Por uma Livre Iniciativa Fraterna - Regulação, Empresa e Humanismo

Sumário

A ORDEM ECONÔMICA E A LIVRE INICIATIVA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: PARÂMETRO HERMENÊUTICO PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPRESÁRIO

Adelmo José Pereira

1  Introdução

2  Dos fundamentos da ordem econômica brasileira: a livre iniciativa e a função social da empresa

3  O valor jurídico do Princípio da Fraternidade

4  O Princípio da Fraternidade e a responsabilidade social do empresário

5  Considerações finais

6  Referências

A FRATERNIDADE COMO PRINCÍPIO E A SUA APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM SUAS DECISÕES

Bernardo Leôncio Moura Coelho

1  Introdução

2  Base constitucional

3  A fraternidade como princípio jurídico

4  A fraternidade nas decisões judiciais

5  Conclusões

6  Referências

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO EMPRESARIAL NA PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE E DA AUTONOMIA ECONÔMICA

Carla Fernandes de Andrade

1  Introdução

2  Função social da empresa e o Princípio da Fraternidade

3   Ações práticas do Estado e empresas na promoção da autonomia econômica de mulheres vítimas de violência doméstica

4  Perspectivas de aprimoramento da atuação estatal e empresarial

5  Considerações finais

6  Referências

As Empresas Transnacionais de Tecnologia (“Big Techs”) como Stakeholders no Direito Administrativo Global – DAG

Carlo Diogo Salvagnini

1  Neoconstitucionalismo e globalização

2  Governança global e o surgimento de um direito administrativo global

3  Empresas transnacionais de tecnologia (“Big Techs”)

4  Formas de atuação das “Big Techs” como stakeholders

5  Conclusão

6  Referências

A PROTEÇÃO AO TRABALHO FACE ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E OS MARCOS REGULATÓRIOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

Carolina de Oliveira Sant’Anna

1  Introdução

2  A evolução das relações de trabalho e a capacidade de adaptação do homem

3  A proteção ao trabalho face às inovações tecnológicas

4   Os impactos da IA no mercado de trabalho

5  O papel do Estado e a construção de soluções dialogadas

6  Conclusão

7  Referências

AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E SEUS LIMITES NO AMBIENTE VIRTUAL: OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS

Cezar Ferrari

1  Introdução

2  Origem e caracterização da autodeterminação informativa

3  Evolução da autodeterminação informativa no Brasil

4  Desafios da proteção de dados no ambiente virtual

5  Em busca de um modelo material de proteção de dados

6  Conclusão

7  Referências

PLATAFORMAS DE APOSTAS ONLINE  E PROTEÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS: DO COMPLIANCE REATIVO AO DEVER FRATERNO DE CUIDADO

Clara Cardoso Machado Jaborandy

Carolina Silva Porto

1  Introdução

2  Deveres fundamentais e fraternidade: bases dogmáticas para a corresponsabilidade das plataformas digitais

3  A hipervulnerabilidade digital da pessoa idosa nas plataformas de apostas online

4  A sentença tencent/pubg mobile como paradigma: do compliance reativo ao dever fraterno

5  Considerações finais

6  Referências

INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL E PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: UMA ALTERNATIVA NO CONTEXTO DA JUSTIÇA MULTIPORTAS

Clesia dos Santos Barros  |  Yago Correia Lima

1  Introdução

2  Direito concursal nos sistemas Norte-Americano, Francês, Português e Argentina

3  Justiça multiportas, fraternidade e recuperação de empresas

4  Recuperação extrajudicial, mediação e conciliação no tabelionato de notas

5  Considerações finais

6  Referências

A DUE DILIGENCE NAS EMPRESAS COMO UMA EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

