O Direito na Fronteira da Revolução Digital

Sumário

A Evolução das Criptomoedas e Sua Regulação

Marcelo Fonseca  |  Alder Thiago Bastos

1  Introdução

2  A Moeda

3  O Sistema Financeiro

4  Criptomoedas

4.1  A Criação do Bitcoin e o Início da Revolução (2009-2013)

4.2  A Rede Blockchain

4.3  A Regulação das Criptomoedas no Brasil

4.4  A Perspectiva Atual da Regulação Complementar das Criptomoedas no Brasil e no Mundo: uma jornada de conceitos, formas e desafios

5  Considerações Finais

Referências

A Internet Morta e Seus Desafios Jurídicos: Inteligência Artificial, Automação e Responsabilidade Digital

Raphael Rios Chaia Jacob

1  Introdução

2  A Internet Morta: definição e contexto

3  Regulação da Inteligência Artificial e da Automação On-line

4  Responsabilidade Jurídica em um Ambiente de Conteúdo Automatizado

5  Direitos Fundamentais e a Internet Morta

6  Considerações Finais

Referências

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Saúde

Carolina Trevisan Minaes

1  Introdução

2  Conceitos

3  Será que a LGPD ‘Vai Pegar’?

4  Responsabilidade do Profissional de Saúde

5  Prontuários Médicos Eletrônicos e a Telemedicina: o que muda com a entrada em vigor da LGPD

5.1  Caso Prático

6  A LGPD na Prática

7  As Autoridades, já estão fazendo seu papel?

8  Considerações Finais

Referências

Comentários sobre Leis e Regulamentações de Cibersegurança

Andreza Sobreira Uema Oliveira  |  Izaac Duarte de Alencar

1  Introdução

2  A Segurança da Informação e Seus Pilares Fundamentais

3  Breves Comentários sobre a Relação entre Segurança da Informação e Proteção de Dados

4  Comentários Acerca dos Instrumentos Normativos que Incorporam a Segurança da Informação

4.1  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as Demais Regulamentações de Proteção de Dados

4.2  Legislações Estrangeiras sobre Segurança Cibernética

4.3  A Política Nacional de Segurança da Informação e a Política Nacional de Cibersegurança: suas implicações no setor público

5  As Principais Normas Técnicas e Frameworks sobre Segurança da Informação

5.1  Breve Análise da Família de Normas Técnicas ISO/EC 27000

5.2  Breve Análise do Framework de Cibersegurança da NIST

5.2.1  Breve Análise sobre os Padrões e Diretrizes do NIST Special Publication 800 Series

5.3  A Aplicação do Information Technology Infrastructure Library (ITIL) na Segurança da Informação

6  Perspectivas da Integração das Normativas e Frameworks sobre Segurança da Informação

7  Considerações Finais

Referências

Comparação das Regulações Brasileiras (LGPD) e Europeias (GDPR) no Contexto de Relações de Trabalho

Renata Proximo

1  Introdução

2  Comparação Legislativa – LGPD e GDPR

3  Comparação entre GDRP e LGPD nas Relações de Trabalho

4  Conclusão

Referências

Confissão Tácita e Golpes Via Pix: Implicações do Mecanismo Especial de Devolução no Direito Processual

Isac Hallyson Candido

1  Introdução

2  O Pix e o Cenário de Fraudes Digitais: fronteiras digitais, as Instituições na era do pix e a batalha contra as fraudes

2.1  Arquitetura do Futuro: decifrando os pilares do SPI e o ecossistema expandido do pix

2.1.1  Participantes Diretos

2.1.2  Participantes Indiretos

2.1.3  Provedores de Serviço de Pagamento (PSPS)

2.1.4  Iniciadores de Pagamento

2.1.5  Entidades Governamentais

3  Responsabilidades das Instituições Participantes do Sistema Pix em caso de fraude

3.1  As Leis e as Regulamentações

3.2  Deveres das Instituições

3.2.1  Prevenção e Educação

3.2.2  Monitoramento Contínuo

3.2.3  Resposta Rápida a Incidentes

3.2.4  Cooperação com o Banco Central

3.2.5  Mecanismo Especial de Devolução (MED)

3.3  Prestadores de Serviços de Pagamento: linhas de frente na segurança

3.3.1  Responsabilidades Comuns

3.3.1.1  Segurança e Conformidade

3.3.1.2  Monitoramento e Reporte

3.3.1.3  Educação do Usuário

3.3.2  Responsabilidades Específicas

3.3.2.1  Participantes Diretos

3.3.2.2  Participantes Indiretos

3.3.3  O Papel do DICT na Segurança das Transações

3.3.4  Desafios e Oportunidades

4  Responsabilidade Civil Objetiva no Universo Pix

4.1  Jurisprudência nos casos atuais

4.2  Teoria do Risco e a Fraude Pix

4.3  Teoria do Risco-criado e Risco-proveito

4.4  A contribuição do escritor mineiro Júlio Moraes Oliveira

4.5  Entendimento alinhado de Flavio Tartuce e Daniel Amorim Assunção, Manual de Direito do Consumidor – 2021

5  O Mecanismo Especial de Devolução (MED)

6  A Confissão Tácita e suas Implicações Legais no Contexto do MED

6.1 Confissão Tácita e o Mecanismo Especial de Devolução (MED) Definição – segundo o Autor, conforme Artigos 41 a 41 -I da Resolução 01/2020.

