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CLT - Comentada artigo por Artigo - 5ª edição (2026)

Ricardo Calcini, Abel Ferreira Lopes Filho, João José Da Fonseca e Renata Osorio Caciquinho Bittencourt

SKU EM-2026-0547
R$ 248,00
R$ 198,40

até 10x R$ 19,84 s/ juros

O livro reúne teoria, jurisprudência e prática em Direito Médico e da Saúde, abordando erro médico, perícia, pacientes e planos de saúde.

LIVRO EM PRÉ-VENDA! 
 Será enviado a partir do dia 05/08/2026 , juntamente com os demais itens no carrinho.

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Descrição do produto

CLT - Comentada artigo por Artigo - 5ª edição (2026): referência atualizada para o Direito do Trabalho

A CLT - Comentada artigo por Artigo - 5ª edição (2026) reúne comentários técnicos e atualizados sobre cada dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, oferecendo uma análise criteriosa da legislação trabalhista à luz das mais recentes alterações legislativas e da evolução da jurisprudência. Publicada pela Editora Mizuno, a obra foi coordenada por Ricardo Calcini, Abel Ferreira Lopes Filho, João José da Fonseca e Renata Osório Caciquinho Bittencourt, reunindo especialistas que proporcionam uma interpretação prática e segura para o cotidiano profissional.

Ao longo da obra, a CLT - Comentada artigo por Artigo - 5ª edição (2026) apresenta comentários objetivos, referências jurisprudenciais e remissões importantes, tornando-se uma ferramenta indispensável tanto para consultas rápidas quanto para estudos aprofundados.

📜 Sinopse

Conheça a proposta da obra

Sob a liderança dos renomados professores Ricardo Calcini, Abel Lopes, João José da Fonseca e Renata Osório Caciquinho Bittencourt, a Editora Mizuno lança a 5ª edição atualizada da "CLT Comentada – Artigo por Artigo", uma referência essencial para:

Advogados trabalhistas
Gestores públicos e privados
Auditores fiscais
Magistrados e membros do MPT, e
Estudantes e operadores do Direito

A obra se destaca por sua linguagem clara e objetiva, combinando análises técnicas e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria trabalhista e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo súmulas, orientações jurisprudenciais (OJ), precedentes normativos (PN) e precedentes vinculantes (IRR, IRDR, IAC).

Comentada por especialistas de vasta experiência, esta edição traz as últimas atualizações legislativas, garantindo uma visão prática e atualizada para a aplicação do Direito do Trabalho.

Ideal para consulta profissional e estudo, a “CLT Comentada – Artigo por Artigo" (2026) é um instrumento indispensável para quem busca dominar as nuances da legislação trabalhista brasileira.