Cristian D. Gonçalves  |  Jamili Simões

1  Introdução

2  Fraternidade como Princípio Jurídico Constitucional e a Ordem Econômica

3  Due diligence nos Direitos Humanos: instrumento de empresa socialmente responsável

4  A due diligence como expressão da fraternidade jurídica: livre iniciativa humanista nas empresas

5  Considerações finais

6  Referências

A FRATERNIDADE COMO PRINCÍPIO JURÍDICO: DO DIÁLOGO DA OIT À EFETIVIDADE DO TAC NO MUNDO DO TRABALHO

Cristiane Leonel Moreira da Silva  |  Matheus Campos Chagas

1  Introdução

2  Fundamentos éticos: a fraternidade como princípio jurídico

2.1  Intersubjetividade e a dimensão horizontal da alteridade

2.2  Força normativa e o resgate dos deveres fundamentais

3  A tensão da judicialização e a busca pela sustentabilidade solidária

3.1  Judicialização da política e o risco da discricionariedade

3.2  Sustentabilidade solidária e o dever de consequencialismo

4  O mundo do trabalho sob a lente da fraternidade: entre o diálogo e o retrocesso

5  Mecanismos de efetivação: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento fraterno

6  Conclusão

7  Referências

JUSTIÇA FISCAL: FRATERNIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E MÍNIMO EXISTENCIAL

Daniela Simone Chiaradia Santos

1  Introdução

2  O Princípio da Fraternidade como categoria jurídica

3  Da Teoria da Justiça versus a Teoria do Utilitarismo

4  Da Justiça Fiscal, da Capacidade Contributiva e do Mínimo Existencial

5  Considerações finais

6  Referências

A FRATERNIDADE COMO FUNDAMENTO HUMANISTA NO TRATO DO SUPERENDIVIDAMENTO

Darlan Élis de Borba e Rocha

1  Introdução

2  Livre iniciativa, ordem econômica e dignidade humana na Constituição Federal

3  O superendividamento como fenômeno da sociedade contemporânea de consumo

4  A fraternidade como fundamento humanista das relações econômicas

5  O tratamento do superendividamento como instrumento de preservação da dignidade humana e da sustentabilidade do mercado

6  Conclusão

7  Referências

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E O ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/91: A TUTELA COLETIVA DAS PCDS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRT DA 15ª REGIÃO

Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt

1  Introdução

2  O Princípio Constitucional da Fraternidade

3  O bloco de constitucionalidade, os tratados internacionais e a engenharia de cotas do artigo 93 da Lei nº 8.213/91

4  Análise das Ações Civis Públicas no TRT da 15ª Região

5  A jurisprudência do TRT da 15ª Região frente ao paradigma fraterno

6  Conclusão

7  Referências

A LIVRE INICIATIVA FRATERNA: A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE

Gustavo Luís Teixeira das Chagas

1  Introdução: o paradoxo e o terceiro princípio

2  A livre iniciativa constitucionalmente conformada

2.1  A liberdade de empreender como liberdade condicionada

2.2  A função social da propriedade e da empresa

2.3  A dignidade como vetor teleológico e o impasse da responsabilidade social

3  A fraternidade: humanismo, eclipse e redescoberta normativa

3.1  Raízes humanistas: da philia ao reconhecimento universal

3.2  O eclipse e a substituição pela solidariedade

3.3  Fraternidade, solidariedade e caridade: a distinção decisiva

3.4  A redescoberta: do Preâmbulo à jurisprudência

4  Por uma livre iniciativa fraterna: funções e deveres

4.1  As três funções do princípio fraterno

4.2  A superação do voluntarismo e da dicotomia público-privado

4.3  A função social relida: do limite negativo ao vetor positivo

4.4  Os deveres empresariais derivados do princípio fraterno

4.5  Limites e a ética da corresponsabilidade

5  Considerações finais

6  Referências

PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: INTERFACES COM A DISCIPLINA DO ECA DIGITAL (LEI Nº. 15.211/2025) E DO TEMA 987 DO STF