6.1.2  Confissão Tácita Ativa

6.1.3  Confissão Tácita por Omissão

6.2  O MED e o Reconhecimento de Fraude pela Confissão Tácita

6.2.1  Confissão Tácita e o Mecanismo Especial de Devolução (MED): uma análise segundo o autor (artigos 41 – B a 41 – I da Resolução 01/2020 do BACEN)

6.2.2  Implicações Legais e a Proteção do Consumidor

6.2.3  Da Responsabilidade Institucional

7  Desafios na Abertura de Contas e Cumprimento da Resolução nº 4.753/2019 do BACEN

7.1  Do Cenário de Fraude na Abertura de Contas após a Criação do Sistema Pix

7.2  O Cenário Atual e o Aumento Exponencial do Número de Contas Fraudulentas Abertas

8  Casos Fictícios Envolvendo Fraude no Pix

9  Conclusão

Referências

Contratos Inteligentes (Smart Contracts) e Seu Papel no Direito Digital

Valéria Ribeiro

1  Introdução

2  Smart Contracts: evolução

3  Blockchain e a Relação com Smart Contracts

3.1  Criptografia Assimétrica

3.2  Smart Contracts e Blockchain

4  Classificação do Smart Contract

5  Contrato Inteligente e Contrato Eletrônico

6  Smart Contract e Direito Digital: desafios e perspectivas

7  Considerações Finais

Referências

Crianças e Adolescentes On-line: Desafios e Estratégias para Garantir Segurança e Privacidade Diante dos Avanços da Era Digital

Larissa Niege Martins

1  Introdução

2  Dos Riscos e Perigos On-line aos quais estão Expostas Crianças e Adolescentes

3  Aspectos Legais da Proteção dos Direitos das Crianças no Ambiente Virtual no Brasil

4  Alfabetização Digital: protegendo crianças e adolescentes e fomentando o exercício da cidadania no mundo digital

5  Considerações Finais

Referências

Fake News e Política - Influência Fabricada: o Impacto das Fake News na Arena Política Contemporânea

Olívia Fernandes Boretti

1  Introdução

2  Histórico e Evolução das Fake News

3  A Sociedade da Informação e as Fake News

4  O Papel da Tecnologia e Inteligência Artificial (IA) no Combate às Fake News

5  As Fake News na Política

6  O Papel das Redes Sociais na Propagação das Fake News

7  Desafios Legais e Éticos

8  Estratégias de Combate às Fake News

8.1  Iniciativas Comunitárias de Educação Política e Combate às Fake News

9  Considerações Finais

Referências

Hacktivismo e Direito Digital: um Estudo dos Movimentos Sociais na Era Digital

Renildo Barbosa Estevão

1  Introdução

2  O Hacktivismo: contexto histórico

2.1  Hacktivismo e Movimentos Sociais na Contemporaneidade

3  Hacktivismo e Direito Digital

3.1  Direito Digital

3.2  Hacktivismo e Direito Digital

4  Conclusão

Referências

O Drex e Seus Impactos nas Relações Jurídicas. Inovação x Segurança x Privacidade

Ricardo Lopes

1  Introdução

2  Programabilidade do Dinheiro, Reversibilidade e Segurança das Transações

3  Possibilidades e Fronteiras Tecnológicas

4  Segurança e Proteção de Dados

5  Privacidade X Sigilo

6  Possíveis Impactos

7  Sobre a Tokenização e as Possíveis Espécies de Ativos

8  O Drex como Token

9  O que é e o que Não é Tokenização?

10  Funções e Vantagens da Tokenização

11  Autoexecução de Contratos

12  Possíveis Problemas

13  Eventual Risco Sistêmico

14  Eventual Afronta à Isonomia

15  Eventual Aumento Indevido do Poder do Estado

16  Conclusão

Referências

A Propriedade Intelectual na Era Digital

Adriana Capriles  |  Sanmatta Raryne Souza.

