10.3.6  Aplicação do ART. 217 do CPP sob Perspectiva de Gênero

10.4  Medidas Protetivas de Urgência

10.4.1  Atuação Legislativa em Matéria de Lei Maria da Penha

10.5  Atuação Como Representante Processual do Querelante

10.5.1  Inicial Acusatória

10.5.2  Procuração com Poderes Especiais

10.5.3  Decadência

10.5.4  Competência

10.5.5  Audiência de Reconciliação

10.5.6  Renúncia, Perdão Judicial e Perempção

10.5.7  Custas

PARTE 4

TÉCNICAS PROBATÓRIAS

Capítulo 11

Aspectos Práticos da Criminalística, Cadeia de Custódia e Medicina Legal

11.1  Introdução

11.2  Balística Forense

11.3  Conceitos Básicos de Balística Forense

11.4  Classificação das Armas de Fogo

11.5  Identificação de Garruchas, Revólveres e pistolas

11.6  Efeitos do Tiro

11.7  Incapacitação Balística

11.8  O Mito do Stopping Power (Poder de Parada)

11.9  Resíduos de Tiro na Arma e na Mão

11.10  Cadeia de Custódia

11.10.1  Introdução

11.10.2  Exame de Corpo de Delito

11.10.3  Vestígios, Evidências e Indícios

11.10.4  Local do Crime

11.10.5  Fases da Cadeia de Custódia

11.11  Premissas Básicas de Medicina Legal

11.11.1  Exame Tanatoscópio

11.11.2  Traumatologia Forense

11.11.2.1  Instrumentos Vulnerantes de Ordem Mecânica

11.11.2.2  Instrumentos Vulnerantes de Ordem Química

11.11.2.3  Instrumentos Vulnerantes de Ordem Físico-química

Capítulo 12

Manuseando Provas Digitais

12.1  Introdução

12.2  Provas Digitais

12.3  Documentação da Prova

12.3.1  Fontes Abertas e Fontes Fechadas

12.3.2  Coleta e Preservação da Prova Digital

12.3.3  Meios de Documentação da Prova Digital Mais Usados

12.4  A Documentação da Cadeia de Custódia e o Princípio da Mesmidade

12.5  Provas de Mensagens Instantâneas

12.5.1  Como Documentar Mensagens de Whatsapp

12.5.2  Apresentando a Prova Digital em Juízo

12.6  Checklist de Verificação da Validade das Provas Judiciais

12.7  Distinção Importante

12.8  Nulidade Automática por Quebra da Cadeia de Custódia da Prova Digital?

12.6. Decisões Importantes no Âmbito do STJ

Capítulo 13

Análise Recursal

13.1  Introdução

13.2  Intimação da Sentença e Interesse Recursal

13.3  Análise do Interesse Recursal

13.4  Como contar prazo para interposição de recurso

13.5  Pedido de Reforma e de Cassação da Decisão

13.6  Interposição e Apresentação das Razões Recursais

13.7  Atuação da Defensoria Pública em Situação de Inércia do Advogado Constituído para Apresentação das Razões do Recurso de Apelação Tempestivamente Interposto

13.8  Questão Prejudicial ao Julgamento do Recurso

13.9  Apresentação das Razões Juntamente com a Petição de Interposição?

13.10  Embargos de Declaração

13.11  Apelação e Recurso em Sentido Estrito: Introdução

13.11.1  Fungibilidade recursal entre o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito

13.11.2  Estrutura de Argumentação da Apelação e do RESE

13.11.3  Fundamentação Livre e Vinculada

13.11.4  Preparando o Terreno para o STJ e STF: Prequestionamento

13.11.5  Analisando Acórdão Proferido em Julgamento de Apelação ou RESE

13.12  Recurso Especial e Recurso Extraordinário

13.12.1  Impossibilidade de Reexame de Prova

13.12.2  Ausência de Efeito Suspensivo

13.12.3  Admissão do Recurso Especial e Extraordinário

13.12.3.1  Revaloração de Prova

13.12.3.2  Atenção ao Fundamento da Interposição

13.12.3.3  Comprovação do Dissídio Jurisprudencial

13.12.3.4  Não Impugnação de Todos os Fundamentos do Acórdão que são Suficientes, Sozinhos, para Manter a Decisão

13.12.3.5  Deficiência na Fundamentação

13.12.3.6  Acórdão no Mesmo Sentido da Jurisprudência Dominante do STJ ou STF

13.12.3.7  Prazo para interposição de REsp em hipótese de prévia oposição de embargos infringentes

13.12.4  Não Admissão do Recurso Especial

13.12.5  Diferenças entre o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário

13.12.6  Não Admissão do Recurso Extraordinário

13.13  Agravo Interno / Regimental

13.14  Carta Testemunhável

13.15  Correição Parcial

13.16  Mandado de Segurança Criminal

13.17  Reclamação

13.18  Revisão Criminal

13.18.1  Possíveis Pedidos da Revisão Criminal

13.18.2  É Possível Absolvição em Sede de Revisão Criminal em Face de Condenação Proferida no Tribunal do Júri?