Henrique Rabelo Quirino

1  Introdução

2  O princípio da fraternidade como norma jurídica

3  A proteção da criança e do adolescente e o valor social da fraternidade

4  O ECA Digital (Lei nº. 15.211/2025) e o Tema 987 do STF: a opção pela proteção

5  Considerações finais

6  Referências

LIVRE INICIATIVA E FRATERNIDADE: OS LIMITES DA AUTONOMIA CONTRATUAL NAS RELAÇÕES COM O TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS

Henrique Regis de Almeida Silveira

1  Introdução

2  Livre iniciativa, ordem econômica e fraternidade

2.1  A livre iniciativa na Constituição Federal de 1988

2.2  A fraternidade como princípio jurídico e vetor interpretativo da ordem econômica

3  O transportador autônomo de cargas e a autonomia contratual

3.1  O regime jurídico do TAC na Lei nº 11.442/2007

3.2  A posição do Supremo Tribunal Federal e a segurança jurídica das relações contratuais

4  Os limites da autonomia contratual à luz da fraternidade

4.1  Livre iniciativa e proteção da dignidade humana

4.2  Fraternidade, função social da atividade econômica e equilíbrio contratual

5  Conclusão

6  Referências

SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS COMO EXPRESSÃO DA LIVRE INICIATIVA FRATERNA: DESJUDICIALIZAÇÃO, SEGURANÇA JURÍDICA E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS

Isaias Lopes da Silva Júnior

1  Introdução

2  Livre iniciativa fraterna, acesso à justiça e ordem constitucional econômica

3  Serviços notariais e registrais como porta extrajudicial do sistema multiportas: função preventiva, segurança jurídica e desjudicialização

4  O papel jurídico dos serviços notariais e registrais como expressão da fraternidade

5  Conclusão

6  Referências

ESTADO SOCIOAMBIENTAL FRATERNO: PROPOSTA DE INDICADORES FRATERNOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

José Fernando Vidal de Souza  |  Soraya Mohamad Chouman

1  Introdução

2  Fraternidade como categoria jurídica constitucional

2.1  Fraternidade: o seu ressurgimento

2.2  Fraternidade como princípio jurídico-constitucional

2.3  Dimensões normativas do princípio da fraternidade

3  Estado socioambiental fraterno: uma proposta constitucional

3.1  Evolução do Estado de Direito: do Liberal ao Socioambiental Fraterno

3.2  Características estruturantes do Estado Socioambiental Fraterno

4  Métricas de fraternidade para políticas públicas ambientais

4.1  Crítica aos atuais dos indicadores de sustentabilidade

4.2  Proposta de indicadores fraternos

5  Considerações finais

6  Referências

A FRATERNIDADE E O PLANEJAMENTO URBANÍSTICO DAS CIDADES: QUAL O ESPAÇO DA CRIANÇA?

Josiane Rose Petry Veronese  |  Carlos Alberto Crispim

1  Introdução: compreendendo a categoria da Fraternidade: dimensão relacional e jurídica

2  Por uma cidade acolhedora para a criança

3  A fraternidade como fundamento jurídico da cidade inclusiva e a corresponsabilidade urbana na Agenda 2030

4  Considerações finais

5  Referências

EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS EM ECONOMIAS PERIFÉRICAS: FRATERNIDADE CONSTITUCIONAL E OS LIMITES MATERIAIS DO DESENVOLVIMENTO NO BRASIL