✍️ Autores

Abel Ferreira Lopes Filho, Adriano Lorente Fabretti, Aeixa Monteiro Marcelino, Alan Martinez Kozyreff, Alexandra Cristina Cypriano Bianchi, Ana Claudia Martins Pantaleão, Ana Paula Bodra, Ana Carolina Calvo Tibério, Andressa Crislaine Conejo Ruiz, Benizete Ramos de Medeiros, Carlos Alberto Riskalla Filho, Carolina Mayer Spina, Carolina Tupinambá, Cassio Ariel Caponi Moro, Cristiane Carvalho Andrade Araújo, Daniela Cristina Crepaldi, Danielle Carvalho Molnar Mendes, Eduardo Gomes Gaelzer, Eduardo Guilherme Reiner, Elaine Cristina Beltran de Camargo, Ellen Mara Ferraz Hazan, Everton Bocucci, Fernanda Franzini Codarin Pereira Barretto, Fernanda Massote Leitão Alvarenga, Fernanda Prado dos Santos, Flávio Porpino Cabral de Melo, Francieli Scheffer Hahn, Frederico Toledo Melo, Gisela Belluzzo De Almeida Salles, Gustavo Afonso Oliveira, Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda, Igor Cazarini Sevalli, Jackson Passos, Jair Teixeira dos Reis, João Carmelo Alonso, João José da Fonseca, José Affonso Dallegrave Neto, Juliana Mendonça e Silva, Juliana Ramalho Lousas Cesarini, Julio Cesar Alves de Souza, Lara Andressa Messias Nogueira, Layse Maurício Fortes, Leandro Bocchi de Moraes, Leonardo Bello, Leonel Maschietto, Lincoln Zub Dutra, Luciana Pereira de Souza, Luciana Romano Morilas, Luciane Erbano Romeiro, Luis Guilherme Krenek Zainaghi, Luiz Antonio Medeiros de Araújo, Luiz Eduardo Gunther, Marcella Corrêa Marques Gonçalves dos Santos, Marcelo Pinheiro Nascimento, Márcia Conceição Alves Dinamarco, Marcia Sanz Burmann, Marco Antônio César Villatore, Marco Aurélio Serau Junior, Mariana Ferrucci Bega, Mariana Machado Pedroso, Marinno Arthur Berno, Michel Zumerkorn Hassan, Michelle Borges Nascimento Koguta, Natália Biondi Gaggini Robles, Natália de Matos Martins Liess, Patricia Andreazza Rebelo, Patrícia Pires de Araújo, Paula Landim Nazaré, Paulo Henrique de Aguiar Bertoldo, Platon Teixeira de Azevedo Neto, Rafael Oliveira Santos, Reinaldo de Francisco Fernandes, Renata Osório Caciquinho Bittencourt, Ricardo Calcini, Ricardo Estevão Soares de Ávila, Ricardo Jorge Medeiros Tenório, Rodrigo Menezes da Costa Câmara, Rubens Soares Vellinho, Sandra Helena Favaretto, Selma Carloto, Silvia Cristina Carvalho Sampaio, Thais Cláudia D´Afonseca da Silva, Tiago Mattoso Sacilotto, Victor Alexandre Esteves de Castro, Viviane Lícia Ribeiro, Wagner Yukito Kohatsu

📌 Tópicos Abordados

  • Comentários a partir das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria trabalhista e do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  • Precedentes Vinculantes, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST
  • Notas remissivas às Medidas Provisórias vigentes no tempo

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Atualização legislativa e segurança na interpretação

A CLT - Comentada artigo por Artigo - 5ª edição (2026) foi desenvolvida para oferecer uma leitura completa da Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo que cada artigo seja compreendido de forma contextualizada e alinhada ao entendimento dos principais tribunais brasileiros.

Seu diferencial está na integração entre legislação, jurisprudência consolidada e precedentes vinculantes, proporcionando maior segurança na interpretação das normas trabalhistas. A estrutura facilita a localização dos temas e torna a obra extremamente útil tanto para consultas diárias quanto para preparação para concursos, exames e atuação profissional.

Além disso, as notas remissivas e os comentários técnicos auxiliam o leitor a compreender as mudanças legislativas recentes e seus impactos na prática jurídica.

🎯 Público-Alvo

Para quem este livro é indicado

A obra é indicada para advogados trabalhistas, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais, procuradores, gestores públicos e privados, servidores públicos, professores, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, candidatos a concursos públicos e todos os profissionais que necessitam de uma fonte confiável e constantemente atualizada sobre a legislação trabalhista brasileira.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro comenta todos os artigos da CLT?
    Sim. A obra apresenta comentários artigo por artigo, permitindo uma consulta organizada e aprofundada da legislação trabalhista.
  • A edição contempla as decisões mais recentes dos tribunais superiores?
    Sim. O conteúdo considera as recentes decisões do STF e do TST, além de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes vinculantes.
  • O livro pode ser utilizado como fonte de consulta profissional?
    Sim. Sua organização favorece consultas rápidas durante a atuação profissional e também o aprofundamento dos estudos.
  • A obra aborda alterações legislativas recentes?
    Sim. A edição incorpora as atualizações legislativas mais relevantes, mantendo o conteúdo alinhado ao cenário jurídico atual.

