Inteligência Artificial na Advocacia - Inovação, Ética e Futuro Profissional

Sumário

A ADVOCACIA E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: IMPLICAÇÕES ÉTICAS; EXPECTATIVAS E RISCOS

Paulo Roberto de Gouvêa Medina

1  A advocacia como arte, profissão e múnus

2  As ferramentas da inteligência artificial e seu uso pelo advogado

3  O emprego da inteligência artificial pelo Poder Judiciário

4  O novo mundo que se descortina e o futuro da advocacia

5  Referências

O MARKETING JURÍDICO SOB A DOMINÂNCIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: NOVIDADES, BARREIRAS E CONCLUSÕES GERAIS

Alexandre Motta

1  O marketing jurídico no contexto IA

2  Pontos negativos da I.A. no marketing jurídico

3  Prompts

4  Outros pontos negativos da I.A. no marketing jurídico

5  Pontos positivos da I.A. no marketing jurídico

O FUTURO DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA-ÉTICA COM O ADVENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO

Alice Castanheira

1  Introdução

2  Fundamentos da comunicação jurídica

2.1  O que é comunicação?

2.2  Comunicação jurídica

3  Inteligência Artificial no contexto jurídico

4  Desafios éticos da IA na comunicação jurídica

4.1  Desafios éticos e a necessidade de regulamentação

5  Conclusão

6  Referências

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA E O FUTURO DO DIÁLOGO PROCESSUAL: QUANDO A MÁQUINA LITIGA E JULGA

Ana Paula Canto de Lima  |  Oscar Valente Cardoso

1  Introdução

2  A transformação tecnológica da advocacia contemporânea

3  A nova dinâmica do Processo Civil: quando todos os polos usam Inteligência Artificial

4  Contraditório algorítmico: quando a Inteligência Artificial dialoga com a Inteligência Artificial

5  Responsabilidade profissional do advogado no uso de Inteligência Artificial

6  Considerações finais

7  Referências

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO: INOVAÇÃO E LIMITES ÉTICOS

Antonio Baptista Gonçalves

1  Introdução

2  Inteligência Artificial

3  Inteligência Artificial no Direito

3.1  Inteligência Artificial no Judiciário e os perigos do mau uso do ChatGPT

4  A IA e os limites éticos

5  Conclusão

6  Referências

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA: GOVERNANÇA, ÉTICA E A RECONFIGURAÇÃO DO VALOR JURÍDICO

Celina Salomão  |  Stanley Martins Frasão

1  Introdução: o ponto de inflexão da advocacia brasileira

2  O cenário atual e o dilema da inovação: entre a tradição e a disrupção

2.1  A pressão por eficiência e a reconfiguração do mercado

2.2  A falácia da solução única e a IA como amplificadora

2.3  O ponto de inflexão e a sobrevivência profissional

3  Aplicações práticas: a reconfiguração da práxis jurídica e a dialética tecnologia-decisão

3.1  Pesquisa jurídica de alta performance e o Processamento de Linguagem Natural (PLN)

3.2  Jurimetria e análise preditiva: a ciência de dados a serviço da estratégia

3.3  Automação de documentos e a “cadeia de valor” do Legal Operations

3.4  Interfaces de atendimento e a democratização do acesso (Chatbots e IA Conversacional)

4  Governança e legal operations: o alicerce científico da eficiência na era da IA

4.1  A primazia da governança corporativa e do negócio jurídico: o pré-requisito da maturidade digital

4.2  A tríade da performance: eficácia, eficiência e efetividade no Legal Operations

4.3  Do método à prática: o modelo de implementação e a higiene de dados

4.4  A governança como relativização da responsabilidade civil e ética

5  Desafios éticos, regulatórios e a responsabilidade profissional: a OAB como protagonista da transformação

5.1  O provimento 205/2021 e a ordem como indutora de inovação ética

5.2  Sigilo profissional, LGPD e a soberania dos dados jurídicos

5.3  Vieses, independência técnica e o paradigma “Expert in the Loop”

5.4  Responsabilidade profissional: a culpa in vigilando no ecossistema digital

6  O futuro da advocacia: IA Literacy, Skill Flux e a reconfiguração de competências

6.1  A mutabilidade das hard skills: da redação à curadoria

6.2  Soft skills: o capital humano como diferencial competitivo

6.3  Skill flux e a educação continuada

6.4  O advogado estrategista e a gestão do valor

7  Conclusão: a síntese entre tecnologia, ética e o protagonismo humano

8  Referências

OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO TRABALHADOR ADVOGADO: INOVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO?