Lucas Santos Fernandes

1  Introdução

2  A condição periférica latino-americana: estrutura, dependência e imperialismo

3  Rentismo, financeirização e a desindustrialização brasileira

4  O Princípio da Fraternidade e o risco do uso ornamental: crítica à leitura episódica dos Direitos Humanos

5  Fraternidade como projeto: soberania, planejamento e a necessidade de uma economia política do desenvolvimento

6  Alienação e consciência crítica da materialidade

7  Conclusão

8  Referências

A FRATERNIDADE JURÍDICA NA CRISE DA EMPRESA: O PARADIGMA CONSENSUAL DA LEI Nº 14.112/2020 NO DIREITO DA INSOLVÊNCIA

Marcello Rocha Lopes

1  Introdução

2  O direito da insolvência: do dualismo pendular ao paradigma da função social

3  A Fraternidade como categoria jurídica no constitucionalismo brasileiro

4  O regime consensual da Lei nº 14.112/2020: os artigos 20-A a 20-D e o diálogo sistêmico

5  Fraternidade jurídica, alteridade e os limites da reforma

6  Conclusão

7  Referências

A TERCEIRA VIA DA LEX MERCATORIA, UMA NOVA FACE: A INTEGRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O CAPITAL HUMANO COMO MOTORES DO BEM-ESTAR TRANSNACIONAL

Marcelo Benacchio  |  Tatiana Campos

1  Introdução

2  A evolução da lex mercatoria: do pragmatismo medieval ao déficit de governança do Século XX

3  O capital humano de Gary Becker: a pessoa como centro do ciclo de bem-estar econômico

4  A lex mercatoria contemporânea: as capacidades de Sen e Nussbaum como condição de legitimidade

5  Conclusão

6  Referências

FRATERNIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

1  Premissa metodológica: por que reconectar o Direito à fraternidade?

2  A fraternidade na teoria das dimensões dos direitos fundamentais: história, polissemia e distinção da solidariedade

3  A fraternidade como princípio constitucional implícito: do esquecimento à juridicidade

4  Fraternidade e políticas públicas: da gestão técnica à expressão normativa de escolhas éticas

5  A fraternidade e a responsabilidade social das empresas: do art. 170 da CF aos instrumentos internacionais de due diligence

6  Compliance, ESG e a fraternidade como vetor de governança corporativa

7  Fraternidade e Direito Penal Econômico: entre a garantia e a efetividade

8  A teoria crítica do capitalismo, a sociedade de risco e os limites do paradigma fraternitário

9  Governança multinível e integração dos sistemas: políticas públicas como resposta sistêmica

10  Síntese: a fraternidade entre a utopia normativa e o projeto concreto

11  Referências

GOVERNANÇA TECNOLÓGICA FRATERNA: A FRATERNIDADE COMO PARADIGMA REGULATÓRIO DAS TECNOLOGIAS EMERGENTES

Marcilene dos Santos Andrade

1  Introdução

2  A fraternidade como categoria jurídica e princípio estruturante da ordem constitucional

2.1  A fraternidade na tradição constitucional contemporânea

2.2  O princípio constitucional da fraternidade

2.3  Da fraternidade como princípio à fraternidade como modelo de organização social

3  A reorganização tecnológica do poder na sociedade informacional

4  Governança tecnológica fraterna: fundamentos de um novo paradigma regulatório

5  Inteligência Artificial e governança climática: um estudo de caso da governança tecnológica fraterna

6  Considerações finais

7  Referências

A CONSTITUIÇÃO CONECTADA: INTERFACES ENTRE DEMOCRACIA, INTERNET E LIBERDADES FUNDAMENTAIS

Natalia Cezario Carvalho

1  Introdução

2  Entre o constitucionalismo clássico e digital

3  A Constituição conectada e o novo ecossistema digital

4  Democracia e participação digital

5  Liberdades fundamentas e seus desafios no ambiente digital

6  Considerações finais

7  Referências

FRATERNIDADE CONSTITUCIONAL E TRANSPARÊNCIA DOS DADOS INFERIDOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Paulo de Almeida Ferreira

1  Introdução

2  Fraternidade Constitucional e Sociedade Informacional

3  Dados inferidos e assimetria informacional

4  A vulnerabilidade informacional como fundamento dos deveres fraternos

5  Conclusões

6  Referências

“MINHA CASA, MINHA VIDA”. QUESTÃO DE HUMANISMO

Paulo Dias de Moura Ribeiro  |  Daniela Simone Chiaradia Santos

1  Apresentação

2  O REsp nº 2.116.861/AL

3  A solução proposta

4  O voto condutor que acolheu o inconformismo

5  Conclusões

6  Referências

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ESFERA PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO RESPOSTA CONCRETIZADORA DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