🏁 Conclusão

Um material indispensável para o estudo e a prática trabalhista

A CLT - Comentada artigo por Artigo - 5ª edição (2026) consolida-se como uma ferramenta essencial para quem busca interpretar a legislação trabalhista com segurança, precisão e atualização constante. Com coordenação de Ricardo Calcini, Abel Ferreira Lopes Filho, João José da Fonseca e Renata Osório Caciquinho Bittencourt, e publicada pela Editora Mizuno, a obra oferece conteúdo técnico de elevado nível, aliado à praticidade necessária para o dia a dia jurídico. Seja para consulta profissional, preparação acadêmica ou aperfeiçoamento contínuo, este livro representa um investimento sólido para quem deseja acompanhar a evolução do Direito do Trabalho com confiança.



Ricardo Calcini

Professor, Advogado, Parecerista e Consultor Trabalhista. Atuação estratégica e especializada nos Tribunais (TRTs, TST e STF). Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Visitante (USP/RP, PUC/RS, PUC/PR, INSPER/SP, Católica de SC, IBMEC/RJ, FADI/SP e ESA/OAB). Coordenador Trabalhista da Editora Mizuno. Membro do Comitê Técnico da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Coordenador Acadêmico dos projetos "Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!" (Jota), "Migalha Trabalhista" (Migalhas) e "Prática Trabalhista" (Revista Consultor Jurídico - Conjur). Autor de diversos livros pela Editora Mizuno e de mais de 200 artigos em revistas especializadas. Membro e Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP), do GEDTRAB-FDRP/USP e da CIELO LABORAL.

Abel Ferreira Lopes Filho

Mestre em Direito, com formação em Normas Internacionais do Trabalho pelo Centro de Treinamento Internacional da OIT. Foi Diretor de Modernização Normativa e Secretário de Modernização da Administração Federal. Pesquisador e Autor nos temas Direito Administrativo do Trabalho e Contencioso Administrativo. Foi Conselheiro Técnico, da Delegação Brasileira, na 110.ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT em Genebra. Foi também aprovado para Juiz do Trabalho do TRT da 7ª região no ano 2000, com apenas 23 anos. É Auditor Fiscal do Trabalho.

João José Da Fonseca

Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Membro da Comissão de Estágio e Exame da OAB/SP desde 1998. Titular do escritório J Fonseca Advocacia Empresarial. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP 130.357) e na Ordem dos Advogados de Portugal (OA/Portugal 65.964 P). Habilitado para atuação nos 27 países da União Europeia nos termos da Diretiva 98/5/CE. Coautor das seguintes obras jurídicas: Perguntas e Respostas da Lei da Reforma Trabalhista, Editora LTR; Coronavirus e os Impactos Trabalhistas, Editora Mizuno; Estratégias da Advocacia no TST, Editora Mizuno; e Manual de Direito Processual Trabalhista, Editora Mizuno. Coorganizador e coautor da CLT Comentada edições 2022 e 2023, Editora Mizuno; Coorganizador da CLT Comentada edições 2024 e 2025, Editora Mizuno; Natureza Jurídica da Prestação de Serviços pelos Motoristas de Aplicativos, Editora Mizuno. Coordenador da área penal da Editora Mizuno e autor de diversos artigos jurídicos publicados.

Renata Osorio Caciquinho Bittencourt

Mestra em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Pós-Graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Pós-graduada em Direito Constitucional Aplicado e em DP e Compliance Trabalhista. Assessora de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho. Professora universitária. Membra da equipe editorial da Revista científica Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (Capes B1). Pesquisadora assistente da coordenação do Grupo de Pesquisas sobre Sindicalismo do Mestrado do UDF. Membra da Diretoria do Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Vice-presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão de Goiás (ABMCJ/GO). Endereço eletrônico: renatacaciquinho@hotmail.com.