Cristiane de Mattos Carreira

1  Introdução

2  Inteligência artificial

3  Inteligência Artificial aplicada ao direito

4  O trabalho intelectual do advogado

5  Questões éticas aplicáveis a advocacia

6  Conclusão

7  Referências

AI AGENTS NA ADVOCACIA: REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E TRANSFORMAÇÃO PROFISSIONAL

Daniel Becker  |  Beatriz Haikal

1  Introdução

2  Fundamentação teórica

2.1  Conceituação de AI Agents

2.2  Tecnologias subjacentes

3  Ai Agents na prática advocatícia: aplicações e oportunidades

4  Desafios éticos e responsabilidade profissional

5  Impacto na formação e prática profissional

6  Desafios emergentes

7  Metodologia de implementação

8  Considerações finais

9  Referências

SMART CONTRACTS E ADVOCACIA PREVENTIVA: UMA NOVA PERSPECTIVA DE ATUAÇÃO JURÍDICA E REDUÇÃO DE CUSTOS

Daniela Marques Batista Santos de Almeida  |  David Oliveira Leão

1  Introdução

2  A advocacia preventiva: sua evolução e interseção com a análise econômica do direito

3   Smart contracts como ferramenta de eficiência econômica

4  O problema da confiança na tecnologia blockchain e os desafios jurídicos na adoção dos smarts contracts

5  O novo papel do advogado como arquiteto contratual

6  Conclusão

7  Referências

O PODER TRANSFORMADOR DA COMUNICAÇÃO HUMANIZADA NA ERA DA IA

Fábio Brandt

1  Introdução

2  Comunicação para a advocacia

3  Comunicação com propósito

4  O elemento humano e a IA

ENTRE A LEI E O ALGORITMO: O JUDICIÁRIO E A (R)EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DIGITAL

Fabio Pimentel de Carvalho  |  Marília Cavagni

1  Introdução

2  O STF e os desafios da reserva legal no ambiente digital

3  A prova digital no processo

3.1  Análise da cadeia de custódia na prova digital nos casos paradigmáticos levados ao STF

3.1.1  HC 74.586-5 (1997): A reserva legal como condição da prova

3.1.2  RE 1.010.606/RJ (Aída Curi) e o caso Google Spain: memória digital e autenticidade da informação

3.1.3  RE 1.301.250 (Marielle Franco): big data e o risco da prova massiva

3.1.4  AP 2668 (Bolsonaro): volume, organização e acesso à prova digital

4  Conclusão

5  Referências

A ADVOCACIA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A GOVERNANÇA TECNOLÓGICA E A ACCOUNTABILITY PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS

Felipe Sarmento Cordeiro

1  Introdução

2  A advocacia na Era Digital: inovação tecnológica e vantagens da IA

3  Os riscos e desafios éticos da IA na prática jurídica

4  Governança e mecanismos de accountability: diretrizes e parâmetros para o uso da IA

5  Considerações finais

6  Referências

REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PAPEL DA OAB NA DEFESA DA ADVOCACIA

Gustavo Chalfun  |  Gláucia Camargos Campolina Ferreira

1  Introdução

2  Panorama normativo da regulação da Inteligência Artificial no Brasil

2.1  Projeto de Lei n.º 2.338/2023

2.2  Resolução CNJ nº 332/2020

2.3  Resolução CNJ nº 615/2025: limites, direitos fundamentais e a atuação estratégica da OAB

3  A atuação da OAB como agente de regulação e defesa da advocacia

3.1  OAB aprova recomendações para uso de IA generativa na advocacia

3.2  Produção normativa e orientação à advocacia

3.3  Fiscalização e provocação institucional

4  Conclusão

5  Referências

DECISÕES JUDICIAIS, IMPACTO ECONÔMICO E PAPEL DA ADVOCACIA DIANTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Humberto Martins

1  Introdução

2  Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros

3  Análise econômica das decisões judiciais em tempos tecnológicos

4  O papel do advogado diante da Inteligência Artificial

5  Conclusão

6  Referências

HYPE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - EXPECTATIVA, REALIDADE E IMPACTOS

Ivo Tinô do Amaral Junior  |  Christiano Sobral

1  Céu ou Inferno

1.1  As promessas da IA

1.2  As promessas da IA Generativa

1.3  Alucinação e outros problemas

2  Expectativa e frustração

2.1  A expectativa gera a frustração

3  Como os advogados podem se beneficiar?

4  Mau uso das propostas

5  Conclusão

6  Glossário dos principais termos técnicos

PROVA DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS PARA A ADVOCACIA E O CONTROLE DA LEGALIDADE NO PROCESSO JUDICIAL AUTOMATIZADO