Paulo Henrique de Carvalho Miguel João

1  Introdução

2  O estado de coisas inconstitucional: origem e delineamento conceitual

2.1  A construção colombiana e os pressupostos do litígio estrutural

2.2  O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo STF: a ADPF 347/DF

2.3  O Plano Pena Justa e o processo estrutural como resposta institucional

3  A Fraternidade como norma-princípio: para além da retórica moral

4  A dimensão empírica da crise prisional brasileira

5  O cárcere como negação da Fraternidade: a falência do paradigma retributivo

5.1  A crítica estrutural ao paradigma penal clássico

5.2  Fraternidade, alteridade e a supressão do outro

6  A justiça restaurativa como resposta fraterna ao estado de coisas inconstitucional

6.1  Fundamentos teóricos e normativos

6.2  Justiça restaurativa e justiça penal negociada: uma distinção necessária

6.3  A justiça restaurativa como política judiciária: do juiz sentenciante ao juiz facilitador

6.4  Experiências concretas: APAC e círculos restaurativos

6.5  O ano da Justiça Restaurativa e o avanço institucional

6.6  A justiça restaurativa como paradigma complementar e suas implicações para o sistema penal

7  Considerações finais

8  Referências

FRATERNIDADE, SUSTENTABILIDADE E O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

Rafael Andrade de Margalho

1  Introdução

2  Fraternidade e fundamento constitucional

3  Constituição sustentável e equidade intergeracional

4  Agenda 2030 e ODS

5  Extrafiscalidade socioambiental

6  Conclusão

7  Referências

A FRATERNIDADE NO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: ENTRE ALGORITMOS, DADOS E DIGNIDADE HUMANA

Reynaldo Soares da Fonseca

1  O retorno da fraternidade ao centro do constitucionalismo

2  Inteligência artificial e os riscos para o processo democrático

3  A inteligência artificial e os limites da prova penal

4  Proteção de dados e autodeterminação informativa

5  O papel constitucional da fraternidade

6  Referências

O COMPLIANCE E O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: UMA NOVA DIMENSÃO NAS ESTRUTURAS DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

Rodrigo Silva Rocha

1  Introdução

2  Breve evolução histórica do compliance: Da regulação de mercado à governança global

3  Desenvolvimento normativo e institucional dos programas de compliance

4  Evolução dos programas de compliance para programas de integridade: a visão da OCDE

5  O Princípio da Fraternidade como fundamento axiológico e normativo

6  Conclusão

7  Referências

TALENTOS FEMININOS SILENCIADOS E LIVRE INICIATIVA FRATERNA: POR UMA EXTERIORIZAÇÃO POSSÍVEL

Shirley da Costa Pinheiro  |  Neiva Márcia Chagas

1  Introdução

2  Entre mito e realidade: os mecanismos de silenciamento das mulheres

3  Do silenciamento à invisibilização dos talentos femininos

4  Fraternidade, livre iniciativa e exteriorização dos talentos femininos

5  Considerações finais

6  Referências

PROVA PENAL E INTERVENÇÃO ESTATAL NA ATIVIDADE ECONÔMICA: QUANDO ESTÁ PROVADO O DELITO TRIBUTÁRIO?