1  Introdução

2  Viés Histórico da Propriedade Intelectual

3  A Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI

3.1  O Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI

4  Viés Normativo Internacional da Propriedade Intelectual na OMPI/WIPO

4.1  A Classificação Internacional da OMPI para a Propriedade Intelectual

5  Conteúdo da Propriedade Intelectual

6  Interação de Normas em Propriedade Intelectual

7  Casos Emblemáticos sobre Propriedade Intelectual

8  Considerações Finais

Referências

Questões Legais Relacionadas a Difamação, Cyberbulling e Discurso de Ódio On-line

Olivia Fernandes Boretti  |  Renata Proximo

1  Introdução

2  O que é Difamação

3  O que é Cyberbulling

4  O que é Discurso de Ódio On-line

5  Legislação Aplicável

6  Casos Práticos e Jurisprudência

7  Conclusão

Referências

Sandbox Regulatório na Inteligência Artificial Brasileira: uma Abordagem para Inovação Responsável

Izaac Duarte de Alencar

1  Introdução

2  Breves Reflexões Acerca da Tecnologia de Inteligência Artificial

2.1  Comentários sobre Algoritmos e Aprendizado de Máquina

2.2  Desdobramentos da Inteligência Artificial nas Bases dos Direitos e Garantias Fundamentais

2.3  Desafios da Opacidade: barreiras para transparência e explicabilidade em Sistemas de Inteligência Artificial

3  Os Aspectos Regulatórios da Inteligência Artificial no Contexto Brasileiro

3.1  O Sandbox como Ambiente Experimental na Regulação

3.2  O Sandbox Regulatório Aplicado ao Ecossistema de Inteligência Artificial

4  Sandbox Regulatório para Inteligência Artificial: modelagem e implementação

4.1  Análise dos Aspectos Tecnológicos, Legais e Multissetoriais de um Sandbox Regulatório de IA

4.2  Análise dos Aspectos Estruturais e de Transparência de um Sandbox Regulatório de IA

5  Considerações Finais

Referências

Unindo Forças: Estratégias Integradas de Privacidade e Segurança da Informação na Salvaguarda dos Dados

Samuel Lima Neto

1  Introdução

1.1  A Sinergia entre Legislações de Proteção de Dados Pessoais

1.2  As Normas ABNT/ISO como Meio da Implementação da Privacidade

2  Conceitos e Tecnologias Atuais e Futuras do Marketing Digital

2.1  Os Conceitos e Tecnologias Atuais

2.2  Os Conceitos e Tecnologias Futuras

2.3  Os Desafios e Adequações com as Leis de Privacidade

3  Normas Legais e Técnicas

3.1  No Contexto Jurídico

3.2  No Contexto Social

3.3  No Contexto Técnico e Científico

3.4  Importância das Normas

3.5  As Diferenças entre Legislação e Regulamentação

3.6  O que Torna uma Legislação e Regulamentação Válidas?

4  O que é um Framework?

5  O que é a Norma Legal LGPD?

5.1  Primeiras Considerações sobre a Denominação da Lei

5.2  Os Elementos Destacados na Definição Legal

6  O que São as Normas Técnicas da Família ABNT/ISO 27000?

7  O que são as Normas Técnicas ABNT/ISO 27701 e 29100?

8  O que é um Framework de um Programa de Privacidade?

9  O que é Gestão do Programa de Privacidade?

10  A Integração como Estratégia

11  Conclusão

Referências

Uso de Inteligência Artificial (IA) em Diagnóstico Médico e Tratamento

Carolina Trevisan Minaes  |  Olívia Fernandes Boretti

1  Introdução

2  Fundamentos da IA em Diagnóstico Médico e Tratamento

3  Aspectos Jurídicos Relacionados à IA na Medicina

3.1  Privacidade e Proteção de Dados no Contexto de Dados Médicos

3.2  Responsabilidade Médica e Legal em Diagnósticos e Tratamentos Assistidos por IA

3.3  Direitos do Paciente e Consentimento Informado

4  Regulação e Normas

4.1  Análise de Normas Internacionais em Comparação com a Legislação Brasileira

4.2  Desafios na Criação de Normas que Acompanhem o Avanço Tecnológico

5  Estudos de Casos

6  Ética e IA na Saúde

6.1  Questões como Viés Algorítmico e sua Influência em Diagnósticos

7  Futuro da IA na Medicina e Implicações Legais

8  Considerações Finais

Referências

Lex Algorítmica e o Imperativo Político: a Crise da Responsabilidade e a Reconfiguração do Direito na Era da Inteligência Artificial

Luiza Carolen Cavaglieri Faccin Duarte

1  Speculum Legis: a Lei diante do Espelho Algorítmico

2  A Codificação da Injustiça: o Viés como Direito em Crise

3  O Estado de Opacidade: Poder e Governança na Sociedade da Caixa-preta

4  Lex Algorítmica: a Construção Normativa da Ética

5  O Sujeito de Direito no Vórtice da Automação

6  Para Além da Ética, o Imperativo Político

7  Considerações Finais

Referências