Especificações do produto

  • Autor(es) Ricardo Calcini , Abel Ferreira Lopes Filho , João José Da Fonseca , Renata Osorio Caciquinho Bittencourt
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 5
  • Mês Julho
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 888
  • Formato 17x24
  • Comprimento (cm) 24
  • Largura (cm) 17
  • Altura (cm) 5,33
  • ISBN 9786561990547

Sumário

DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Título I - Introdução (Arts. 1° a 12)

Título II - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (Arts. 13 a 223)

Capítulo I - Da Identificação Profissional (Arts. 13 a 56)

Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Arts. 13)

Seção II - Da Emissão da Carteira (Arts. 14 a 24)

Seção III - Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (Arts. 25 a 28)

Seção IV - Das Anotações - Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (Arts. 29 a 35)

Seção V - Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação (Arts. 35 a 39)

Seção VI - Do Valor das Anotações (Arts. 40)

Seção VII - Dos Livros de Registro de Empregados (Arts. 41 a 48)

Seção VIII - Das Penalidades (Arts. 49 a 56)

Capítulo II -Da Duração do Trabalho (Arts. 57 a 75)

Seção I - Disposição Preliminar (Arts. 57)

Seção II - Da Jornada de Trabalho (Arts. 58 a 65)

Seção III - Dos Períodos de Descanso (Arts. 66 a 72)

Seção IV - Do Trabalho Noturno (Arts. 73)

Seção V - Do Quadro de Horário (Arts. 74)

Seção VI - Das Penalidades (Arts. 75)

Capítulo II-A - Do Teletrabalho (Art. 75-A a Art. 75-F)

Capítulo III - Do Salário-Mínimo (Arts. 76 a 128)

Seção I - Do Conceito (Arts. 76 a 83)

Seção II - Das Regiões, Zonas e Subzonas (Arts. 84 a 86)

Seção III - Da Constituição das Comissões (Arts. 87 a 100)

Seção IV - Das Atribuições das Comissões de Salário-Mínimo (Arts. 101 a 111)

Seção V - Da Fixação do Salário-Mínimo (Arts. 112 a 116)

Seção VI - Disposições Gerais (Arts. 117 a 128)

Capítulo IV - Das Férias Anuais (Arts. 129 a 153)

Seção I - Do Direito da sua Duração (Arts. 129 a 133)

Seção II - Da Concessão e da Época das Férias (Arts. 134 a 138)

Seção III - Das Férias Coletivas (Arts. 139 a 141)

Seção IV - Da Remuneração e do Abono de Férias (Arts. 142 a 145)

Seção V - Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho (Arts. 146 a 148)

Seção VI - Do Início da Prescrição (Arts. 149)

Seção VII - Disposições Especiais (Arts. 150 a 152)

Seção VIII - Das Penalidades (Arts. 153)

Capítulo V - Da Segurança e da Medicina do Trabalho (Arts. 154 a 223)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 154 a 159)

Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição (Arts. 160 a 161)

Seção III - Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas (Arts. 162 a 165)

Seção IV - Do Equipamento de Proteção Individual (Arts. 166 a 167)

Seção V - Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho (Arts. 168 a 169)

Seção VI - Das Edificações (Arts. 170 a 174)

Seção VII - Da Iluminação (Arts. 175)

Seção VIII - Do Conforto Térmico (Arts. 176 a 178)

Seção IX - Das Instalações Elétricas (Arts. 179 a 181)

Seção X - Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (Arts. 182 a 183)

Seção XI - Das Máquinas e Equipamentos (Arts. 184 a 186)

Seção XII - Das Caldeiras, Fornos e Recipientes Sob Pressão (Arts. 187 a 188)

Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Arts. 189 a 197)

Seção XIV - Da Prevenção da Fadiga (Arts. 198 a 199)

Seção XV - Das Outras Medidas Especiais de Proteção (Arts. 200)

Seção XVI - Das Penalidades (Arts. 201 a 223)

Título II-A - Do Dano Extrapatrimonial (Arts. 223-A a 223-G)