Thiago de Lucena Motta

1  Introdução

2  A prova da autoria: domínio funcional do fato e impossibilidade de presunção

3  A prova da materialidade: independência de instâncias e a função do lançamento tributário

4  Conclusão

5  Referências

FRATERNIDADE E A DESJUDICIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA POR MEIO DE ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR)

Thiago Gontijo Vieira

1  Introdução

2  Crise do modelo adjudicatório e Estado Multiportas

2.1  Modelo adjudicatório estatal

2.2  Judicialização massiva, hiperjudicialização e impactos no ambiente de negócios

2.3  Pluralismo decisório e Estado Multiportas

3  Fraternidade e o Estado Multiportas

3.1  Fraternidade como fundamento constitucional da desjudicialização

3.2  Acesso à ordem jurídica justa e cultura da pacificação

3.3  ODR como instrumento de desjudicialização fraterna

4  Conclusão

5  Referências

A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS NEGOCIAIS NA CRIMINALIDADE EMPRESARIAL TRANSNACIONAL: FORTALECIMENTO DO PODER ESTATAL OU SINTOMA DE SUA INSUFICIÊNCIA PERSECUTÓRIA?

Thomás Lopes Rodrigues Borges de Lima

1  Globalização e soberania: da centralidade territorial aos fluxos transnacionais

2  Soberania estatal e poder corporativo na globalização: desafios jurídicos da atuação transnacional das empresas

3  A justiça penal negociada como resposta à insuficiência estatal no enfrentamento da criminalidade empresarial complexa

4  Caminhos para a superação da dependência estatal de instrumentos negociais no enfrentamento da criminalidade empresarial complexa

5  Considerações finais

6  Referências

GARANTISMO TRIBUTÁRIO COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA

Tiago Scherer

1  Introdução

2  Liberdade e desenvolvimento

3  Direito Tributário Garantista e justiça social

4  Garantias tributárias e livre iniciativa na sociedade democrática

5  Conclusões

6  Referências

MIGRAÇÃO E FRATERNIDADE

Wilson Furtado Roberto

1  Introdução

2  Migração e fraternidade no constitucionalismo contemporâneo

2.1  Mobilidade humana no Século XXI

2.2  A fraternidade como categoria jurídica

2.2.1  Caso Cédric Herrou e o princípio da fraternidade

2.3  Direitos Humanos e Proteção Internacional dos Migrantes

3  Marco jurídico brasileiro e as Políticas Públicas

3.1  A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)

3.2  A operação acolhida e a resposta humanitária brasileira

4  Conclusão

5  Referências

EMPRESA, MERCADO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A AUTODETERMINAÇÃO COMO VETOR DE UMA LIVRE INICIATIVA FRATERNA E SOCIALMENTE RESPONSÁVEL

Nelson Robson Costa de Souza

1  Introdução

2  A autodeterminação como princípio vetor de um direito empresarial humanista

2.1  Autodeterminação e autonomia privada: uma distinção fecunda

2.2  Regra-princípio de abrangência ampla e o livre desenvolvimento da personalidade

2.3  As quatro dimensões da autodeterminação e seus reflexos na atividade empresarial

3  Empresa, mercado e estado: as esferas de soberania e o equilíbrio entre regulação e autorregulação

3.1  A teoria das esferas de soberania de Kuyper e Dooyeweerd

3.2  O mercado, seus limites e a intervenção legítima do Estado

3.3  A assimetria nos contratos empresariais e os critérios de Flume e Hönn

4  Livre iniciativa, responsabilidade social e fraternidade: a autorregulação como expressão ética da autodeterminação empresarial

4.1  Os desafios da sociedade da informação e o risco da heterodeterminação

4.2  A autorregulação como autolimitação ética: ESG, códigos de conduta e negociação para o bem comum

4.3  Autodeterminação, igualdade e a jurisprudência: um diálogo qualificado

5  Considerações finais

6  Referências

DEMOCRACIA FRATERNAL, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DIGITAL: O CONSTITUCIONALISMO DIGITAL CONTEMPORÂNEO À LUZ DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA FRATERNIDADE