João Paulo Santos Schoucair  |  Cássia Campos Almeida

1  Introdução

2  A prova digital e a Inteligência Artificial no sistema de justiça

3  A governança algorítmica e o controle de legalidade

4  Desafios éticos e profissionais para a advocacia

5  Considerações finais

6  Referências

A NOVA ADVOCACIA: DESAFIOS E EVOLUÇÃO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

José de Castro Meira Júnior  |  Karina Kufa  |  Rita de Cássia Carvalho

1  Introdução

2  O avanço da Inteligência Artificial no campo jurídico

3  O novo perfil profissional do advogado

4  A formação jurídica diante da era da Inteligência Artificial

5  Responsabilidade profissional e uso ético da IA

5.1  Governança algorítmica e o papel da OAB na regulação do uso de IA

6  Competências essenciais para a advocacia do futuro

7  Desafios e oportunidades para a advocacia brasileira

8  Impactos da Inteligência Artificial nos direitos fundamentais e no Acesso à JUSTIÇA

8.1  Acesso à Justiça e inclusão digital

8.2  Riscos à igualdade e à não discriminação

8.3  O princípio da dignidade da pessoa humana frente à automatização

8.4  Responsabilidade estatal e judicial

9  Conclusão

10  Referências

O PERIGO DA DESUMANIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PAPEL INSTITUCIONAL DA OAB

Kamila Michiko Teischmann

1  Introdução

2  O processo judicial entre a tradição humanista e a lógica algorítmica

3  Sociedade digital: cultura da performance, relações líquidas e o fetiche das metas

4  Promessas e riscos do uso da Inteligência Artificial pelo Judiciário brasileiro

5  Prerrogativas da advocacia na era digital: garantias da cidadania e limites éticos

6  Conclusão

7  Referências

RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICA DO ADVOGADO NO USO DA IA

Leonardo Alves Canuto

1  Introdução

2  Inteligência Artificial e Advocacia Contemporânea

2.1  A evolução das ferramentas jurídicas baseadas em IA

2.2  Vantagens e riscos do uso da IA

2.3  A posição institucional da OAB sobre a IA

3  Responsabilidade civil do advogado no uso da IA

3.1  Fundamentos da responsabilidade do advogado

3.2  Erros profissionais decorrentes do uso da IA

3.3  Responsabilidade objetiva do escritório em relação ao cliente

4  Ética profissional e Inteligência Artificial

4.1  Princípios éticos aplicáveis

4.2  IA e risco de violação ética

4.3  O papel da OAB e a necessidade de regulamentação

4.4  A ética como núcleo de confiança na advocacia digital

5  Propostas de governança e boas práticas

5.1  IA como ferramenta de apoio, não de substituição

5.2  Supervisão humana obrigatória

5.3  Protocolos internos de compliance digital

5.4  Transparência com o cliente

5.5  Adoção de padrões internacionais

5.6  Autorregulação setorial

6  Considerações finais

7  Referências

IMPLICAÇÕES ÉTICAS DO USO INADEQUADO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA

Leonardo Silva de Oliveira Bandeira  |  Rodrigo Aiache Cordeiro

1  Introdução

2  Fundamentos teórico-conceituais da Inteligência Artificial na prática advocatícia

2.1  Conceituação e tipologia dos sistemas de Inteligência Artificial aplicados ao Direito

2.2  Da convergência entre a ética e a adoção de novas tecnologias no Direito

2.3  Da adoção massiva de ferramentas de Inteligência Artificial por advogados

3  Da caracterização e taxonomia dos usos inadequados de Inteligência Artificial na advocacia

3.1  Dos critérios de delimitação do uso inadequado: aspectos conceituais e práticos

3.2  Tipologia das violações éticas decorrentes do uso inadequado de sistemas de IA

4  Do marco normativo deontológico: regras aplicáveis aos casos de uso inadequado de Inteligência Artificial por advogados

4.1  O Projeto de Lei 2.338/2023 e sua relevância para o uso indevido de IA na advocacia

4.2  O Estatuto da Advocacia como marco normativo da responsabilidade profissional diante do uso da Inteligência Artificial

4.3  O Código de Ética e Disciplina da OAB como eixo hermenêutico da conduta profissional diante do uso da Inteligência Artificial