Título III - Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (Arts. 224 a 441)

Capítulo I - Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho (Arts. 224 a 350)

Seção I - Dos Bancários (Arts. 224 a 226)

Seção II - Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia (Arts. 227 a 231)

Seção III - Dos Músicos Profissionais (Arts. 232 a 233)

Seção IV - Dos Operadores Cinematográficos (Arts. 234 a 235)

Seção IV-A - Do Serviço do Motorista Profissional Empregado (Arts. 235-A a 235-H)

Seção V - Do Serviço Ferroviário (Arts. 236 a 247)

Seção VI - Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca (Arts. 248 a 252)

Seção VII - Dos Serviços Frigoríficos (Arts. 253)

Seção VIII - Dos Serviços de Estiva (Arts. 254 a 284)

Seção IX - Dos Serviços de Capatazias nos Portos (Arts. 285 a 292)

Seção X - Do Trabalho em Minas de Subsolo (Arts. 293 a 301)

Seção XI - Dos Jornalistas Profissionais (Arts. 302 a 316)

Seção XII - Dos Professores (Arts. 317 a 324)

Seção XIII - Dos Químicos (Arts. 325 a 350)

Seção XIV - Das Penalidades (Arts. 351)

Capítulo II - Da Nacionalização do Trabalho (Arts. 352 a 371)

Seção I - Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros (Arts. 352 a 358)

Seção II - Das Relações Anuais de Empregados (Arts. 359 a 362)

Seção III - Das Penalidades (Arts. 363 a 364)

Seção IV - Disposições Gerais (Arts. 365 a 367)

Seção V - Das Disposições Especiais Sobre a Nacionalização da Marinha Mercante (Arts. 368 a 371)

Capítulo III - Da Proteção do Trabalho da Mulher (Arts. 372 a 401-B)

Seção I - Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação Contra a Mulher (Arts. 372 a 378)

Seção II - Do Trabalho Noturno (Arts. 379 a 381)

Seção III - Dos Períodos de Descanso (Arts. 382 a 386)

Seção IV - Dos Métodos e Locais de Trabalho (Arts. 387 a 390-E)

Seção V - Da Proteção à Maternidade (Arts. 391 a 400)

Seção VI - Das Penalidades (Arts. 401 a 401-B)

Capítulo IV - Da Proteção do Trabalho do Menor (Arts. 402 a 441)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 402 a 410)

Seção II - Da Duração do Trabalho (Arts. 411 a 414)

Seção III - Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Arts. 415 a 423)

Seção IV - Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores da Aprendizagem (Arts. 424 a 433)

Seção V - Das Penalidades (Arts. 434 a 438)

Seção VI - Disposições Finais (Arts. 439 a 441)

Título IV - Do Contrato Individual do Trabalho (Arts. 442 a 510)

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 442 a 456-A)

Capítulo II - Da Remuneração (Arts. 457 a 467)

Capítulo III - Da Alteração (Arts. 468 a 470)

Capítulo IV - Da Suspensão e da Interrupção (Arts. 471 a 476)

Capítulo V - Da Rescisão (Arts. 477 a 486)

Capítulo VI - Aviso Prévio (Arts. 487 a 491)

Capítulo VII - Da Estabilidade (Arts. 492 a 500)

Capítulo VIII - Da Força Maior (Arts. 501 a 504)

Capítulo IX - Disposições Especiais (Arts. 505 a 510)

Título IV-A - Da Representação dos Empregados (Arts. 510-A a 510-D)

Título V - Da Organização Sindical (Arts. 511 a 610)

Capítulo I - Da Instituição Sindical (Arts. 511 a 569)

Seção I - Da Associação em Sindicato (Arts. 511 a 514)

Seção II - Do Reconhecimento e Investidura Sindical (Arts. 515 a 521)

Seção III - Da Administração do Sindicato (Arts. 522 a 528)

Seção IV - Das Eleições Sindicais (Arts. 529 a 532)