Murillo Silva da Rosa

1  Introdução

2  O Princípio Jurídico da Fraternidade no constitucionalismo brasileiro

2.1  Da retórica revolucionária à juridicidade constitucional

2.2  Distinção entre fraternidade e solidariedade

2.3  Os quatro elementos caracterizadores do princípio

2.4  A fraternidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

3  Constitucionalismo digital e proteção de dados como direito fundamental

3.1  Contornos do constitucionalismo digital

3.2  Da jurisprudência cautelar do STF à Emenda Constitucional 115/2022

3.3  Autodeterminação informativa: origem e contornos

4  Limites do consentimento e proteção do consumidor no comércio eletrônico

4.1  A crise do paradigma consensualista

4.2  Diálogo das fontes entre a LGPD e o CDC

4.3  Dark patterns e hipervulnerabilidade algorítmica

4.4  Decisões automatizadas e o direito de revisão: o REsp 2.135.783/DF

5  A Fraternidade como chave interpretativa da proteção de dados

5.1  Privacidade como bem coletivo e condição da democracia

5.2  A dívida fraternal na civilização tecnológica

5.3  Limites do paradigma fraternal: a crítica do capitalismo de vigilância

6  Considerações finais

7  Referências

FRATERNIDADE COMO VETOR ESTRUTURANTE DO COMPLIANCE EMPRESARIAL BRASILEIRO

Rafaela Silva Brito  |  Eliana Maria de Souza Franco Teixeira  |  Sandra Taya

1  Introdução

2  A Fraternidade como dimensão dos direitos fundamentais

2.1  A redescoberta do princípio da fraternidade no constitucionalismo contemporâneo

2.2  Fraternidade, direitos fundamentais e a superação da racionalidade individualista

2.3  Fraternidade como fundamento da cogovernança e da governança colaborativa

3  Compliance empresarial brasileiro: da legalidade à integridade e à governança fraterna

3.1  Programa de integridade: contexto normativo e função institucional

3.2  Ética, integridade e governança como tríade estruturante

3.3  A cogovernança como paradigma contemporâneo da governança empresarial?

4  Responsabilidade socioambiental, direitos humanos e sustentabilidade: a dimensão fraterna do compliance

4.1  Ampliação do conteúdo material

4.2  Sustentabilidade, ESG e responsabilidade compartilhada

4.3  Direitos humanos, função social da empresa e cogovernança

5  Governança fraterna: articulação entre fraternidade e compliance

5.1  O ponto de equilíbrio entre liberdade e igualdade

5.2  Cultura ética e efetividade do programa

5.3  Legitimidade, credibilidade e efetividade

6  Considerações finais

7  Referências

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: CONSENSUALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA

João Carlos Leal Júnior

1  Introdução

2  A consensualidade na tutela da probidade administrativa: fundamentos e evolução do Acordo de Não Persecução Civil

3  Segurança jurídica e atividade empresarial nas relações com o Poder Público

4  O Acordo de Não Persecução Civil como instrumento de preservação da empresa e concretização da função social da atividade econômica

5  Conclusão

6  Referências

LIMITES DA ATUAÇÃO REGULATÓRIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL EM FACE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NACIONAIS

Daniel Carnio Costa  |  Rubem Aloysio Monteiro Moreira Neto

1  Introdução

2  Agências brasileiras

3  Juízo recuperacional

4  Conclusão

5  Referências

FRATERNIDADE E PRÁTICA EMPRESARIAL: A LIVRE INICIATIVA, A INTELIGÊNCIA FRATERNA E A PROTEÇÃO INTEGRAL EM FACE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Geralda Magella de Faria Rossetto

1  Introdução: tempos escritos pela Inteligência Artificial

2  A Fraternidade como princípio constitucional implícito, categoria e hermenêutica na regulação da livre iniciativa: limites e possibilidades para uma empresa com atuação fraternal

3  Desafios, dilemas e riscos contemporâneos no ambiente digital: a proteção integral de crianças e adolescentes em revista 

4  Proteção quíntupla como meta de planejamento e prática de iniciativa fraterna da empresa em face de crianças e adolescentes