13.18.3  Prova Pré-Constituída, Dilação Probatória e Prévia Justificação

13.18.4  Efeito Suspensivo da Revisão Criminal

13.19  Sustentação Oral

13.19.1  Sustentação Oral no STF

13.19.2  Sustentação Oral no STJ

13.19.3  Recomendações para a Realização da Sustentação Oral

13.19.4  Pedido de Intimação da Data do Julgamento para Realização da Sustentação Oral

13.19.5  Como Estruturar uma Sustentação Oral

13.19.6  Como fazer um bom despacho

13.20  Pedido de Conversão do Julgamento em Diligência

13.21  Elaboração de memoriais e questão de fato

CAPÍTULO 14

Habeas Corpus

14.1  Introdução

14.2  Como Fazer uma Boa Petição Inicial de Habeas Corpus

14.3  Espécies de Habeas Corpus

14.4  Principais Hipóteses de Impetração de Habeas Corpus

14.4.1  Para Relaxar a Prisão Ilegal

14.4.2  Para Revogar Prisão Desnecessária

14.4.3  Para Revogar Prisão Não Fundamentada

14.4.4  Para Revogar Prisão Decretada de Ofício

14.4.5  Para Revogar Medida Cautelar

14.4.6  Para Possibilitar a Produção de Prova

14.4.7  Para Desentranhar Prova Ilegal

14.4.8  Para Trancar a Ação Penal

14.4.9  Para Reconhecer Nulidade

14.4.10  Para Reformar Sentença/Acórdão Condenatório

14.4.10.1  Para Absolver o Paciente

14.4.10.2  Para Reformar a Dosimetria

14.4.10.3  Para Alterar o Regime de Cumprimento de Pena

14.4.11  Para Substituir Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito

14.4.12  Para Determinar que o Tribunal Conheça outro HC

14.4.13  Habeas Corpus Substitutivo de Recurso

14.4.14  No Curso da Execução Penal

14.4.15  Como Substitutivo da Revisão Criminal

14.5  Sistema Recursal do Habeas Corpus

14.6  Supressão de Instância e Concessão da Ordem de Ofício

14.7  Interposição simultânea de recurso próprio e HC

14.8  O Resumo Estruturado nos Habeas Corpus Endereçados ao STJ

14.9  Pedido Liminar no Habeas Corpus

14.10  Pedido de Informações

14.11  Pedido de reconsideração

14.12  Sentença condenatória e perda de objeto do HC

14.13  O que fazer quando o Tribunal, ao analisar o Habeas Corpus, tenta corrigir o erro do juiz de primeiro grau?

14.14  Forçando o Tribunal a manifestar-se acerca do precedente judicial suscitado

14.15  Pedido de extensão em habeas corpus

14.16  Como protocolar um HC

14.16.1  Protocolando o HC no PJE

14.16.2  Protocolando o HC no STJ

PARTE 6

TÉCNICA PROCESSUAL

Capítulo 15

Tipografia Jurídica

15.1  Introdução

15.2  Regra de Ouro da Elaboração de Documentos Jurídicos

15.3  Utilizando Recursos Visuais

15.3.1  O Cuidado na Utilização de Vídeos

15.4  Utilizando a Psicologia na Elaboração do Documento Jurídico

15.5  A Escolha da Fonte

15.6  Utilizando Caixa-Alta e Destaques na Petição

15.7  Marca D’água e Cabeçalho

15.8  Fixando as Margens

15.9  Recuo na Primeira Linha

15.10  Espaçamento entre Parágrafos

15.11  Espaçamento entre Linhas

15.12  Alinhamento do Texto

15.13  Utilizando Citações

15.14  Como Elaborar uma Petição de Habeas Corpus de Maneira Estratégica

15.15  Nota de Fim do Capítulo

Capítulo 16

Como Fazer as Peças Criminais?

16.1  Introdução

16.2  Pedido de Liberdade Provisória

16.2.1  Modelo de Pedido de Liberdade Provisória

16.3  Pedido de Relaxamento da Prisão

16.3.1  Modelo de Pedido de Relaxamento da Prisão

16.4  Pedido de Revogação da Prisão Preventiva

16.4.1  Modelo de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva

16.5  Resposta à Acusação

16.5.1  Modelo de Resposta à Acusação

16.6  Memoriais de Alegações Finais

16.6.1  Modelo de Memoriais de Alegações Finais

16.7  Apelação

16.7.1  Modelo de Apelação

16.8  Embargos de Declaração

16.8.1  Modelo de Embargos de Declaração

16.9  Recurso em Sentido Estrito

16.9.1  Modelo de Recurso em Sentido Estrito

16.10  Carta Testemunhável

16.10.1  Modelo de Carta Testemunhável

16.11  Correição Parcial

16.11.1  Modelo de Correição Parcial

16.12  Agravo Interno

16.12.1  Modelo de Agravo Interno

16.13  Embargos Infringentes e de Nulidade

16.13.1  Modelo de Embargos Infringentes / de Nulidade

16.14  Recurso Especial

16.14.1  Modelo de Recurso Especial

16.15  Agravo em Recurso Especial

16.15.1  Modelo de Agravo em Recurso Especial

16.16  Recurso Extraordinário

16.16.1  Modelo de Recurso Extraordinário

16.17  Habeas Corpus

16.17.1  Modelo de Habeas Corpus

16.18  Mandado de Segurança

16.18.1  Modelo de Mandado de Segurança

16.19  Revisão Criminal

16.19.1  Modelo de Revisão Criminal

16.20  Contrarrazões Recursais

16.20.1  Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação

16.21  Queixa-crime

16.21.1  Modelo de Queixa-crime

16.22  Agravo em Execução

16.22.1  Modelo de Agravo em Execução

PARTE 7

EXECUÇÃO DE PENA

Capítulo 17

Glossário da Execução Penal

Referências