Seção V - Das Associações Sindicais de Grau Superior (Arts. 533 a 539)

Seção VI - Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados (Arts. 540 a 547)

Seção VII - Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização (Arts. 548 a 552)

Seção VIII - Das Penalidades (Arts. 553 a 557)

Seção IX - Disposições Gerais (Arts. 558 a 569)

Capítulo II - Do Enquadramento Sindical (Arts. 570 a 577)

Capítulo III - Da Contribuição Sindical (Arts. 578 a 610)

Seção I - Da Fixação e do Recolhimento do Imposto Sindical (Arts. 578 a 591)

Seção II - Da Aplicação do Imposto Sindical (Arts. 592 a 594)

Seção III - Da Comissão do Imposto Sindical (Arts. 595 a 597)

Seção IV - Das Penalidades (Arts. 598 a 600)

Seção V - Disposições Gerais (Arts. 601 a 610)

Título VI - Convenções Coletivas de Trabalho (Arts. 611 a 625)

Título VI-A - Da Comissões de Conciliação Prévia (Arts. 625-A a 625-H)

Título VII - Do Processo de Multas Administrativas (Arts. 626 a 642)

Capítulo I - Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de Multas (Arts. 626 a 634)

Capítulo II - Dos Recursos (Arts. 635 a 638)

Capítulo III - Do Depósito, da Inscrição e da Cobrança (Arts. 639 a 642)

Título VII-A - Da Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas (Arts. 642-A)

Título VIII - Da Justiça do Trabalho (Arts. 643 a 735)

Capítulo I - Introdução (Arts. 643 a 646)

Capítulo II - Das Juntas de Conciliação e Julgamento (Arts. 647 a 667)

Seção I - Da Composição e Funcionamento (Arts. 647 a 649)

Seção II - Da Jurisdição e Competência das Juntas (Arts. 650 a 653)

Seção III - Dos Presidentes das Juntas (Arts. 654 a 659)

Seção IV - Dos Vogais das Juntas (Arts. 660 a 667)

Capítulo III - Dos Juízos de Direito (Arts. 668 a 669)

Capítulo IV - Dos Tribunais Regionais do Trabalho (Arts. 670 a 689)

Seção I - Da Composição e do Funcionamento (Arts. 670 a 673)

Seção II - Da Jurisdição e Competência (Arts. 674 a 680)

Seção III - Dos Presidentes dos Tribunais Regionais (Arts. 681 a 683)

Seção IV - Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais (Arts. 684 a 689)

Capítulo V - Do Tribunal Superior do Trabalho (Arts. 690 a 709)

Seção I - Disposições Preliminares (Arts. 690 a 692)

Seção II - Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (Arts. 693 a 701) 580

Seção III - Da Competência do Conselho Pleno (Arts. 702)

Seção IV - Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho (Arts. 703 a 705)

Seção V - Da Competência da Câmara de Previdência Social (Arts. 706)

Seção VI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Arts. 707)

Seção VII - Das Atribuições do Vice-Presidente (Arts. 708)

Seção VIII - Das Atribuições do Corregedor (Arts. 709)

Capítulo VI - Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho (Arts. 710 a 721)

Seção I - Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento (Arts. 710 a 712)

Seção II - Dos Distribuidores (Arts. 713 a 715)

Seção III - Do Cartório dos Juízos de Direito (Arts. 716 a 717)

Seção IV - Das Secretarias dos Tribunais Regionais (Arts. 718 a 720)

Seção V - Dos Oficiais de Diligência (Arts. 721)

Capítulo VII - Das Penalidades (Arts. 722 a 733)

Seção I - Do “Lock-Out” e da Greve (Arts. 722 a 725)

Seção II - Das Penalidades Contra os Membros da Justiça do Trabalho (Arts. 726 a 728)

Seção III - De Outras Penalidades (Arts. 729 a 733)

Capítulo VIII - Disposições Gerais (Arts. 734 a 735)