4.4  A Recomendação n. 001/2024 do CFOAB como diretriz interpretativa para a ética profissional no contexto da Inteligência Artificial

5  Da subsunção das condutas inadequadas às normas éticas vigentes

5.1  Citação errônea de fundamentos jurídicos inexistes ou parcialmente corretos

5.2  Delegação indevida de atividades privativas de advogado para sistemas Inteligência Artificial

5.3  Violação da confidencialidade e do sigilo profissional

5.4  A produção de peças e documentos incompreensíveis

6  Considerações finais

NÃO SE LUTA CONTRA A MÁQUINA, MAS COM A MÁQUINA - DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ERA DA INFORMAÇÃO

Luiz Cláudio Allemand  |  Rovena Gomes

1  Introdução

2  O papel do Direito na sociedade participativa na era da informação

3  Baliza ética da Inteligência Artificial

4  Desafios jurídicos da Inteligência Artificial

5  Conclusão

6  Referências

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA ÚTIL NA INSTAURAÇÃO DE IRDR

Luiz Rodrigues Wambier  |  Pedro Henrique Carvalho

1  Introdução

2  Considerações sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

3  Algumas noções acerca da Inteligência Aritificial

4  Aplicação da Inteligência Artificial no pedido de instauração do IRDR pelos legitimados do art. 977, II

5  Considerações finais

6  Referências

A PASTEURIZAÇÃO DO ESPÍRITO CRÍTICO E OS CAMINHOS PARA A GOVERNANÇA DA IA

Marcus Maida

1  Principais aspectos da problemática

2  A mentira (ou “a verdade”)

3  A importância da Governança da Inteligência Artificial (GIA)

4  O enviesamento algorítmico também como um inimigo da gestão sustentável

5  Fortalecendo a GIA para a perenidade do negócio

6  A multilateralidade da GIA

7  Desafios da governança multilateral

8  Iniciativas e atores chave

9  Desafios e o caminho a seguir

10  Conclusão

11  Referências

ENGENHARIA DE PROMPTS NA ADVOCACIA: A ARTE DE COMANDAR MÁQUINAS INTELIGENTES. DOMINANDO A NOVA LINGUAGEM NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Milla Cerqueira

1  Introdução

2  A grande ilusão: por que a maioria dos advogados usa IA incorretamente?

3  A psicologia das máquinas: decodificando a mente artificial

3.1  O pensamento através de tokens: compreendendo a lógica fundamental

3.2  Expressões cognitivas: ativando as áreas nobres do conhecimento

3.3  Cadeia de pensamento: ensinando máquinas a raciocinarem

3.4  A janela de contexto: gerenciando a atenção digital

3.5  A natureza não-determinística: abraçando a aleatoriedade criativa

4  Taxonomia estratégica: tipos de prompts e suas aplicações jurídicas

5  O conhecimento como poder: fontes, riscos e a arte da curadoria crítica

6  Estratégias práticas: implementando engenharia de prompts em escritórios

7  Considerações finais

8  Referências

A LEALDADE AO DIREITO DE UM JURISTA INCANSÁVEL, ALBERTO SIMONETTI

Misabel Abreu Machado Derzi

IA E EDUCAÇÃO – UMA ABORDAGEM CRÍTICO-POIÉTICA COMO MANUAL PARA A DIVERSIDADE EPISTÊMICA E JUSTIÇA ALGORÍTMICA ALÉM DO LETRAMENTO DIGITAL EM DIREÇÃO AO QUÂNTICO-IMAGINAL

Paola Cantarini  |  Willis S. Guerra Filho

1  Introdução

2  Parte I – teoria – aumento da produção acadêmica e declínio do pensamento crítico e de inovações disruptivas

3  Parte II – empiria – análise quantitativa em termos não apenas técnicos mas sócio-técnicos

4  Conclusão: da crítica à poiesis – rumo a uma educação quântico-imaginal

5  Referências

IA, JUSTIÇA DIGITAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONFIABILIDADE, RASTREABILIDADE DO PROCEDIMENTO, INTEGRIDADE DO ATO E SALVAGUARDAS PARA A ADVOCACIA

Rafael de Assis Horn  |  Lourival Ferreira de Carvalho Neto

1  Introdução

2  Justiça digital como arquitetura de confiança: prova do procedimento, publicidade e controlabilidade

3  Diligência verificável na pesquisa e na redação assistidas por IA: rastreabilidade, verificação e responsabilidade

4  Garantias em justiça digital: plenário virtual, sustentação oral, audiências remotas e integridade do ato

5  Gravação audiovisual e governança de dados na justiça digital: integridade do ato, paridade e rastreabilidade

6  Considerações finais

7  Referências

GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E RESPONSABILIDADE À LUZ DA RESOLUÇÃO CNJ 615/2025: O PAPEL DO ADVOGADO DIGITAL

