O livro Direito dos Motoristas Profissionais de Transporte de Cargas, faz analise entre saúde e jornada de trabalho dos motoristas de cargas

O livro Motoristas Profissionais de Transporte de Cargas: Trabalho, Saúde e Limitação da Jornada de Ana Luísa Gonçalves Rocha, publicado pela Editora Mizuno, é uma análise profunda e detalhada da inter-relação entre os direitos fundamentais à saúde e à limitação da jornada de trabalho, com foco nas condições dos motoristas profissionais de transporte de cargas.

Sinopse

Em contraposição aos movimentos jurídico-legislativos que, em detrimento da realidade, tomam saúde e jornada de trabalho como categorias apartadas, esta obra se propõe a analisar a relação entre os direitos fundamentais à saúde e à limitação da jornada de trabalho, primeiro em nível abstrato e, depois, sob o recorte das relações de trabalho dos motoristas profissionais de transporte de cargas.

Verifica-se, ao longo da pesquisa, que o conteúdo essencial do direito fundamental à saúde do trabalhador compreende o dever do empregador de atender às normas de limitação da duração do trabalho, cuja lógica tem sido desrespeitada pelas estratégias de prolongamento, intensificação e flexibilização do tempo de trabalho. No caso dos motoristas de transporte de cargas, percebe-se que a atual regulamentação da jornada de trabalho da categoria é incompatível com a preservação da saúde do trabalhador, na medida em que o excesso de jornada, consolidado como elemento da organização do trabalho nesse setor econômico, associa-se ao envolvimento dos trabalhadores em acidentes de trânsito, ao uso de substâncias psicoativas e ao desenvolvimento de transtornos físicos e psíquicos.

A partir de análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, constata-se a insuficiência da remuneração de horas extraordinárias como política jurisdicional regulatória para conter a sistemática violação do direito fundamental à limitação da jornada de trabalho do motorista, defendendo-se, enfim, o reforço argumentativo da inseparabilidade e da indissociabilidade da proteção aos direitos fundamentais à saúde e à limitação da jornada de trabalho.

Tópicos do Livro

✅ Direito do Trabalho
✅ Direitos Fundamentais
✅ Saúde no Trabalho
✅ Jornada de Trabalho
✅ Motoristas Profissionais
✅ Transporte Rodoviário de Cargas

Público Alvo

Este livro é essencial para advogados trabalhistas, juízes, legisladores, acadêmicos e estudantes de direito, bem como para profissionais de saúde ocupacional e gestores de recursos humanos. A obra fornece insights valiosos sobre a interseção entre direito trabalhista e saúde no trabalho, oferecendo uma base sólida para a elaboração de políticas e práticas que visem melhorar as condições de trabalho dos motoristas de cargas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Qual é o principal objetivo do livro?
O principal objetivo do livro é analisar a relação entre os direitos fundamentais à saúde e a limitação da jornada de trabalho dos motoristas profissionais de transporte de cargas, destacando a importância de regulamentações que protejam efetivamente a saúde desses trabalhadores.

Por que este livro é relevante para profissionais da área do direito?
Este livro é relevante para profissionais da área do direito porque oferece uma análise aprofundada da inter-relação entre direitos fundamentais e a regulamentação da jornada de trabalho, fornecendo uma base teórica e prática para a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Quais são os principais problemas abordados no livro?
Os principais problemas abordados no livro incluem o excesso de jornada de trabalho, a inadequação da regulamentação atual para proteger a saúde dos motoristas, e as estratégias de prolongamento, intensificação e flexibilização do tempo de trabalho que violam os direitos fundamentais.

Como o livro aborda a questão da saúde dos motoristas de transporte de cargas?
O livro aborda a questão da saúde dos motoristas de transporte de cargas demonstrando como a regulamentação inadequada da jornada de trabalho contribui para problemas de saúde física e mental, acidentes de trânsito, e o uso de substâncias psicoativas.

Qual é a metodologia utilizada pela autora para a análise apresentada no livro?
A autora utiliza uma abordagem dedutiva e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, incluindo a revisão de literatura, análise da legislação e análise jurisprudencial de acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Conclusão

Motoristas Profissionais de Transporte de Cargas: Trabalho, Saúde e Limitação da Jornada é uma obra essencial para compreender as complexas relações entre saúde e jornada de trabalho no setor de transporte de cargas. A análise detalhada de Ana Luísa Gonçalves Rocha oferece uma base sólida para a implementação de políticas que visem melhorar as condições de trabalho e a saúde dos motoristas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e justo. A Editora Mizuno apresenta, assim, uma contribuição significativa para o campo do direito trabalhista e da saúde ocupacional.

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Ana Luisa Goncalves Rocha

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