Revista Jusportivus - Revista do Grupo de Direito Desportivo da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil

Sumário
A Recuperação Judicial Como Mecanismo de Reestruturação Financeira dos Clubes de Futebol Brasileiros
1. Introdução
1.1. Empresa e Crise
1.2. Recuperação Judicial
1.3. Legitimidade Passiva dos Clubes de Futebol
1.4. Consequências
2. Metodologia
3. Considerações Finais
Referências
O Nocaute de Dez Milhões de Views: uma Análise Jurídica da Exploração da Imagem de “Poatan”
1. Introdução
2. Metodologia
3. Referencial Teórico
3.1. O Modelo Contratual do UFC e a Exploração Unilateral dos Direitos de Imagem
3.2. As Assimetrias Contratuais Quanto à Exclusividade e o Uso da Imagem do Atleta da Luta
4. Considerações Finais
Referências
As Competências da Câmara Nacional de Resolução de Disputas em Matéria Trabalhista
1. Introdução
2. Metodologia
3. Discussão
3.1. O Vínculo Desportivo e Manutenção da Estabilidade Contratual
3.2. A Competência Trabalhista na CNRD
3.3. A Competência da Cnrd para Analisar o Descumprimento do Art. 64 do RNRTAF
4. Considerações Finais
Referências
A Inaplicabilidade do Transfer Ban da FIFA em Clubes de Futebol e a Prevalência da Recuperação Judicial no Brasil
1. Introdução
2. Marco Teórico
2.1. O Direito Empresarial e o Clube de Futebol em Crise
2.1.1. O Princípio da Preservação da Empresa (Art. 47, Lei 11.101/05)
2.1.2. O Clube de Futebol como Empresa: Da Associação Civil à Sociedade Anônima do Futebol (SAF)
2.1.3. A Recuperação Judicial e a Suspensão das Execuções (Stay Period)
2.2. A Justiça Desportiva Internacional e a Sanção do Transfer Ban
2.2.1. O Princípio da Autonomia Desportiva e a Jurisdição do CAS/TAS
2.3. O Conflito de Jurisdições e a Inaplicabilidade do Transfer Ban
2.3.1. A Tese da Inviabilidade da Empresa: O Transfer Ban como Frustração do Plano de Recuperação
2.3.2. Análise da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): A Prevalência do Juízo da Recuperação Judicial
3. Conclusão
Declaração de Interesses
Referências
O Combate ao Racismo no Futebol: Desafios Jurídicos e Institucionais
1. Introdução
2. Metodologia
3. Marco Teórico
3.1. Articulação entre o Cbjd e a Legislação Penal na Repressão Á Discriminação Racial
3.2. Casos Recentes Que Assolam o Futebol Sul-americano
3.3. O Papel das Entidades Desportivas na Repressão ao Crime
4. Considerações Finais
Referências
Proteção de Dados de Atletas na Era Digital: Aplicação da LGPD em Clubes de Futebol Profissional
1. Introdução
2. Marco Teórico
3. Metodologia
4. Desenvolvimento
5. Considerações Finais
Declaração de Interesses
Referências
A Adultização no Esporte e Sua Identificação na Sociedade Contemporânea
1. Introdução
2. Metodologia
3. Marco Teórico
3.1. Esporte desde Cedo
3.2. Esporte Como Saída da Pobreza
3.3. Vendidos de Corpo e Alma ao Esporte
4. Considerações Finais
Referências
O Acesso à Justiça por Atletas Profissionais: Desafios na Efetivação de Direitos Trabalhistas
1. Introdução
2. Metodologia
3. Marco Teórico
3.1. A Tradicional Resolução de Conflitos na Justiça Trabalho
3.2. O Contexto Pandêmico e Seus Reflexos no Acesso à Justiça por Atletas
3.3. A Adesão à CNRD
4. Considerações Finais
Declaração de Interesses
Referências
Justiça Desportiva e Tribunais Arbitrais no Âmbito dos Jogos Eletrônicos
1. Introdução
2. Marco Teórico
2.1. O Nascimento do Esporte e da Justiça Desportiva Brasileira: uma Introdução
2.2. Tribunal Arbitral do Esporte: Definição e Atuação
2.3. A Necessidade dos Tribunais de Justiça Desportiva e Arbitrais no Campo dos Esportes Eletrônicos
3. Metodologia
4. Conclusão
Referências
Neurodoping e a Proteção de Dados Neurais: o Limite Jurídico do Aprimoramento Cognitivo no Esporte de Alto Rendimento
1. Introdução
2. Marco Teórico
2.1. A AMEAÇA À IGUALDADE DE CONDIÇÕES
2.2. A AMEAÇA À “INTEGRIDADE DO JOGO”
2.3. O CONCEITO DE NEURODOPING À LUZ DO CÓDIGO WADA
2.4. O Enquadramento nos Métodos Proibidos
2.5. O Desafio da Dificuldade Probatória
2.6. Dados Neurais e a LGPD no Futebol Brasileiro
2.6.1. Análise do Art. 11 da LGPD (Dados Sensíveis)
2.6.2. O Uso Discriminatório
2.7. A Lacuna da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23)
3. Metodologia
4. Considerações Finais
Referências
Turfe e o Desenvolvimento do Desporto no Brasil: um Vislumbre da Regulamentação das Corridas de Cavalo
1. Introdução
2. Metodologia
3. Marco Teórico
3.1. Legi