5  Considerações finais: tempos moldados pela inteligência fraterna

6  Referências

FRATERNIDADE CONSTITUCIONAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA: O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA GARANTIA DA EFETIVIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Carlos Cezar da Silva  |  Antonio Carlos Luz Magalhães

1  Introdução

2  O Princípio da Fraternidade

2.1  Elementos caracterizadores: relacionalidade, inclusividade e reciprocidade

2.2  A densidade normativa na Constituição de 1988: o constitucionalismo fraternal

3  Políticas públicas como expressão normativa do ideal fraterno

3.1  Governança multinível e solidariedade federativa

3.2  O ciclo das políticas públicas e o papel da avaliação

4  Responsabilidade social empresarial e o paradigma do capitalismo humanista

4.1  Responsabilidade social empresarial e o paradigma do capitalismo humanista

4.2  Implicações práticas: ESG, Compliance e a redução de desigualdades

5  O papel dos Tribunais de Contas na garantia da efetividade do interesse público

5.1  Auditoria operacional: o instrumento da efetividade social

5.2  Consensualismo e o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)

5.3  Avaliação de políticas públicas e a Norma NBASP 9020

5.4  Atuação indutora em prol de grupos vulneráveis e desenvolvimento regional

6  Conclusão

7  Referências

FRATERNIDADE, MORADIA E O REGISTRO DE IMÓVEIS: A DIGNIDADE PROMOVIDA PELA TITULAÇÃO

Luiza Dias Seghese

1  Introdução

2  Desenvolvimento

2.1  O Princípio da Fraternidade como vetor jurídico dos direitos sociais

2.1.1  A doutrina de Reynaldo Soares da Fonseca e a fraternidade constitucional

2.1.2  A concretização da Dignidade Humana pela habitação segura

2.2  A Segurança Jurídica e a Regularização Fundiária Urbana (REURB)

2.2.1  A função social da propriedade e a visão de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

2.2.2  Desjudicialização e eficácia administrativa no registro de imóveis

2.2.3  REURB Social (REURB-S) como mecanismo de inclusão da população vulnerável

2.3  O registro de imóveis como instrumento de cidadania e pacificação social

2.4  Convergências entre a campanha da fraternidade 2026 e a prática registral

2.4.1  A moradia além do valor de troca econômica

2.4.2  Prevenção de conflitos coletivos pela titulação oficial

2.4.3  Rompimento do ciclo geracional da pobreza pela transmissão patrimonial legítima

3  Conclusão

4  Referências

A FUNÇÃO SOCIAL FRATERNA DA EMPRESA NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Clayton Pereira da Silva  |  Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marques

1  Introdução

2  A pessoa jurídica na ordem constitucional brasileira

3  Função social da empresa: alcance e insuficiência dogmática

4  O princípio constitucional da fraternidade como fonte de deveres

5  Considerações finais

6  Referências

DO DUELO AO DIÁLOGO: O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA

Natalia Cezario Carvalho  |  Thomás Lopes Rodrigues Borges de Lima

1  Introdução

2  Fraternidade processual: desafios contemporâneos e a legitimação dos mecanismos negociais

3  A crise do processo penal tradicional e o surgimento da justiça negociada

4  A sindicabilidade judicial no âmbito da justiça penal negociada

5  O encontro da justiça negociada com a fraternidade: harmonização e desafios no processo penal

6  Considerações finais

7  Referências

FEDERALISMO E FRATERNIDADE: O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE COMO VETOR DE COOPERAÇÃO NO FEDERALISMO BRASILEIRO

Danielle Nunes Marinho

1  Introdução

2  Federalismo e fraternidade na história: da associação política ao constitucionalismo fraternal

3  O federalismo brasileiro na Constituição de 1988: autonomia, cooperação e solidariedade constitucional

4  Federalismo fraternal, Estado fiscal e desafios contemporâneos: dívida fraternal, política compensatória e civilização tecnológica

5  Conclusão

6  Referências