Renato Opice Blum  |  Adriano Boschi Melo  |  Beatriz de Freitas Alves Vicente

1  Introdução

2  Fundamentos jurídicos da responsabilidade algorítmica

2.1  Conceitos centrais: inteligência artificial, algoritmos e automação decisória

2.2  Responsabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

2.3  Desafios da imputação de responsabilidades em sistemas automatizados

3  A Resolução CNJ nº 615/2025: governança algorítmica no poder judiciário

3.1  Princípios aplicáveis: transparência, igualdade, controle e supervisão humana qualificada

3.2  Requisitos técnicos e procedimentais dos sistemas de IA

3.3  Limites e salvaguardas ao devido processo legal algorítmico

4  O papel do advogado digital: parâmetros éticos e responsabilidade

4.1  O Estatuto da OAB e o Código de Ética frente às novas tecnologias

4.2  A Recomendação nº 001/24 CFOAB e os limites do uso de IA na prática profissional

4.3  Dever de diligência tecnológica e responsabilidade informacional

5  Responsabilidade jurídica em caso de erro algorítmico

5.1  Tipologia de falhas e riscos em decisões automatizadas

5.2  Vieses algorítmicos

5.3  Perspectivas de responsabilização: desenvolvedores, instituições e operadores

6  Considerações finais

DECIDIR É HUMANO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, FUNDAMENTAÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Rennan Thamay  |  Leonardo Peteno Magnusson

1  Introdução

2  Inteligência Artificial no âmbito judicial

3  A fundamentação das decisões judiciais como garantias constitucionais

4  Automação decisória e a centralidade humana do ato de julgar

5  Conclusão

6  Referências

JURIMETRIA, LEGAL ANALYTICS E  A TOMADA DE DECISÃO ASSISTIDA POR DADOS

Rogéria Fagundes Dotti  |  Ana Luiza Cavalcanti Krieger

1  Introdução

2  Jurimetria: concepção inicial à evolução histórica

2.1  Delimitação do conceito

2.2  Origens e desenvolvimento no Brasil

3  A revolução jurimétrica no sistema jurídico

3.1  Um novo paradigma para o Direito

3.2  Aplicações nos poderes do Estado

4  Legal analytics e o novo desafio para a advocacia

4.1  A tomada de decisão assistida por dados

5  Desafios e considerações éticas na era dos dados

6  O dilema da publicidade processual e a proteção de dados (LGPD)

7  Conclusão

8  Referências

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRÁTICA JURÍDICA: DIRETRIZES ÉTICAS E NORMATIVAS PARA O USO RESPONSÁVEL

Roseline Rabelo de Jesus Morais  |  Cinthia de Cassia Catoia

1  Introdução

2  Inteligência Artificial como ferramenta: definição e as vantagens da IA na prática jurídica

3  Ética e Inteligência artificial: desafios e responsabilidades dos profissionais do Direito

4  IA na prática jurídica: iniciativas normativas sobre o tema

5  Considerações finais

6  Referências

DESAFIOS INSTITUCIONAIS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Tácia Helena Nunes Cavalcante  |  Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa

1  Introdução

2  Transformação digital e prática advocatícia

2.1  Mudanças estruturais na metodologia jurídica

2.2  Marco regulatório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

2.3  Impactos nas prerrogativas profissionais

3  Governança algorítmica e desafios institucionais

3.1  Conceituação e aplicação no contexto jurídico

3.2  Implementação prática no sistema judiciário brasileiro

3.3  Riscos inerentes à automação judicial

4  Análise preditiva como instrumento de estratégia processual

4.1  Fundamentos teóricos e aplicação prática

4.2  Benefícios operacionais e estratégicos

4.3  Limitações e riscos metodológicos

5  Desafios éticos e institucionais

5.1  Transparência e accountability algorítmica

5.2  Proteção de direitos fundamentais

5.3  O papel da OAB na governança da IA

6  Considerações finais

7  Referências

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADVOCACIA: UMA ABORDAGEM COM BASE EM NOSSA EXPERIÊNCIA CIVILISTA

Valeria Calente  |  Silvio Donato Scagliusi

1  Conclusão

2  Referências

MEDIAÇÃO ALGORÍTMICA E CONFIDENCIALIDADE JURÍDICA NA ADVOCACIA: CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO

João Victor de Oliveira Rodrigues

1  Introdução

2  O caso Heppner, o Attorney-Client Privilege e a Work Product Doctrine no direito norte-americano

2.1  O attorney-client privilege: fundamentos, natureza jurídica e função protetiva

2.2  A work product doctrine e a tutela da preparação estratégica da defesa

2.3  A racionalidade decisória em United States v. Bradley Heppner

3  A proteção da confidencialidade no direito brasileiro: sigilo profissional, comunicações e dados pessoais

3.1  O sigilo das comunicações e a proteção constitucional da esfera informacional

3.2  O sigilo profissional do advogado como garantia institucional da confidencialidade

3.3  A proteção de dados pessoais e a reconfiguração da confidencialidade informacional

3.4  Parâmetros institucionais recentes: OAB e CNJ

4  Uso da Inteligência Artificial na advocacia: observações e critérios de verificação

4.1  Critérios para o enquadramento jurídico do uso de IA na advocacia

5  Conclusão

6  Referências

LEVIATÃ DA ERA DIGITAL - COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Celeida Maria Celentano Laporta  |  Marcelo Augusto Vieira Graglia

1  Introdução

2  Sociedade digital interativa

2.1  Institutos jurídicos e suas terminologias

3  Direitos fundamentais à privacidade

3.1  Histórico direito à privacidade

3.2  Proteção à imagem, ao nome e à intimidade

4  Impactos do acesso à informação digital

4.1  Cenário de governança da internet

4.2  Inteligência Artificial, IOT e aumento da complexidade

4.2.1  IoT – Internet das Coisas

4.2.2  Inteligência Artificial

5  Considerações finais

6  Referências

RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO NO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Marina Gabriela Silva Nogueira Soares  |  Wilson Furtado Roberto

1  Introdução

2  Inteligência Artificial e transformação da advocacia

3  Fundamentos éticos da atuação profissional do advogado

4  Conclusão

5  Referências

DESAFIOS DA ADVOCACIA ANTE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: INOVAÇÃO, DÚVIDAS E INCERTEZAS

Giulio Cesare Imbroisi

1  Introdução

2  Metodologia

3  Referencial teórico

3.1  Inteligência Artificial: conceitos e evolução

3.2  A inserção da inteligência artificial no Direito

3.3  Automação e transformação da advocacia

3.4  Ética e responsabilidade no uso da inteligência artificial

4  Discussão e resutados

4.1  Impactos da inteligência artificial no futuro da advocacia

5  Conclusão

6  Referências

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA E DESAFIO: LIMITES DA SUBSTITUIÇÃO NA ATUAÇÃO JURÍDICA

Marcello Guimarães da Silva  |  Marina Soares Coutinho Carvalho

1  Introdução

2  A Inteligência Artificial como ferramenta na prática jurídica

3  Oportunidades e potencial da automação na advocacia

4  Desafios e limites da substituição humana

4.1  Barreiras técnicas

4.2  Barreiras éticas

4.3  Barreiras jurídicas e normativas

4.4  Barreiras filosóficas e práticas

5  O Papel do advogado na era da IA

5.1  Reconfiguração de competências profissionais

5.2  A valorização das soft skills e human skills

5.3  A advocacia como profissão híbrida

5.4  Formação e atualização contínua

5.5  O advogado como guardião da ética e dos direitos fundamentais

6  Considerações finais

6.1  Síntese das oportunidades e limites

6.2  O futuro da advocacia: adaptação ou obsolescência

6.3  Tendências internacionais

6.4  O papel regulador da advocacia

6.5  Conclusão: convivência crítica entre homem e máquina

7  Referências

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA PARA A ADVOCACIA: LIMITES E POSSIBILIDADES

Eduardo Ramos Caron Tesserolli  |  Letícia Macedo Crevellim

1  Introdução

2  Panorama da Inteligência Artificial no Direito

3  Inserção da Inteligência Artificial na advocacia brasileira

4  Fundamentos jurídicos da aplicação da IA

5  Ética e deontologia na advocacia digital

6  Possibilidades da IA na advocacia

7  Impactos positivos na eficiência e no acesso à justiça

8  Limites técnicos da IA

9  Limites jurídicos e responsabilidade

10  Limites éticos

11  Perspectivas regulatórias

12  Propostas de compatibilização

13  Perspectivas futuras

14  Conclusão

15  Referências