Título IX - Do Ministério Público do Trabalho (Arts. 736 a 762)

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 736 a 739)

Capítulo II - Da Procuradoria da Justiça do Trabalho (Arts. 740 a 754)

Seção I - Da Organização (Arts. 740 a 745)

Seção II - Da Competência da Procuradoria-Geral (Arts. 746)

Seção III - Da Competência das Procuradorias Regionais (Arts. 747)

Seção IV - Das Atribuições do Procurador-Geral (Arts. 748)

Seção V - Das Atribuições dos Procuradores (Arts. 749)

Seção VI - Das Atribuições dos Procuradores Regionais (Arts. 750 a 751)

Seção VII - Da Secretaria (Arts. 752 a 754)

Capítulo III - Da Procuradoria de Previdência Social (Arts. 755 a 762)

Seção I - Da Organização (Arts. 755 a 756)

Seção II - Da Competência da Procuradoria (Arts. 757)

Seção III - Das Atribuições do Procurador-Geral (Arts. 758)

Seção IV - Das Atribuições dos Procuradores (Arts. 759)

Seção V - Da Secretaria (Arts. 760 a 762)

Título X - Do Processo Judiciário do Trabalho (Arts. 763 a 910)

Capítulo I - Disposições Preliminares (Arts. 763 a 769)

Capítulo II - Do Processo em Geral (Arts. 770 a 836)

Seção I - Dos Atos, Termos e Prazos Processuais (Arts. 770 a 782)

Seção II - Da Distribuição (Arts. 783 a 788)

Seção III - Das Custas e Emolumentos (Arts. 789 a 790-B)

Seção IV - Das Partes e dos Procuradores (Arts. 791 a 793)

Seção IV-A - Da Responsabilidade por Dano Processual (Arts. 793-A a 793-D)

Seção V - Das Nulidades (Arts. 794 a 798)

Seção VI - Das Exceções (Arts. 799 a 802)

Seção VII - Dos Conflitos de Jurisdição (Arts. 803 a 812)

Seção VIII - Das Audiências (Arts. 813 a 817)

Seção IX - Das Provas (Arts. 818 a 830)

Seção X - Da Decisão e sua Eficácia (Arts. 831 a 836)

Capítulo III - Dos Dissídios Individuais (Arts. 837 a 855-A)

Seção I - Da Forma de Reclamação e da Notificação (Arts. 837 a 842)

Seção II - Da Audiência de Julgamento (Arts. 843 a 852)

Seção II-A - Do Procedimento Sumaríssimo (Arts. 852-A a 852-I)

Seção III - Do Inquérito para Apuração de Falta Grave (Arts. 853 a 855)

Seção IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Arts. 855-A)

Capítulo III-A - Do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial (Arts. 855-B a 855-E)

Capítulo IV - Dos Dissídios Coletivos (Arts. 856 a 875)

Seção I - Da Instauração da Instância (Arts. 856 a 859)

Seção II - Da Conciliação e do Julgamento (Arts. 860 a 867)

Seção III - Da Extensão das Decisões (Arts. 868 a 871)

Seção IV - Do Cumprimento das Decisões (Arts. 872)

Seção V - Da Revisão (Arts. 873 a 875)

Capítulo V - Da Execução (Arts. 876 a 892)

Seção I - Das Disposições Preliminares (Arts. 876 a 879)

Seção II - Do Mandado e da Penhora (Arts. 880 a 883-A)

Seção III - Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação (Arts. 884)

Seção IV - Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução (Arts. 885 a 889-A)

Seção V - Da Execução por Prestações Sucessivas (Arts. 890 a 892)

Capítulo VI - Dos Recursos (Arts. 893 a 902)

Capítulo VII - Da Aplicação das Penalidades (Arts. 903 a 908)

Capítulo VIII - Disposições Finais (Arts. 909 a 910)

Título XI - Disposições Finais e Transitórias (Arts. 911 a 922)

ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO GERAL

REFERÊNCIAS